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As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura pediram a imediata suspensão da Portaria 1457/2018, que regulamenta a criação das placas Mercosul na Bahia. As promotoras ainda pedem a adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação. Atualmente, tramita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) dois procedimentos de apuração sobre possíveis irregularidades na Portaria 1273/2018, que regulamenta a Resolução 729/18, do Denatran, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum 33/2014. A implantação do sistema exige o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas nos termos da resolução 729/2018. Ainda está em vigência uma liminar concedida pela Justiça, no dia 30 de novembro, que suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências. As promotoras ainda afirmam que ainda há fortes indícios de prática de improbidade e que o cadastramento feito em portaria que não atende as especificações do sistema de identificação de placas Mercosul, constitui clara violação indireta à decisão judicial.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a diplomação do deputado estadual eleito Pastor Tom (Patriota). O vereador de Feira de Santana recebeu certificado na segunda-feira (17), durante cerimônia no Teatro Castro Alves. Na peça, protocolada nesta quarta-feira (19), o MPE afirma que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições deste ano. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. No recurso, o Ministério Público explica que solicitou informações sobre o vereador ao Comando da Polícia Militar, mas ainda aguarda resposta. “O cenário delineado indica, portanto, que o candidato valeu-se indevidamente do seu status pretérito de militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava à época mandato eletivo, o que induziu a Corte em erro no tocante ao deferimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2018, sem o preenchimento dos requisitos constitucionais/legais a que todos os candidatos civis devem estar submetidos”, diz o texto assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva.
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A eleição para o Quinto Constitucional, que acontecia hoje (19), foi cancelada pela OAB-BA. A decisão foi tomada após reclamações em relação à votação digital. Diversos advogados não conseguiram efetuar a votação. A eleição foi remarcada para o dia 20 de fevereiro. Esta será a quarta vez consecutiva que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional será escolhida democraticamente por todos os advogados e advogadas da Bahia, não apenas pelos membros do Conselho Seccional da OAB. A lista sêxtupla será enviada ao TJ-BA, que formará uma lista tríplice, e será encaminhada ao governador do estado, para escolha do novo desembargador ou desembargadora. Os postulantes à vaga Continue lendo…
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O prazo para a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 acaba nesta quinta-feira (20). O processo pode ser feito presencialmente nas escolas ou por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para fazer a renovação, a carta entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga. As matrículas para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa, com um código, para fazer a matrícula pela internet, em 22 de janeiro. Em relação ao estudante com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado), a confirmação de matrícula vai ocorrer no dia 31 de janeiro de 2019, para a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro de pré-matrícula (ocorrida nos dias 29 e 30 de novembro). O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação final.
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), ajuizou no último domingo (16) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Marcello Moraes (PSDB), na qual pediu a cassação de seu diploma e também sua inelegibilidade por oito anos. Reeleito, Marcell foi diplomado nesta segunda-feira (17). Segundo a denúncia, Moraes oferecia serviços veterinários gratuitos com o objetivo de conquistar votos. A investigação contra o deputado foi instaurada a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA) e de cidadãos. Por meio da nota, o conselho destacou as denúncias foram protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Procuradoria Regional Eleitoral no dia 27 de julho. “A nossa função foi cumprida com a formalização das denúncias e as provas apresentadas. Cabe aos órgãos a apuração e adoção das medidas que julgarem pertinentes. Agimos dentro da legalidade, sem qualquer tipo de perseguição, e estamos à disposição do Ministério Público Eleitoral para quaisquer esclarecimentos. Nossa única intenção é não colocar em risco a saúde e bem-estar dos animais, da população baiana e do meio ambiente”, disse a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida. Na época das denúncias, o deputado acusou o conselho de “perseguição” e prometeu ingressar com ação contra o CRMV.
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Baianos, Isaquias de Queiroz e Ana Marcela receberam os prêmios de melhores atletas do ano. Os dois foram escolhidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Esta é a terceira vez que Isaquias leva o prêmio para casa, repetindo os feitos de 2015 e 2016, enquanto Ana Marcela é eleita pela segunda vez, assim como em 2015. “Estar do lado de Gabriel Medina e Pedro Barros é uma honra muito grande para mim. Estou muito feliz e devo tudo às pessoas que estiveram comigo esse tempo todo, em especial ao meu técnico Jesus Mórlan, que não está mais conosco. Sem o apoio da minha comissão técnica e dos meus apoiadores eu não teria chegado ao nível que estou hoje”, exaltou Isaquias. Entre os homens, concorreram ao prêmio de Melhor do Ano: Gabriel Medina (surfe), Isaquias Queiroz (canoagem velocidade) e Pedro Barros (skate), ao prêmio de Melhor do Ano. No feminino, as indicadas foram: Ana Marcela (maratona aquática), Ana Sátila (canoagem slalom) e Marta (futebol). Na outra premiação, Atleta da Galera, com votação popular na internet, concorreram: Ágatha e Duda (vôlei de praia), Arthur Zanetti (ginástica artística), Bruno Fratus (natação), Bruno Rezende (vôlei), Eduarda Amorim (handebol), Érika Miranda (judô), Gabriel Medina (surfe), Henrique Avancini (ciclismo mountain bike), Letícia Bufoni (skate) e Marta (futebol).
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Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Mas o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) somente no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal, porque órgão vai suspender os serviços relacionados a emplacamento a partir de sexta (21), às 12h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta, para evitar despesas com a nova identificação veicular. A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206.
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A capoeira regional, criada por mestre Bimba, completou 100 neste ano de existência em 2018. Em entrevista ao Jornal da Cidade Segunda Edição, na Rádio Metrópole, o mestre Cafuné afirmou que manter a capoeira regional viva é uma forma de resistência. “É muito difícil obter uma estrutura, um apoio efetivo para a capoeira, como educadora que ela é. Os políticos não dão este valor e a luta é resistência mesmo. Estamos sempre resistindo e batendo na tecla da resistência”, afirmou o mestre. Ele explica ainda que a luta é para manter a modalidade da capoeira criada por Bimba. “Capoeira é educação, a gente luta com essa resistência toda. A gente tem essa vontade de prevalecer nossa cultura, nossos ensinamentos, nossa capoeira”, disse. O mestre Cafuné contou ainda que a falta de apoio à capoeira fez com que Bimba se mudasse para Goiânia. “As dificuldades daqui são grandes. Ele não foi prestigiado aqui pelas autoridade baianas, pelos políticos e ele sentiu, no final da vida, com 73 anos a necessidade de ir para outro lugar”, disse.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (14), a Operação Integrada ‘Rodovida’ 2018/2019. As principais ações do trabalho, que visam o enfrentamento às mortes e violência no trânsito, serão apresentadas em reunião às 14h, na 1ª Delegacia da PRF na Bahia, em Simões Filho. O superintendente regional da PRF, Virgílio de Paula Tourinho, comandará a atividade. A operação é uma ação do governo federal, comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.
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Um levantamento realizado pela Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado nessa quarta-feira (12), apontou que o município de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, ocupa a primeira colocação no Nordeste em termos de transparência na gestão pública. No ranking nacional, a Suíça baiana está em quarto lugar. O estudo foi elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a proposta de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência. Considerando os resultados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatísticas (IBGE) no último ano, a pesquisa avaliou os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. Em seu portal online, a prefeitura de Conquista deixa disponíveis informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, dentre outros. Tudo isso foi avaliado pelo estudo. “Esse é um dos primeiros resultados de que estamos no caminho certo, modernizando e inovando nas ferramentas de acesso as informações públicas”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB).
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O governador Rui Costa (PT) sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a Lei nº 14.032, que torna extintos a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) —ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)— e define diretrizes acerca da privatização da Bahia Pesca. Com o fim da duas primeiras autarquias, o quadro de servidores, seus respectivos cargos e vencimentos serão transferidos para a estrutura da SDE. O processo de absorção ocorrerá em um prazo de 90 dias. Serão extintos, contudo, 95 cargos comissionados. Em relação à Bahia Pesca, o Executivo diz que adotará uma avaliação econômico-financeira que subsidie futuras parcerias ou outras formas de execução indireta das atividades da empresa. A publicação oficial da gestão Rui Costa também confirma a extinção de 1.834 cargos comissionados da administração petista. Dentre as pastas mais afetadas está a Secretaria de Educação (SEC), que demitirá 402 profissionais.
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Dois irmãos de 10 e 12 anos morreram na última segunda-feira (17), depois de se afogarem no Rio Almada, que fica no distrito de Bandeira do Almada, município de Itajuípe, no sul da Bahia. Segundo familiares, as vítimas, identificadas como Ramile, de dez anos, e Ralei, de 12 anos, teriam recebido uma ordem da tia para que não entrassem no rio. No entanto, eles desobedeceram e pularam escondidos. O filho da tia das vítimas, que tem 11 anos, pulou com elas, mas conseguiu se salvar. Ramile e Ralei moravam com os pais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, e passavam férias na casa da tia. Segundo o Corpo de Bombeiros, as crianças já foram retiradas do rio sem vida. Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, também no sul do estado. O caso é investigado pela Polícia Civil.
