{"id":23184,"date":"2026-07-16T17:27:29","date_gmt":"2026-07-16T20:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=23184"},"modified":"2026-07-16T17:27:34","modified_gmt":"2026-07-16T20:27:34","slug":"tcm-cobra-explicacoes-da-prefeitura-de-rio-de-contas-sobre-aumento-de-contrato-da-limpeza-urbana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=23184","title":{"rendered":"TCM cobra explica\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Rio de Contas sobre aumento de contrato da limpeza urbana"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/TCM-cobra-explicacoes-da-Prefeitura-de-Rio-de-Contas-sobre-aumento-de-contrato-da-limpeza-urbana.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-23207\" srcset=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/TCM-cobra-explicacoes-da-Prefeitura-de-Rio-de-Contas-sobre-aumento-de-contrato-da-limpeza-urbana.jpg 900w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/TCM-cobra-explicacoes-da-Prefeitura-de-Rio-de-Contas-sobre-aumento-de-contrato-da-limpeza-urbana-300x200.jpg 300w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/TCM-cobra-explicacoes-da-Prefeitura-de-Rio-de-Contas-sobre-aumento-de-contrato-da-limpeza-urbana-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Rio de Contas, C\u00e9lio Evangelista Silva, e o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Paulo Roberto dos Santos Moura, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de um contrato de limpeza urbana. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant&#8217;Anna ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada por um vereador que aponta poss\u00edveis irregularidades no ajuste firmado pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, o Contrato n\u00ba 43\/2025, firmado com a empresa Bittencourt Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Limpeza Urbana Ltda., elevou o custo mensal da limpeza urbana de R$ 141.970,40, valor praticado em 2023 e 2024, para R$ 216.500 em 2025. Com a aplica\u00e7\u00e3o de um aditivo de 25%, o contrato passou a atingir R$ 270.625 por m\u00eas. O parlamentar afirma que o reajuste ocorreu mesmo ap\u00f3s a retirada de equipamentos previstos no contrato anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a an\u00e1lise inicial do processo, o relator identificou inconsist\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Entre elas, est\u00e3o diverg\u00eancias no CNPJ da empresa contratada, duas vers\u00f5es diferentes do primeiro termo aditivo e diferen\u00e7as entre os objetos dos contratos usados para comparar os valores. Diante dessas d\u00favidas, o conselheiro decidiu adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de medida cautelar at\u00e9 que os gestores apresentem novos esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, o prefeito e o secret\u00e1rio t\u00eam prazo de cinco dias para informar qual \u00e9 o CNPJ correto da empresa, indicar qual vers\u00e3o do termo aditivo \u00e9 v\u00e1lida, encaminhar a \u00edntegra do processo administrativo que autorizou o acr\u00e9scimo contratual e apresentar documentos que justifiquem o aumento de 25% no valor do contrato. Somente ap\u00f3s a entrega da defesa, ou com o fim do prazo estabelecido, o TCM decidir\u00e1 sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia. O despacho foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (16) do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Rio de Contas, C\u00e9lio Evangelista Silva, e o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Paulo Roberto dos Santos Moura, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de um contrato de limpeza urbana. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant&#8217;Anna ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada por um vereador que aponta poss\u00edveis irregularidades no ajuste firmado pelo munic\u00edpio. Segundo a representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, o Contrato n\u00ba 43\/2025, firmado com a empresa Bittencourt Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Limpeza Urbana Ltda., elevou o custo mensal da limpeza urbana de R$ 141.970,40, valor praticado em 2023 e 2024, para R$ 216.500 em 2025. Com a aplica\u00e7\u00e3o de um aditivo de 25%, o contrato passou a atingir R$ 270.625 por m\u00eas. O parlamentar afirma que o reajuste ocorreu mesmo ap\u00f3s a retirada de equipamentos previstos no contrato anterior. Durante a an\u00e1lise inicial do processo, o relator identificou inconsist\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Entre elas, est\u00e3o diverg\u00eancias no CNPJ da empresa contratada, duas vers\u00f5es diferentes do primeiro termo aditivo e diferen\u00e7as entre os objetos dos contratos usados para comparar os valores. 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Entre elas, est\u00e3o diverg\u00eancias no CNPJ da empresa contratada, duas vers\u00f5es diferentes do primeiro termo aditivo e diferen\u00e7as entre os objetos dos contratos usados para comparar os valores. Diante dessas d\u00favidas, o conselheiro decidiu adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de medida cautelar at\u00e9 que os gestores apresentem novos esclarecimentos. Agora, o prefeito e o secret\u00e1rio t\u00eam prazo de cinco dias para informar qual \u00e9 o CNPJ correto da empresa, indicar qual vers\u00e3o do termo aditivo \u00e9 v\u00e1lida, encaminhar a \u00edntegra do processo administrativo que autorizou o acr\u00e9scimo contratual e apresentar documentos que justifiquem o aumento de 25% no valor do contrato. Somente ap\u00f3s a entrega da defesa, ou com o fim do prazo estabelecido, o TCM decidir\u00e1 sobre o pedido de tutela de urg\u00eancia. 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