A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2023, que dispõe sobre a possibilidade da recondução do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD) à cadeira da Casa, terá como relator especial o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Há uma expectativa de que o documento, que contou com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, seja votado nesta terça-feira (5), após a votação dos candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O deputado Vitor Bonfim terá cinco dias para apresentar um parecer sobre a proposta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT). A informação consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça.
A proposição foi protocolada na Casa Legislativa em novembro e permite que um presidente da Alba seja reeleito para a mesma legislatura. Deste modo, o nome do pessedista pode ser alçado ao cargo novamente. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP).
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou nesta terça-feira (5) a nona morte por dengue no estado. De acordo com a pasta, trata-se de uma moradora de Vitória da Conquista, na região sudoeste. A idade da vítima não foi divulgada. É o segundo óbito provocado pela doença no município.
A morte mais recente havia sido da farmacêutica Gabriela Gomes Santos, de Barra do Choça. Ela estava grávida de quatro meses.
De acordo com a Sesab, 122 cidades baianas estão sob decreto de epidemia de dengue. Até o dia 2 de março, foram contabilizados quase 30 mil casos prováveis, o que corresponde a um aumento de 209,3 % em comparação ao mesmo período do ano anterior. Cidades que já confirmaram mortes por dengue:
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Considerado o maior polo produtor de algodão no oeste baiano, Luís Eduardo Magalhães (LEM) terá seus insumos exportados pela primeira vez para o Egito. A operação acontece na última quinta-feira (29), pelo terminal de contêineres do Porto de Salvador, o Tecon Salvador, com o embarque de 2,5 mil fardos da pluma do algodão, o equivalente a mais de 500 toneladas do produto.
Depois de sair da fazenda produtora, a carga foi direcionada ao Centro Logístico da Wilson Sons para o processo de estufagem em 22 contêineres, sendo levada posteriormente ao Tecon Salvador, de onde seguirá viagem até o Porto de Port Said West, no continente africano. A carga levará, em média, três semanas para completar o percurso.
O algodão produzido na Bahia e em outras regiões que também fazem parte do complexo Matopiba, localizado no Norte-Nordeste brasileiro (Maranhão, Piauí e Tocantins), é exportado via Tecon para a Ásia (Paquistão, Bangladesh, China, Indonésia e Vietnã) e a Eurásia (Turquia), atuais principais mercados importadores do produto brasileiro.
Certificação – O atendimento a este setor exige certificação, ao qual o Centro Logístico de atendimento ao Tecon Salvador é devidamente credenciado desde 2023. “O selo socioambiental faz parte do Programa Algodão Brasileiro Responsável para Terminais Retroportuários (ABR-Log), emitido pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e pela Associação Nacional dos Exportadores (Anea), chancelando a qualidade da preparação do algodão para a exportação por meio de um processo chamado estufagem, que se constitui na acomodação da carga dentro dos contêineres, sem avarias e livre de contaminação”, explica Guilherme Dutra, diretor comercial do terminal de contêineres baiano.
O Centro Logístico da Wilson Sons fica a apenas 15km do Porto de Salvador e opera como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). No local, o exportador conta com serviços especiais de manuseio e armazenagem de acordo com a necessidade logística de cada produto recebido, incluindo o desembaraço aduaneiro, realizado por meio de conferência remota por parte da autoridade competente, oferecendo agilidade e segurança para as indústrias.
Mais duas mortes por dengue foram registradas na Bahia, na manhã desta quinta-feira (29). Desta vez, os novos óbitos aconteceram em Feira de Santana e Vitória da Conquista. A informação foi confirmada pela Secretária Estadual da Saúde (Sesab).
A pasta, no entanto, não informou se as vítimas se tratavam de pessoas do sexo masculino ou feminino. Com as novas mortes, o estado contabiliza sete mortes pela doença. Sendo uma em Ibiassucê, duas em Jacaraci, Piripá e Irecê, que foi confirmada na quarta (28).
Um projeto de lei que propõe a proibição do uso de banheiros em escolas, tanto públicas quanto privadas, com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual a pessoa se identifica, foi apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL), nesta quinta-feira (29).
O deputado ressaltou que entre esses direitos fundamentais está “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”.
“A proposta visa garantir essa inviolabilidade no ambiente escolar, especialmente nos banheiros e vestiários, onde os alunos podem estar total ou parcialmente despidos na presença de outros”, disse Diego.
Diego argumentou ainda que “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.
Brasília – No cenário nacional, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto para instituições privadas.
De autoria do senador Magno Malta (PL-ES) , o projeto de lei define que as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o gênero com o qual se identificam.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia manifestou solidariedade ao deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que não conseguiu assegurar sua inscrição para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após uma articulação contrária da base governista.
Fabrício não reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias e tentou participar da disputa através de um apelo à Mesa Diretora, que tem a prerrogativa de chancelar um candidato. Na terça-feira (27), os governistas integrantes da Mesa não compareceram à reunião que iria deliberar sobre a candidatura.
“Nosso compromisso foi até o fim no sentido de apresentar o nome de Fabrício através da Mesa, tanto que nossos representantes lá, os deputados Samuel Júnior e Marcelinho Veiga, estiveram presentes para votar. A ausência de cinco deputados parece muito estranha, pois nunca houve falta de quórum numa reunião de Mesa Diretora”, afirmou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
“É por isso que queremos deixar a nossa solidariedade ao colega de tantos anos de parlamento. A nossa compreensão é de que ele tinha, ao menos, o direito de concorrer. Mas pelo que a gente percebeu, ele acabou sendo vetado pelo próprio governo”, acrescentou Sanches.
Este mês, a bancada de oposição formalizou a indicação do ex-deputado Marcelo Nilo para concorrer a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Fernando Vita.
A 10ª fase da Operação Correios, deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), resultou na apreensão de porções de haxixe, maconha, cocaína, drogas sintéticas e anabolizantes. A polícia interceptou aproximadamente 10 quilos de entorpecentes.
As drogas foram enviadas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e de Salvador, com destinos à capital e ao interior da Bahia. A ação aconteceu nesta terça-feira (27), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), foram interceptadas 34 encomendas, resultando na apreensão de aproximadamente 10 quilos de entorpecentes.
Os entorpecentes foram detectados pelas cadelas Jade e Laika, do Canil da Core. Os remetentes, bem como os destinatários serão investigados pelo Denarc, que visa a prisão dos responsáveis pelo tráfico das drogas. O material apreendido será submetido à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou, nesta terça-feira (27), que oficiou o Governo do Estado cobrando a revogação da portaria 190/2024 que trata da aprovação em massa de estudantes.
“Nós estamos solicitando que o governador reveja e desfaça essa portaria nefasta para a Bahia, porque senão ficará conhecido como professor malvadão, que joga contra a educação do nosso Estado”, pontuou Sanches.
Para o líder da oposição, a medida editada por Jerônimo ignora o resultado real da aprendizagem dos alunos e projeta um crescimento artificial da educação baiana no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) usando aprovação em massa.
“O que nós precisamos, mais do que aprovação, é que nossos estudantes adquiram conteúdo, que consigam chegar para fazer uma prova do Enem produzindo uma redação nota mil, que consigam interpretar os textos que são apresentados nos concursos”, acrescentou.
Ele ainda criticou a manobra do governo para blindar a secretária de Educação, Adélia Pinheiro, de prestar esclarecimento na Casa a convite da Oposição.
“O governo quis blindar a vinda da secretária, que é pré-candidata a prefeita de Ilhéus. Ela, que foi secretária de Saúde, passou sem dizer porque estava lá, vai passar da mesma forma na Secretaria de Educação, trazendo no seu currículo o passa passa, o passa todo mundo dos nossos estudantes”, lamentou Alan Sanches.
Com base em informações recebidas das prefeituras das cidades da Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, nesta segunda-feira (26), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos.
Até a situação presente, são 373 desabrigados, 2.192 desalojados e seis óbitos em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O Governo da Bahia segue mobilizado para atender às demandas de emergência da população atingida pelas fortes chuvas em diversas regiões do estado.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 75 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 41 estão com decreto de Situação de Emergência: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Caetité, Itamari, Varzedo, Canavieiras, Luís Eduardo Magalhães e Santaluz.
Vale salientar que as informações são atualizadas diariamente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.
Rodovias afetadas – A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/SIT) permanece com o monitoramento das rodovias das regiões Sul, Sudoeste, Oeste e Nordeste diante das ocorrências das chuvas desde 24 de janeiro. Até o momento, foram registradas 38 ocorrências, sendo que 16 já foram concluídas.
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Uma casa lotérica foi arrombada na madrugada desta segunda-feira (26), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Suspeitos fizeram um buraco em uma das paredes do estabelecimento localizado na Avenida Lótus, no bairro Nelson Costa. Segundo informações da TV Santa Cruz, mais de R$ 70 mil foram levados.
De acordo com a Polícia Militar, funcionários perceberam o furto pela manhã, quando chegaram para trabalhar e perceberam um buraco na parede.
Além do cofre ter sido arrombado, todo o sistema de câmeras de segurança do local foi destruído. Ninguém foi preso até o momento. O caso é investigado pela Polícia Civil.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foi vaiado durante a eleição de síndico do condomínio Interlagos, na Costa de Camaçari, na noite do último sábado (24). O emedebista ficou impaciente na fila de espera para a votação, que acontecia de forma híbrida. As imagens divulgadas nas redes sociais mostram Geddel irritado quando a mesa disse que a casa dele estava no nome de uma empresa.
O político reclamou e chegou a pedir para a esposa pegar o IPTU para comprovar a propriedade do imóvel. Após a confusão, os responsáveis pela eleição localizaram o nome do ex-ministro, que bradou. “Pensei que tivessem me desapropriado”. Em resposta, o ex-ministro recebeu vaias dos outros moradores que estavam no salão do clube do condomínio.
Participando do ato pró-Bolsonaro que ocorre neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que foi um dos representantes da Bahia ao lado do presidente do PL estadual João Roma, engrandeceu a manifestação e afirmou que a realização foi “a maior já vista nas ruas do Brasil”.
“Não são milhares de pessoas, são milhões. O que estamos vendo aqui é algo que jamais este país viu. Disseram que derrotaram a Direita, mas estamos aqui mostrando que somos sementes, que nos multiplicamos e que amamos o nosso país. Não vamos desistir do Brasil. O recado está sendo dado para todo o mundo. De maneira ordeira, sem críticas a quem quer que seja, estamos aqui para dizer que amamos o nosso país, que amamos o fato de sermos brasileiros”, disse Leandro.
O parlamentar chegou ao local do evento ao lado do ex-ministro João Roma e enfatizou que 2024 será um ano de lutar para que mais representantes da Direita sejam eleitos em solo baiano.
“Vamos trabalhar cada vez mais firme para manter esta chama acesa. Não vamos desistir do nosso Brasil. Vamos buscar todos os dias ampliar o número de representantes conservadores, aqueles que são fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro e que vão nos ajudar a proteger a nossa liberdade e democracia”, completou.
