Foto Brumado Acontece
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação do deputado Jorge Solla (PT-BA) que pede ao órgão investigação sobre a legalidade do chamado Fundo RenovaBR, um projeto que reúne artistas e empresários para bancar a formação de novos candidatos às eleições de 2018, que prevê uma bolsa mensal de R$ 5.000 aos selecionados. Protocolado nesta terça à tarde, o documento do parlamentar baiano questiona a legalidade da criação de fundos privados para apoiar possíveis candidatos ao próximo pleito. Neste sentido, a petição de Solla, de acordo com a assessoria de imprensa do deputado, sugere que a Justiça suspenda a criação do Fundo RenovaBR, com a devida notificação aos empresários Eduardo Mufarej e Abílio Diniz, que são apontados como dois prováveis coordenadores do grupo. Divulgado na imprensa nacional na última semana do mês passado, o Fundo RenovaBR também está relacionado com pessoas públicas, como o ator Luciano Huck, o ex-ministro Arminio Fraga, o ex-técnico da seleção masculina de vôlei, Bernardinho, além dos empresários Nizan Guanaes e Beto Sicupira. A representação de Solla menciona que o projeto, junto à bolsa mensal, oferece gratuitamente assessoria de imprensa, consultoria e anúncio pago em redes sociais. “É mais uma tentativa, travestida de boas intenções, de burlar as leis, de fraudar a democracia. A única forma de doação de dinheiro com finalidade eleitoral prevista na legislação é o de pessoa física para partidos ou para o CNPJ da campanha do candidato. Qualquer coisa fora disso é ilegal, é o velho e repugnante caixa dois”, destaca o petista. O repúdio ao Fundo RenovaBR de Solla leva em conta a proibição, em 2015, do financiamento privado de campanhas políticas. “O STF declarou que o financiamento empresarial é inconstitucional, então eles se organizam para tentar manter o controle financeiro que têm sobre o parlamento com artimanhas como esta”, completa. No entendimento de Solla, o fundo “tenta definir como o Congresso deve se renovar”, em relação ao caráter empresarial do RenovaBR – Mufarej, um dos fundadores, é também uma das lideranças do Partido Novo e faz parte do Centro de Liderança Pública (CLP). “Se eles querem se organizar para disputar eleições, que venham para o jogo da política dentro das regras, fundem um partido, filiem seus candidatos e vamos às urnas”, completou. Na cartilha lançada semana passada pelo grupo empresarial, que já ressaltou se tratar de um investimento apartidário, entre os auxílios que estão planejados para os pré-candidatos que serão financiados pelo fundo, está o pagamento da bolsa mensal. “Visando possibilitar que os selecionados dediquem todo seu tempo no período pré-campanha, iremos disponibilizar um auxílio financeiro para aqueles que precisarem”, anuncia o material. Conforme noticiou a imprensa, a mesada será de R$ 5 mil. Previsto para ser oficialmente lançado nos próximos dias, o objetivo é selecionar 150 pessoas que tenham perfil de liderança e queiram se candidatar.
