Foto Brumado Acontece
O juiz Rodrigo Souza Britto julgou improcedente a ação que 07 agentes de trânsitos da SMTT em Brumado entraram no Juizado Especial Criminal (JECRIM), contra o ex-vereador Weliton Lopes Nascimento que fez severas críticas ao órgão público. Na época, o Weliton Lopes declarou na Tribuna Livre da Câmara Municipal o discurso “Brumado não pode ter a sua cultura de mais de 100 anos modificada do dia para a noite só pelos caprichos do superintendente, que, por ter um péssimo domingo, acorda na segunda-feira mal humorado modificando o sentido das ruas sem avisar nada a ninguém. Isso é um absurdo, é uma vergonha, é inadmissível, é um desmando, é uma afronta aos cidadãos brumadenses, pois o Código Nacional de Trânsito prima pela educação e não pelo autoritarismo como está acontecendo aqui em Brumado. essas atrocidades envergonham a nossa cidade, pois é um setor que vive na idade da pedra, prova disso é que os seus membros estão saindo no tapa para resolver questões internas. Não vamos permitir que isso continue, essa brincadeira de mau gosto vai ter que acabar”. Por esse discurso o agentes se sentiram ofendidos e ingressaram na justiça uma ação de danos moral contra Weliton Lopes. Na sentença do juiz ele faz questão de deixar claro que uma das funções do parlamentar é fiscalizar. “No caso em debate, observo que as duras críticas foram proferidas dentro da casa em que o vereador exercia mandato legislativo. Sem endosso de conteúdo, verifico que a parte acionada não pode ser civilmente responsabilizada uma vez que além de amparada pela jurisprudência sedimentada pelo STF as críticas proferidas no bojo do discurso do vereador direcionada a um órgão público municipal e agentes de trânsito constitui dever de fiscalização e busca de melhorias no atendimento ao público em geral, inerentes ao exercício do próprio cargo eletivo”. o site Brumado Acontece procurou o ex-vereador, mas o mesmo não quis falar sobre a sentença.
