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20 de abril de 2021
Bahia

MP recomenda criação de Plano Socioeducativo aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo

Brumado Acontece

O Ministério Público da Bahia recomendou aos Municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados.

Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou a promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha.

Além disso, os Municípios deverão prestar informações ao MP sobre todas as etapas de elaboração do plano, bem como acerca do cumprimento integral para a elaboração e aprovação do mesmo no prazo máximo de dez meses. O MP expediu também expediu recomendações aos comandantes da Polícia Militar nos municípios para que encaminhem, desde logo, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional à autoridade policial competente, conforme preconiza o art. 172 do ECA; e aos delegados de Polícia Civil, que, tendo ciência da prática de ato infracional atribuído a adolescente, procedam à apuração pertinente, encaminhando ao MP cópia do auto de apreensão ou do boletim de ocorrência, nos termos dos artigos. 173 a 177 do ECA.


20 de agosto de 2020
Acidente

Acidente: Botuporã a Tanque Novo entre dois caminhões interdita trecho da BA-156

Foto: Reprodução

Uma forte batida entre dois caminhões interditou a BA-156 na manhã da última quarta-feira (19), em trecho entre Botuporã a Tanque Novo, a cerca de 655 km de Salvador.

De acordo com informações da Polícia Miltar (PM), os motoristas dos dois veículos tiveram apenas escoriações. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizaram o atendimento no local e os condutores passam bem.

Foto: Reprodução

Não há informações sobre as circunstâncias da batida. Os caminhões ficaram destruídos. Um dos veículos, que transportava telhas, tombou e a carga ficou toda espelhada pela via.

Ainda de acordo com informações da PM, até o fim desta manhã, os caminhões continuavam no local. A PM destacou que equipes seguem trabalhando para normalizar o tráfego na região.


7 de maio de 2020
Botuporã

Botuporã: homem atira com espingarda na boca de irmão

Da Redação

Foto: Reprodução

O fato aconteceu na noite da última quarta-feira (6), no Povoado de Queimadinha em Botuporã. Segundo a polícia, a guarnição de serviço no município foi solicitada a comparecer ao posto médico municipal, onde estava um homem baleado na altura da boca.

Os familiares teriam relatado que o mesmo havia sido atingido por um disparo de arma de fogo tipo espingarda, desferido pelo irmão. De imediato a guarnição deslocou para tentar capturar o acusado, chegando ao local, constatou-se que se fazia presente apenas a mãe do envolvidos.

Os policiais questionaram sobre o agressor a mesma disse ter tomado destino ignorado, de posse de uma espingarda. Os familiares foram orientamos a comparecer à delegacia para serem adotadas as medidas cabíveis.


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11 de dezembro de 2019
Botuporã

Botuporã: Prefeito Tavim tem prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Da Redução Sudoeste Acontece

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), rejeitou as contas de 2018 do prefeito Otaviano Joaquim Filho (DEM), o popular Tavim da cidade de Botuporã. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito teria feito extrapolado no percentual máximo para despesa com pessoal – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Tavim teria gasto com um total de despesa com pessoal alcançando o montante de R$21.043.336,94, representando 60,10% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O parecer destacou a existência de deficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Cabe recurso da decisão.