{"id":23251,"date":"2026-07-17T10:47:10","date_gmt":"2026-07-17T13:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=23251"},"modified":"2026-07-17T10:47:15","modified_gmt":"2026-07-17T13:47:15","slug":"mp-recomenda-criacao-de-orgaos-de-seguranca-publica-em-livramento-rio-de-contas-e-jussiape","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/?p=23251","title":{"rendered":"MP recomenda cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica em Livramento, Rio de Contas e Jussiape"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/MP-recomenda-criacao-de-orgaos-de-seguranca-publica-em-Livramento-Rio-de-Contas-e-Jussiape.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-23281\" srcset=\"http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/MP-recomenda-criacao-de-orgaos-de-seguranca-publica-em-Livramento-Rio-de-Contas-e-Jussiape.jpg 900w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/MP-recomenda-criacao-de-orgaos-de-seguranca-publica-em-Livramento-Rio-de-Contas-e-Jussiape-300x200.jpg 300w, http:\/\/sudoesteacontece.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/MP-recomenda-criacao-de-orgaos-de-seguranca-publica-em-Livramento-Rio-de-Contas-e-Jussiape-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape adotem medidas para adequar os munic\u00edpios \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). As recomenda\u00e7\u00f5es, assinadas pela promotora de Justi\u00e7a Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, estabelecem prazos para a cria\u00e7\u00e3o de estruturas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao fortalecimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o MP, os tr\u00eas munic\u00edpios ainda n\u00e3o possuem instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal, como \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, Conselho Municipal, Fundo Municipal e Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. A aus\u00eancia dessas estruturas pode comprometer o acesso a recursos federais destinados ao setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas recomendadas, as administra\u00e7\u00f5es municipais ter\u00e3o prazo de at\u00e9 tr\u00eas meses para criar uma secretaria ou diretoria de seguran\u00e7a p\u00fablica e encaminhar \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores projetos de lei para instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m determinou um prazo de seis meses para a implanta\u00e7\u00e3o de ouvidorias independentes e a elabora\u00e7\u00e3o dos planos municipais, com base em diagn\u00f3sticos da realidade local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As prefeituras dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios de andamento das a\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a cada 30 dias. Caso as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, os gestores poder\u00e3o ser responsabilizados judicialmente por omiss\u00e3o e ficar sujeitos \u00e0s medidas administrativas e civis previstas em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape adotem medidas para adequar os munic\u00edpios \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). As recomenda\u00e7\u00f5es, assinadas pela promotora de Justi\u00e7a Ana Lu\u00edza Silveira de Oliveira, estabelecem prazos para a cria\u00e7\u00e3o de estruturas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao fortalecimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade. 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Entre as medidas recomendadas, as administra\u00e7\u00f5es municipais ter\u00e3o prazo de at\u00e9 tr\u00eas meses para criar uma secretaria ou diretoria de seguran\u00e7a p\u00fablica e encaminhar \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores projetos de lei para instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m determinou um prazo de seis meses para a implanta\u00e7\u00e3o de ouvidorias independentes e a elabora\u00e7\u00e3o dos planos municipais, com base em diagn\u00f3sticos da realidade local. As prefeituras dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios de andamento das a\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a cada 30 dias. 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