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A inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho da 2ª Instância (Cejusc2/JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) marcou o início da Semana Nacional de Conciliação na esfera trabalhista baiana. O Cejusc2 já começou as atividades a pleno vapor, com a realização um mutirão com 250 audiências individuais em pauta, sem contar as audiências globais.
A nova unidade funciona no térreo do Edifício Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré, e tem capacidade para atender mil pessoas e realizar 250 audiências por semana, agilizando o atendimento pelo TRT5. As audiências acontecerão de segunda a sexta, com pautas pela tarde de segundas a quartas-feiras, e pelas manhãs nas quintas e sextas-feiras. Todos os processos de 2ª Instância, exceto os dissídios coletivos, podem ser encaminhados para a unidade, a pedido dos magistrados ou por solicitação das partes envolvidas.
Com 59 processos em pauta, o escritório do advogado Matheus Tolentino é o recordista dessa edição. Ele defende a causa de ex-funcionários da EBAL. Tolentino considera válida a criação do Cejusc2 porque abre a possibilidade de homologar acordos individuais feitos a partir de acordo global firmado pela empresa. “O Cejusc2 vai garantir efetividade ao acordo global e os ex-funcionários poderão habilitar o crédito na fila de pagamento, encerrando o processo. É uma iniciativa excelente na medida em que estimula a conciliação, possibilitando aos credores o recebimento do seu crédito”, elogia o advogado trabalhista com 10 anos de atuação na área.
Ao inaugurar o Cejusc2, a desembargadores Maria de Lourdes Linhares, presidente do TRT5 destacou que era um dia festivo para o Tribunal. “Com muito orgulho damos mais um passo rumo à busca da solução pacífica dos conflitos, reafirmando que a conciliação é uma das metas prioritárias da nossa gestão. Não podemos esquecer de que o Judiciário assume uma missão pedagógica: a de tornar a sociedade mais consensual, colaborando para a construção de uma cultura de mediação de conflitos, com decisões que atendam ao interesse dos litigantes”, comentou a presidente.
A Semana Nacional de Conciliação acontece em 2018 entre 5 e 9 de novembro. É realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A Semana de Conciliação envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
