SMTT fiscaliza adequações do serviço de táxi ao Decreto Municipal

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A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, através da Coordenação de Controle Viário, está fiscalizando a prestação do serviço de táxi no município, atendendo ao disposto no Decreto Municipal nº 4.845, de 14 de abril de 2016. Em Brumado, o serviço de táxi é uma concessão pública, através da qual a Administração concede ao taxista à execução do serviço. Para começar as atividades, o taxista, inicialmente, faz um requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinf. Após obter a autorização de vaga de ponto na respectiva secretaria, o mesmo apresenta a documentação necessária à Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz. Em seguida, não havendo nenhum impedimento, o taxista é encaminhado à SMTT para que seja feito o cadastro do profissional autônomo e do veículo e a sua vistoria técnica. Durante a fiscalização, são avaliados os seguintes itens: cor e ano do veículo, documentação do veículo e do condutor, estado dos pneus e demais dispositivos de segurança, a atividade remunerada do condutor e a sua categoria. Depois disso, se todos os itens forem aprovados, é autorizada a plotagem do veículo, que posteriormente também é conferida em pátio, e o taxista poderá dar início as suas atividades. Atualmente, na cidade, existem 45 pontos de táxi.