Após decreto que permitiu propostas não vinculadas ao novo coronavírus sejam votadas em sessões remotas, a Assembleia Legislativa da Bahia definiu um mutirão para zerar a pauta da casa. As votações começam nesta quinta-feira (14), às 14h30, com a votação do projeto 140/2020 que altera três leis complementares no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), interrompida por um pedido de vista da bancada oposicionista.
Com a alteração no Sistema de Deliberação Remota (SDR) firmada pelo presidente da casa, deputado Nelson Leal (PP), na sexta-feira (15), os parlamentares discutirão o projeto de número 23.874/2020, que destina recursos para pagamento de auxílio R$500,00 para infectados pelo novo coronavírus e que aceitem ser hospedados nos centros de acolhimento da Sesab.Outro projeto relacionado com a pandemia é o de número 23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulgar fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias.
No domingo, no mesmo horário, está prevista a apreciação do projeto 23.862/2020, que suspende os processos administrativos disciplinares e sancionatórios na Bahia. Na segunda-feira (18), também às 9h30, serão votados projetos de decretos legislativos municipais que solicitam decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia da Covid-19.
Finalizando o novo cronograma, na quarta-feira (19) entra em pauta o projeto de número 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.
