Bruno Monteiro Aiub, o Monark, afirmou que estão tentando “apagar sua existência” após ter todos os canais no YouTube deletados pela plataforma. O podcaster foi proibido de compartilhar informações falsas e manter contas nas redes sociais após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“YouTube acaba de deletar todos meus canais permanente. Não bastava banir do Brasil, querem apagar minha existência”, alegou Monark em seu perfil no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (4).
Quem tenta acessar o canal de Monark no YouTube é informado que “a conta foi encerrada por violar os Termos de Serviço”. Sobre a exclusão dos perfis do podcaster, a plataforma destaca que “após cuidadosa análise dos referidos canais, verificamos violações a nossas políticas e por isso os canais foram removidos”.
Anteriormente, o influenciador havia sido proibido de monetizar vídeo na plataforma. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele informou estar “tudo ruim”.
“Tô fodido, não consigo monetizar, tá tudo ruim pra mim”, disse Monark. Atualmente, o ex-apresentador do “Flow Podcast” vive nos Estados Unidos. Ele possui o “Monark Talks”, no Rumble.
O Partido Liberal (PL) foi o maior beneficiário da liberação de emendas parlamentares em 2023, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com levantamento do Metrópoles, o governo federal empenhou mais de R$ 2,7 bilhões em emendas individuais indicadas por parlamentares da sigla.
A supressa fica pelo Partido Liberal ser uma sigla da oposição à qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é presidida nacionalmente pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão, mas que tem as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. Nas Nas eleições de 2022, o partido elegeu 14 das 81 cadeiras presentes na Casa Alta. Na Casa Baixa, das 513 vagas, o partido garantiu 99.
No ranking de maior montante de emendas por partido, figura na segunda posição o Partido Progressistas (PP), com R$ 2,08 bilhões. Na sequência, aparecem o Partido Social Democrático (PSD), com somatório de R$ 2 bilhões. Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o presidente Lula é filiado, empenhou R$ 2 bilhões.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a testar no próximo dia 15 o uso de ferramentas de inteligência artificial para cruzamentos de dados de atestados médicos com o objetivo de detectar possíveis fraudes.
O sistema Atestmed permite ao usuário enviar pela internet o atestado médico e fazer, de forma remota, o pedido de benefício por incapacidade temporária, sem precisar passar por perícia médica presencial. Peritos da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirmavam que o sistema favorecia fraudes, o que é refutado pelo Ministério da Previdência.
A ferramenta de inteligência artificial será desenhada para reduzir esse risco. Será possível incluir parâmetros para identificar, por exemplo, assinaturas forjadas com nomes e registros de médicos, inconsistências geográficas e fraudes grosseiras em atestados com uso de programas de edição de imagem e texto.
A primeira a realizar os testes será uma empresa pública de Santa Catarina, mas há outras duas companhias que devem participar futuramente.
Os testes devem seguir por dois a três meses, antes de o governo definir a ferramenta e, a partir dos critérios estabelecidos, iniciar os processos para implementá-la.
“O INSS não é conivente com fraude. Qualquer suspeita ou indício é analisada e remetida à Polícia Federal e o benefício imediatamente suspenso”, diz o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
“Com a inteligência artificial vamos ter maior capacidade para identificar informações que não sejam consistentes. Por exemplo: um médico que tenha seu registro em São Paulo conceder atestado no Amazonas. Óbvio que será analisado e, se for o caso, remetido à PF.”
A partir da inteligência artificial, o órgão também estuda criar uma espécie de ranking de pontuação do segurado para acelerar a concessão de benefícios. Quem tiver maior pontuação poderá, no futuro, receber o auxílio em minutos, enquanto os que forem flagrados cometendo fraudes perderão pontos, devem ser direcionados para a perícia física e correm o risco de serem investigados pela Polícia Federal.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou o possível risco de a seleção brasileira de futebol ficar fora dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 para determinar a recondução ao cargo do presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, em decisão publicada nesta quinta-feira (4).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar apontou que se esgota nesta sexta (5) o prazo para inscrições no torneio classificatório da competição olímpica. Segundo o ministro, a inclusão do Brasil na disputa poderia ser inviabilizada se a matrícula fosse assinada por um dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes, a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
A medida acatou pedido do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que ajuizou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão dos efeitos de uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Este havia determinado a destituição de Rodrigues do cargo, no dia 7 de dezembro.
O afastamento havia se dado pelo entendimento por parte dos desembargadores do TJ-RJ de que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a entidade e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que abriu caminho para a eleição de Rodrigues, era ilegal.
O tribunal fluminense apontou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como interventor na entidade.
Para reconduzir Ednaldo, Gilmar Mendes apontou que a Fifa enviou ofícios dizendo não reconhecer o interventor apontado pelo TJ-RJ como representante legítimo da CBF. A decisão de Gilmar vale até que e a corte se manifeste definitivamente sobre o caso em plenário, e a recondução deve ocorrer após o dirigente ser notificado.
“Nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJ-RJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer pela Conmebol”, disse o ministro.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Brasil deve considerar a imposição de um limite à produção de petróleo, uma posição que a coloca em divergência com setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, publicada hoje (26), Marina argumentou que o País será incapaz de alcançar objetivos como o de triplicar a energia renovável sem limitar a exploração da commodity. “É um debate que não é fácil, mas que os países produtores de petróleo terão de enfrentar”, disse.
A ministra acrescentou ainda que o foco na transição para uma economia verde precisa ser mantido. “A segurança energética é necessária, mas também devemos pensar na transição. Ambas as coisas devem acontecer”, ressaltou.
Tensão interna
A reportagem do FT enfatiza que os planos de Marina enfrentam obstáculos no governo Lula, em uma oposição liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Petrobras.
Segundo o diário britânico, a insistência brasileira nos combustíveis fósseis gerou “ceticismo” internacionalmente, diante do apelo de Lula para que países ricos banquem a maior parte do combate às mudanças climáticas.
O MME é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Durante a COP-28, em Dubai, o Brasil foi convidado a aderir à Opep+.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defende estratégias para compensar as perdas do governo Lula (PT) com a prorrogação da desoneração na folha de pagamento, aprovada recentemente pelo Legislativo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi a público nesta segunda-feira (25) para enaltecer a política fiscal de sua gestão.
“Nenhum governo eliminou e reduziu tantos impostos quanto o governo Jair Bolsonaro”, declarou o ex-chefe do Executivo, por meio das redes sociais. “Zeramos e reduzimos impostos para baixar o preço de gasolina, energia, diesel e alimentos”, acrescentou Bolsonaro, citando medidas tomadas ao final de seu mandato.
“Reduzimos o IPI em até 35%, baixando o preço de milhares de produtos, desde geladeiras, remédios, máquinas industriais, video-games, carros, eletrodomésticos e etc. Reduzimos o valor do DPVAT e de operações financeiras. Reduzimos impostos sobre contratos de trabalho, estimulando empregos. Zeramos impostos sobre medicamentos e equipamentos no combate ao Covid, câncer e HIV”, elencou o ex-presidente.
“Estes são apenas alguns exemplos dos milhares que mesmo com a redução de impostos, fazíamos o governo arrecadar mais impostos mês a mês. História!”, concluiu.
Emissários de Ricardo Lewandowski avisaram o entorno do presidente Lula de que não procederia o que saiu na imprensa sobre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)não estar aberto a um convite para assumir o Ministério da Justiça. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
De acordo com um interlocutor de Lewandowski disse a gente muito próxima a Lula, Lewandowski aceitaria o convite.
Atualmente, o ex-ministro do STF é o nome favorito para assumir a pasta que Flávio Dino deve deixar em meados de janeiro. Mas Lula, fiel ao seu lento ritmo de tomada de decisão neste terceiro mandato, ainda não bateu o martelo.
Os ministros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2023 foram aqueles que trabalham diretamente com ele no Palácio do Planalto, seguidos pelos da Defesa, Justiça e área econômica. Considerando tanto reuniões individuais quanto coletivas, incluindo as reuniões ministeriais, Lula realizou mais de 800 compromissos com seu alto escalão ao longo de 2023, o primeiro ano de seu terceiro mandato.
Enquanto alguns ministros, como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram presentes em mais de 100 encontros com o presidente durante o ano, outros, como Celso Sabino (Turismo), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), André de Paula (Pesca) e Anielle Franco (Igualdade Racial), não tiveram nem cinco oportunidades de se reunir diretamente com seu chefe ao longo de 2023.
Os dados sobre as interações de Lula com seus ministros foram levantados pela agência Fiquem Sabendo (FS) por meio da ferramenta Agenda Transparente, a pedido do site Metrópoles. Essas informações são baseadas nas agendas oficiais dos participantes dos eventos.
Faltando uma semana para o sorteio da Mega da Virada, apostadores sonham alto com a possibilidade de ganhar o prêmio, que esse ano deve ficar em torno de R$ 570 milhões. As apostas estão abertas até as 17h do dia 31 de dezembro, e o sorteio será no mesmo dia, às 20h. O jogo simples, de seis dezenas, custa R$ 5.
Nas saídas das lotéricas, sobram esperanças e planos. Desde a compra de bens mais caros, até a chance de contribuir para melhorar a vida de familiares, amigos e projetos sociais. No caso do Luís Claudio Viana, que é aposentado, a ideia é tentar fazer tudo isso ao mesmo tempo.
“Primeiro, é ajudar a família. Meus irmãos, meus filhos. Depois, compraria uma fazendinha, uma casa de praia, um carro. Para viver melhor, porque salário de servidor público é pouquinho. Não dá para fazer muita coisa. E com um dinheirão desse, eu penso também em ajudar ONGs, doar para hospitais, abrigos de idosos. Se eu ganhar, não vou ficar com 500 milhões só para mim, vou dividir um pouco”, garante Luís.
O mecânico Ubiratan Almeida pensa de forma parecida. Ele diz que tem uma vida tranquila hoje, mas que umas centenas de milhões na conta bancária seriam bem-vindos para melhorar a situação dele e dos mais próximos.
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O maior desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Natal é uma reforma administrativa. Rejeitada pelo governo Lula (PT), Lira tentará forçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) antes do período eleitoral de 2024.
Segundo a coluna de Ricardoi Noblat, do portal Metrópoles, Lira pretende vender a imagem de estadista antes de deixar a presidência da Câmara. Por isso, também, surfou na tramitação da reforma tributária, oferecendo todo o apoio que o governo de fato precisou.
Agora, cobrará o mesmo apoio que deu para a histórica aprovação da PEC 45/2019. As conversas já começaram com a ministra da Gestão, Esther Dweck. Lula já deu um aval parcial à proposta, com um minirreforma que mexa apenas nas regras de concursos e nos limites de salários.
Lira, no entanto, quer diminuir o número de funcionários públicos do governo federal, ignorado os militares e o Supremo Tribunal Federal.
O presidente Lula (PT) subiu a rampa presidencial com representantes da sociedade —negro, trabalhador, mulher, pessoa com deficiência, indígena e criança—, num simbolismo da representatividade que levaria ao seu governo.
Além disso, carregou para dentro do Palácio do Planalto e para seus discursos a defesa de pautas progressistas e de esquerda, sobretudo a grupos minoritários. Mas esses temas ficaram em segundo plano no seu primeiro ano de governo.
Lula recriou ministérios, deu visibilidade a temas e anunciou projetos e programas importantes para esses segmentos. No entanto, quando os interesses se chocaram com outras prioridades, mulheres, negros, LGBTQIA+ e indígenas saíram perdendo na disputa.
Auxiliares palacianos alegam que a preocupação em contemplar esses grupos com políticas públicas está de forma transversal em todas as pastas.
Destacam que a aprovação do petista não está em patamar que lhe garanta tocar pautas progressistas caras ao seu eleitorado, mas que geram desgaste com o restante da população.
Além disso, são temas que enfrentam resistência em um Congresso de composição mais conservadora, no momento em que o governo busca o apoio para aprovar a pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 7 de dezembro, Lula manteve sua avaliação estável. O petista fecha o ano com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.
A posse de Lula foi repleta de simbolismos, incluindo a imagem do petista subindo a rampa ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de representantes do povo brasileiro —gesto que ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a participar da tradicional cerimônia de passagem de faixa.
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes.
Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Há pedido pendente de análise pela Mesa Diretora para que ela seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, numa estratégia da base governista para dilatar o tempo de tramitação da matéria na Casa.
De autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o texto tramita na Câmara desde 2016 e motivou uma série de debates nos últimos meses. Recentemente, uma audiência no colegiado serviu de palco para o pastor Silas Malafaia desferir críticas à esquerda.
Na justificativa da proposta, Carvalho afirmou que “registros dessa natureza [união poliafetiva] vêm sendo feitos ao arrepio da legislação brasileira”.
“Entendemos que reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, afirmou o parlamentar.
O texto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). Para Martins, o reconhecimento de configurações familiares “ao arrepio da legislação” provoca “insegurança jurídica para as instituições ‘casamento’ e ‘união estável’”.
Em 2018, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas.
A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável –herança ou previdenciários, por exemplo.
Os críticos do projeto, por sua vez, entendem que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011 ampliou o conceito de convivência familiar.
O Código Civil reconhece como entidade familiar apenas a união estável entre homem e mulher. O STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis.
Representante da base do governo Lula (PT) na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fere princípios constitucionais.
“Essa é uma matéria que fere o direito à intimidade, que fere o princípio da não discriminação, o direito à construção de relações familiares que assegurem a felicidade e o próprio afeto. Esta matéria fere direitos fundamentais, que são o direito à felicidade, à afetividade, o direito, inclusive, a usufruir de um patrimônio construído coletivamente”, disse a parlamentar.
