O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse hoje (28) que a educação pública estadual na Bahia parou no tempo nos quase 16 anos de governo do PT. Ele afirmou que o estado acumula os piores índices em relação ao ensino. “Esse é o maior exemplo de fracasso e descaso dos governos do PT, que demonstra não ter compromisso com o futuro dos baianos”, ressaltou, em entrevista ao programa Bahia no Ar, da Rádio Sucesso FM de Camaçari.
Neto afirmou que os indicadores que medem a qualidade da educação pública no país colocam a Bahia em situação ruim há anos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso vai no sentido oposto ao desempenho de alguns municípios, a exemplo de Salvador. “Em Camaçari, temos escolas municipais que estão recepcionando alunos da rede estadual. É um cenário ruim tanto do ponto de vista da infraestrutura (das escolas) quanto da qualidade”.
O democrata também apontou como outro problema da Bahia, inclusive da Região Metropolitana de Salvador (RMS), é a questão da violência. “Para virar esse jogo, o governador tem que chamar para si a responsabilidade para combater a violência e a insegurança. Não se pode ficar procurando culpados”.
Industria e turismo – Na entrevista, ACM Neto lamentou a saída da Ford de Camaçari, e disse que faltou ação do governo da Bahia para tentar manter a fábrica, que foi instalada na cidade após uma intensa luta do senador Antonio Carlos Magalhães, em 2001.
“A saída da Ford é um sinal no sentido oposto do que a Bahia precisa. Não podemos assistir quietos indústrias fecharem as portas. Se estado tivesse um plano estratégico para fortalecer o parque industrial de Camaçari e da Região Metropolitana, talvez a Ford não tivesse fechado e estaríamos testemunhando uma expansão da indústria”, frisou.
ACM Neto cobrou ainda ações planejadas do governo do estado para o turismo na RMS, principalmente pensando na retomada após a pandemia. “Vemos as prefeituras fazendo sua parte para desenvolver o potencial turístico da região, como faz Camaçari e Mata de São João, por exemplo, mas falta um planejamento para uma ação integradora do estado, visando justamente atrair mais investimentos da iniciativa privada, estimulando o patrimônio imaterial e a riqueza natural dessa parte da Bahia”.
Palanque – O presidente nacional do Democratas afirmou ainda na entrevista que a RMS terá um papel estratégico em uma eventual candidatura dele ao governo da Bahia, que pode ser oficialmente confirmada no futuro.
“Na Região Metropolitana teremos palanques fortes em cada uma das cidades no ano que vem. Vai ser um importante cartão de visita para impulsionar a vitória do nosso grupo político, especialmente porque as pessoas conhecem mais de perto o trabalho que fizemos em Salvador, em Camaçari e em outras cidades da região, onde temos tantos prefeitos parceiros”.
A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei, que tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi aprovada pelo Senado no início do mês. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.
Conforme a nova redação do Código, o crime de invasão de dispositivo informático passará a ser punido com reclusão, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resultar em prejuízo econômico. Antes, a pena aplicável era de detenção de três meses a um ano e multa.
A penalidade vale para aquele que invadir um dispositivo a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono, ou ainda instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Já se a invasão provocar obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. Essa pena era de seis meses a dois anos e multa antes da sanção da nova lei.
Na pena de reclusão, o regime de cumprimento pode ser fechado. Já a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado.
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Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PSD), o popular Nen de Dácio, foi agredido com socos pelo ex-candidato a vereador Jairo Fraga (PDT), que atualmente é por supervisor de Distribuição Hídrica Rural do município de Caetité.
Segundo informações do Radar 030, na tarde da última quinta-feira (27), o vereador Nem de Dácio participou de uma reunião na comunidade de Chapada de Caldeiras. O tema era: Implantação da Central das Águas. No evento ainda participaram servidores da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e da Prefeitura de Caetité.
O vereador defendia o direito da população da comunidade de saber todos os paramentos que serão utilizados na implantação do projeto Central das águas, que além de tirar a responsabilidade do poder público dos sistemas de água ainda irá cobrar uma taxa para manutenção da mesma.
Em certo ponto da reunião, o debate se acalorou e o supervisor de Distribuição Hídrica Rural da prefeitura, que também estava de serviço e representando o direito do povo e da Prefeitura, acabou chegando as vias de fato agredindo com socos o vereador. Após a agressão, o edil não esboçou reação e apenas afastou-se do autor que foi contido por populares. O vereador disse que irá tomar todas medidas cabíveis e que não iria se intimidar.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.099 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.809 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (27) também registra 130 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 999.463 casos confirmados desde o início da pandemia, 960.258 são considerados recuperados, 18.349 encontram-se ativos e 20.856 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.269.363 casos descartados e 224.207 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.939 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Ainda conforme a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 159 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 93 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Com 3.254.002 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.500.134 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados.
A Prefeitura de Guanambi decretou novas medidas restritivas de enfrentamento ao avanço do coronavírus no município. As novas regras estão em um decreto, publicado na edição da última quinta-feira (27) do Diário Oficial do Município. As medidas foram tomadas após o aumento sucessivo no número de casos confirmados da Covid-19 nos últimos dias.
Entre as principais mudanças, está a proibição do funcionamento comércio considerado não essencial aos fins de semana, incluindo bares e restaurantes e lanchonetes, com funcionamento permitido apenas por delivery de alimentos, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. A medida tem início às 19h30 desta sexta-feira (28) e vale até às 5h da próxima segunda-feira (31).
As atividades religiosas, como cultos e missas, também estão vedadas no mesmo período, podendo ocorrer apenas de segunda a sexta-feira, até 19h30. Continua a limitação da ocupação ao máximo de 50% e a exigência do cumprimento dos protocolos sanitários.
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Um homem foi preso após incendiar a casa onde estavam a ex-companheira e a filha dela, na zona rural de Belo Campo, cidade da região sudoeste. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o caso aconteceu na noite da última quarta-feira.
O imóvel foi tomado pelas chamas e ficou destruído. De acordo com a SSP-BA, antes de atear fogo ao imóvel, o homem feriu a mulher com uma faca. Durante a agressão, a filha da vítima, de 10 anos, teve ferimentos leves. As duas receberam atendimento médico e passam bem.
De acordo com a SSP-BA, policiais militares da 80ª Companhia Independente de Cândido Sales chegaram ao povoado de Lagoa do Canto após receberem denúncia sobre tentativa de feminicídio. No local, os PMs flagraram o suspeito ateando fogo na casa.
O homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante. A SSP-BA informou também que o imóvel onde a vítima estava pertencia a um familiar dela.
Após ser detido, o homem foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Vitória da Conquista, e será encaminhado para unidade prisional.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse na tarde da última quinta-feira (27) que o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, recomendou a ele que tomasse a hidroxicloroquina em maio do ano passado. Naquela época, o parlamentar do Podemos informou que havia contraído o vírus da Covid-19.
“O meu amigo senador Otto Alencar, quando eu fui detectado clinicamente, me ligou e me receitou hidroxicloroquina. Mas eu falei pra ele: ‘Otto, meu médico já me receitou’”, contou o senador governista. Do Val ainda concluiu. “Na época ele me receitou, mas hoje a fala dele é totalmente contrária”.
O senador baiano é um dos principais críticos do uso do medicamento nas intervenções que vem realizando durante a CPI do Senado que, dentre outros pontos, investiga as supostas omissões do Governo Bolsonaro durante a pandemia.
A Câmara Municipal de Jequié decidiu, na sessão ordinária de quarta-feira (26), aprovar por unanimidade, proposta apresentada pelo vereador Walmiral Marinho, para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas por proprietários de revendas de combustíveis com relação ao preço da gasolina e demais combustíveis, “a partir de uma suposta formação de cartel para uniformização de preços do produto”, justifica o autor da proposta.
Foram indicados para compor a comissão, o próprio autor da proposta, que presidirá a CPI, tendo como relator o vereador Sidney Magal, membro o vereador Bui Bulhões e suplentes os vereadores Ziel Cavalcante e Moana Meira.
O prazo para conclusão das apurações será de 90 dias, a partir do início de suas atividades, podendo ser prorrogado esse prazo, caso haja necessidade.
A Fundação Gonçalves e Sampaio, responsável, em 2020, pelo cumprimento de contratos firmados entre o governo da Bahia para gestão emergencial de hospitais localizados nos municípios de Camacã e de Salvador é o principal alvo de um novo requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O político, através documento protocolado na quarta-feira (26), quer o envio de informações sobre os convênios firmados pela secretaria da Saúde do Estado com a entidade.
A Gonçalves e Sampaio foi a responsável pela administração do Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova no ano de 2020 que depois foi desativado. A unidade, neste ano de 2021, na reativação, tem como administradora as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).
O Ministério Público estadual recomendou a paralisação das atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais Ltda. no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, localizado no município de Érico Cardoso. A recomendação foi expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas.
A recomendação foi direcionada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Esse foi orientado a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora para atividade de supressão de vegetação nativa ou exploração mineral na área sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa. Ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico. Além disso, conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o Município.
Segundo o documento, com base em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e “tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança”. Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento “impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão”.
