A 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (18ª Ciretran) de Brumado virou alvo de denúncia da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) por ignorar a Lei Federal 13.726/2018, a chamada Lei da Desburocratização. A representação foi entregue ao Ministério Público nesta terça-feira (16) e aponta abusos contra usuários do serviço de trânsito.
Servidores se negariam a reconhecer assinaturas em transferências, mesmo com a presença do cidadão e documentos em mãos. Prática força moradores a pagar cartórios privados, gerando despesas que a lei buscava eliminar, afirma a entidade denunciante.
Há ainda queixas sobre a precariedade do atendimento. Apenas uma servidora responde pelas transferências de veículos. Com estrutura reduzida, a Ciretran atende no máximo 15 pessoas por dia. As senhas acabam em poucas horas, denunciam usuários.
Um morador de Rio do Antônio relatou que viajou até Brumado, perdeu o dia de trabalho e voltou sem conseguir atendimento. Revoltado, contou que chegou às 8h e todas as senhas já estavam esgotadas, restando apenas a frustração e o prejuízo financeiro.
Moradores dizem que é preciso madrugar em filas para ter chance de atendimento, cenário que escancara desrespeito e desorganização. A lei foi criada para simplificar processos e reduzir custos ao cidadão, mas na prática em Brumado ocorre o contrário.
Para a AUCIB, o serviço público virou obstáculo, e não solução, obrigando a população a pagar caro pelo descaso estatal. A entidade espera que o Ministério Público obrigue a Ciretran a cumprir a lei e respeitar os direitos dos usuários.
Enquanto isso, o cidadão segue arcando com os custos da ineficiência, enfrentando filas, atrasos e humilhação diária. O caso evidencia como a burocracia e a falta de gestão atingem de forma cruel quem mais depende do serviço público.