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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última terça-feira (2) o primeiro projeto de lei do ano. De autoria do Executivo, o texto dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Em seguida, um pedido de vista da oposição interrompeu a votação da proposta, também do governo do Estado, sobre a concessão de crédito presumido do ICMS em operações realizadas por estabelecimentos que fabriquem produtos do refino de petróleo. Com isso, foi encerrada a sessão, com a votação de apenas uma das quatro matérias previstas para o dia. Também estavam na ordem do dia dois outros projetos do Executivo. Um dos textos autoriza o governo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser firmada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). A outra matéria propõe modificações em uma lei de 2010, que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e reestruturou serviços auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Líder da oposição na Casa, o deputado Targino Machado (DEM) afirmou que o projeto aprovado nesta terça representou “um recuo do governador na privatização da CAR”, em referência ao “pacote de maldades” encaminhado por Rui Costa à Assembleia no final do ano passado. O deputado também disse que as propostas aprovadas até então pela Alba no ano “são tão importantes como essa ou mais”. “Nós estávamos limpando a pauta”, justificou. Conforme a liderança do governo, já foram apreciados cinco projetos de resolução e dois vetos do governador em 2019.
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Em sua conta no Twitter, o senador Jaques Wagner (PT) convocou seus seguidores para um ato que ocorrerá em Salvador pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado em Curitiba. “Por democracia, por liberdade, por justiça! Está chegando a hora de ir às ruas lutar por #LulaLivre! De 07 a 10 de abril serão realizados atos por todo o Brasil e pelo mundo”, escreveu Wagner. Segundo o petista, a manifestação pela liberdade de Lula acontecerá em Salvador no Campo Grande, já no próximo domingo (07), às 15h.
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Líder do PSD no Senado, o baiano Otto Alencar acredita que o presidente Jair Bolsonaro tem uma situação confortável na Casa, pois a maioria dos senadores está disposta a “colaborar com as reformas”. A declaração foi dada ao site O Antagonista. “Acho que o Bolsonaro só não tem mais maioria no Senado do que o Temer. O Temer soube conversar com aqueles que o apoiavam aqui, e não era o meu caso, que nunca o apoiei. Vamos ver se o Bolsonaro vai adotar a mesma prática”, comentou. Questionado sobre o teor das conversas do ex-presidente Michel Temer, Otto respondeu que Temer “fez bem mais do que conversar”.
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Veracel Celulose, empresa agroindustrial com sede em Eunápolis, a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões pela prática de terceirização ilícita, precarização das relações de trabalho e descaso com o meio ambiente. O valor da indenização será revertido para a Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e ainda cabe recurso da decisão. Na sentença a juíza da 6ª Vara, Marília Sacramento, ressaltou que os relatos das testemunhas do processo demonstram, sem dúvidas, uma precarização das relações de trabalho e quebra do princípio equivalente entre os empregados da empresa e aqueles que lá estão lado a lado nas mesmas atividades, trabalhando através de terceirizadas. “A intermediação de mão de obra, no presente caso, teve o nítido intento de transferir, de maneira fraudulenta e ilegal, atividade de seu próprio fim, quando realiza desdobramento dos serviços do processo produtivo da madeira”, comentou a magistrada. Além da indenização, a empresa foi condenada a abster-se de utilizar mão de obra terceirizada para prestação de serviços nas atividades de florestamento e reflorestamento em todos os empreendimentos em que há plantações da ré, próprios ou de fomento, e implantar medidas de segurança e de medicina do trabalho. A magistrada também salientou que o valor da condenação deve ser revertido para uma organização sem fins lucrativos, frente à necessidade de se prestar auxílio a entidades locais que promovem programas sociais.
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O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), localizado em Salvador, registrou, nos últimos três meses, um aumento de 44,2% no volume de altas médicas na enfermaria de neurocirurgia da instituição. Isso impactou no aumento de 14,7% no volume cirúrgico da especialidade, em relação ao mesmo período do ano de 2018. A produtividade do serviço de neurocirurgia do HGRS avança no mesmo período em que o centro cirúrgico do hospital passa por reforma, tendo que priorizar, assim, os procedimentos emergenciais de alta complexidade. Antes de dar início às obras no setor, em janeiro deste ano, a instituição havia registrado 67 neurocirurgias. Já nos meses seguintes, durante a readequação das salas, a especialidade chegou a realizar quase 100 procedimentos (98 em fevereiro e 93 em março) – patamar antes nunca atingido. Segundo o coordenador do serviço no Hospital Roberto Santos, o neurocirurgião Leonardo Avellar, a melhoria dos indicadores se deve a uma série de medidas adotadas a partir do início de fevereiro. “Além da abertura de mais um turno cirúrgico, com realização de procedimentos noturnos, passamos a fazer visitas diárias às enfermarias e unidades de terapia intensiva (UTIs). Somado a isso, um fator importante demais foi o estreitamento de contato com o Núcleo Interno de regulação [NIR]”, detalha o chefe da neurocirurgia, que responde por mais de 21,9% das cirurgias realizadas no HGRS. Já o diretor-geral do hospital, o anestesiologista José Admirço Lima Filho, lembra que a instituição conta com outros três centros cirúrgicos produtivos: hemodinâmica, hospital dia e centro obstétrico. “Na hemodinâmica, por exemplo, realizamos mais de quatro mil procedimentos em um ano e três meses. Ninguém na Bahia tem essa produtividade”, afirma o gestor.
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Um estudo do Ministério da Economia mostra que, se aprovada, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 29 bilhões na Bahia em dez anos. De acordo com o levantamento, todos os estados do país vão poupar R$ 329,5 bilhões com a nova proposta. A projeção, que foi obtida pela TV Globo e pela GloboNews nesta segunda-feira (1º), revela que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei. Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.
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Uma adolescente de 17 anos morreu e três pessoas ficaram feridas após o carro onde eles estavam bater em um poste, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, na noite do último domingo (31). Segundo o G1, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que o motorista do veículo perdeu o controle da direção. No carro, estavam dois homens e duas jovens, que são irmãs. A adolescente morreu no local. Os três feridos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. Não há mais informações sobre o estado de saúde das vítimas. Ainda de acordo com a publicação, o acidente está sendo investigado pela delegacia de Teixeira de Freitas.
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O Centro Interativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que funciona na sede do órgão, foi arrombado na noite do último domingo (31). De acordo com a assessoria do órgão, os invasores danificaram equipamentos que eram usados no ensino de noções de tráfego a alunos de escolas públicas e roubaram dois aparelhos de ar-condicionado, duas TVs e jogos eletrônicos. O Detran prestou queixa na delegacia de Tancredo Neves. O Centro Interativo teve as atividades suspensas e foi isolado. O local conta com o serviço de vigilância de uma empresa terceirizada, que será ouvida pela polícia.
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Moradores interditaram nesta manhã de segunda-feira (1º), na BA-148, um trecho entre os municípios de Tanhaçu e Ituaçu devido as péssimas condições de trafegabilidade. Os dois sentidos da pista foram interditados e a população cobra a reconstrução do trecho. Revoltados, os populares fixaram uma faixa de protesto. “SOS BA-142: Chega de descaso – Reconstrução já!”.
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O corpo de um homem foi encontrado dentro de um freezer, na tarde do último sábado (30), na localidade de Sizinio Mendes, em Sítio de Conde. Havia sangue no local. Segundo informações da 51ª Companhia independente de Polícia Militar (CIPM/Conde), a vítima foi identificada como Wellington Araújo da Silva, de 45 anos. De acordo com informações do site Luciano Reis Notícias, o corpo, que apresentava escoriações e cortes provocados por arma branca, foi encaminhado para o IML de Alagoinhas. A Polícia Civil investiga o caso.
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O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O procedimento foi aberto contra a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de acordo com a coluna Satélite, do Correio. O procurador Fernando Túlio da Silva é responsável pela investigação, que chegou ao MPF no ano passado. Os R$ 4 milhões seriam oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A suspeita é de prática de improbidade administrativa, já que os medicamentos estariam vencidos.
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A Polícia Civil da Bahia deflagrou na última sexta-feira (29), em todo o Estado, a operação Aqualtune, com o objetivo de combater os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como crimes contra a dignidade sexual. Na área da 20ª COORPIN foram cumpridos dois mandados de prisão nos municípios de Rio do Antônio e Dom Basílio. No distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio, foi preso por uma equipe coordenada pela Delegada Ellen Lages Pierote, o nacional Antônio Marcos dos Santos Dutra, de 31 anos de idade, em razão da decretação de sua prisão preventiva, pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra sua ex-esposa, além de ter violado medida protetiva de urgência. Em Dom Basílio, uma equipe da Polícia Civil, liderada pelo Delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira, conseguiu êxito em prender o senhor Raimundo de Jesus Pereira, de 63 anos de idade, em razão de sentença condenatória, por abusar sexualmente de uma adolescente de 17 anos, fato ocorrido em 2008.
