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A cúpula do Democratas admite que pode negociar com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) sobre a lei do teto de gastos, que congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
O pedetista já disse que, se for eleito, pretende revogar a legislação. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os democratas acreditam que pode-se chegar a um meio termo, com a exclusão, por exemplo, dos investimentos públicos do limite de gastos.
Presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador ACM Neto afirmou que a sigla vai definir até o dia 20 de julho sobre quem apoiar na corrida eleitoral. A agremiação está dividida entre Ciro, Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos). O pedetista tem levado vantagem.
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O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, afirmou que o debate sobre a soltura ou a manutenção da prisão de Lula mostrou que a justiça brasileira age como “biruta”.
Na avaliação dele, a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, foi uma “balbúrdia”. “O que esperamos é que o Judiciário seja justo. Ontem, na minha opinião, o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] perdeu a oportunidade de ser justiça como prudência, e se mostrou justiça como biruta, dependendo das vontades individuais. Isso é muito ruim”, considerou.
Para o advogado, a Constituição brasileira tem sido “desconstruída”. “Isso traz uma insegurança jurídica, muito ruim. Aí temos várias decisões contraditórias. Isso é oposto do que se serve o direito. Direito serve para equilíbrio e prudência na busca pelo justo”, pontuou.
Luiz Viana condenou a “politização da justiça” e a “judicialização da política”. “Os maiores filósofos do mundo têm falado muito da captura do direito pela política. Evidentemente, você tem momentos raros que, no âmbito constitucional, a diferença entre direito e política é pequena. Na maior parte dos casos a gente consegue ver a diferença entre o que é legalidade, Constituição, cumprimento do direito e as vontades políticas. Não é possível que o Judiciário se submeta à política”, ressaltou.
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O advogado criminalista Gamil Föppel avaliou que o desembargador plantonista Rogério Favreto errou ao decretar a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas apontou uma “sucessão de erros” na batalha jurídica para tentar soltá-lo e mantê-lo preso.
“Não tem ninguém absolutamente certo, nem errado. Não vejo na petição inicial do HC [habeas corpus] elementos que justificassem a sua propositura no plantão. Não há fatos novos que justificassem a impetração desse HC no plantão. A liminar concedida no plantão foi concedida de forma acertada? A meu ver, não. Houve um descompasso”, analisou, em entrevista à Rádio Metrópole.
O advogado afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal erra também ao não julgar a ação sobre prisão em segunda instância. “Eu sempre pergunto nas minhas aulas se alguém pode indicar, para mim, alguma matéria mais relevante que essa que esteja pendente no Supremo. Essa decisão vai produzir efeitos para todo mundo, não só para Lula”, frisou.
O defensor ressaltou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, também não acertou ao adiar o cumprimento da decisão de Favreto.
“Um determinado magistrado que estaria em gozo de férias, fora do país, dá uma decisão dizendo que não iria cumprir aquela decisão porque precisaria consultar o TRF-4. Do ponto de vista jurídico, não existe hierarquia entre os desembargadores. Foi a meu ver, equivocada. Para corrigir os erros, como diria minha avó, dois erros não fazem um acerto”, pontuou. “O último erro, que foi uma decisão do presidente do TRF 4 [Thompson Flores]. Ele suspendeu a decisão que concedeu a liminar e determinou que o processo fosse encaminhado para o relator”, completou.
Lula está preso após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi mantida após decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
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A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar, na tarde de hoje (9), em segundo turno, a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 para depois entrar em recesso.
“Vamos fazer esforço na segunda para encerrar o semestre. O segundo semestre [legislativo] vai ser morno por causa dos 60 dias de campanha. A política está no sangue. Na hora que começar o fogo da política, todo mundo vai defender seu candidato. A Assembleia vai tentar fazer um dia na semana de votações para o Executivo e [propostas de] nossa autoria”, disse o presidente da AL-BA, Angelo Coronel, em entrevista à Rádio Metrópole, na semana passada.
A matéria foi aprovada, em primeiro turno, no dia 26 de junho. No projeto enviado ao Legislativo, o governador Rui Costa (PT) estimou receita de R$ 46,1 bilhões para o próximo ano.
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O Ministério Público da Bahia é o mais transparente do Brasil, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os estados Maranhão e Pernambuco vêm em seguida, com o segundo e terceiro lugares. O resultado foi obtido após pesquisa da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, que avaliou os Portais de Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Para a pesquisa, foram avaliados itens como licitações, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, contratos e convênios, planejamento estratégico, além de termos de ajustamento de conduta, audiências públicas e serviço de informações ao cidadão.
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A Bahia terá 411 voos extras, média de 13 a mais por dia, durante o mês de julho. As frequências adicionais serão operadas pela Gol, Latam e Azul nos aeroportos de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus.
A Gol Linhas Aéreas foi a empresa que mais adicionou rotas para o estado: serão 250, distribuídos entre os aeroportos de Ilhéus, Porto Seguro e Salvador. Para a capital, serão destinados 189 voos, vindos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão) e Vitória (ES). Além disso, foram criadas três linhas temporárias durante o mês para quem viaja de Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS).
Para os turistas com destino a Porto Seguro, a Gol colocou 49 voos a mais de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), enquanto que para Ilhéus foram acrescidas 12 frequências, também a partir da capital paulista (Congonhas).
A Latam Airlines Brasil vai operar aproximadamente 130 voos extras domésticos para Salvador e Ilhéus. Haverá uma frequência diária entre Brasília e Salvador e entre São Paulo (Guarulhos) e Salvador, e outra semanal, aos sábados, entre São Paulo (Congonhas) e Ilhéus.
Já a Azul Linhas Aéreas terá 31 voos a mais para a Bahia: cinco voos semanais de Belo Horizonte (Confins) para Salvador; cinco semanais de Campinas (SP) para Salvador; 11 semanais, de Belo Horizonte (Confins) para Porto Seguro; quatro semanais, de Goiânia (GO) para Porto Seguro; cinco semanais de Belo Horizonte (Confins) para Ilhéus, e um voo semanal de Uberlândia (MG) para Porto Seguro.
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O primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Itapé, Cledson Gomes Alves, conhecido como “Pocado” teve a assinatura falsificada em dois cheques da câmara que entraram em uma agência do Banco do Brasil, nos valores de R$ 2.400 e R$ 2,480. Em conversa com o Bahia Notícias, o secretário informou que os cheques retornaram depois que a assinatura não foi reconhecida. “Quando soube que os cheques retornaram pude ver que não se tratava da minha assinatura e diante disso eu fiz uma denuncia no Ministério Publico”, afirmou. O caso segue em apuração para descobrir quem falsificou a assinatura. De acordo com o secretário, as pessoas que estavam com o cheque disseram que receberam a ordem de pagamento do presidente da Câmara, Nilton Rosa Pinto. “Fiquei sabendo através de populares. Eu também solicitei a microfilmagem do banco e através dela pude constatar que realmente havia entrado dois cheques no banco”, contou o secretário.
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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM-BA), admitiu ao GLOBO que os processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Nelson Meurer (PP-PR) poderão não ser concluídos até o fim do ano em função da campanha eleitoral. Por falta de quórum para realizar as reuniões, o conselho deve livrar os parlamentares da possível perda de mandato e da consequente inelegibilidade. Caso nenhuma decisão seja tomada pelo colegiado até o fim de dezembro, quando acaba a atual legislatura, os processos abertos contra os parlamentares serão arquivados. “O problema é o quórum nesse período. Vai depender muito da pauta que o presidente da casa vai colocar. Se não tiver nada no Plenário, vai ser muito difícil reunir a comissão e conseguir quórum. Então isso pode comprometer um pouco”, afirmou o deputado democrata. Lúcio Vieira Lima é processado por quebra de decoro parlamentar porque é acusado de reter parte dos salários de seu ex-assessor Job Ribeiro Brandão e de lavar dinheiro mediante ocultação no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento atribuído a seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador. Já Nelson Meurer responde por quebra de decoro parlamentar por ter sido o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. Ele foi condenado pela Corte a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A representação contra Lúcio, apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, tramita desde fevereiro. Porém, as oitivas de testemunhas de defesa e acusação arroladas no caso ainda não começaram. O plano de trabalho do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator da representação contra o emedebista baiano, indica que 24 testemunhas devem falar no processo. O colegiado costuma ouvir três testemunhas por reunião, o que deve atrasar ainda mais o processo. “Quem tem receio disso (de ser condenado) faz outro tipo de defesa, que é procrastinar ao máximo o processo. O que é legítimo. Não posso impedir que eles façam isso (apresentem testemunhas)”, disse Elmar. Entre os convocados para falar no processo contra o emedebista baiano estão seus irmãos, Geddel e Afrísio Vieira Lima, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o doleiro Lúcio Funaro e Job Ribeiro Brandão.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das serventias extrajudiciais do estado.
O pente-fino, conforme a portaria publicada no Diário da Justiça do Judiciário nesta quinta-feira (5), começará no dia 16 deste mês e terminará no dia 20. Durante este período, das 8h as 18h, deverá ter em todas as repartições um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção.
A portaria do CNJ designou os seguintes magistrados para composição da equipe de trabalho de inspeção: desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, conselheira do CNJ; desembargadores Carlos Vieira von Adamek e Luís Paulo Aliende Ribeiro, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o juiz substituto em segundo grau Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná; o juiz de direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; os juízes de direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Marco Antonio Martin Vargas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e o juiz de direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Os resultados dos trabalhos tramitarão em sigilo. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, no alvo da inspeção estará denúncias contra magistrados por suposto tráfico de influência em ações que tramitam no Judiciário baiano.
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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, uma das principais lideranças do partido na Bahia, afirma que a chapa que concorrerá ao governo da Bahia em outubro poderá ter uma mulher na composição.
Durante assinatura da liberação de recurso para o Hospital Municipal no bairro de Boca da Mata, o prefeito de Salvador elencou critérios que poderão ser levados em consideração na finalização da montagem da aliança.
“Uma série de critérios precisa ser examinada por nós. Critérios partidários, de representação do interior, da capital, homem ou mulher, tudo está sendo considerado. Acho que é possível, sim, que exista mulher na chapa”, disse o democrata.
A liberação do recurso para unidade municipal foi assinada pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não pode apreender carros com o IPVA atrasado. O diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, afirmou na noite desta quinta-feira (5) no programa Se Liga Bocão, da Itapoan FM, que o órgão não faz blitz de IPVA.
“No passado existia uma operação da Secretaria da Fazenda e isso já tem quase dez anos, mas teve uma ação que transitou e julgou no Tribubal de Justiça em que a gente [Detran] não pode vincular ou fazer a remoção do veículo atrelado ao IPVA”, afirmou Lúcio.
O diretor explicou que o Detran, cobra o licenciamento que seria um pré-requisito para circular nas vias públicas, e hoje pode ser pago separadamento do IPVA.
“Um juiz entendeu que a gente [Detran] não pode apreender o veículo, mas se um feirense sair de Feira de Santana e for em Aracaju ele, em tese, vai está correto em Feira, mas em Aracaju o veículo vai ser apreendido”, explicou o diretor.
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O pré-candidato do DEM ao governo da Bahia, José Ronaldo, admitiu que gostaria de ter o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), como integrante da chapa oposicionista. Especula-se que o número 2 do Palácio Thomé de Souza pode ser postulante ao Senado ou a vice-governador.
“Bruno é um nome excelente, porque é uma pessoa que tenho muito respeito e gosto. Bruno é extremamente trabalhador e, não tenho a menor dúvida, que fazendo parte da chapa, vai dar uma grande parcela de contribuição. Não descarto a presença de Bruno, até porque acho e repito que tem grandes qualidades. Se fosse possível realmente a gente ter Bruno na chapa, seria um grande prazer”, afirmou, em entrevista ao Metro1.
O democrata negou que haja conversas para o empresário ACM Júnior – pai do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) – para assumir uma provável suplência. Zé Ronaldo voltou confessar que quer o deputado Irmão Lázaro (PSC) como vice na chapa.
“Seria o meu sonho, mas não sou eu que decido a cabeça do Lázaro, que tem suas próprias opiniões e ideias. Eu tenho o meu sonho. Se vou conseguir realizar, não sei”, pontuou.
