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Cerca de 1,8 mil servidores área da segurança pública da Bahia terão ascensão em suas carreiras. Segundo o governo do Estado, a medida beneficiará 263 peritos do Departamento de Polícia Técnica – entre peritos técnicos, criminais e médico legistas – além de 1.647 delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil.
As promoções, assim como a lista dos beneficiados, foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) veiculadas nos dias 9 e 14 de agosto.
O incremento do DPT deve gerar em 2018 um impacto econômico de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, cifra retroativa ao mês de março.
Os profissionais obtiveram uma variação na remuneração entre 7,08% e 17,27%, a depender do nível para que progrediram. Dos 263 peritos beneficiados com a promoção, 38 atuam na área criminal; 28 são médicos legistas e 197, peritos técnicos.
No caso dos servidores da Polícia Civil, a promoção trará ao erário impacto da ordem de R$ 10,7 milhões, também retroativa a março. O investimento irá beneficiar 95 delegados, 394 escrivães e 1.158 investigadores. A remuneração destes servidores sofrerá variação entre 3,83% e 21,19%, a depender do nível para que progrediram.
Para ter direito ao benefício, os servidores tiveram que atender os requisitos contidos no Decreto Estadual n° 17.972/2017, que regulamenta a promoção dos dois grupos. Delegados, escrivães e investigadores ainda devem observar os artigos 67 a 71 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual n° 11.370/2009).
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O baiano Isaquias Queiroz se sagrou tricampeão mundial de canoagem velocidade na manhã de hoje (24).
Em Portugal, o baiano venceu o tcheco Martin Fuksa e o alemão Sebastian Brendel, e conquistou a medalha de ouro na categoria C1 500 metros. Isaquias completou a prova em 1m49s203, contra 1m49s496 de Fuksa, segundo colocado.
O canoísta repete o feito que havia alcançado em 2013 e 2014, quando também subiu ao lugar mais alto do pódio. Amanhã (26), Isaquias terá a chance de conquistar mais uma medalha, na final da categoria C1 1000m.
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Uma reunião entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os advogados dos dois médicos responsáveis pelo mutirão de catarata que deixou pacientes cegos, na cidade de Eunápolis, no extremo sul do estado, terminou sem acordo. O MP pedia R$ 40 mil de indenização para cada um dos 42 pacientes prejudicados. No entanto, a proposta foi negada pelos advogados, que alegaram falta de recursos financeiros dos clientes. A contraproposta foi de R$ 25 mil. De acordo com o MP, um novo encontro com os pacientes foi marcado para o início da próxima semana. A decisão das vítimas deve ser apresentada aos advogados em uma nova reunião, marcada para a quarta-feira (29). Os médico, identificados como Alaílson Mendes Brito e Wagner Gomes Dias, são denunciados por danos estéticos, morais e materiais. A Prefeitura de Eunápolis foi denunciada por negligência, por não fiscalizar os procedimentos.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária na quarta-feira (22), além de desaprovar a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), decidiu pela responsabilização financeira do ex-gestor da entidade, Marcos de Paiva Silva, no valor de R$ 4.999.385,20, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, que teve as contas desaprovadas em razão de graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores da Corte de Contas, teve como objeto “a execução de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento do jovem da rede pública estadual de ensino, envolvendo situações práticas de aprendizagem, através de cursos de formação profissional e iniciação ao trabalho, dando prioridade à confecção de móveis escolares e administrativos, os quais serão destinados às escolas de ensino fundamental e médio”.
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A candidatura a deputado estadual de Edson Dantas (PTB) foi indeferida nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O órgão atendeu ao pedido do procurador-regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, no qual argumentou que a não prestação de contas da candidatura de Dantas, no pleito de 2014, impossibilita a obtenção da certidão de quitação eleitoral, umas das condições de elegibilidade de um candidato. Edson Dantas tem um prazo de sete dias para recorrer da decisão.
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O canoísta baiano Isaquias Queiroz estreou com vitória no Campeonato Mundial de Canoagem, iniciado hoje (23), nas águas da vila de Montemor-o-velho, no distrito de Coimbra, em Portugal. Nas provas de C1 500m e C1 1000m, o atleta foi líder nas
baterias e carimbou a classificação para as finais de ambas as categorias.
Na C1 500 m, classe onde já conquistou duas medalhas de ouro nos mundiais de 2013 e 2014, Isaquias cruzou a linha de chegada após realizar a prova em um tempo de 1m50s584. Já na C1 1000 m, o canoísta terminou o percurso em 4m10s934, com quase dois segundos de vantagem sobre o segundo colocado András Bodonyi, da Hungria.
A final da categoria C1 500m será disputada amanhã (24), enquanto a decisão da C1 1000m ocorre um dia depois, no sábado (25).
Outros atletas brasileiros também fizeram estreias positivas nesta quinta. A dupla Erlon e Maicon, no C2 1000m, além de Ana Paula Vergutz, no K1 500m, e Vágner Souta, na K1 1000m, se classificaram para as semifinais das categorias.
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A morte de Luana Santos Conceição, 21 anos, na cidade de Itabela, no Sul baiano, é mais uma na lista de casos investigados como feminicídio no estado. O suposto agressor, o companheiro dela, Webister Viana Gomes, 31, está preso. Ele chegou a procurar a delegacia para declarar a mulher como desaparecida, mas acabou caindo em contradição durante o depoimento e, ao tentar fugir, foi detido pela Polícia Rodoviária Estadual. Os registros de feminicídio que se transformaram em ações penais no estado somam 41 entre 2015 – ano em que virou crime – e 2017, segundo levantamento divulgado nessa quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No mesmo período, o Judiciário também contabilizou 15 tentativas de feminicídio. A pesquisa não informou o número de 2018.
De acordo com os dados, a maioria das vítimas é parda e tem entre 19 e 40 anos. Entre os agressores, a maior parte também é parda e tem a mesma faixa etária. Sobre os crimes, o levantamento aponta que eles ocorrem à noite e com a utilização de arma branca.
A desembargadora do TJ-BA, Nágila Brito, afirmou que “esse perfil das vítimas vem sendo confirmado há bastante tempo, bastando verificar o último mapa da violência, que traz dados nacionais, com a redução de feminicídio de mulheres brancas e o aumento de mais de 50% dos casos envolvendo mulheres negras”. Para ela, a maioria das vítimas sendo pardas e negras não é uma particularidade da Bahia, o que ressalta que a mulher sofre violência não só de gênero, mas também a aspectos raciais.
Motivos
Sobre os agressores, o tribunal registrou que os perfis se assemelham aos das vítimas, apesar de existirem menos informações sobre eles registradas nos bancos de dados do estado. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP-SP, Fabíola Covas, destaca que “os motivos das mortes violentas das mulheres geralmente são o sentimento de posse sobre a mulher, controle sobre sua autonomia, corpo e desejo, limitação profissional da mulher, sua emancipação, a manifestação de desprezo da mulher e do feminino”.
Ela afirma que o silêncio é um fator de risco nos casos de agressão. “A quebra do silêncio, por outro lado, permite que se dê visibilidade àquela realidade, que se vislumbre quais são as medidas individuais para a proteção da mulher e repressão do agressor, além de possibilitar saber quais políticas públicas podem ser adotadas para prevenção”, declarou Fabíola.
A sistematização dos números divulgados pelo TJ será confrontada com as políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher implementadas na capital baiana, “configuradas enquanto instrumentos de proteção e prevenção à vida e aos direitos humanos das mulheres”, informou o tribunal.
Medidas protetivas
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ana Rita Nascimento, membro do júri que atua em casos de violência contra a mulher, menciona duas situações diferentes que levam à dificuldade de tipificação do feminicídio pela falta de denúncias prévias. “Existe aquela situação quando a mulher, por medo, dependência financeira ou afetiva, não denuncia e, com isso, quando acontece a morte, as investigações são prejudicadas pela falta da ocorrência”, disse. Esse é o caso do silêncio descrito pela promotora do Ministério Público de São Paulo.
“Outro caso é quando ela faz a denúncia, o agressor fica proibido de se aproximar da vítima, por causa da aplicação de medidas protetivas e, quando acontece o descumprimento, a mulher não comunica à polícia, também por medo, dependência”, afirmou. Essa situação preocupa os tribunais de Justiça do país, uma vez que “não há efetivo policial para fiscalizar se estão sendo cumpridas as medidas impostas contra os agressores”, diz Ana Rita.
Na Bahia, no ano passado, cinco em cada grupo de mil mulheres receberam medida protetiva, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-BA concedeu no período 3.208 medidas, contra 3.263 em 2016.
O projeto Ronda Maria da Penha, implantado em 2015, é o responsável por fiscalizar as vítimas de violência no estado, fazendo visitas recorrentes às casas onde elas vivem e se certificando que os agressores vêm cumprindo a determinação judicial. “É importante denunciar na primeira vez [em que a violênica é cometida]. Segundo o Ipea, uma mulher sofre, em média, sete violências antes de denunciar”, afirmou a major Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha.
Segundo a Polícia Militar da Bahia, desde que foi criada, a Ronda já prendeu na Bahia 134 agressores e fez 141 encaminhamentos às delegacias. No entanto, para a promotora Ana Rita, não há monitoramento suficiente e muitos agressores voltam a cometer crimes. “Eu defendo a adoção de tornozeleiras eletrônicas para os casos de medida protetiva, porque, apenas quando se tem certeza da fiscalização, é que existe o medo de cometer o crime. Basta fazer uma analogia com os radares ou as blitze de lei seca”, destacou a promotora.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) afirmou que “investe anualmente nas ampliações das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) e na Operação Ronda Maria da Penha e lamenta que ainda exista, por parte de alguns homens, o sentimento de posse”.
Palestras
Para conscientizar sobre a importância da denúncia, o TJ-BA está realizando a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com a oferta de serviços e o esforço concentrado no julgamento de processos de violência contra a mulher. Nessa sexta-feira (24), o feminicídio estará na pauta de discussão do TJ-BA durante o Ciclo de Palestras. Os debates, abertos ao público, acontecem a partir das 14h, no auditório do edifício-sede do TJ-BA, sem a necessidade de inscrição prévia.
A advogada Salete Maria da Silva, com atuação especial na defesa dos direitos das mulheres e da população LGBT, vai ministrar a palestra “Violência contra as mulheres: uma das faces do patriarcado”. Na sequência, o psicanalista, analista e presidente da Associação de Psicanálise da Bahia, Claudio Carvalho, apresentará a aula “Do pecado original ao juízo final: três notas sobre a violência contra a mulher”. Para fechar a semana e o evento, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Amom Albernaz Pires, falará sobre os desafios na implementação da Lei do Feminicídio.
Veja onde buscar ajuda:
Creas – O Centro de Referência Especializada de Assistência Social atende pessoas em situação de violência ou de violação de direitos. Telefone: 3115-1568 (coordenação estadual) e 3176-4754 (coordenação municipal)
CRLV – O Centro de Referência Loreta Valadares promove atenção à mulher em situação violenta, com atendimento jurídico, psicológico e social. Endereço: Praça Almirante Coelho Neto, nº 1 – Barris, em frente à Delegacia do Idoso. Telefone: 3235-4268
Deam Brotas – (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Rua Padre José Filgueiras, s/n – Engenho Velho de Brotas. Telefone: 3116-7000
Deam Periperi – Rua Doutor José de Almeida, Praça do Sol, s/n – Periperi. Telefone: 3117-8217
Disque Denúncia – As mulheres são atendidas pelo Disque 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres
Fundação Cidade Mãe – Órgão municipal que presta assistência a crianças em situação de risco. Endereço: Rua Prof. Aloísio de Carvalho – Engenho Velho de Brotas
Gedem – O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público da Bahia atua na proteção e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, sala 309 – Nazaré. Telefone: 3103-6407/6406/6424. (Correios24h)
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O prefeito ACM Neto (DEM) fez elogios rasgados ao juiz Sérgio Moro, principal artífice da Lava Jato, e à Polícia Federal, ao discursar na solenidade de abertura do 3o. Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que acontece até amanhã na sala de cinema UCI/Oriente do Shopping Barra, numa promoção da Associação dos Delegados da Polícia Federal.
Único político presente ao evento, já que o governador Rui Costa (PT) não foi nem mandou representante, Neto disse que era uma honra poder apoiar a realização de mais uma edição do Simpósio em Salvador, e elogiou a iniciativa da ADPF de homenagear com a medalha Tiradentes o juiz da Lava Jato, a quem chamou de “um dos grandes exemplos de servidor público no país, que mostrou, com sua atuação, que o Judiciário está comprometido em combater a impunidade no país”.
O prefeito disse que não há momento mais oportuno para discutir a questão da corrupção do que este próximo à eleição, declarou confiar em que a crise possa servir de mudança de paradigma e de eixo no país e afirmou esperar que a Lava Jato possa mudar, definitivamente, os parâmetros e paradigmas da gestão pública no Brasil. Ele fez questão de ressaltar o quanto o país mudou desde o início da Lava Jato.
“O legado da Lava Jato é mostrar que a impunidade não vai prosperar. Isso permite a reconexão do cidadão com o Judiciário. No passado, os poderosos, os governantes cometiam crimes e ficava por isso mesmo. A Lava Jato é um marco, o juiz Sérgio Moro é o maior exemplo do seu sucesso. Se as instituições continuarem fortalecidas, o cidadão estará protegido”, afirmou o prefeito, classificando de “extraordinário” o trabalho da Polícia Federal e do magistrado.
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Com uma sala de cinema lotada, e transmissão para outras duas também lotadas, o juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, iniciou a palestra magna de abertura do III Simpósio de Combate à Corrupção, no UCI, do shopping barra, em Salvador, nesta quinta-feira (23).
Após receber da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) a medalha Tiradentes e ser aplaudido de pé pelo público, o magistrado, conhecido internacionalmente por sua atuação na Lava Jato, comentou sobre suas limitações para tratar de determinados assuntos.
“Estamos num período especial da vida pública que é o período eleitoral. Mas, eu como magistrado não posso falar desse ou daquele candidato. Mas posso fazer proposições abstratas e reflexões a esse respeito”, disse ele pouco antes de dize que a “Lava jato é uma história de persistência e de grande corrupção.
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Um detento foi linchado até a morte dentro do presídio de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, na tarde de ontem (22). Segundo a polícia, ele foi identificado como Erasmo Cardoso Santos, de 42 anos. Ele respondia por roubo e chegou a ser socorrido, mas não resistiu. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Militar chegou a ser acionada para evitar um princípio de rebelião no presídio, mas quando os militares chegaram, Erasmo já estava bastante ferido. Os policiais prenderam João Vitor Vieira Lima, Felipe Barbosa da Silva e Luciano Silva Moura e conduziu os detentos à delegacia. Ainda de acordo com a Seap, eles foram detidos em flagrante e vão responder por homicídio após serem identificados pelas câmeras de segurança da unidade. (M1)
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A Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) se reuniu com o reitor da entidade, José Bites, para discutir o corte de seis dias no pagamento dos professores da Uneb. Os docentes foram punidos por conta da paralisação realizada entre os dias 6 e 11 deste mês. Durante o encontro, Bites afirmou que a Secretaria de Administração (Saeb) está aberta à negociação, apesar do corte de ponto já ter sido realizado. O reitor declarou que irá propor ao governo uma folha de pagamento complementar, já que após paralisações todas as atividades acadêmicas são repostas pelos docentes, sem prejuízos à universidade. Mesmo assim, a Aduneb ainda avalia pressionar o governo a pagar os dias de salários cortados da categoria. A entidade deve discutir a situação em assembleia geral extraordinária marcada para esta quinta-feira (23). Em nota, o sindicato afirma que o corte na folha de pagamento “demonstra a maneira arbitrária e a ingerência do governo Rui Costa na Uneb”.
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Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que a ordem pública seria colocada em risco caso seja posto em liberdade o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento em Salvador. “A liberdade de Geddel Quadros Vieira, a um só tempo, colocaria em grave risco, ainda hoje, a ordem pública e vulneraria a garantia da aplicação da lei penal, notadamente quando a instrução judicial (fase de coleta de provas) da ação penal nem sequer foi efetivamente iniciada”, escreveu Raquel Dodge. Para a procuradora-geral da República, há uma série de argumentos que justificam a prisão de Geddel, como a ocultação dos R$ 51 milhões no apartamento em Salvador; o uso de secretários parlamentares para serviços pessoais e apropriação do salário deles; e a destruição de papéis e documentos que poderiam servir de prova na investigação em curso. Raquel Dodge ainda destacou que a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima foi reafirmada pelos ministros da Segunda Turma do STF em maio deste ano, quando a denúncia contra o ex-ministro foi recebida.
