O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) passarão a exigir comprovante de vacinação para os atendimentos presenciais. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais também exigirão o documento. A decisão passa a valer a partir do dia 1º de dezembro. A medida será publicada neste sábado, 20, em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).
A comprovação da imunização, com as duas doses ou em dose única, poderá ser comprovada com o cartão fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido no aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde. As medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da PolÃcia Militar e da PolÃcia Civil.
Seguem autorizados os eventos e as atividades com até 3 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Os envolvidos nestes eventos também precisarão estar vacinados, além de ser respeitado os protocolos sanitários previstos. Estas medidas cumprem o decreto nº 20.894, com validade até o dia 30 de novembro.
A presença de torcedores em eventos desportivos segue liberada, desde que não ultrapasse 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Imunização completa e uso de máscaras segue sendo exigido nesses casos.
