AL-BA aprova e Ministério Público do estado terá participação nas taxas judiciárias

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Por conta da aprovação do Projeto de Lei nº 22.918/2018, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) passará a ter participação em 1% nas taxas judiciárias. A matéria, proposta pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), foi aprovada na noite desta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia.

O MP-BA arrecadará cerca de R$ 6 milhões com as taxas, que serão destinados ao Fundo de Modernização. O valor arrecadado será utilizado em melhorias na infraestrutura física e tecnológica da instituição, a fim de que melhore a prestação dos serviços à sociedade.

A proposta de participação do Ministério Público na divisão das custas foi solicitada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que conseguiu apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto. Representantes de cartórios e os deputados debateram o tema com o TJ-BA e o projeto acabou sendo aprovado, também pelo fato de todos os órgãos públicos que integram o sistema de justiça na Bahia, menos o Ministério Público, possuírem participação nas receitas decorrentes de taxas judiciárias e serviços notariais e de registros.

Ficou definido o percentual inicial de 1% de participação no rateio das taxas. O valor será revisto em 2019, quando for encaminhado projeto para a reestruturação dos cartórios.