A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresenta nesta terça-feira (25) o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – relatório final da execução de metas da Lei 13.005/2014” em audiência na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do portal g1.
Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, afirma que – durante a vigência do plano, 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacuna de dados.
“Por que o plano não tem sido cumprido? Tem uma série de motivos. A agenda econômica não caminha alinhada aos direitos fundamentais e não caminha alinhada ao direto ao acesso à educação. Temos várias agendas que andam na contramão do plano: militarização escolar, perseguição de professores, censura, etc.”, disse Andressa.
No último ciclo do PNE, de 2014-2024, havia 20 metas, como: universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (objetivo ainda não alcançado; índice atual é de 93%); oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (patamar de 2022 era de 34,4%); elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta alcançada em 2017); aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
O que é o PNE?
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que é essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, por exemplo.
Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, o que permitiria um período de apreciação do novo plano — que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara.
No contexto de enfraquecimento do Projeto de Lei 1.904/2024, popularmente conhecido como PL do aborto, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está promovendo a necessidade de urgência na votação da proposta 4.233/2020, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que propõe a aplicação de castração química como progressão de pena para estupradores.
Através de uma mensagem divulgada no X, o parlamentar mencionou que falta apenas a assinatura de um líder da Câmara para acelerar a tramitação da referida proposta. Nikolas Ferreira dirigiu-se explicitamente aos deputados Isnaldo Bulhões Jr., Odair Cunha, Erika Hilton e Gervásio Maia, cobrando-lhes diretamente a assinatura necessária.
O PL 4.233/2020 propõe que condenados por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa só possam obter esse benefício se apresentarem condições pessoais que indiquem não representar mais perigo à sociedade. Para os casos de estupro, a concessão do livramento estará condicionada à prévia conclusão de tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.
Além disso, a proposta prevê um aumento significativo das penas para os crimes de estupro. Para estupro simples, a pena poderá variar de 9 a 15 anos de reclusão. Caso haja lesão corporal grave à vítima ou se esta for menor de 18 anos ou maior de 14, a pena poderá ser elevada para 12 a 18 anos. Em situações em que o crime resulte em morte, a pena poderá chegar a 18 a 30 anos de reclusão.
Para os casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), as penas propostas são ainda mais severas, variando de 12 a 22 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, a pena poderá ser de 15 a 25 anos, e em casos de morte da vítima, a pena poderá atingir de 18 a 30 anos de reclusão.
A progressão de regime para os condenados por esses crimes também será restrita. Conforme o projeto, ela só poderá ocorrer após o cumprimento de pelo menos 2/5 da pena para primários e 3/5 para reincidentes. Aqueles que forem reincidentes específicos nos crimes de estupro só poderão progredir de regime se já tiverem concluído tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual.
Novo levantamento da Webmotors, maior ecossistema automotivo do Brasil e principal portal de negócios e soluções para o segmento, revela que as buscas por veículos elétricos zero quilômetro com preços abaixo de R$ 300 mil na plataforma cresceram 357% em abril deste ano ante o mesmo mês de 2023. Os dados do Webmotors Autoinsights também apontam um aumento de 156% na procura por carros elétricos usados, considerando essa mesma faixa de preço, nos últimos 12 meses.
Já entre os modelos elétricos com valor acima de R$ 300 mil, o levantamento indica alta nas buscas, mas em proporções menores: as pesquisas por elétricos novos subiram 13% em um ano; entre os usados, a progressão foi de 4% em igual período.
“Observamos, a partir do comportamento do nosso usuário, que o mercado de carros elétricos está se tornando cada vez mais popular no Brasil”, analisa a CMO da Webmotors, Natalia Spigai. “Lançamentos recentes de modelos com preços abaixo de R$ 300 mil, puxados principalmente por marcas como BYD e GWM, estão entre os zero quilômetro mais buscados hoje em nossa plataforma, demonstrando a crescente aceitação do segmento no cenário automotivo online no país.”
Sobre a Webmotors
A Webmotors (www.webmotors.com.br) foi a primeira marca brasileira a inovar na forma de comprar e vender carros e é o principal ecossistema automotivo, que engloba desde a compra, venda e uso do veículo, oferecendo soluções completas para o segmento no Brasil. Fundada em 1995, Webmotors foi pioneira na inovação do marketplace online automotivo e continua a definir o padrão para compra, venda e pesquisa online automotiva.
Em 2002, o Grupo Santander Brasil se juntou à Webmotors como seu principal parceiro e, em abril de 2013, a empresa deu boas-vindas à carsales.com Ltd., que adquiriu uma participação de 30%. Desde então, a empresa de tecnologia australiana contribuiu para a aceleração do crescimento da Webmotors e, em março de 2023, a carsales.com Ltd. aumentou sua participação acionária na Webmotors para 70%. O Santander mantém os outros 30%, além da exclusividade comercial, sendo o parceiro de crédito, seguros e soluções financeiras para transações feitas por meio da plataforma da Webmotors.
Uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil resultaram na prisão do vereador Filipe Lang (PT), pré-candidato a prefeito de Palmares do Sul (RS). A prisão em flagrante foi logo após a polícia encontrar um revólver irregular em sua residência. Ele é suspeito de desvio de doações às vítimas da enchente no município. No local, também foram recolhidos celulares e R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal Zero Hora.
A ação foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a Polícia Civil, tendo como alvos dois vereadores e um familiar de um deles. Esta foi a segunda fase da operação. De acordo com a publicação, as buscas também se estenderam a Polon Backes de Oliveira (União Brasil), outro vereador e pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Lang.
Ao todo, operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no centro de Palmares do Sul e no Balneário de Quintão, áreas pertencentes ao município. “Tudo indica que foi uma doação para um pré-candidato no próximo pleito”, destacou o promotor Mauro Rockenbach, em nota publicada no site do MPRS.
“E já temos provas de que parte destes donativos foi encaminhada para famílias não flageladas, conforme planilhas apreendidas”. A primeira etapa da operação, realizada na semana passada, já havia encontrado parte dos donativos desviados. A ação teve como alvo um vereador, sua companheira e um secretário municipal, que foram investigados por apropriação indébita, peculato e associação criminosa.
A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).
A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios.
A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.
Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.
Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.”
Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.
Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.
Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.
“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.
Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.
Na avaliação de Martins, do sindicato de Campinas, os avisos de que os preços vão subir são um exagero das distribuidoras, uma vez que o preço não subiu, de fato. Comunicar que haverá reajuste no valor seria então uma medida de pressão ao governo.
“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço”.
Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu que houve irregularidades em obras bancadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA) e pagamentos indevidos para a empresa contratada.
O chefe da pasta afirmou que não é responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da reportagem.
Conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo, o ministro usou o orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente Lula cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.
A auditoria especial, concluída em maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
De acordo com a laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$ 172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio.
O resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos recursos públicos”.
O relatório também aponta que a Codevasf não atestou a espessura do asfalto ao fazer o acompanhamento das obras no local, trazendo riscos para a população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido em normativo técnico, com possibilidade de entrega de um pavimento com prazo de vida útil reduzido e/ou diferente do pactuado, resultando no não atingimento do objetivo do convênio de entregar uma melhor qualidade de vida para a população atendida”.
Pagamentos indevidos podem ser ainda maiores por falta de documentação
Os valores pagos indevidamente podem ser ainda maiores. No segundo convênio, também em Vitorino Freire, foi repassado R$ 1,38 milhão sem a apresentação de nenhum documento que comprovasse a execução do serviço. Sem essa comprovação, não é possível verificar se os serviços feitos estavam de acordo com o que foi contratado e o que foi pago pela administração pública.
Também houve divergência na extensão de ruas pavimentadas e pagas em relação ao projeto básico e ao projeto executivo. “Essas falhas nos controles dos partícipes do convênio podem resultar no pagamento de serviços sem embasamento técnico, com qualidade inferior ao especificado ou mesmo incompatível com o objeto conveniado”, diz o laudo.
De acordo com a investigação, o erro não foi apenas da empresa, mas também da prefeitura e da própria Codevasf, que falharam na fiscalização. O relatório pondera que a estatal, apesar de o trabalho feito pelo órgão ser uma das causas para as irregularidades, está revisando seu normativo de fiscalização e convênios.
Na estrada que leva para a fazenda do ministro, a mais extensa e a mais cara do projeto, orçada em R$ 5 milhões, a auditoria não encontrou nenhum problema na execução, diferentemente das outras ruas do município. De acordo com os últimos relatórios da Codevasf, as obras nesse trecho pararam ainda na fase inicial, com a terraplanagem, e não houve asfalto. Os trabalhos foram suspensos após operação da Polícia Federal.
Codevasf diz que vai atender recomendações para corrigir problemas
Em resposta à reportagem, a Codevasf afirmou que a auditoria interna foi elaborada a pedido da presidência da própria companhia e foi encaminhada para a Superintendência Regional da empresa no Maranhão, que colaborou com a apuração. A estatal tem até o dia 19 de agosto para atender as recomendações, que incluem correção dos serviços ou devolução do dinheiro.
“Apontamentos e recomendações da auditoria interna são observados pelas demais unidades orgânicas da Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos. O relatório da auditoria especial aponta todas as causas de seus achados. A conduta corretiva a ser adotada é apresentada nas recomendações do relatório, com prazo de atendimento até 19/08/2024″, afirmou a companhia.
Ministro diz que não haverá prejuízo para os cofres públicos
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que não é responsável por fiscalizar e executar as obras, apesar de ter sido o padrinho das emendas secretas enviadas para a prefeitura da irmã. “Portanto, qualquer tentativa de atribuir essa responsabilidade a Juscelino Filho, durante seu mandato como deputado federal, é equivocada. A responsabilidade pela execução e fiscalização dessas obras é do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização, que possuem profissionais técnicos para isso”, disse o ministro em nota.
De acordo com o ministro, não há haverá prejuízo ao erário público, pois a prefeitura firmou um acordo com a Codevasf para a devolução de recursos. Juscelino disse ainda que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e criticou a investigação. “Essa investigação tem repetido um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato, com vazamentos seletivos, de forma questionável, buscando a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia, sem direito a um julgamento justo, e a uma instabilidade política, justamente quando o país necessita de coesão e unidade.” O ministro não respondeu à reportagem se possui algum conhecimento ou envolvimento com as suspeitas de fraude, desvio e lavagem de dinheiro.
Será que vem aí? Tudo indica que a rede Globo já começou os preparativos para a celebração de aniversário de 60, que acontecerá em 2025. A emissora deve fazer um remake de “Vale Tudo” e exibir atrações especiais e homenagear nomes que passaram por lá, o dono do SBT, Silvio Santos, será um desse homenageados.
De acordo com informações da revista Quem, a emissora fará uma programação especial e imagens de Silvio Santos devem aparecer, como Fátima Bernardes e Faustão. A publicação ainda diz que o dono do SBT não concederá entrevista à TV concorrente e nem enviará um vídeo à emissora.
A manifestação marcada para este domingo (9) que pede o impeachment do presidente Lula (PT) está sendo organizada por um movimento recém-criado, o Liberdade, que se define como de direita, liberal, conservador e de “cidadãos de bem e de família”.
O ato está marcado para 14h no Masp (Museu de Arte de São Paulo). Segundo Guilherme Sampaio, o idealizador, financiador e um dos quatro organizadores do ato, o Movimento Liberdade foi registrado e patenteado no ano passado pelo Space Liberdade, canal no X de Keven Oliveira e Samantha Pozzer. “Quando iniciamos a organização da manifestação, eles cederam o nome”, diz Sampaio.
Além dos três, o ato também é organizado por Marco Antônio Costa, ex-jornalista da Jovem Pan. Os organizadores dizem que o evento foi convocado “em repúdio à condução das políticas do governo federal.”
“A tragédia no Rio Grande do Sul indignou a todos, pela incompetência ou má-fé deste governo na gestão de crises locais. O Brasil chegou à conclusão que só o povo pode salvar o povo e este será o mote da manifestação pela Liberdade”, escrevem. O ato também pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ajuda ao Rio Grande do Sul, com recolhimento de doações.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é uma das presenças confirmadas no evento. “Assim como em todas as manifestações pela liberdade, estarei presente, ainda que não tenha nada a ver com a organização”, diz.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também deve comparecer. Outros nomes, como os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), tentam ajustar a agenda para estarem presentes.
O leilão realizado pelo governo federal para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado foi vencido por quatro empresas. A principal foi a Wisley A. de Souza LTDA, que irá importar 147,3 mil toneladas de arroz. Em troca, receberá R$ 736,3 milhões do governo Lula.
A empresa registrada em nome de Wisley é um estabelecimento que vende queijos na região central de Macapá. De acordo com dados da Receita Federal, a Queijo Minas tem capital social de R$ 5 milhões. No entanto, houve uma alteração nos dados dias antes do leilão. Até 24 de maio de 2024, o capital social era de R$ 80.000.
Tanto a Wisley A. de Souza LTDA como o estabelecimento Queijo Minas em Macapá ainda não comentaram sobre o assunto. Os vendedores do leilão têm até setembro para entregar os produtos, já embalados, ao governo brasileiro em 11 estados do país.
O governo federal adquiriu 263 mil toneladas de arroz no leilão –haverá um 2º pregão. O pacote de arroz de 5 kg ficou orçado em um valor máximo de R$ 25. Será vendido ao consumidor subsidiado por R$ 4 o quilo. A diferença será paga pelos cofres públicos. O subsídio é chamado de subvenção.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) disse que a empresa vencedora é obrigada a entregar o produto no armazém da Conab indicado em cada um dos lotes arrematados, atendendo a todos os requisitos de documentação, embalagem, quantidade, qualidade e fitossanidade previstos tanto na legislação brasileira que rege importações quanto no edital do leilão.
A companhia disse também que as empresas vencedoras têm até 5 dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação.
Rubens Ometto, sócio-fundador e presidente do conselho de administração da Cosan, disse neste sábado (8) que o governo federal está “mordendo pelas bordas” para aumentar a arrecadação e tira dinheiro da iniciativa privada para um Estado que “nunca diminui de tamanho, que só cresce”.
“Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, afirmou o empresário, ao participar pela manhã de um painel sobre os rumos do Brasil em evento organizado pelo grupo empresarial Esfera, no Guarujá, litoral paulista.
Sobre o palco, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), Ometto disse o governo está trabalhando “furiosamente para aumentar receita e, assim, poder ganhar mais”.
Na avaliação do empresário, o governo federal dribla as legislações aprovadas por meio de normas e regulamentações que permitem a autuação de empresas. Esse modelo de arrecadação seria feito com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.
“A lei sai de um jeito e depois ele solta normas para te morder”, disse. “Isso aconteceu com a mudança da regra do Carf, com a regra do aproveitamento do ágio nas aquisições, com a mudança do crédito presumido no IPI [imposto sobre produtos industrializados], com a mudança do crédito no uso dos créditos do PIS/Confins, que saiu nesta semana, e a desoneração da folha”.
Ometto foi aplaudido ao dizer que “dinheiro na mão da iniciativa privada rende muito mais para o país do que na mão do governo”.
Ao abrir sua fala no evento do Esfera, o executivo disse que evitaria “o copo meio cheio” sobre o potencial do Brasil, a matriz energética limpa ou sobre o controle da hiperinflação, quando o Real se aproxima de seus 30 anos.
“Eu quero falar do que está errado.” Além do que considera ser uma sanha arrecadatória do governo federal, Ometto disse que o empresariado convive com insegurança jurídica, com disputas entre os Poderes e com o Executivo fazendo “embargos auriculares” junto ao Judiciário.
Segundo ele, a insegurança jurídica contribui com o patamar de juros, pois também eleva o custo do dinheiro. “Se o governo organizasse tudo isso e controlasse a questão fiscal, os juros cairiam pelos motivos certos e aí esse país voltaria a crescer, voltaria a se desenvolver. Como vimos, aliás, no governo do Lula 1”.
Ometto também defendeu a manutenção de programas sociais –citou o Bolsa Família– com a ressalva de que eles não resultem em “pegar o dinheiro da iniciativa privada para querer administrar um estado que nunca diminui de tamanho.”
O presidente do conselho de administração da Cosan encerrou sua fala, diante de uma plateia formada principalmente por empresários, com cobranças a governo e Congresso.
Do primeiro, cobrou enfrentamento ao crime organizado que, segundo o empresário, tem ao menos 1 mil postos de combustíveis e usinas de etanol, sem o pagamento de impostos.
Do Congresso, cobrou a votação do projeto de lei que trata do devedor contumaz, “parada há cinco anos no Congresso”. Segundo Ometto, a lei permitiria reduzir a sonegação de impostos. Para ele, é necessário investigar quais forças seguram o andamento da votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil, de acordo com informações da Agência Brasil.
A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.
O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, pontuou o despacho do presidente.
O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.
O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.
O Instituto Combustível Legal (ICL) apontou em estudo que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais. Combustível “batizado” com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas são algumas das fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis.
Segundo matéria do Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Entretanto, a ANP aponta que o índice médio de conformidade dos combustíveis no país foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança.
Os prejuízos, porém, são difíceis de mensurar em alguns casos, uma vez que muitos consumidores sequer associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado. Veja a seguir os principais tipos de fraudes para evitar ser uma vítima desses esquemas:
Chip na bomba: tecnologia entrega menos do que é pago pelo cliente
O golpe conhecido como chip na bomba ou “bomba baixa”, muitas vezes utiliza de tecnologias diferentes para atingir o mesmo fim. O cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos combustível. Autoridades alertam que, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até mudar remotamente o volume de litros entregue.
Segundo o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o equipamento permite fazer assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre o medidor e componentes eletrônicos da bomba, além de garantir outros ganhos. A unidade paulista do órgão (Ipem-SP), anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica que auxiliará no treinamento de equipes para identificar fraudes no abastecimento, no intuito de melhorar as fiscalizações. A ideia, segundo o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com objetivo de trabalhar por melhorias de qualidade e acessibilidade de produtos e serviços.
Combustível ‘batizado’: mistura acima da proporção permitida
Talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis, segundo autoridades, é a adulteração do material. No caso do álcool, uma fraude comum costuma ser o chamado “álcool molhado”, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). A gasolina pode receber adição de etanol anidro até a proporção de 27% prevista na legislação, o que torna a prática proibida. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade também costuma ser extrapolada.
Em fiscalização da ANP no Rio no ano passado, a amostra coletada em posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que permitido. Já o etanol não estava só “batizado”, como composto por 92,1% de metanol, uma substância tóxica – o limite permitido pela lei é de 0,5%.
Sonegação fiscal: empresas fantasmas compram produto para fim industrial
Também há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto. Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool, supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes de postos, de forma a multiplicar os lucros.
Em matéria, o Estadão apura que, em uma investigação do Gaeco do Ministério Público do Maranhão apontam que, de janeiro de 2015 a outubro de 2020, só uma fraude desse tipo representou prejuízo de R$ 68,8 milhões ao Estado. Isso sem considerar possíveis multas e juros. De modo geral, a exigência de nota fiscal é uma prática indicada para evitar crimes de sonegação.
Posto pirata emula cores e sinais de marcas líderes
Uma estratégia mais simples e que em alguns casos sequer é considerada fraudulenta, mas, ainda assim, requer atenção do consumidor é o caso dos postos piratas. A prática consiste em emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto em questão é conhecido.
A questão é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de produto inferior ao referenciado ou mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Se o cliente se sentir lesado quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende a região. Denúncias também podem ser feitas à ANP (mais informações abaixo).
Bomba sem certificação: adesivos atestam aferição
Segundo a ANP, os equipamentos medidores, como as próprias bombas, devem ser atestados com adesivos, que indicam sua confiabilidade, nos próprios equipamentos que demonstrem estar aferidos e certificados pelo Inmetro ou por instituição credenciada por ele. Em alguns casos, a falta da sinalização pode indicar possibilidade de outras fraudes, como combustível adulterado. Ao notar que há ausência de adesivo na bomba, a orientação é entrar em contato com a ANP para denunciar o que foi observado no local.
Também é recomendado o contato em casos em que o consumidor observa outros tipos de inconsistências ou irregularidades, como venda casada de produtos, falta de testes obrigatórios que podem ser solicitados pelo cliente (como o de proveta) ou ausência de sinalização da origem dos combustíveis. Segundo a ANP, mesmo os postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva) devem informar o fornecedor em cada bomba
