O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tem um novo procurador-chefe para o biênio 2023-2025. O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos fica à frente da gestão administrativa do MPF/BA, após tomar posse na última sexta-feira (1º), em evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A procuradora Vanessa Cristina Previtera será sua substituta.
Durante a solenidade, que deu posse a todos os chefes das unidades do MPF no Brasil, a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, destacou que a nomeação e posse dos novos procuradores-chefes cumpre a legislação e as normas internas do MPF, em especial, por tratar-se de questão de gestão administrativa das unidades. Ela lembrou que “aos procuradores-chefes cabe um papel de interlocução com a Procuradoria-Geral da República, estabelecendo uma ponte entre as demandas locais e a coordenação em Brasília e preservando a independência funcional de seus membros no tocante à atuação finalística”.
O novo procurador-chefe atua na unidade de Feira de Santana desde junho de 2014, após passar pelas unidades de Jequié (2013) e Teixeira de Freitas (2012). Claytton Ricardo é de Itabuna (BA), graduado em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e pós-graduado em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Ingressou no MPF, em abril de 2009, com lotação na unidade do MPF em Roraima. Lá permaneceu até julho de 2012, tendo exercido os cargos de Procurador Regional Eleitoral (PRE), Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) substituto e coordenador Criminal.
“As expectativas são as melhores possíveis. Tenho consciência dos grandes desafios pela frente. Com o suporte de todos os servidores e membros, a gestão será exercida com transparência, resolutividade e eficiência, buscando aprimorar cada vez mais o excelente trabalho desenvolvido pelos colegas que me antecederam”, pontuou Claytton.
Já a procuradora-chefe substituta, Vanessa Previtera, é soteropolitana, graduada em direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exerce o cargo de procuradora da República desde 2004. Chegou à sede do MPF/BA, em Salvador, em 2014. Antes, passou pelas unidades do MPF em Marabá, Campo Grande, Petrolina e Feira de Santana.
Os procuradores foram nomeados pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, com vigência a partir de 1º de dezembro.
Neste domingo (3), cerca de 200 bombeiros militares permanecem atuando no combate e monitoramento aos incêndios florestais que atingem as regiões Norte, Sudoeste, Sul e Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Os trabalhos fazem parte da Operação Florestal 2023, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que teve início no último mês de julho.
Além dos combates, os bombeiros militares realizam ações preventivas com a população das cidades assistidas: Miguel Calmon, Pindobaçu, Ibicoara, Morro do Chapéu, Macaúbas, Brotas de Macaúbas, Mundo Novo, Ruy Barbosa, Barra da Estiva, Rio de Contas, Érico Cardoso, Poções, Maraú, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju.
Dão apoio à Operação oito aviões modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), dois helicópteros – um do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e outro cedido pelo governo de Pernambuco -, além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) chegou à marca de 1.204 foragidos da Justiça capturados, após flagrantes nas últimas 48 horas. Quatro homens que eram procurados por tráfico de drogas, associação criminosa e não pagamento de pensão alimentícia foram encontrados em pontos diferentes da capital baiana.
As ocorrências contaram com o apoio de equipes das 2ª, 14ª e 19ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Barbalho, Lobato e Paripe), além do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos à Coletivos (Gêmeos). Os homens foram conduzidos para a Polinter, nos Barris, onde tiveram os mandados de prisão expedidos pelas 2ª Vara Cível de Estância (SE), 2ª Vara de Tóxicos de Salvador, 5ª e 6ª Varas de Família da capital baiana, cumpridos.
Números
Somente neste ano, 629 foragidos foram capturados com o auxílio do sistema tecnológico da SSP, que está em fase de expansão para 81 municípios baianos. Trinta e um por cento destes criminosos são procurados pela prática de roubo, seguido de homicídio com 21% e tráfico de drogas com 18%. Entre as cidades com maiores capturas, integram o pódio Salvador, em primeiro lugar, seguida de Simões Filho e Lauro de Freitas, ambas na Região Metropolitana (RMS), em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
Procurados por feminicídio, estelionato, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo, organização criminosa, assédio sexual, associação para o tráfico, furto, Lei Maria da Penha e lesão corporal completam a lista.
Deve ser retomado nesta semana o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação penal (Apn) 940, ligada à Operação Faroeste, que investiga a formação de organização criminosa para esquema de vendas de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no oeste do estado.
As movimentações eletrônicas indicam que o processo está concluso desde a última sexta-feira (1º), para julgamento do ministro relator, Og Fernandes, com petição de ciência do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o STJ, a certidão foi juntada no mesmo dia e a ação está pautada para análise da sessão ordinária da Corte Especial da próxima quarta-feira (6), a partir das 9h.
A ação penal 940 tem como réus o falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino e a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, além dos desembargadores do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal.
Com passagens pela dupla BaVi e já escolhido como melhor goleiro do Brasil, defendendo o Bahia, Emerson Ferreti foi eleito como o novo presidente do tricolor baiano, na tarde desta sábado (2). A informação foi confirmada pelo jornalista Ulisses Gama, no X/Twitter.
O gaúcho de 52 anos – que recebeu o título de cidadão soteropolitano – sucederá Guilherme Bellintani e ficará na presidência do clube até 2026. Vice de Emerson na chapa “Simplesmente Bahia”, Paulo Tavares foi o responsável pelo anúncio.
Um empresário de comércio atacadista de produtos alimentícios de Cruz das Almas, apontado por sonegar mais de R$ 78 milhões em impostos, foi preso na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Nobreza, realizada em conjunto com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público.
Segundo a Sefaz, o montante sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões. “Foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. O homem, durante o cumprimento de mandado de prisão, se deslocou de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, e só foi capturado em Salvador”, explicou a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.
Ainda segundo as investigações, as empresas não faziam o recolhimento fiscal do ICMS ou o fazia em níveis baixos, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas. A empresa ainda utilizava-se de ‘laranjas’, promovendo blindagem patrimonial dos proprietários.
O empresário foi encaminhado para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana, onde está sendo ouvido e posteriormente ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.
O desembargador baiano José Edvaldo Rocha Rotondano foi aprovado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O nome do magistrado agora, segue para o Plenário da Casa.
Na ocasião, Rotondano recebeu 25 menções positivas, dos 27 votos possíveis, que confirmaram sua aprovação. Ao todo, a CCJ aprovou a indicação de oito autoridades para compor o Conselho.
A sabatina de Rotondano foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou aos indicados o papel do CNJ na construção de um Poder Judiciário mais rápido e eficiente.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou na última segunda-feira (27), a conclusão da previsão do tempo para as próximas duas semanas na Bahia. Conforme o instituto, entre os dias 27 de novembro e 04 de dezembro, as previsões indicam que podem ter chuvas no interior da Bahia na virada do mês.
Segundo os dados, principalmente no Extremo-Oeste, Centro-Sul e Sul, no entanto, os volumes mais uma vez devem ser insuficientes para reverter o quadro de seca nas áreas mais afetadas, com precipitações irregulares pelo estado.
A meteorologia tinha apontado na semana passada os prognósticos para todo o mês de dezembro, indicando chuvas abaixo e calor acima da média em toda a Bahia. De acordo com as análises meteorológicas, as condições típicas da atuação do El Niño.
Brumado foi o município vencedor do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023. A avaliação do Prêmio Band Cidades Excelentes é feita a partir da ferramenta IGMA, desenvolvida pelo Instituto Aquila. O evento aconteceu na última segunda-feira (27), em Salvador. A plataforma foi desenvolvida por meio de Inteligência Artificial, que a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 67 indicadores em uma única nota final.
Os indicadores são construídos a partir de 6 pilares: Governança, Eficiência fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.
Conforme os organizadores, para cada pilar, os municípios são separados em 3 categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local. A administração municipal ganhou na categoria principal, em cidades de 30 mil a 100 mil habitantes.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) disse que “a natureza não dá salto, ao longo desses anos nós estabelecemos prioridade da supremacia de interesse público. Educação, saúde e infraestrutura. Enfrentamos A, B, e C, como para construção de barragem, aberturas de ruas e outros, em prol do interesse coletivo. O povão reconhece esses esforços”, pontuou Vasconcelos que está no seu quarto mandato à frente da prefeitura de Brumado.
O Prêmio Band Cidades Excelentes veio para incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros, por meio da premiação de boas práticas da gestão pública. A iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila, e é direcionado a todos os municípios do país.
O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), deve mesmo ser da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A informação foi confirmada pelo presidente da casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD) num almoço com a imprensa nesta terça-feira (28).
Menezes disse que recusou a proposta de concorrer a vaga. “Me fizeram um bilhete perguntando se eu queria ir pro céu, mas eu recusei. Eu disse que, por enquanto, prefiro ficar como deputado”, brincou.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Fernando Vita, se aposenta em dezembro e com o recesso dos deputados, Adolfo acredita que a votação pela vaga só vai ocorrer em 2024.
A última indicada foi a ex-primeira-dama Aline Peixoto, mulher do hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Esse assunto ainda está embaralhado, não sei ainda, mas existe um sentimento da Casa, e o governador talvez tenha ouvido, que essa vaga, como é da Assembleia, não podemos permitir que venha ninguém de fora”, frisou o presidente.
O governo Jerônimo Rodrigues (PT) vai tentar nesta terça-feira (28) destravar a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encaminhamento dos trabalhos está emperrado por conta da não votação do projeto do Executivo que concede isenção de IPVA para veículos elétricos a partir de R$ 300 mil. A medida foi uma promessa do governo à BYD, que iniciará a produção de veículos em Camaçari.
Articuladores do governo, no entanto, acham a votação difícil, uma vez que não há perspectiva de recepcionar a emenda apresentada pelo líder da oposição, Alan Sanches (UB), de ampliar o isenção para veículos híbridos – e não só os totalmente elétricos. Com isso, o mais provável é mais um pedido de vista do bloco.
Há, ainda, outra pedra no caminho: o governo já extrapolou o número regimental de pedidos de urgência. Com isso, o novo empréstimo, de US$ 45 milhões teria que tramitar de forma ordinária.
Após convocação do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), centenas de manifestantes foram às ruas neste domingo (26), no Farol da Barra. Com um trio elétrico que tocava músicas cristãs e patriotas, os manifestantes pediam em cartazes a proteção do Estado Democrático de Direito.
Os protestos lembraram a morte de Cleriston Pereira Cunha, preso após os atos de 8 de janeiro e que faleceu na prisão após passar mal.
O deputado criticou os 11 meses de governo e disse que vivemos um cenário de destruição. “O governo federal está desfazendo tudo o que Bolsonaro fez, em todos os setores. Além disso, vemos um país onde a nossa Constituição não é respeitada, onde os poderes não respeitam as nossas leis e a decisão do povo”.
Leandro declarou que “viemos às ruas pelos nossos direitos e para dizer que todo poder emana do povo”. As manifestações também ocorreram em outros estados.
