Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/pispasep-2024-comeca-ser-pago-em-15-de-fevereiro. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
O ministério ainda perdeu cerca de R$ 50 milhões do dinheiro próprio durante as discussões sobre o Orçamento no Congresso. “Além da redução, algumas programações orçamentárias foram alteradas, o que compromete sobremaneira o planejamento do órgão”, afirmou a pasta, em nota.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares.
A soma de recursos indicados por deputados e senadores saltou de cerca de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024.
No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas.
O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.
Contudo, a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso decresceu de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem pagando, desde a pandemia, cada vez mais benefícios a pessoas com doenças mentais por vício em álcool e em jogos. Em três anos, esses repasses aumentaram em 37% e em a350%, respectivamente. As informações são do site Metrópoles.
Em 2023, o INSS pagou 4,3 mil benefícios por alcoolismo, contra 3,6 mil em 2022, uma alta de 19,5%. Antes disso, em 2021, foram 3,3 mil repasses, e 3,1 mil em 2020, primeiro ano da pandemia.
Ainda segundo a reportagem, dos 4,3 mil pagamentos no ano passado, 3,4 mil, o equivalente a 78%, foram destinados ao auxílio-doença. A Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) que trata da doença é “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool”.
Os números relativos a pessoas viciadas em jogos são tímidos: 36 repasses em 2023. A cifra, contudo, não para de subir. Em 2020, eram oito. Em 2021, dez. Em 2022, 11. Todos os pagamentos feitos pelo INSS foram para auxílio-doença. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o Ministério da Saúde, o transtorno “jogo patológico” acontece quando há “episódios repetidos e frequentes de jogo que dominam a vida do sujeito, em detrimento dos valores e dos compromissos sociais, profissionais, materiais e familiares”.
As apostas esportivas foram regulamentadas no país no último mês de dezembro. Até então, as empresas abrigavam seus sites no exterior e não pagavam impostos para operar. O governo federal investirá 1% do valor arrecadado na saúde.
Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.
Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.
O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações.
Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas.
Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G.
Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G.
Potencial
Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.
Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.
Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.681 da Mega-Sena, sorteadas na noite desse sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram 10, 20, 30, 42, 47 e 53.
A quina teve 73 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 61.715,90. Os 5.852 apostadores que acertaram a quadra receberão R$ 1.099,80, cada um.
A Caixa estima em R$ 76 milhões o prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado na próxima terça-feira (30).
O preço médio da gasolina e do etanol caíram na primeira quinzena deste ano, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL).
O levantamento nos postos de combustível mostrou que o preço médio do litro da gasolina é de R$ 5,77, queda de 0,35% em relação a dezembro. No etanol, o preço é de R$ 3,61, um recuo de 2,43%.
Entre as regiões brasileiras, todas registraram redução no litro da gasolina.
Apesar de o Norte liderar com o preço mais elevado (média de R$ 6,20 o litro), a região registrou a maior queda (1,27%). A gasolina mais cara de todo o território nacional foi identificada nos postos do Acre, a R$ 6,63 o litro. Os preços mais baixos continuam nos postos do Sudeste, cuja média é de R$ 5,67.
No caso do etanol, o Centro-Oeste fechou com a média mais baixa —R$ 3,46 por litro e queda 1,14%.
A maior redução (2%) foi registrada no Sul, onde o litro do etanol fechou a R$ 3,89. Entre os estados, Alagoas registrou a maior queda (4,1%), vendido à média de R$ 4,20. Nos postos de Mato Grosso, o combustível foi encontrado pelo menor preço médio do país, a R$ 3,33.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi avisado em dezembro de 2023 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetaria R$ 5,6 bi em emendas parlamentares de comissão ao sancionar o orçamento de 2024.
Conforme Igor Gadelha, no portal Metrópole, a informação sobre o veto foi repassada pelo ministro da Casa Civil e coordenador da Junta de Execução Orçamentária (JEO), Rui Costa (PT), no momento em que o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual.
Ainda segundo a coluna, durante a conversa com Lira o baiano justificou que o veto seria necessário porque os R$ 16 bilhões em emendas de comissão aprovados pelo Congresso supera o valor de E$ 11 bilhões acordado entre o Executivo e o Legislativo.
De acordo com a publicação, a conversa entre Rui e o presidente da Câmara tem sido usada por integrantes do governo para demonstrar que não houve descumprimento de acordo por parte do Palácio do Planalto e tampouco surpresa para o Congresso a respeito do veto.
Apesar deste contexto, é esperada alguma reação de lideranças do Centrão para derrubar o veto de Lula.
O ano de 2023 contabilizou 112,6 milhões de passageiros em voos domésticos ou internacionais, o que representa um aumento de 15,3% em relação a 2022 (quando houve 97,6 milhões de passageiros), conforme divulgou o governo federal, nesta segunda-feira (22). “Nos próximos três anos, temos esperança de chegar a 140 milhões de passageiros”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O ministro explicou que o aumento do número de passageiros em voos nacionais foi de 9,2 milhões de pessoas (de 82,2 milhões em 2022 para 91,4 milhões), enquanto que em viagens para e de outros países, aumentou 5,8 milhões de passageiros (de 15,4 milhões para 21,2 milhões). “Foi um importante crescimento nos voos internacionais”, avalia.
Os dados têm relação também com o aumento da oferta de voos que têm como origem ou destino outros países, de 94 mil (em 2022) para 122 mil (no ano passado). As viagens dentro do Brasil foram de 730,7 mil (2022) para 789,3 mil (em 2023). “O grande desafio que temos é ampliar o número de voos internacionais.
O Brasil está numa rota do crescimento”, disse Costa Filho. Ele explicou que, até a Semana Santa, o governo espera anunciar um planejamento de ao menos 100 novos aeroportos, incluindo oito no Estado do Amazonas.
Pesquisa – Na mesma ocasião, o ministério do Turismo divulgou pesquisa que aponta que um em cada três brasileiros pretende viajar a lazer até março deste ano. Os dados foram apresentados pelo ministro Celso Sabino. Pela pesquisa, esses viajantes compraram em “cima da hora”: quase 20% dos entrevistados que irão viajar até março adquiriram as passagens da viagem de verão nos meses de novembro e dezembro.
O levantamento Tendências de Turismo foi realizado entre o dia 7 e 11 de dezembro do ano passado. Foram 2.029 entrevistas domiciliares com brasileiros a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação.
Aliás, a combinação de sol e praia é a preferida dos brasileiros, segundo o levantamento (51% dos viajantes). A pesquisa apontou que 69% dos brasileiros fazem uma viagem a lazer por ano e que 66% dos turistas viajam, em uma média, de 10 dias. Ao menos 47% ficam na casa de amigos e parentes. A hospedagem em hotel representa 29%.
Cidades do Nordeste (42%) e do Sudeste (41%) são os destinos preferidos para as férias dos brasileiros que irão viajar pelo Brasil, segundo apontou o levantamento. Os destinos preferidos são São Paulo (19%), Rio de Janeiro (12%), Bahia (12%), Santa Catarina (9%) e Ceará (7%).
A maioria pretende viajar em família (60%). Viagens com amigos ou de forma solitária representam 13% dos entrevistados em ambos os casos. A pesquisa revelou que os locais que os brasileiros mais têm vontade de conhecer em algum momento são Salvador (a campeã), Fernando de Noronha, Rio de Janeiro, Lençóis Maranhenses e Florianópolis.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22. Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.
A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo em 22 de fevereiro.
Desde que Flávio Dino foi indicado para uma vaga no STF, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Ele pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar a Corte em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o convite de Lula.
Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.
Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Lewandowski já definiu os principais quadros da sua equipe no Ministério da Justiça. O atual secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, um ex-deputado do PSB de Pernambuco, dará lugar ao chefe do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mário Sarrubbo. Egresso da militância política e partidária no PCdoB, o jornalista Ricardo Cappelli será substituído na Secretaria-Executiva pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto.
Sem acertadores das seis dezenas no concurso do sábado (20), a Mega-Sena acumulou mais uma vez e poderá pagar um prêmio de R$ 38 milhões na próxima terça-feira (23). Os números sorteados foram: 16, 54, 13, 37, 10 e 18.
Apesar de ninguém ter acertado a sena, 76 apostas ganharam a quina e levaram o prêmio individual de R$ 41.657,90. A quadra, por sua vez, teve 5.455 acertadores que receberam R$ 829,12, cada.
O próximo sorteio será às 20h de terça-feira (23) e as apostas podem ser feitas até as 19h do mesmo dia, nas agências lotéricas de todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL), líder da Frente Evangélica do Congresso Nacional, afirmou que a bancada aguarda uma sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para retomar projetos de interesse do grupo em 2024.
Em entrevista à CNN, Sostenes comentou que “no ano passado, o presidente Lira atendeu o governo nas questões econômicas “ e que agora “acredita que está na hora de fazer aceno” para a bancada.
Entre as propostas a serem abordadas estão a isenção tributária para reforma e construção de templos de qualquer dominação e as chamadas “pautas de costume”.
Em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, o deputado Eli Borges (PL) deve assumir a coordenação da Frente Evangélica. O governo tem buscado ajuste no texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária de templos, articulada pelo parlamentar Marcelo Crivella (Republicanos- RJ).
A medida seria mais um afago do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos evangélicos.
Para a CNN, Sóstenes pontua ainda que a bancará irá defender a competência do Congresso para discutir temas como a discriminalização do aborto. “ O STF nos últimos tempos usurpou muito as nossas competências, em nome de uma suposta omissão parlamentar que não aconteceu”, acrescenta.
Mais de 500 servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) decidiram aderir à paralisação de colegas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após não receberem proposta do governo Lula (PT) para aumento salarial e melhoria nas condições de trabalho.
Uma carta dos funcionários do ICMBio foi protocolada nesta quarta-feira (3) e a suspensão das atividades já começou nesta quinta (4). Os servidores buscam o reinício das negociações com o Ministério da Gestão pela criação de um novo plano de carreira para a categoria.
Segundo o documento, todos os seus signatários “concentrarão seus esforços exclusivamente em atividades burocráticas internas”.
Eles afirmam que a decisão terá impacto em operações de fiscalização ambiental, vistorias de processos de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e ações de conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção, entre outras.
“Esta decisão que estamos comunicando é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos. A presente medida nada mais é do que a expressão da luta pela valorização e respeito do serviço e do servidor público da área ambiental”, diz o texto.
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