O presidente do Diretório Municipal do DEM em Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou ofício junto à presidência da Câmara Municipal e todos os Vereadores nesta segunda-feira (01), reivindicando a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, direito que foi reduzido para 4 meses por iniciativa do atual prefeito, Eduardo Vasconcelos, por meio da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017.
Segundo Abrantes, pré-candidato a prefeito, a proposta partidária e da bancada de vereadores do Democratas é retomar o direto das gestantes, servidoras municipais, ao gozo de licença maternidade de 180 (cento e oitenta dias) e estender o mesmo direito às servidoras adotantes, tendo em vista que as Leis nºs 1.212/1999 e 1.642/2011 garantem o direito apenas para as mães gestantes.
“A ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais através da Lei nº 1.642, de 05 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.212, de 13 de maio de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado), cuja previsão era de 120 (cento e vinte) dias. É necessário resgatar este direito e, mais do que isso, ampliá-lo para as mães adotantes”, enfatiza o pré Candidato.
Fabrício afirma que é necessário, ainda, revogar por inteiro a previsão de afastamento das servidoras durante a jornada de trabalho de uma hora para amamentar o filho até os seis meses, por perda da eficácia, tendo em vista que o afastamento proposto será integral por 180 (cento e oitenta) dias.
No ofício, Abrantes solicita audiência com o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos, para ampliação da discussão em conjunto com a bancada do DEM e demais parlamentares, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
