{"id":22216,"date":"2026-07-09T18:50:41","date_gmt":"2026-07-09T21:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216"},"modified":"2026-07-09T18:50:47","modified_gmt":"2026-07-09T21:50:47","slug":"assessor-da-uvb-orienta-vereadores-sobre-regras-e-proibicoes-durante-o-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216","title":{"rendered":"Assessor da UVB orienta vereadores sobre regras e proibi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22244\" srcset=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza.jpg 900w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza-300x200.jpg 300w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro, o assessor jur\u00eddico da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), Matheus Souza, esclareceu quais condutas s\u00e3o permitidas e quais s\u00e3o proibidas para vereadores e c\u00e2maras municipais durante o per\u00edodo eleitoral. Segundo o advogado, muitas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido divulgadas de forma equivocada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com Souza, a Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997 estabelece as normas das elei\u00e7\u00f5es e define, no artigo 73, as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos durante a campanha. No entanto, ele explicou que essas restri\u00e7\u00f5es se aplicam apenas aos agentes p\u00fablicos vinculados \u00e0s esferas administrativas que participam diretamente das elei\u00e7\u00f5es gerais, como candidatos aos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, n\u00e3o alcan\u00e7ando automaticamente os agentes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as atividades permitidas \u00e0s c\u00e2maras municipais est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das sess\u00f5es legislativas, audi\u00eancias p\u00fablicas, divulga\u00e7\u00e3o das pautas, manuten\u00e7\u00e3o dos sites institucionais e das redes sociais oficiais, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o de atos administrativos e normativos indispens\u00e1veis ao funcionamento do Poder Legislativo. O assessor ressaltou, por\u00e9m, que essas divulga\u00e7\u00f5es devem manter car\u00e1ter exclusivamente institucional, sem qualquer promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o advogado alertou que os vereadores continuam sujeitos a diversas proibi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral. \u00c9 vedado utilizar ve\u00edculos oficiais, equipamentos, telefones, e-mails, aplicativos, bancos de dados e listas de contatos da C\u00e2mara para promover campanhas eleitorais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido empregar servidores p\u00fablicos, durante o expediente, em atividades relacionadas \u00e0 campanha de candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, Matheus Souza destacou que uma das principais restri\u00e7\u00f5es envolve o uso da tribuna das c\u00e2maras municipais. Segundo ele, o espa\u00e7o legislativo n\u00e3o pode ser utilizado para promover candidatos ou pedir votos durante as sess\u00f5es. O descumprimento das normas poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas, eleitorais, civis e at\u00e9 penais, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro, o assessor jur\u00eddico da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), Matheus Souza, esclareceu quais condutas s\u00e3o permitidas e quais s\u00e3o proibidas para vereadores e c\u00e2maras municipais durante o per\u00edodo eleitoral. Segundo o advogado, muitas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido divulgadas de forma equivocada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para agentes p\u00fablicos. 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Entre as atividades permitidas \u00e0s c\u00e2maras municipais est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das sess\u00f5es legislativas, audi\u00eancias p\u00fablicas, divulga\u00e7\u00e3o das pautas, manuten\u00e7\u00e3o dos sites institucionais e das redes sociais oficiais, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o de atos administrativos e normativos indispens\u00e1veis ao funcionamento do Poder Legislativo. O assessor ressaltou, por\u00e9m, que essas divulga\u00e7\u00f5es devem manter car\u00e1ter exclusivamente institucional, sem qualquer promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou agentes p\u00fablicos. Por outro lado, o advogado alertou que os vereadores continuam sujeitos a diversas proibi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral. \u00c9 vedado utilizar ve\u00edculos oficiais, equipamentos, telefones, e-mails, aplicativos, bancos de dados e listas de contatos da C\u00e2mara para promover campanhas eleitorais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido empregar servidores p\u00fablicos, durante o expediente, em atividades relacionadas \u00e0 campanha de candidatos. Ainda, Matheus Souza destacou que uma das principais restri\u00e7\u00f5es envolve o uso da tribuna das c\u00e2maras municipais. Segundo ele, o espa\u00e7o legislativo n\u00e3o pode ser utilizado para promover candidatos ou pedir votos durante as sess\u00f5es. O descumprimento das normas poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas, eleitorais, civis e at\u00e9 penais, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.","og_url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216","og_site_name":"Sudoesteacontece","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/sudoesteacontece\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2026-07-09T21:50:41+00:00","article_modified_time":"2026-07-09T21:50:47+00:00","og_image":[{"width":900,"height":600,"url":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Washington Tiago","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Washington Tiago","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216"},"author":{"name":"Washington Tiago","@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#\/schema\/person\/3cf2cf009926a9683ebc29d5379fa79c"},"headline":"Assessor da UVB orienta vereadores sobre regras e proibi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral","datePublished":"2026-07-09T21:50:41+00:00","dateModified":"2026-07-09T21:50:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216"},"wordCount":376,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/advogado-Matheus-Souza.jpg","articleSection":["Bahia","Elei\u00e7\u00f5es 2026","Justi\u00e7a","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216","url":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=22216","name":"Assessor da UVB orienta vereadores sobre regras e proibi\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral - 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