A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), o projeto de lei 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão. A pauta, que contou com outras três propostas votadas, foi fruto de acordo de lideranças que autorizou dispensa de formalidades.
O acordo de lideranças ainda permitiu a votação do projeto 25.156/2023, do Executivo, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL 25.105/2023, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que tramitava desde 8 de novembro, também foi aprovado por unanimidade. O texto prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores da Corte de Contas.
Também foi aprovada proposição do deputado Manuel Rocha (UB) que dá a denominação de “Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso” ao aeroporto da cidade de Santana.
O presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, afirmou que o partido vai juntar forças para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade (MDB) na vaga do conselheiro Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que vai se aposentar.
Para Lúcio, Andrade conta com todos predicados para assumir a vaga. “Foi deputado por diversos mandatos, prefeito, é extremamente competente e qualificado. Por ser do MDB, nós vamos trabalhar para que ele seja escolhido para o TCM. É, sem dúvida, um grande quadro”, disse ao bahia.ba.
Entre os deputados estaduais, também estão na disputa pela vaga no TCM, Fabrício Falcão (PCdoB), e Roberto Carlos (PV). Pela oposição, o nome é o do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).
De acordo com o último levantamento de safra, divulgado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), apenas 77% dos 2 milhões de hectares dedicados à soja no Oeste da Bahia foram plantados até agora.
A falta de chuva é o grande motivo para esse atraso, que tem ocasionado também o replantio em muitas áreas. A estimativa é que 14% da área precisará ser rer replantada.
Em meados de dezembro de 2022, os produtores de soja da região Oeste da Bahia já tinham concluído toda a semeadura do grão. Esse cenário, no entanto, não se repete este ano.
A média histórica de chuvas para dezembro é de pouco mais de 200 milímetros, mas, até agora, choveu somente 31 mm na região. Segundo o relatório, o ritmo da semeadura avança de acordo com as zonas de distribuição de chuva das microrregiões do Oeste da Bahia.
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A partir desta quinta-feira (14), uma nova onda de calor atingirá o Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros de diversas cidades brasileiras devem registrar temperaturas 5ºC acima da média no período de três a cinco dias seguidos. Essa é a 9ª onda de calor a atingir o país apenas este ano. A Bahia está na lista dos estados que enfrentarão a mudança climática.
O Inmet alertou, nessa terça-feira (12), para a ocorrência de uma onda de calor entre quinta e domingo (17). O alerta é laranja, o que representa um grau de perigo. De acordo com o órgão, o fenômeno atingirá 15 estados, além do Distrito Federal.
Segundo o Inmet, uma forte massa de ar quente ganha força nos próximos dias em grande parte do centro-sul do Brasil. As temperaturas, em algumas cidades do Brasil, podem passar da casa dos 40ºC em diversas cidades brasileiras.
Confira quais:
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O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.
Para o parlamentar, protocolar essa proposta no dia do seu aniversário é uma forma de reafirmar a sua contribuição para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.
“Hoje é uma data importante para mim, porém, neste mesmo minuto que falo aqui 14 mulheres podem estar sendo vítimas de violência. É o que apontam os dados da pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sabemos que a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, ressalta.
Marinho reforça que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.
“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, afirma.
Em uma sessão tumultuada e tensa, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (12), pelo placar mínimo de 32 votos, as contas do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, relativas ao ano de 2022.
Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento de urgência ao projeto enviado pelo Executivo que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 40 milhões, equivalentes a quase R$ 200 milhões, destinados ao programa Bahia Mais Digital. A oposição votou contra as duas proposições.
Mesmo comandando uma bancada de 42, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), teve uma enorme dificuldade para conseguir o quórum mínimo de 32 parlamentares em plenário. Foram necessários mais de 20 minutos para que esse número fosse alcançado. No final, o quórum foi de 34, mas com a ajuda do oposicionista Hilton Coelho (Psol), que marcou presença. Mesmo assim, dos 33 governistas, um se ausentou ou não se posicionou a favor das contas – a votação foi secreta.
Insatisfeitos com a falta de pagamento das emendas impositivas e com o próprio Rosemberg, que não estaria cumprindo os acordos com os aliados e ficando sozinho com os “louros” das vitórias do governador na Assembleia, muitos governistas ficaram incomunicáveis e “escondidos” nos gabinetes e só apareceram no final da contagem como uma forma de marcar posição. Coube ao líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), externar em discurso a queixa que, como apurou este Política Livre, é praticamente de toda a Casa.
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Uma pesquisa da operadora Decolar.com, divulgada nesta semana, aponta Salvador como o destino nacional mais procurado por turistas para curtir o Natal 2023, e o segundo lugar mais buscado para o Réveillon, atrás apenas de Recife (PE). Foi ampliada em 50% a busca por passagens aéreas para a cidade no período, em comparação ao Natal de 2022, superando São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
Na mesma linha, a plataforma digital para compartilhamento de hospedagem Airbnb destaca a capital baiana como um dos destinos mais procurados do Brasil para o ano de 2024, deixando para trás cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL).
O diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Gegê Magalhães, afirma que o destino Salvador tem sido apresentado ao Brasil e ao mundo com muita frequência, num trabalho efetivo da Prefeitura. Além disso, afirma, quem vem a Salvador fala muito bem da cidade, passando a experiência para outras pessoas, numa cadeia positiva.
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O ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos) obteve 17 assinaturas de parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa e será inscrito como candidato ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo líder da bancada, Alan Sanches (União). O número mínimo de apoios formalizados para um postulante entrar na disputa é de 13.
O apoio a Nilo foi formalizado no início da tarde desta terça-feira (12), após uma reunião da bancada de oposição. Só não assinaram a lista a lista em favor do ex-presidente da Assembleia os deputados Robinho (União), Marcinho Oliveira (União) e Diego Castro (PL) – os três não participaram da reunião pois estavam ausentes da Assembleia.
“Marcelo Nilo foi o único nome do nosso grupo político que pediu para se inscrever e concorrer ao TCM. Todos os 20 deputados da oposição irão assinar em apoio a ele e, quando as inscrições abrirem, vamos protocolar. Mais uma vez o prefeito Bruno Reis (União) e o ex-prefeito ACM Neto (União), com quem conversei e os dois pediram o apoio ao ex-deputado, cumprem o compromisso firmado com Marcelo”, declarou Alan.
Em fevereiro deste ano, Marcelo Nilo abriu mão de ser candidato ao TCM para apoiar o ex-deputado Tom Araújo (União), numa articulação que envolveu Bruno Reis e ACM Neto. Com isso, ele não concorreu contra a ex-primeira-dama Aline Peixoto, que foi escolhida para o tribunal com o respaldo dos governistas.
Na época, o ex-presidente da Assembleia obteve o compromisso das principais lideranças da oposição no Estado de que teria o apoio para concorrer à vaga do conselheiro Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21. As inscrições para o TCM devem ser abertas em fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar. A eleição deve ocorrer no mesmo mês ou até março. O voto é secreto e o quórum é de 63 parlamentares.
A tarefa não é fácil para Marcelo Nilo. Para vencer a disputa, ele precisa ter no mínimo 32 votos, ou seja, conquistar apoios na base governista. Ele aposta na relação pessoal com os parlamentares e também na divisão dos aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na bancada governista, há por enquanto quatro nomes: Paulo Rangel (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Roberto Carlos (PV) e Rogério Andrade (MDB). Mesmo com as prováveis abdicações, esse processo de definição entre os aliados do governador pode deixar mágoas e suscitar traições.
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 11ª Fase da Operação Unum Corpus, que mira pessoas envolvidas com crimes de homicídio, contra o patrimônio e integrantes de organizações criminosas. A ação ocorre em mais de 400 municípios baianos, onde investigadores cumprem centenas de mandados judiciais
Ao todo, mais de 1.100 pessoas foram presas nas dez fases anteriores, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Em edições da operação realizadas nos meses de março, junho e outubro deste ano, 650 pessoas foram detidas.
Nas dez etapas da Unum Corpus, os agentes também cumpriram mais de 1.800 mandados de busca, apreenderam mais de meia tonelada de drogas e retiraram de circulação 267 armas de fogo. Além disso, mais de 70 veículos utilizados em crimes ou com restrição de furto e roubo foram apreendidos.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) estuda criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais. A Corte já funciona em três estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os tribunais regionais da Justiça Militar é autorizado em estados que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes, segundo determina a Constituição. A Bahia, no entanto, conta com 30 mil policiais militares em seu efetivo.
Em defesa do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, explicou como funciona os tribunais regionais militares. O magistrado apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, disse.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) marcou para a próxima quinta-feira (14), a partir das 19h, a confraternização de final de ano para a qual convidou aliados e adversários. Cada convidado poderá levar o seu par.
Em novembro, o próprio governador fez questão de convidar os deputados federais e senadores para a confraternização, quando esteve em Brasília para uma agenda oficial, como revelou o Política Livre. Até mesmo os parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram chamados. Mas na época ainda não havia uma data definida.
Agora, o convite é formulado pela Secretaria de Relações Institucionais. Os deputados estaduais também foram convidados, a exemplo de outras lideranças políticas.
A produção de leite na Bahia cai 8,4% frente ao 2º trimestre, mas fica 8,0% acima do 3º trimestre do ano passado. A aquisição de leite cru na Bahia foi de 128,0 milhões de litros no 3º trimestre de 2023, apresentando queda de 8,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior (quando havia sido de 139,7 milhões de litros), porém ficando 8,0% acima do resultado do 3º trimestre de 2022 (118,5 milhões de litros).
No 3º trimestre de 2023, a aquisição nacional de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária foi de 6,231 bilhões de litros. Houve crescimento de 8,6% frente ao trimestre imediatamente anterior (5,737 bilhões) e de 1,3% em relação ao 3º trimestre de 2022 (6,148 bilhões).
A Bahia é o sétimo maior produtor de leite do Brasil, respondendo, no 3º trimestre de 2023, por 2,1% do leite adquirido no país. Minas Gerais segue liderando, com 23,5%.
