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Para assegurar o direito constitucional de escolha do voto e mapear os casos de intolerância política no segundo turno da eleição presidencial 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), lançaram o Observatório de Intolerância Política – Bahia 2018.
As vítimas de atos de violência por intolerância política podem fazer suas denúncias até o dia 31 de outubro através de formulário disponível no site da DPE-BA. Com o Observatório de Intolerância Política, a Defensoria Pública pretende oferecer orientação jurídica necessária, além de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais a cargo das duas instituições ou encaminhar os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.
Para o defensor público geral do estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Defensoria precisa participar do maior processo democrático do País. “A Constituição de 1988 nos insere como expressão e instrumento do regime democrático, e nos dá como atribuição, entre outras, a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos”, destaca.
A iniciativa da Defensoria Pública do Estado e União na Bahia segue um modelo adotado em outros estados brasileiros, a exemplo do Maranhão. Para o defensor público chefe da DPU baiana, Bruno de Andrade Lage, as instituições não podem ficar omissas ou inertes à violação dos direitos. “Tanto no âmbito federal quanto estadual, a Instituição tem que se preocupar em resolver as violações de direitos humanos que tem presenciado. Tem havido um acirramento muito grande dos ânimos nas discussões para esta eleição deste ano. As violações têm sido frequentes. Vamos mapear as ocorrências e tomar as providências cabíveis”, ressaltou.
