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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início ao 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Nos dois dias de programação (25 e 26 de outubro), as representantes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) e gestoras regionais do programa, desembargadora Maria das Graças Boness e juíza Dorotéia Azevedo, ao lado de membros do Governo Federal e de instituições internacionais, traçaram estratégias de combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, além de promoverem a busca por propostas que estimulem a aprendizagem.
Durante a abertura do seminário, o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, enfatizou a necessidade de empenho das pessoas e das instituições em ações visando não apenas ao presente, mas também ao futuro da infância e da adolescência. “Não temos mais o direito de ignorar as dificuldades passadas pela nossa juventude. Temos o dever de salvá-los”, afirmou.
A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou que a sociedade brasileira precisa reafirmar os compromissos com os princípios fundamentais da Constituição da República. “Como aceitar que dois milhões de crianças sejam exploradas no trabalho infantil?”, questionou. “É chegada a hora de reler e de aprender o sentido da nossa Constituição”.
