A Secretaria estadual da Segurança Pública (SSP) terá acesso às imagens das câmeras de segurança em praças de pedágios e rodovias da Bahia. A ação faz parte de um convênio assinado entre a pasta, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte e Comunicação (Agerba) e Concessionárias Litoral Norte e Bahia Norte, na segunda-feira (27).
O acordo firmado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB, terá duração de dois anos e prevê a implementação de equipamentos tecnológicos pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom), nos espaços disponibilizados pela concessionária.
Com acesso às imagens, os agentes da segurança pública poderão ampliar a atuação no combate ao crime organizado e na identificação de veículos com restrição.
A CLN é responsável por administrar as seguintes pelas praças de pedágios: BA-093; BA-524 e BA-535 e BA-099.
O pré-candidato a prefeitura de Esplanada, no Litoral Norte baiano, Dr. Glauco (PP), teve o carro alvejado com tiros na noite de domingo (26).
No momento do crime, o progressista, que é irmão do deputado estadual Emerson Penalva (PDT), estava no banco do carona, ao lado de George Santos, que conduzia o veículo, quando foram surpreendidos por um motociclista enquanto trafegavam em uma rodovia rural entre o povoado Mulungu e Esplanada.
Apesar do susto, na ocasião, ninguém ficou ferido. Dr. Glauco registrou o caso na Delegacia Territorial da cidade, onde fez um boletim de ocorrência. Policiais da 56ª Companhia Independente, fizeram buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. A Polícia Civil vai investigar o caso.
À frente da Casa Civil, o baiano Rui Costa (PT) é o ministro de Lula mais mal avaliado na Câmara dos Deputados.
De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ex-governador da Bahia acumula as maiores rejeições tanto na avaliação geral, quanto entre os parlamentares da oposição.
No âmbito geral, 39% dos deputados entrevistados avaliam como negativa a gestão de Rui Costa, enquanto 29% apontam como positiva e 27%, como regular. Outros 4% não opinaram.
Entre os oposicionistas, 75% desaprovam o chefe da Casa Civil, enquanto 5% aprovam. Na base governista, por sua vez, ele é bem avaliado por 56% e visto de forma negativa por 13%.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o queridinho da Câmara. Segundo dados da Genial/Quaest, ele é visto de forma positiva por 48% dos parlamentares entrevistados, enquanto 29% avaliam sua atuação como negativa, e 20%, como regular. Outros 3% não responderam.
Entre deputados da base do governo Lula, Haddad é aprovado por 82% e desaprovado apenas por 3%. Entre os deputados de oposição, o ministro da fazenda é avaliado de forma negativa por 66% e positivamente por 12%.
Realizada entre os dias 29 de abril e 20 de maio, a pesquisa Genial/Quaest ouviu 183 deputados federais em exercício por meio de entrevistas presenciais e online. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais.
Os professores da rede pública estadual da Bahia decidiram entrar em greve a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta sexta-feira (24) em todo o estado. Em Brumado o movimento de paralisação dos professores da rede estadual na Bahia continua ganhando mais adeptos. Diversos professores se apresentaram nesse momento de luta.
A diretoria da APLB, Kátia Teles, sindicato que representa a categoria, disse que “Acordamos que a gente não volta antes desse resultado. Ou eles retiram a porcentagem que estão dando da pauta e chamem a categoria para negociar ou só vamos voltar depois de tudo resolvido”, garantiu.
A categoria reivindica um reajuste no mínimo 10% para os servidores e não o proposto pelo governo de 5,6%. O sindicato que representa a categoria, afirma que a paralisação será por tempo indeterminado. Os professores vão aguardar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), votar os projetos de lei de interesse dos professores, incluindo o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
A Polícia Federal divulgou, no Rio de Janeiro, um balanço da Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades, com a finalidade de fiscalizar empresas clandestinas de segurança privada no país.
A ação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, visando encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram fiscalizados, com a participação de mais de 400 agentes federais.
A ação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e é realizada desde 2017.
De acordo com a PF, a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada – autorizadas pela PF – podem prestar serviços e contratar vigilantes.
No Rio de Janeiro, a ação resultou em 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada, além de um auto de apreensão. Já no interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada.
Em Santarém (PA), foram identificados três policiais em situação de seguranças particulares com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos a uma delegacia da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
No estado de Alagoas, foram fechadas quatro empresas de vigilância por executar atividade de segurança privada de forma irregular.
O governo da Bahia passou a ser obrigado a divulgar a lista de veículos roubados no estado semestralmente, através do Diário Oficial (DOE) e no site da Polícia Civil, as informações sobre os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados, conforme indica o projeto do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD).
A primeira divulgação após a promulgação da nova lei deverá contemplar as informações referentes aos veículos apreendidos nos últimos 12 meses anteriores à sua publicação. Para cada veículo deverá ser inserido o modelo, a cor predominante, o ano de fabricação e os números do chassi e da placa, o local em que foi apreendido e onde está localizado. Cópia da relação publicada no Diário Oficial deverá ser afixada em todas as unidades de trânsito do Estado e no sítio eletrônico do Detran-BA.
Segundo o petista, milhares de veículos são roubados e furtados todos os anos, e poucos deles acabam sendo recuperados pelas autoridades policiais. Isto porque, em boa parte dos casos, o poder público encontra dificuldade de localizar os proprietários dos veículos apreendidos, o que ocasiona o abandono destes bens em pátios das delegacias de trânsito, causando despesas ao erário.
Em contrapartida, os proprietários, conforme o parlamentar, têm grande dificuldade de saber se os veículos foram ou não recuperados, uma vez que não existe um meio de comunicação específico e eficaz entre a autoridade policial e a sociedade com tal finalidade. Assim, a publicação das informações em caráter estadual, ao unir dados fornecidos pelos municípios baianos, “facilita o conhecimento das apreensões ainda que o proprietário resida em cidade diversa de onde ocorreu a apreensão do veículo”.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2015, cumpriu o rito legal de tramitação na Casa com apreciação pelas comissões técnicas e, agora transformado na Lei nº 14.679, de 29/04/2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (DOL).
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno (MDB), conhecido como “Chico de Dega”, foi espancado durante um assalto em Salvador na noite de quarta-feira (22).
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada por dois homens armados na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. A dupla entrou no carro do vereador e o lesionaram no rosto.
Depois os suspeitos liberaram a vítima no bairro do Uruguai, levando o automóvel, a carteira com documentos pessoais, cartões de crédito bancários e R$ 500 reais em espécie. O vereador foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE). A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que aguarda o boletim para mais detalhes e, em nome do presidente, agradeceu a preocupação da população.
O vereador Eduardo Pereira (PSD) deixou a sessão que aconteceu na última terça-feira (21) para não ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+. O caso ocorreu na Câmara de Bertioga, no litoral de São Paulo.
Ao receber o projeto, o vereador disse “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT pra mim?”, e em seguida se retirou da sessão. O projeto de lei 035/2023 tem como objetivo criar o programa chamado de “Respeito tem Nome”, que tem como foco facilitar e garantir o direito de pessoas trans e travestis na retificação do prenome e gênero.
Evangélico, ele havia sido escolhido pelo presidente da Câmara para ler o projeto, que é da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Após a aprovação em 1ª discussão do projeto, o vereador retornou à sessão. O projeto é baseado em um programa de mesmo nome que existe desde 2021 na cidade de São Paulo.
Versão do vereador – Ele afirmou também que a própria autora do projeto fez a leitura e que foi aprovado para ser votado em uma segunda discussão. “Na minha posição de cristão, eu não fiz a leitura e não hostilizei ninguém, nem fiz críticas”, disse. O vereador continuou “Assim, como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Em relação ao ocorrido, a Câmara Municipal de Bertioga disse em nota: “Esta Casa Legislativa é um espaço democrático, onde todas as pessoas, são e sempre serão ouvidas e respeitadas”. O PSD (Partido Social Democrático), partido do vereador, também disse que não compactua com qualquer tipo de discriminação.
Deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão desta quarta-feira (22). Da bancada de 42 parlamentares, a exceção foi Zé Raimundo (PT), primeiro vice-presidente da Casa, que conduziu os trabalhos.
O sumiço coletivo acontece em meio às queixas que os deputados fazem nos bastidores sobre não terem demandas atendidas pelo governo, leia-se pagamentos de emendas impositivas e cumprimento de compromissos firmados com prefeitos no interior.
Na terça (21), ao perceber que não teria presenças suficientes para votar as matérias enviadas pelo Executivo, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tomou ele mesmo a iniciativa de pedir a verificação de quórum e derrubou a sessão que apreciaria o reajuste de 4% dos servidores estaduais e o empréstimo de R$ 2 bilhões.
Como mostrou a coluna Radar do Poder, deputados do PSD confidenciaram que não pretendem dar quórum até que a relação com o governo seja rediscutida.
Há também nos bastidores quem tente minimizar a situação. Uma fonte tratou o esvaziamento governista no plenário nesta quarta como uma “coincidência” de agendas, já que muitos parlamentares foram a Brasília em razão da marcha dos prefeitos e outros tiveram compromissos no interior do Estado.
Sem os governistas, a oposição entrou em cena e voltou a fazer críticas sobre a proposta de reajuste linear de 4% apresentada pelo governo aos servidores públicos estaduais.
“Ontem, junto com a mobilização que os servidores fizeram, nós conseguimos barrar e adiar mais uma vez a votação. Hoje correram, hoje a base do governo correu, correu do debate. Não sei se é um desarranjo na articulação política, porque as queixas são muito grandes”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
“Parece que o governo não quer discutir nossa emenda de 10%. Mais uma vez o governo do Estado demonstra que é perverso com os servidores, ele não gosta do servidor”, emendou.
Com o objetivo de reivindicar recomposição salarial, professores de quatro universidades estaduais – UNEB, UEFS, UESB e UESC – anunciaram uma paralisação para a próxima sexta-feira (24). Na ocasião, o Fórum das Associações Docente planeja realizar um ato em frente à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), a paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição dos salários após perdas acumuladas em quase 50% nos últimos nove anos.
Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria reivindica também a negociação de maior orçamento às universidades estaduais, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à Secretaria da Administração (Saeb).
Continue lendo…
A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pela Justiça Eleitoral. O pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), ela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha. O material foi distribuído à população durante a Vaquejada que entre os dias 16 e 19.
Segundo a decisão judicial, que o político se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil. O magistrado também frisou que o candidato que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil.
Nesta terça-feira (21), a votação que definiria o reajuste de 4% do salário dos servidores estaduais, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada, devido a um impasse. Os servidores pedem um reajuste de 10%, diferente da proposta do Executivo. A situação revoltou os trabalhadores que estavam lá, que começaram a entoar o coro “o servidor na rua, Jerônimo a culpa é sua”, pelos corredores da Casa.
Após uma série de protestos da categoria, o líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT), Rosemberg Pinto (PT), propôs a verificação de quórum e pediu que os governistas não aparecessem. Em seguida, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), encerrou a sessão.
Com isso, Rosemberg ainda disse aguardar que representantes dos servidores apareçam para dialogar, o que não havia acontecido. Por causa do encerramento de sessão, o projeto que previa a mudança da destinação do empréstimo de R$ 2 bilhões do governo do Estado também não foi votado.
