Câmara de Vereadores disponibiliza contas públicas do exercício de 2016

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O Edital publicado pela Câmara Municipal de Vereadores de Brumado comunica a toda comunidade brumadense que as contas públicas da Prefeitura Municipal e do Legislativo Brumadense, relativas ao exercício financeiro de 2016 estão disponíveis fisicamente na secretaria Geral da câmara Municipal de Brumado. Este ato se dá em cumprimento ao exigido pelo Art. 31, § 3º da Constituição Federal do Brasil.  As contas também estão disponíveis por meio eletrônico através do sistema e-TCM e link de acesso e.tcm.ba.gov.br. O prazo legal para disponibilização das contas é de sessenta dias, quando também estarão disponíveis microcomputadores no Infocentro da Câmara de Vereadores para que qualquer cidadão possa consultar e apreciar as referidas contas públicas no sistema do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.