Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou sete Projetos de Lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até 42 milhões de dólares.
O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Já o PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajusta as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
O projeto 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.
O PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.
O IPVA vai ficar, em média, 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelo preço dos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Os proprietários de veículos também poderão pagar o imposto via Pix, à vista, em qualquer banco.
Estão mantidas ainda as possibilidades de parcelamento em até cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo (veja abaixo).
Quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) homenageará a ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a Comenda Dois de Julho, a maior honraria da casa. A proposta, aprovada em sessão nesta terça-feira (19), é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
“Durante o período em que esteve no Palácio do Planalto, Michelle Bolsonaro capitaneou diversas ações em prol de causas de elevada relevância social. Notadamente elenca-se o amparo aos cidadãos baianos portadores de doenças raras, a inclusão de surdos e mudos e pessoas com deficiência em geral, além do acolhimento de refugiados oriundos de ditaduras socialistas e regimes islâmicos residente em Salvador e demais municípios do nosso estado”, disse Leandro na justificativa apresentada.
O parlamentar pontuou o trabalho de Michele, entre os anos de 2019 e 2022, por meio do programa Pátria Voluntária. Segundo ele, através da iniciativa, a ex-primeira-dama teve a oportunidade de fomentar práticas em favor da sociedade brasileira. “Vale ressaltar que a iniciativa idealizada por Michelle Bolsonaro alcançou impactos sociais expressivos no estado da Bahia”, completou o deputado.
Segundo dados do governo federal, somente na Bahia, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, presidido por Michelle Bolsonaro, beneficiou diretamente 102.336 cidadãos, além de 296.595 baianos ajudados indiretamente.
Dentre as ações distinguem-se a arrecadação voluntária de alimentos; auxílios diversos para o socorro e amparo de pessoas vítimas de catástrofes ou desastres naturais, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência.
Caso não aconteça uma hecatombe, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será o deputado estadual Paulo Rangel (PT). A articulação está sendo feita pelos cardeais do partido, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues.
Com isso, os nomes postos até aqui vão esperar uma outra oportunidade. Até aqui, Roberto Carlos (PG), Fabrício Falcão (PCdoB) é o ex-deputado Marcelo Nilo pleiteiam a vaga.
Segundo fontes ouvidas pelo BNews, dos partidos governistas o PCdoB é o único que pode criar empecilho e votar em uma outra candidatura. O petista tem ligação forte com o senador Jaques Wagner. Foi ele, inclusive, quem aproximou o senador Otto Alencar ao grupo liderado pelo PT.
De acordo com o site, Paulo Rangel tem, por ora, apoio de 30 parlamentares. São necessários 32. Paulo Rangel tem 62 anos e está no sexto mandato. Ele deve assumir a vaga de Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21.
Presidente do PV da Bahia, Ivanilson Gomes não marca presença na reunião do conselho político convocada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e que acontece na noite deste domingo (17), no Palácio de Ondina. O Política Livre apurou que, apesar dos apelos insistentes durante o dia da Secretaria de Relações Institucionais, o dirigente “verde” se recusou até a enviar representante.
O motivo da ausência seria a insatisfação do PV com os espaços ocupados na gestão de Jerônimo. A queixa já é antiga e remonta à montagem do governo. Segundo uma fonte do partido, existem apenas quatro indicados originários da legenda empregados no Estado, em estruturas secundárias.
A cúpula do PV não leva em conta a Secretaria de Turismo, conduzida por Maurício Bacelar, que, assim como o irmão, deputado federal Bacelar, são do PV – eles se filiaram antes do pleito de 2022. Isso porque o partido não teria sido contemplado com espaços dentro da pasta.
Outro ponto de conflito é que todas as liderança”verdes” que foram exoneradas da Prefeitura de Salvador após o PV ingressar na federação com o PT e o PCdoB, que foi uma decisão nacional, não tiveram abrigo no governo do Estado, conforme prometido.
Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Niltinho (PP) não foi convocado para a reunião do conselho político que acontece na noite deste domingo (17), no Palácio de Ondina, e que pode marcar o anúncio do candidato à prefeito da base aliada em Salvador.
Niltinho, que é o parlamentar do PP com mais votação na capital, vinha sendo chamado para todas as reuniões do conselho até aqui. Procurado pelo Política Livre, ele confirmou que não foi convidado. “O PP ainda não está na base do governo e o assunto hoje seria mais sobre a decisão em Salvador. Então, não foi bem uma reunião do conselho para tratar do cenário geral sobre a sucessão”, afirmou.
Embora o PP ainda não esteja oficialmente na base de Jerônimo, e vá apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União) em Salvador, a bancada do partido na Assembleia já aderiu ao bloco governista. Niltinho é um dos parlamentares do grupo mais próximos do Executivo estadual.
Após extensa reunião e muita expectativa, foi adiado o anúncio do nome da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que vai disputar a prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. A expectativa era que o vice-governador baiano, Geraldo Júnior (MDB), fosse confirmado na noite deste domingo (17).
Segundo o presidente do PT-BA, Éden Valadares, ficou decidido que os partidos que compõem o Conselho Político da base de sustentação do governo Jerônimo Rodrigues decidiram concentrar esforços para construir a unidade de intervenção eleitoral em 2024 nas 70 maiores cidades, já elencando nomes.
Além disso, o petista disse que ficou acertado também que serão feitas reuniões bilaterais a partir desta segunda (18), até a próxima quinta-feira, para afunilar posições em relação às quatro maiores cidades, onde tem segundo turno (SSA, Feira, Conquista e Camaçari) para anunciar pré-candidaturas unificadas ainda esse ano.
Participaram da reunião no Palácio de Ondina, o senador e presidente do PSD-BA, Otto Alencar; senador Jaques Wagner (PR); presidente do PT-BA, Eden Valadares; deputada federal e presidente do PSB-BA, Lídice da Mata; presidente do MDB-BA, Alex Futuca; presidente de honra do MDB-BA, Lúcio Vieira Lima; presidente do PCdoB-BA, Geraldo Galindo; presidente do Podemos, Heber Santana; presidente do Avante, Ronaldo Carletto; e presidente do Solidariedade e deputado estadual Luciano Araújo, além dos secretários estaduais Luiz Caetano (SERIN), Adolpho Loyola (CGG) e Afonso Florence (Casa Civil).
Desde 18h deste domingo, a imprensa se aglomerava na entrada do Palácio em busca da confirmação do nome. A escolha do vice-governador já foi sacramentada em uma reunião na sexta-feira (22). Falta apenas o anúncio público, que estava previsto para este domingo.
Para lançar Geraldo como pré-candidato, em contrapartida, o MDB precisa abrir mão de lançar a pré-candidatura da ex-vereadora Lúcia Rocha à prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, e apoiar o deputado petista Zé Neto em Feira de Santana, segundo apurou a Carta Capital.
Os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho tomaram posse como desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A cerimônia, presidida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio sede do Judiciário baiano, na manhã da quinta-feira (14).
“A longa experiência de ambos na Magistratura, percorrendo os mais longínquos caminhos pelas comarcas do interior, confere a maturidade para integrar a Corte mais antiga das Américas”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacando que os empossados possuem muita experiência e conhecimento para colaborar com seus pares.
A solenidade foi, amplamente, prestigiada por desembargadores, juízes, servidores, representantes do sistema de justiça, familiares e amigos dos empossados. O Presidente da Corte baiana discorreu sobre o perfil do magistrado dos dias atuais, que precisa ser um gestor múltiplo, a fim de prestar um serviço ágil e qualificado para a sociedade, considerando que “este Tribunal tem dado passos largos para se aproximar do cidadão”.
Dando início à cerimônia, os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho recitaram o compromisso de posse. O secretário Judiciário, Marcos Vinício Brasil Alcântara, leu o termo que, em seguida, foi assinado pelos magistrados e pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco. Ao som da vibração de todos os presentes, o chefe do Judiciário entregou as vestes talares aos novos Desembargadores e os declarou empossados.
Castelo Branco discorreu sobre sua amizade com Cláudio Cesare Braga Pereira, que teve início na época em que o chefe do Judiciário baiano ainda exercia a advocacia e o magistrado recém-empossado presidia a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O presidente do TJ-BA se lembrou, com carinho, da sua relação com o pai do Magistrado Antônio Maron Agle Filho. “Tenho certeza de que ele gostaria de estar aqui para prestigiar este momento solene”, destacou.
Encerrada a solenidade, os desembargadores Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho receberam os cumprimentos de seus colegas, familiares e amigos na Presidência.
O magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento para a 5ª Câmara Cível com nota 100%, tendo figurado na lista tríplice pela terceira vez consecutiva. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal.
O magistrado Antônio Maron Agle Filho foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade para a 3ª Câmara Cível. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Telma Laura Silva Britto.
O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que decidirá um nome da base para disputar a prefeitura de Salvador, no máximo, até o início de janeiro. “Não vou me antecipar. Se não resolvermos até o final deste ano, em janeiro faremos [o anúncio] logo no início”, disse, em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (14), durante evento de celebração aos 50 anos do primeiro Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) do Brasil, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), em Salvador.
“Sei da necessidade de não retardar o anúncio. Hoje, por exemplo, sentamos lá e resolvemos Guanambi. Então é assim, a gente vai fazendo uma coisa de cada vez”, falou o governador. O chefe do Executivo estadual ainda destacou, na oportunidade, alguns dos que considera “bons nomes” para o pleito:
“ Tem o nome de Geraldo [Júnior, vice-governador, do MDB], de Robinson [Almeida, deputado estadual pelo PT], de Olívia [Santana, deputada estadual pelo PCdoB]… ‘vai e volta’, ali, você tem o nome de Antônio Brito [deputado federal pelo PSD]. Lídice [da Mata, deputada federal pelo PCdoB] tem um nome, por natureza, qualificado… A gente está discutindo com os partidos pra que a gente não possa perder a oportunidade de escolher o nome. Na ‘escolhida’ do nome, pode ter certeza que será um nome calibrado, com todo apoio dos partidos políticos, do governador e do presidente Lula”.
A renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 dos estudantes da rede estadual será encerrada na sexta-feira (15), conforme informa a Secretaria Estadual da Educação (SEC). Para realizar o registro, o estudante ou responsáveis deve se dirigir a própria unidade escolar em que o estudante vai concluir o atual ano letivo.
O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Ricardo Moraes, explicou como funciona a renovação. “Para renovar a matrícula, basta que o estudante que esteja regularmente matriculado no ano letivo em curso se dirija à secretaria escolar para assinar a lista de renovação, dentro do prazo legal, e desde que a unidade escolar ofereça o ano/série subsequente. Vale lembrar que podem assinar a listagem para a renovação os estudantes maiores de 16 anos ou responsáveis legais, quando do seu interesse em renovar a matrícula na mesma unidade escolar”, contou.
No ato da renovação, os estudantes devem apresentar CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. A atualização dos dados permite que os alunos tenham acesso a programas de permanência estudantil, bem como o Bolsa Presença.
Os alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se ater ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, cujo calendário será divulgado amplamente pela SEC e novamente acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde está estudando atualmente.
Foi aprovado pelo Plano do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (13), a proposta de reajuste salarial dos desembargadores e juízes. O cargo de desembargador receberá R$39.717,69; juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19); juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84). A proposta será encaminhada para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para votação.
‘Reconhecimento para alguém que quer resgatar a Bahia’, diz Leandro de Jesus após receber prêmio de destaque parlamentar
Após ser premiado como um dos destaques de 2023 como parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) agradeceu a confiança de todos os jornalistas que votaram para entregar ao bolsonarista a honraria no final do seu primeiro ano de mandato.
Leandro, que nos primeiros 11 meses de mandato também foi um dos mais assíduos no plenário, propondo discussões, apresentando mais de 60 proposições e denunciando descasos com o sistema público, recebeu 16 votos de profissionais de imprensa, empatando na primeira colocação do prêmio com o presidente Adolfo Menezes.
“Recebi com muita alegria. É uma satisfação perceber que as pessoas estão notando o nosso trabalho, mesmo aqueles que não acompanham a atuação da Direita. Agradeço a cada profissional da imprensa. Em 2024, buscarei elevar o nível, atuando de maneira mais enérgica ainda em defesa daquilo que acreditamos. Oro a Deus para que Ele nos dê saúde e sabedoria. Vamos trabalhar pela Bahia e pelo Brasil”, disse o conservador.
O deputado bolsonarista indicou em 2023 duas propostas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma para investigar as invasões de terra na Bahia, e a outra para analisar contratos do plano de saúde dos servidores públicos, o Planserv. Além das CPIs, Leandro também apresentou propostas voltadas à proteção de valores conservadores, a exemplo do projeto de Lei que proíbe a homenagem a personagens comunistas e socialistas em esfera pública. Este projeto ganhou repercussão nacional em diversos sites de notícia.
A sua atuação levou o deputado a sair da Bahia para palestrar em outros estados, como foi no lançamento do Instituto Harpia Brasil, que ocorreu em Goiânia com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leandro também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Casa legislativa, onde propôs discussões e denunciou outras situações.
