Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara).
No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes de auditores nas prestações de contas de unidades da administração estadual, de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras, entidades e instituições, Termos de Colaboração, Termos de Acordo e Compromisso, Termos de Fomento e Recursos, entre outros, foi imputado aos gestores e responsáveis um débito total de R$ 21.941,833,79 (quantia que deve ser ressarcida ao erário estadual) e aplicado R$ 1.008.303,40 em multas.
O Tribunal Pleno (que realiza sessões às terças-feiras e quintas), concluiu 302 julgamentos de processos, dos quais 62 foram referentes a prestações de contas de órgãos da administração estadual, 107 a recursos impetrados por gestores e órgãos, 47 a auditorias e inspeções, 46 a denúncias, 13 a matérias administrativas, e outros 24 a itens diversos. Foram realizadas 75 sessões ordinárias, uma especial, uma reservada e uma extraordinária.
A Primeira Câmara (que tem sessões às terças-feiras) julgou um total de 924 processos, sendo 700 decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes daquela instância, e 224 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 66, foi de recursos atribuídos a entidades e instituições, seguido de 45 de recursos atribuídos a municípios, 42 de admissão de pessoal 33 de contratos, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, termos de outorga, 12 de reforma, oito de embargos de declaração, entre outros.
Já a Segunda Câmara (com sessões às quartas-feiras) concluiu os julgamentos de 965 processos, dos quais 707 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros que integram a instância e 258 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 86, foi referente a recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, enquanto 46 tiveram como objeto recursos atribuídos a municípios, 34 admissões de pessoal, 28 contratos, parcerias e licitações, entre outros.
Um clarão no céu chamou atenção de moradores de várias cidades baianas e foi motivo para criação de teorias nas redes sociais sobre o que seria a luz que atravessou o céu na noite da última sexta-feira (22).
Apesar das diversas especulações, ninguém conseguiu chegar perto do que realmente era o clarão. De acordo com o presidente da Associação Paraibana de Astronomia, Marcelo Zurita e Alexsandro Mota, membro da Rede Brasileira de Observação de Meteoros, o fenômeno tratou-se da queda do corpo de um foguete chinês lançado em 2018.
O clarão iluminou o céu e foi visto por moradores das cidades do Capão, Serrinha, Feira de Santana, Juazeiro, Canarana, Lençóis e Mucugê, além de Salvador. A luz também foi vista em algumas cidades do Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas e Sergipe.
A Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros, Brazilian Meteor Observation Network (Bramon), também registrou os indícios de lixo espacial no céu.
Este não foi o primeiro episódio de “céu iluminado” na Bahia durante a semana. No domingo (17), moradores da região Chapada Diamantina registraram um forte clarão no céu após a queda de um meteoro.
Os ministros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2023 foram aqueles que trabalham diretamente com ele no Palácio do Planalto, seguidos pelos da Defesa, Justiça e área econômica. Considerando tanto reuniões individuais quanto coletivas, incluindo as reuniões ministeriais, Lula realizou mais de 800 compromissos com seu alto escalão ao longo de 2023, o primeiro ano de seu terceiro mandato.
Enquanto alguns ministros, como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram presentes em mais de 100 encontros com o presidente durante o ano, outros, como Celso Sabino (Turismo), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), André de Paula (Pesca) e Anielle Franco (Igualdade Racial), não tiveram nem cinco oportunidades de se reunir diretamente com seu chefe ao longo de 2023.
Os dados sobre as interações de Lula com seus ministros foram levantados pela agência Fiquem Sabendo (FS) por meio da ferramenta Agenda Transparente, a pedido do site Metrópoles. Essas informações são baseadas nas agendas oficiais dos participantes dos eventos.
Um veículo caracterizado como trenó de Papai Noel, que estaria carregado de presentes, foi apreendido por agentes de trânsito na noite deste domingo, 24, durante uma blitz em Salvador, capital da Bahia. Conforme a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), superintendência municipal de trânsito, o veículo estava com a placa de identificação em local não visível e, para complicar, o motorista se negou a fazer o teste do bafômetro. Não há informações sobre o destino dado aos presentes, que seriam distribuídos em comunidades periféricas da capital baiana.
O “trenó”, adaptado sobre um triciclo e enfeitado com luzes de Natal na cor vermelha, foi abordado na Avenida Reitor Miguel Calmon, na região do Vale do Canela. O motorista não foi identificado pela Transalvador e nem localizado pelo Estadão; o espaço segue aberto.
Vídeos que circulam em redes sociais mostram o momento da abordagem. Os internautas comentaram a cena incomum. “Gente, parece que o trenó estava com o licenciamento atrasado. Deu ruim pro Papai Noel em Salvador”, disse um internauta que postou o vídeo. “A placa do ‘trenó’ estava irregular e foi apreendido com os presentes. Aqui tudo pode acontecer”, postou outro.
A Transalvador informou: “Diante desses fatos, os agentes de trânsito acharam prudente remover o veículo para a sede da Transalvador, onde a situação da placa deve ser regularizada e o automóvel liberado”, disse, em nota. A recusa em fazer o teste do bafômetro sujeita o condutor a autuação por infração gravíssima, com multa de R$ 2,9 mil e suspensão de 12 meses da Carteira Nacional de Habilitação.
Com o final dos trabalhos de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), este Política Livre fez um levantamento para mostrar quantas proposições (projetos de lei, indicações, moções e resoluções) cada deputado estadual apresentou neste ano.
O parlamentar que mais apresentou propostas foi José de Arimatéia, do Republicanos. O deputado protocolou um total de 159 proposições, sendo 125 moções, que se dividiram entre aplausos, pesar e congratulações. Logo em seguida aparece Pedro Tavares, do União Brasil, com 123 proposições. Estreante na Casa, o deputado Marcinho ficou em terceiro lugar, com 97 propostas.
Por falar em estreia, os “novatos” da AL-BA se destacaram neste assunto. Além de Marcinho, Ângelo Coronel Filho (97), Pablo Roberto (85), Binho Galinha (85), Cláudia Oliveira (78), Soane Galvão (76), Leandro de Jesus (67), Ricardo Rodrigues (60) e Dr. Diego Castro (58) apareceram na lista dos 20 deputados que mais apresentaram proposições este ano.
Veja a lista dos 20 primeiros:
1 – José de Arimatéia – 159
2 – Pedro Tavares – 123
3 – Marcinho – 97
4 – Ângelo Coronel Filho – 87
5 – Hassan – 86
6 – Pablo Roberto – 85
7 – Binho Galinha – 85
8 – Hilton Coelho – 82
9 – Olívia Santana – 80
10 – Eduardo Salles – 79
11 – Claudia Oliveira – 78
12 – Neusa Cadore – 77
13 – Soane Galvão – 76
14 – Tiago Correia – 71
15 – Euclides Fernandes -69
16 – Leandro de Jesus – 67
17 – Fabíola Mansur – 63
18 – Ricardo Rodrigues – 60
19 – Dr. Diego Castro – 58
20 – Ivana Bastos -54
Depois de vencerem as eleições de 2022, mantendo um cinturão de aliados do presidente Lula (PT) em 8 dos 9 estados da região, os governadores do Nordeste se preparam para um novo desafio. Com a força acumulada nas urnas, querem emplacar aliados nas prefeituras das capitais em 2024.
Mas o cenário eleitoral não é simples, e a expectativa é que as cidades protagonizem embates duros nas eleições municipais. Sete das nove capitais nordestinas têm prefeitos que são adversários dos governadores, sendo seis deles prováveis candidatos à reeleição no próximo ano.
Diante do cenário adverso, governadores montam suas estratégias para driblar as dificuldades e unir aliados em torno de candidaturas competitivas. Em alguns casos, além da hegemonia política, uma vitória na capital pode representar a derrocada de um potencial adversário em 2026.
Em Pernambuco, o entorno da governadora Raquel Lyra (PSDB) defende múltiplas candidaturas de oposição para enfrentar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tido pelos próprios adversários como favorito à reeleição. O objetivo é tentar forçar um segundo turno.
Na avaliação de oposicionistas, uma ida ao segundo turno já seria uma derrota para João Campos, ainda que o atual prefeito saia vitorioso. O governo estadual acredita que uma vitória no primeiro turno criará um ambiente favorável a uma candidatura a governador do prefeito em 2026 contra Raquel Lyra.
Os partidos da base aliada de Raquel devem lançar mais de um candidato. O secretário estadual e ex-deputado Daniel Coelho (Cidadania) é o nome mais próximo da governadora, mas também são pré-candidatos o ex-ministro bolsonarista Gilson Machado (PL) e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede).
A tendência também é de pulverização em São Luís (MA). Com uma base ampla que vai do PT de Lula até o PL de Jair Bolsonaro, o governador Carlos Brandão (PSB) terá ao menos quatro aliados no encalço do prefeito Eduardo Braide (PSD).
No campo da esquerda, o principal oponente do prefeito é o deputado federal Duarte Júnior (PSB), nome próximo a Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça de Lula que em 2024 assume uma das cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal).
Também são pré-candidatos o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), o ex-prefeito Edivaldo Holanda (sem partido) e o deputado estadual Yglésio Moyses, que deve se desfiliar do PSB.
Entre aliados do governador, a avaliação é que o prefeito já esteve mais forte politicamente e que há chances de derrotá-lo. Os principais trunfos serão o apoio de Brandão em um possível segundo turno, a força do presidente Lula e a memória das gestões de Flávio Dino no estado.
Em Natal, aliados da governadora Fátima Bezerra (PT) devem se dividir na sucessão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Uma das preocupações da base petista é o avanço do bolsonarismo na cidade, onde Lula venceu por margem estreita em 2022.
O PT disputará com a deputada federal Natália Bonavides, que negocia o apoio de MDB e PSDB. Mas vê partidos aliados ensaiarem voo solo: o PSB pode lançar o ex-deputado Rafael Motta e o PSD, o ex-prefeito Carlos Eduardo.
Na Bahia, a estratégia é oposta. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) articulou uma candidatura única para enfrentar o prefeito Bruno Reis (União Brasil), que disputa a reeleição na condição de favorito com o apoio de ACM Neto.
A tarefa de unir uma base heterogênea não foi fácil, mas após meses de negociação o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) foi sacramentado como pré-candidato nesta quinta-feira (21). O PT, que tinha apresentado o nome do deputado estadual Robinson Almeida, desistiu de concorrer.
No comando do Governo da Bahia há 17 anos, o PT enfrenta o paradoxo de nunca ter vencido em Salvador, mesmo tendo disputado 9 das 10 eleições municipais desde a redemocratização.
Fora da disputa municipal em 2024, aposta na aliança com um político de perfil mais conservador, mas que enfrenta resistências em parcela do eleitorado de esquerda.
Maceió (AL) é outra capital em que a eleição será uma espécie de segundo round da disputa estadual, opondo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e do senador Renan Calheiros (MDB).
O prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), disputa a reeleição com o apoio de Lira e deve polarizar com um nome do MDB, partido do governador Paulo Dantas. São cotados o deputado federal Rafael Brito e os deputados estaduais Cibele Moura, Dr. Wanderley e Alexandre Ayres.
O desastre ambiental causado por atividades de mineração da Braskem, que causou afundamentos de solo em 20% do território da cidade e realocou cerca de 60 mil pessoas, estará no centro da disputa municipal.
“O atual prefeito é bem avaliado, mas ele tem cometido contradições seguidas. Uma delas foi o acordo com a Braskem que entregou os terrenos e deu uma quitação, uma anistia plena, à empresa”, afirma Renan.
O prefeito, por sua vez, tem acusado os adversários de politizarem o problema.
Dentre as nove capitais nordestinas, o PT vê suas melhores chances em duas capitais de estados governados pelo partido: Ceará e Piauí.
Em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas (PT) quer unir a base em torno de uma candidatura única, mas o PT enfrenta uma disputa interna acirrada entre quatro possíveis candidatos.
O personagem central da disputa é um pré-candidato que ainda nem é filiado ao partido: o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão. Vinculado ao PDT, Evandro faz parte da ala do partido ligada ao senador Cid Gomes que se opõe ao prefeito Sarto Nogueira (PDT).
Em negociação para se filiar ao PT, Evandro enfrenta resistência do grupo liderado pela ex-prefeita Luizianne Lins. Também são pré-candidatos no partido os deputados estaduais Larissa Gaspar e Guilherme Sampaio.
Em 2022, Elmano não foi o mais votado em Fortaleza, mas aliados apontam o governador como um forte cabo eleitoral para enfrentar o prefeito Sarto e os candidatos Capitão Wagner (União Brasil) e André Fernandes (PL).
Em Teresina (PI), o deputado estadual Fábio Novo (PT) está construindo uma ampla aliança com o aval do governador Rafael Fonteles (PT), que deve mergulhar na campanha na capital.
Os potenciais adversários são o ex-prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) e o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), que deve tentar um novo mandato mesmo em cenário adverso.
O prefeito Bruno Reis (União) promoveu nesta quinta-feira (21) um almoço de confraternização entre amigos no Centro de Convenções de Salvador, na orla Boca do Rio. Além do ex-prefeito ACM Neto (União), vereadores, secretários municipais e lideranças, parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa marcou presença, inclusive os parlamentares ligados ao deputado federal Elmar Nascimento (União), que devem jantar, a partir das 19h de hoje, no Palácio de Ondina, numa outra confraternização, esta promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Da chamada “bancada de Elmar” na Assembleia, almoçaram com Bruno os deputados Marcinho Oliveira (União), Manuel Rocha (União), Emerson Penalva (PDT) e Pancadinha (Solidariedade). Os três primeiros, por sinal, jantaram com o governador na noite de terça (19), no evento de confraternização do Legislativo estadual, no restaurante Bargaço, em Salvador, como revelou a coluna Radar do Poder. Desses, ao menos Marcinho confirmou presença no Palácio de Ondina logo mais à noite.
Da oposição, também almoçaram com Bruno Reis os deputados Alan Sanches (União), líder da bancada, Pedro Tavares (União), Sandro Régis (União), Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL). Presidente do União Brasil na Bahia, o deputado federal Paulo Azi participou da confraternização, além da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), do secretário municipal de Governo, Cacá Leão (PP), do presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), e de vereadores da base aliada e da oposição.
A montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), maior produtora de carros elétricos do mundo, anunciou, nesta quinta-feira (21), que 10 mil postos de trabalho serão gerados na Bahia, entre empregos diretos e indiretos. Três fábricas da empresa serão instaladas em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Em nota, a montadora informou que inicialmente foram anunciadas cinco mil vagas, mas o número dobrou e dois fatores são apontados como fomento aos planos de investimento da BYD no país. São eles:
Com os investimentos na Bahia, a BYD pretende tornar o Brasil “reconhecido mundialmente como potência energética e de consumo, além de ser um polo exportador de produtos eletrificados e uma das maiores referências no mercado automotivo 100% elétrico”.
“Esses investimentos representam uma mensagem clara de como a companhia acredita, aposta e investe a longo prazo no potencial do mercado brasileiro, um dos mais importantes do mundo”, contou, por meio de nota, Alexandre Baldy, conselheiro especial da BYD.
A assessoria da montadora confirmou que a unidade começou a fazer contratações pontuais para algumas vagas e, em breve, começará processos seletivos para as futuras vagas que serão criadas gradativamente.
A prioridade é valorizar a mão de obra local, o que inclui capacitação e integração entre trabalhadores brasileiros e chineses. Também será criado um grupo de fornecedores locais para atender aos mais diversos tipos de demanda da indústria, fortalecendo a economia local e gerando ainda mais oportunidades.
As obras de instalação começam em fevereiro de 2024, com a previsão dos primeiros carros ficarem prontos no final do ano que vem.
Através de uma postagem em sua rede social, na noite desta quinta-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou que o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) é o nome da oposição para disputar à Prefeitura, nas eleições de 2024, em um possível enfrentamento ao atual prefeito, Bruno Reis (União), que promete falar sobre sua reeleição após o Carnaval.
Com um texto cheio de poesia, Jerônimo anunciou o projeto do PT para as eleições na capital baiana. “Salvador é um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal deste projeto. Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, disse o governador na legenda de uma foto postada ao lado de Geraldo Jr.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião do conselho político formado por líderes dos oito partidos da base do governador. Os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Olívia Santana (PC do B), que haviam sido lançados pré-candidatos pelos seus respectivos partidos, declinaram da disputa em prol da união da base.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que dispõe sobre a reestruturação dos cartórios.
Com a reestruturação aprovada pelo legislativo baiano, municípios com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil terão três serventias.
Além disto, o texto autoriza a transformação de 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário, divididos da seguinte forma: 10 para assistente social; 10 de psicólogo; e sete para médicos.
A matéria também estabelece a transformação de 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, em 98 cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo: 39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados às vagas de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista.
Outros 33 cargos permanentes de analista judiciário também serão modificados, sendo 11 cargos de jornalista e 22 de secretário, em 33 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação.
Aliados de primeira hora do prefeito Bruno Reis (UB) já dão como certo que o nome que disputará a eleição contra o gestor é o vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Sob a condição de anonimato, eles revelaram a este Política Livre as análises que são feitas na sala do governo municipal.
A primeira delas é de que, no domingo passado, quando houve mais uma reunião do conselho político de Jerônimo Rodrigues (PT), com forte especulação do nome de Geraldo, não houve gritaria dos petistas mais radicais em relação ao nome do vice-governador. A aparente calmaria contrasta com o que aconteceu meses antes, quando este mesmo Política Livre confirmou o nome de Geraldo e a gritaria foi generalizada.
Geraldo é visto pelos aliados de Bruno como o nome mais competitivo da oposição. Ele tem perfil “animador de torcida”, é expansivo e tem forte vocação para agradar.
Esses mesmos aliados ponderam, porém, que, se for para a disputa, Geraldo terá que medir as falas, já que, menos de dois anos atrás, ele era secretário desse mesmo grupo que agora tentará derrotar. E mais: antes foi até líder do governo tenebroso de João Henrique – quem ele, ainda hoje, elogia publicamente.
Para os mais “chegados” do Palácio Tomé de Sousa, a única demora de anunciar Geraldo reside fundamentalmente em duas questões: a primeira é a federação PT/PCdoB/PV, que, sem o número 13 na majoritária, perderá muitos votos e deve diminuir na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e nos embates no interior com os Vieira Lima, que o próprio PT ajudou a trazer de volta para a cena política e agora tem que lidar com a hábil negociação dos “gordinhos” bom de briga.
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) defendeu, nesta terça-feira (19), o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira, da 6ª Vara Cível, que chamou o advogado Antônio André Mendes Oliveira de ‘rato’ e ‘palhaço’, durante uma audiência na segunda-feira (18), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, determinou a instauração de Reclamação Disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em nota, assinada pelo presidente da AMAB, desembargador Julio Lemos Travessa, a associação diz que os advogados “se dirigiram para a Vara a fim de obter atendimento obrigatório pelo magistrado no horário por eles próprios estipulados, ofendendo a razoabilidade”. Ainda de acordo com a Associação, os advogados “desprezaram que o magistrado estava tentando atender, antes deles, a um caso de fato urgente – outra advogada idosa com familiar necessitando de providências de saúde”.
Na avaliação da AMAB, os advogados André Mendes Oliveira e La Rubia Oliveira de Jesus, “protagonizaram atos totalmente incompatíveis com a elevada função da advocacia, violando os cânones deontológicos tão caros à OAB-BA e a imensa maioria de seus diletos integrantes”.
“Em face das indevidas provocações a si dirigidas, as quais, ao fim e ao cabo, violam toda a magistratura operosa e séria da Bahia, constata-se que tal agir merece reprimendas adequadas na forma usual do Estado Democrático de Direito (abertura de processo administrativo mediante representação no órgão adequado, providência a qual será concretizada pela AMAB oportunamente)”, diz trecho da nota.
A AMAB encerra a nota afirmando que “a magistratura, tal qual a advocacia e todos os demais atores jurídicos baianos, merecem respeito e têm de agir de forma irmanada, ceifando excessos pontuais e, por conta da formação jurídica e democrática comum a todos, solucionando as pendências não com gritos, insultos e violações – mas sim com os instrumentos institucionais cabíveis e postos à disposição de todos”.
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