O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro (DEM), criticou o projeto de reforma administrativa que o governador Rui Costa (PT) enviou à Casa. Dentre outras coisas, a matéria prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e de 1 mil cargos comissionados.
Nesta semana, Rui também submeteu ao Legislativo um projeto que visa aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
“Temos que analisar os projetos como um conjunto. Não são projetos isolados. Em síntese, o governo vem agora confessar que a administração era fantasiosa. Aquela imagem que Rui passava de bom gestor, aquilo tudo era uma fantasia. Ele trouxe isso até a eleição para tirar frutos, depois da eleição vem mostrar a verdadeira face”, disse Ribeiro.
O democrata também ironizou a exclusão dos cargos comissionados. “Se vai extinguir esses cargos, é porque eles eram desnecessários. Sou a favor de enxugar a máquina porque o dinheiro deve ser revertido para a população. O PT ficou 12 anos no poder e nunca teve a preocupação de enxugar a máquina”, acrescentou.
O parlamentar também atribuiu ao governo a crise no sistema previdenciário do Estado. “Ele retirou todo o dinheiro do Baprev e usou no Funprev para evitar repassar recurso do governo. Fez uma pedalada e quebrou a Previdência. É triste ver essa realidade em que se encontra o Estado da Bahia”, afirmou.
Os interessados em explorar a atividade de mototáxi em Salvador terão até o dia 18 de dezembro para realizarem o credenciamento.
O atendimento presencial é realizado na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), responsável pela convocação, 470 condutores foram acionados por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Para realizar o credenciamento os condutores precisam comparecer à Cotae com a documentação exigida no edital, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, apólice do seguro contra riscos para o condutor e passageiro em valor a partir de R$10 mil, Certidões Negativas Criminais expedidas pelas justiças Estadual e Federal.
Dentre as exigências previstas para transportar passageiros está o porte da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A, emitida há dois anos, no mínimo e a motocicleta (de até 250 cilindradas) precisa ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser de cor amarela.
É necessário ter ainda a antena corta-pipa, barra protetora de pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras laterais e revestimento do cano da descarga. O motociclista também precisa possuir o curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Uma liminar suspendeu, por 90 dias, os efeitos da Portaria n. 1273/18 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia.
A Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que ingressou na justiça pedindo o adiamento, comemorou a decisão, que vai ajudar seus 105 associados a dispor de mais tempo para se adequarem às exigências do Detran-BA.
As empresas já estão em fase de compra de novas máquinas para atender as especificidades da placa Mercosul.
O Detran-BA já havia solicitado ao Denatran o adiamento da portaria que daria início à implantação da placa Mercosul por 15 dias, por perceber que o processo a ser feito demandaria mais tempo.
“O Detran, por ter adiado em 15 dias, já havia percebido as dificuldades de nos adequarmos, e isso foi positivo. Contudo, o Judiciário percebeu que o prazo de 90 dias seria o mínimo razoável”, afirmou o presidente da ABEEP George Lélis.
Ele ainda ressaltou que o novo modelo de placa é importante para o país, pois traz maior segurança para a população, pois evita placas clonadas, falsificações e outros elementos de segurança de identificação veicular.
O advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandado de Segurança, também celebrou a decisão.
“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, ressaltou.
O senador Otto Alencar será o novo líder do PSD no Senado Federal para o biênio (2019/2020). O martelo foi batido durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (29) com a bancada do partido. O atual líder do PSD no Senado é o senador Omar Aziz, do Amazonas.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e senador eleito, Angelo Coronel (PSD), que participou da reunião, também colocou seu nome como pré-candidato à presidência da Casa. O nome de Coronel também foi aceito pela bancada. “Tivemos uma reunião com os senadores do partido. Apresentei meu nome à bancada e não houve nenhuma objeção. A bancada abraçou e agora é aguardar as costuras futuras”, disse, Coronel nesta sexta-feira (30).
A bancada pessedista no Senado conta com sete senadores e deve chegar a oito na próxima semana.
As policlínicas das regiões de Vitória da Conquista, Juazeiro, Jacobina e Paulo Afonso irão contratar cerca de 220 profissionais. A informação é da coluna Cartão de Ponto, do jornal Correio* .
As oportunidades são para médicos de áreas diferentes, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes administrativos, assessores técnicos e técnicos em radiologia.
Os salários chegam a R$ 10 mil. O processo seletivo, cujo edital será lançado nos próximos dias, será feito pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Cefet).
As novas policlínicas serão inauguradas no primeiro semestre de 2019.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta sexta-feira (30), a resolução 748, que aumenta o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul no país, anteriormente previsto para a próxima segunda-feira (3). Foi divulgado um novo cronograma de datas diferentes para os estados.
Na Bahia, a nova placa entrará em vigor no próximo dia 17. A mudança atende ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a fim de dar mais tempo às empresas fabricantes e estampadoras de placas que pretendem se cadastrar para oferecer o serviço no estado.
O senador eleito Jaques Wagner (PT) participa de um debate na segunda-feira (3), no Clube Espanhol, em Salvador, que vai debater privatizações de empresas públicas, em especial de instituições bancárias.
Também estarão no debate a representante dos trabalhadores no Conselho da Caixa, Rita Serrano, o diretor de redação da revista CartaCapital, Mino Carta, o professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo e o empresário Tiago Coelho.
O evento terá o tema “Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas”. O debate, que também contará com a participação do público, terá transmissão ao vivo nos perfis da CartaCapital nas redes sociais.
Serviço
Evento: Diálogos Capitais Salvador
Data e hora: 03/12 (segunda-feira), de 18h30 às 21h00
Local: Clube Espanhol, Salão Pepe Otero – Av. Oceânica, 1404, Ondina
Entrada franca
O Teatro Castro Alves abre nesta segunda-feira (3) as inscrições para o curso gratuito de introdução à música de concerto, que será ministrado na Sala do Memorial do TCA. São oferecidas 50 vagas para pessoas maiores de 18 anos. As inscrições seguem até quarta-feira (5) e devem ser feitas no próprio teatro, entre as 18h e 20h.
O curso “A Linguagem Musical no Contexto da Orquestra Sinfônica”, que começa em fevereiro de 2019, terá duração de três meses. As aulas, ministradas pelo professor e violinista Alexandre Loureiro, vão até abril e acontecerão uma vez por semana.
O curso abordará obras criadas para orquestra sinfônica e sua organização artística em naipes, além de explanação sobre os elementos da música. Para mais informações: (71) 3117-4865.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, comparou o governador Rui Costa (PT) à correligionária e ex-presidente Dilma Rousseff, durante uma solenidade realizada no Palácio Tomé de Souza, na Praça Municipal, na manhã de hoje (30). Segundo o prefeito, muito do que foi visto na gestão da petista após a eleição de 2014 começou a se repetir no atual governo baiano.
“Honestamente sinto o Rui Costa de 2018 como a Dilma de 2014. Estou sentindo a mesma coisa. Dilma se reelegeu com um discurso e depois adotou prática completamente diferente. O vídeo ele é constrangedor, tem um estelionato eleitoral. Ele maqueou, durante a campanha, a grave crise fiscal. Ele agora diz que é difícil, mas não disse na campanha”, afirmou o democrata, citando um vídeo divulgado nesta semana pelo governador.
Nas redes sociais, o petista divulgou um vídeo e anunciou uma série de ações para garantir o equilíbrio financeiro do Estado e o pagamento dos servidores ativos e aposentados. “Na campanha ele não disse que iria fazer reforma da Previdência. Eu vi o governador criticando quem defendeu reforma da Previdência em Brasília. Vai ser perverso com os servidores públicos”, disse Neto.
ACM Neto ainda prometeu se reunir com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa para discutir quais serão as ações a respeito do projeto.
“Pra chegar ao ponto do governador dizer que cogita privatizar a Embasa, que foi o maior objeto de luta política do PT quando foi oposição, pedindo autorização para receitas futuras, acho que essa bomba vai explodir. Em pouco tempo vamos ver o que o PT tem feito de mal na bahia. Eles vão culpar quem? Eu quero saber. Eu vou cobrar e vou cobrar muito essa postura do governador Rui Costa”, declarou o prefeito.
O policial civil Roberto Neves, conhecido como Xuxa, foi morto na noite desta sexta-feira (30), em Camaçari, região metropolitana de Salvador. Segundo informações confirmadas pela 26ª delegacia da cidade, a principal suspeita é uma mulher com a qual ele mantinha um relacionamento. Ela teria esfaqueado ele dentro do carro, após uma briga do casal.
Ainda não há informações sobre o motivo da briga e se a namorada da vítima já foi presa. A arma do policial foi encontrada no veículo.
Com informações do repórter Marcelo Castro, da TV Record
Portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro do próximo ano. A medida altera o tamanho da parcela que cada um dos municípios tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus. A informação é da coluna Satélite, do Correio.
Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menos verba. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.
As cidades ameaçadas de perder recursos esperam na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que suspenderia a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta.
O prefeito ACM Neto (DEM) teceu duras críticas ao projeto do governo do Estado que prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 12% para 14%. O argumento do Palácio de Ondina é contornar os efeitos da crise econômica e aumento do déficit da Previdência.
“Sinto o Rui Costa de 2018 como a Dilma de 2014. A Dilma de 2014 se reelegeu com um discurso, depois teve que adotar uma prática completamente diferente. Ontem, aquele vídeo que ele gravou é constrangedor. Há um estelionato eleitoral. Ele maquiou, durante a campanha, a grave situação fiscal da Bahia. Agora ele diz que a situação é dificílima, não disse que faria uma reforma da Previdência, que aumentaria a alíquota da contribuição. Ele rasga o que disse na campanha. Estamos diante de um quadro muito sério”, disse o prefeito na manhã desta sexta-feira (30), em entrevista coletiva na sede da prefeitura.