O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021. O objetivo da medida é consumir os recursos excedentes que há no fundo gerido pelo consórcio liderado pela Seguradora Líder.
O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Do montante arrecadado, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde e outros 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Nesta terça-feira (29), também foi autorizada a contratação de um novo operador do DPVAT em caráter emergancial e temporário pela Susep. O fim do consórcio comandado pela Líder, foi definido em novembro. Como as vítimas de acidentes têm até três anos para solicitar a indenização, a Líder tem a obrigação de prestar serviços até dezembro de 2023, mas só para quem contratar o seguro ainda este ano.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória extinguindo o DPVAT. A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O DPVAT sempre foi considerado como sujeito a fraudes, já que o indenizado não precisa comprovar que a culpa foi do segurado. A indenização é atualmente fixa em R$ 13,5 mil.
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou na manhã desta quarta-feira (30) que o país vive uma crise “gravíssima” no transporte público e alertou que o “Brasil pode parar”, assim como foi quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. As declarações ocorreram durante inauguração do corredor viário da primeira etapa do sistema BRT, na Avenida Juracy Magalhães Júnior.
Segundo Neto, é preciso fazer algo “urgentemente” pelo transporte público urgentemente no Brasil e resolver o problema ou pode ocasionar em uma futura falta de ônibus no país.
“Eu venho dizendo isso há muito tempo e, ao mesmo que haja um choque de realidade nessa galera, a gente não vai estar falando de ônibus elétrico, vamos falar de falta de ônibus no país. Vamos ser realistas. Eu tenho a obrigação de ser realista. Agora, no final do ano, teve greve e paralisação no Rio de Janeiro, em Recife e Goiânia. O que vai acontecer n Brasil é um efeito em cascata, o país pode parar. Esse assunto é tão grave quanto foi a greve dos caminhoneiros. Então, pé no chão. Hoje, do jeito que a coisa está, é lutar muito para não faltar ônibus, para o sistema não parar, para as pessoas não ficarem a pé. A verdade é essa”, afirmou o prefeito, que fez duras críticas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
“A prefeitura aqui está fazendo tudo que pode, mas está fazendo sozinha. O Congresso fez uma lambança no Projeto de Lei que finalmente depois veio a ser vetado pelo governo, que não sinalizou a edição de uma Medida Provisória e aí quem vai pagar a conta, os prefeitos? Sozinhos? Não conseguem. As prefeituras vão quebrar. Vamos ser claros, sinceros, honestos: o país vive uma crise seríssima no transporte pública. E as pessoas em Brasília não estão querendo se dar conta disso. Quando eu falo que muitas vezes Brasília, e o que acontece muitas vezes nos gabinetes, tem uma distância abissal das ruas, é por isso. Deputados e senadores, assim como o Governo Federal, estou aí jogando no colo do Legislativo e Executivo Federal, não estão atento para o caos que vai acontecer em 2021 no transporte público no Brasil”, alertou Neto sobre a situação dos transportes.
O prefeito também lembrou que a prefeitura de Salvador precisou pagar R$ 105 milhões para que, segundo ele, o transporte público da cidade não parasse.
“Eu estou alertando. Nós aqui pagamos uma conta de R$ 105 milhões para não parar. Por que parou no Recife e em Goiânia? No Rio, e não parou aqui? Porque pagamos essa conta. Vai chegar a um ponto que o prefeito não vai conseguir pagar. E não vai ser culpa dele. Eu não vou ficar floreando para falar de ônibus elétrico, que é o que a gente deseja, seria o melhor dos mundos, por mim a frota seria toda assim. Mas vamos ser realistas, botar o pé no chão e resolver o problema do transporte não parar. E que todas as vozes reclamem, chamem atenção, mostrem, pois a situação é crítica”, finalizou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (30) o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um “rascunho” para o projeto de lei do orçamento final. Apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra.
O texto da LDO prevê um orçamento de R$ 50,1 bilhões. Porém, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que teve sua versão final enviada pelo governo do estado em outubro último – estima um orçamento no valor de R$ 48,3 bilhões. Os deputados só votarão a LOA no início do próximo ano.
Desse total, R$ 30,1 bilhões será para a área social, o que representa 62,2% do orçamento de 2021. Os recursos ainda seriam divididos também para saúde (15,6%), educação (13,1%) e segurança pública (10,2%).
Com esse atraso para votar a LOA, o governo da Bahia vai iniciar o ano de 2021 podendo usar um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais, como o BNews já havia adiantado no último dia 18.
O artigo 115 do projeto de lei da LDO – que funciona como um “rascunho” para a LOA, que, de fato, estabelece o orçamento anual -, prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.
A votação do segundo turno da LDO foi aprovada por acordo entre os deputados da base do governo Rui Costa (PT) e da bancada de oposição. Por isso, não passou por comissões e teve os tempos de oratória descartados pelos líderes, para agilizar a sessão.
Na votação do primeiro turno, na última segunda-feira (28), os deputados de oposição votaram contra. Desta vez, após o governo concordar em inserir alterações da bancada no projeto de lei 24.042/2020, que altera a Lei nº 12.040/10, sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, votaram a favor.
Também ficou combinado entre os deputados uma sessão para a próxima segunda-feira (4), com o objetivo de renovar os decretos legislativos sobre calamidade pública nos municípios baianos, além de uma sessão conjunta de comissões para quarta-feira (6), quando devem ser discutidos os projetos de lei sobre a criação do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) e a LOA 2021.
Como o orçamento não foi votado, os deputados não podem entrar em recesso.
Ainda não se sabe exatamente quem teria efeituado os disparos na residência do advogado e vereador eleito Tiago Amorim (PP) nessa noite de quarta-feira (30). Em contato com o site Sudoeste Acontece, Amorim relatou que recebeu ameaças verbalmente de morte do irmão do vereador Rei de Domingão, conhecido como Roginho e pouco tempo depois a residência do advogado foi alvejada por vários tiros de arma de fogo.
A Polícia Militar fez um cerco na casa do vereador aguardando a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o Delegado da Policia Civil no local.
A nova diretoria da Ordem de Ministros Evangélicos de Brumado (OMESB), se reuniu na noite da última segunda-feira (28), onde traçou as diretrizes para 2021.
O presidente eleito pastor João Mário, apresentou a toda diretoria o cronograma da Ordem, trazendo assim mais transparecia dos trabalhos que serão realizados. Na oportunidade a presidência criou um departamento de marketing e eventos.
A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.
A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.
“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.
Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.
Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.
Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”
Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.
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Uma criança de nove anos e idade morreu nesta segunda-feira (28), no Hospital Regional de Guanambi, depois de ficar alguns dias internada com suspeita de meningite.
Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, a criança teria dado entrada no hospital já em estado grave, após sofrer uma convulsão ainda em casa. Isso porque já tinha dias que ia até a UPA da cidade, mas a orientação que a mãe recebia era de medicar com remédios para febre e retornar para casa.
As coletas foram feitas e os resultados devem sair em breve confirmando ou não a morte por meningite.
A revitalização de canal do perímetro irrigado no município de Livramento de Nossa Senhora teve aprovação do Congresso Nacional na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), visando a destinação de recursos do Orçamento da União de 2021 para essa finalidade. A inclusão desse pleito de fruticultores e agricultores familiares livramentenses foi defendida pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), através de emenda parlamentar de sua autoria.
A emenda aprovada é a de número 2751001/2021 à LDO 2021, para a Revitalização e Modernização das Obras de Infraestrutura Hídrica no Canal de Irrigação do Perímetro de Irrigação do Brumado – Município de Livramento Nossa Senhora. Com a aprovação dessa obra na LDO, o deputado Waldenor poderá defender junto à bancada do PT a apresentação de emenda destinando os recursos necessários no Orçamento da União de 2021.
O pleito foi reforçado em reunião intermediada pelo suplente de vereador, Hugolino Lima, realizada em Livramento na ocasião da visita do deputado Waldenor por conta da campanha eleitoral. O parlamentar conversou sobre o assunto com a diretoria da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), presidida por Rosival Romão, quando também contou com a participação do candidato a prefeito Ricardo Ribeiro (Ricardinho).
Na oportunidade, o parlamentar também se comprometeu a destinar à entidade que reúne cerca de 800 associados uma retroescavadeira para apoiar a produção local.
O governo do estado deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que cria 26 mil vagas de monitores escolares remunerados. Os profissionais serão escolhidos entre os próprios alunos, um para cada uma das 26 mil salas de aula dos estado.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29), durante visita ao município de Conceição do Coité, onde entregou o Complexo Poliesportivo Educacional. De acordo com o Rui Costa, a ideia da criação das vagas surgiu de uma demanda que observou nas escolas estaduais: alguns alunos ensinavam os colegas voluntariamente.
Há cerca de um ano, foi criado o programa Mais Estudo, remunerando em R$ 600 os estudantes que sejam monitores. O projeto contou com 10 mil alunos e foi considerado um sucesso, com melhora nas notas e no aprendizado. A ideia com o projeto de lei é tornar a iniciativa uma ação de Estado, não de governo.
“Eu quero com isso acelerar a retomada de indicadores educacionais da Bahia, para que a gente coloque a Bahia no lugar que o povo baiano merece, um lugar de destaque tanto para a profissionalização quanto para o resultado de uma melhoria dos indicadores educacionais”, explicou.
A Polícia Militar foi acionada por moradores após atiradores adentrar em uma residência noite de ontem terça-feira no Bairro Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista e matar um eletricista.
Segundo informações, Os atiradores fugiram em uma motocicleta.
A vítima Nerivaldo Carvalho Rios, 43 anos, que trabalhava como eletricista. A Delegacia de Homicídios investiga as motivações e autoria do crime.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.
