No próximo domingo (6), mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.
O que é permitido?
No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
O que é proibido?
A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas.
Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda.
As mais recentes pesquisas eleitorais mostram um maior número de candidatos apoiados por Jair Bolsonaro (PL) na liderança em relação aos chancelados por Lula (PT) nas 103 maiores cidades do país —com mais de 200 mil eleitores e, por isso, que podem ter segundo turno.
Ao todo, os nomes do ex-presidente estão em primeiro lugar em pesquisas em 23 desses grandes municípios, em 11 deles de forma isolada. Já os preferidos do atual mandatário lideraram em 16 cidades, sendo 5 isoladamente.
Como é normal nas eleições, o cenário pode se alterar significativamente na reta final da disputa.
A vantagem de Bolsonaro sobre Lula se dá mesmo com o petista tendo o nome vinculado a mais candidatos do que o ex-presidente: 81 postulantes nas 103 maiores cidades do país têm a chancela de Lula, ante 64 de Bolsonaro.
Candidatos bolsonaristas lideraram em 8 das 26 capitais do país. Em outras três –São Paulo, Fortaleza e Rio Branco–, há disputa acirrada entre os nomes de Lula e Bolsonaro.
Fortaleza é, entre as capitais, o único palco de uma disputa PL x PT, cabeça a cabeça.
Depois de um começo mais lento e de surgirem atrás do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e do atual prefeito, José Sarto (PDT), o bolsonarista André Fernandes (PL) e o petista Evandro Leitão estão na liderança, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.
Em algumas capitais, os candidatos de Lula “escondem” o apoio ao recebimento de serem afetados os níveis de degradação que o petista tem em parte do eleitorado. É o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que tem chances de ser reeleito já no primeiro turno.
Pesquisa do Datafolha de julho mostrou que Paes tinha intenção de voto de 42% dos eleitores que se declaram em algum grau bolsonarista. Esse é um dos motivos que levaram o gestor a optar por direcionar os ataques ao governador Cláudio Castro (PL), do mesmo partido de seu adversário, Alexandre Ramagem (PL), em vez de Bolsonaro.
O caso de João Campos (PSB) em Recife (PE) é parecido. Isolado na frente com 76% das intenções de voto, o pessebista não recorreu ao presidente como cabo eleitoral.
O grupo de partidos que por ora liderou pesquisas de forma isolada, nas 103 cidades, é encabeçado pelo PL de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto e o PSD de Gilberto Kassab —dez cidades cada um.
Integrantes dos dois partidos têm entrado em atrito, entre outros motivos, devido à campanha de bolsonaristas com críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ele não dar garantia ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Em evento realizado em julho para tentar contribuir a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA) à presidência da Câmara, Valdemar e Kassab chegaram a conversar ao pé do ouvido e, segundo relatos, o presidente do PL disse ao colega do PSD que iria lhe “metro o ferro”, em referência às eleições legislativas.
O PT de Lula tem desempenho bem mais acachado, com liderança isolada em apenas 3 das 103 cidades.
De um modo geral, o mapa das candidaturas competitivas nos grandes centros reflete a configuração atual do Congresso, com apenas uma diferença significativa.
Assim como em 2016 e 2020, o PT enfrentou grandes dificuldades nas eleições legislativas, apesar de não ser Executivo federal, ter a segunda maior bancada da Câmara e integrar o G7 dos maiores partidos brasileiros como o único partido de esquerda —o bloco é composto por PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
O partido está na frente de forma isolada apenas nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Contagem, onde já governa e tenta a reeleição, além de Camaçari (BA).
“Temos percebido exatamente isso, um mau momento do governo federal. Queimadas, apostas, descontrole dos gastos, falas ruinas do Lula internacionalmente, derrotas das pautas do governo, tudo isso fazendo a força política dele não ser transformada em eleições eleitorais”, afirma Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência do governo Bolsonaro.
“Por outro lado, o presidente Bolsonaro girando o Brasil, sendo aclamado por onde passa, fazendo o que gosta, que é girar pelo Brasil, próximo ao povo. Transfere força política aos seus candidatos. Acho realmente que [a eleição do dia 6] será um novo marco para a direita.”
O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT e integra o grupo de trabalho do partido sobre eleições, afirma que o diagnóstico a ser feito na noite do dia 6 será o de quem estará no palanque de Lula para 2026 e quem estará fora.
“Nós somos um projeto nacional, e a gente está apostando muito na reeleição de Lula. Tem os partidos de esquerda e tem também uma grande parte do centrão”, diz Tatto, que cita como exemplo São Paulo (PSOL), Rio de Janeiro (PSD), Rio Branco (MDB) e Belo Horizonte (vários partidos além do PT, à exceção do PL).
“O ideal é que fosse do PT, mas como nós temos um candidato a presidente da República que é do PT, e isso não está em disputa nem nos partidos aliados nem nessa frente que ele [Lula] criou no governo dele, então para nós é uma sensação confortável.”
Tatto diz entender que o lado bolsonarista corre mais risco.
“Se o resultado mostrar que o Bolsonaro não é tão transferidor de votos como se propaga, é uma dificuldade para ele. Ele tem um [Pablo] Marçal aí, um doido que apareceu e pegou uma fatia do eleitorado dele. Nós não estamos com esse problema. Podemos estar com esse problema pós-Lula, em 2030.”
O concurso 2.780 da Mega-Sena, realizado no sábado (28), não teve nenhum ganhador. Com isso, o prêmio acumula e já está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio, que acontece na terça-feira (1º).
As dezenas sorteadas foram: 07 – 09 – 10 – 14 – 46 – 53.
Mesmo sem o ganhador do montante principal, outros apostadores foram contemplados. 93 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 35.036,92 cada uma. Já 5.846 apostas acertaram quatro números e ganharam R$ 796,25 cada um.
Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais. O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.
O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal. Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.
Declarações – Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.
“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Presidido por Gilberto Kassab, secretário estadual de governo em São Paulo e considerado um hábil articulador político, o PSD é o partido com mais prefeitos que disputam a reeleição neste ano: são 568 candidatos em busca de renovar o mandato. A condição de lançar candidatura no cargo é considerada uma vantagem, não apenas por controlar a máquina pública, mas porque torna o postulante mais conhecido na população.
A nível de comparação, na última eleição municipal, em 2020, os prefeitos candidatos à reeleição eram 17% do total, e foram cerca de 37% dos eleitos. A informação consta do livro “A reeleição de prefeitos em 2020: eleitorado, coligações e organização partidária nas eleições municipais brasileiras”, apresentado no programa de pós-graduação da UFSCar em 2023 por Zara Rego de Souza.
“A vantagem é sempre ter a máquina nas mãos”, disse o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira, especialista em política brasileira e eleições. “Candidato à reeleição não precisa abdicar do cargo, e seus atos em plena campanha eleitoral são simultaneamente atos de campanha e atos de governo”, declarou.
O senador Omar Aziz (AM), vice-presidente do PSD, atribuiu a situação de liderança à quantidade de prefeitos que o partido filiou em São Paulo. A ofensiva de Kassab em solo paulista tem irritado o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. “Aqui no Amazonas, os prefeitos que eu tenho são candidatos à reeleição”, declarou o senador à reportagem. “Eleição municipal não é uma eleição nacional, o cara vota no prefeito que vai estar do lado dele”. Em 2020, o PSD elegeu 662 prefeitos. Só ficou atrás de MDB e PP em número de prefeituras conquistadas.
Aziz mencionou como exemplo Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro e favorito à reeleição na cidade de Jair Bolsonaro, mesmo sem ser bolsonarista. O senador citou a vantagem de quem concorre no cargo, mas ressaltou que ainda assim os resultados são imprevisíveis. “Eleição a gente sabe só como começa”.
O segundo partido com mais candidatos à reeleição no País é o MDB. Para o líder da sigla na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), o instituto da reeleição fez com que a máquina pública ganhasse uma importância grande nas corridas eleitorais. Ele também destacou o impacto da disputa municipal deste ano para as próximas eleições gerais. “O resultado deste ano é que será a base das decisões que envolverão o planejamento para 2026″, afirmou à reportagem.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, diz que o governo Lula (PT) se planejou para enfrentar a crise de seca e incêndios, mas reconhece que as estratégias ficaram aquém da realidade que se impôs.
“O que nós estamos descobrindo agora é que [o planejado] não foi suficiente. E ter essa clareza e essa responsabilidade de não querer mascarar a realidade ou minimizar a realidade faz parte de uma postura republicana diante da sociedade”, afirma.
O Brasil vive a pior seca já registrada. Peru, Bolívia e Portugal declararam emergência ou calamidade em razão de queimadas. A estiagem extrema deixou o sul da África com falta de alimentos. A amazônia queima em incêndios gigantes.
A ministra diz ver um mundo despreparado para enfrentar a crise climática, e admite que isso inclui, de certa forma, o governo brasileiro.
“A humanidade tem que chegar à conclusão de que não está preparada e que não está preparada porque não ouviu os reclames da ciência”, disse ao podcast Café da Manhã, da Folha.
A insuficiência da ação governamental é apontada por pessoas de dentro e de fora do governo, virou munição política para a oposição e pressionou a gestão petista —que intensificou anúncios nas últimas duas semanas.
Lula afirmou que vai tirar do papel a autoridade climática, órgão idealizado por Marina e que era promessa de campanha, e criar o Plano de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos e o marco regulatório da emergência ambiental —duas propostas feitas pela ministra.
Também potencializou multas por incêndios florestais (demanda da ala ambiental por penas mais duras contra crimes ambientais) e flexibilizou repasses aos estados para combate a queimadas (uma cobrança de governadores).
Tudo às vésperas da semana do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, onde Lula e Marina cumprem agendas.
Diante do tamanho da crise, a ministra enxugou sua viagem aos Estados Unidos para voltar antes ao Brasil, mas argumenta que a situação não desmoraliza a imagem do país diante do mundo, pelo contrário, na sua visão, reforça a urgência da pauta ambiental.
“Obviamente que, quando você está nesse lugar, você pode ser cobrado. Ser cobrado não é problema. Agora, obviamente que os países desenvolvidos, para cobrar, eles precisam também fazer o aporte dos recursos que ficaram acordados no Acordo de Paris [e que nunca foram feitos]. E o Brasil tem conseguido reduzir o desmatamento sem precisar de ajuda externa”, afirma.
“O Brasil é vítima da mudança do clima. O Brasil é um país vulnerável”, diz também.
Para integrantes do governo e autoridades policias, ao menos parte dos incêndios que atingem o país são criminosos —e com “indicativos” de conotação política, acrescenta Marina.
Ela lembra que equipes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Polícia Federal já foram atacadas antes, durante ou após ações de repressão a crimes ambientais.
Relata que, em visita de Lula a comunidades da Amazônia, na ida, não foram vistos incêndios. Na volta, porém, vários focos de fumaça foram registrados pela janela do avião —indício de que alguém queimou propositalmente aquela área, sabendo que a aeronave presidencial passaria por ali, segundo avalia Marina.
“Houve ali uma tentativa, no meu entendimento, de fazer uma afronta. Estavam passando o presidente, o ministro da Defesa, as autoridades da República”, afirma.
Ela cobra que os incêndios criminosos sejam investigados e responsabilizados, diferente do que aconteceu nos últimos.
Integrantes do governo dizem acreditar que a urgência da crise ajude no avanço das propostas ambientais mesmo diante de um Congresso que já impôs uma série de derrotas a Lula, é crítico a Marina e, nos últimos anos, atuou para flexibilizar as leis de proteção ao meio ambiente.
“Espero que, inclusive, medidas que significaram um retrocesso no passado possam ser corrigidas, que a gente tenha uma curva de aprendizagem que nos coloque no caminho de ajudar, que todos possam contribuir para resolver esses problemas. Todos, independente de esquerda, direita ou centro, têm que assumir a agenda da sustentabilidade. Só os negacionistas é que vão insistir que não existe mudança do clima”, afirma a ministra.
O panorama político, porém, ainda não é certo, e membros do governo admitem, por exemplo, que será difícil aprovar no Congresso o projeto de autoridade climática se o órgão estiver sob o guarda-chuva do Meio Ambiente, como quer Marina.
Enquanto ambientalistas preveem um ano de 2025 com tanto ou mais eventos extremos que 2024, cresce a pressão por investimentos do governo em prevenção e adaptação, uma vez que a estrutura existente já se mostrou insuficiente para a realidade atual.
“É um processo, é dinâmico, né? Acho que ninguém consegue, com alguma responsabilidade, dizer que um país, qualquer que seja, estará 100% preparado para enfrentar essas situações [nos próximos anos]. Talvez estivéssemos, se tivéssemos começado [a nos preparar] em 1992”, diz Marina Silva, citando o ano da conferência Rio-92.
No início do mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a alteração de 53 locais de votação em dez municípios do estado, por questões relativas à segurança. A maioria dessas mudanças ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, mas há também modificações em Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Japeri, Itaguaí, Niterói, Itaboraí e Sapucaia. Em todo o estado, 171 mil eleitores foram afetados pelas alterações. A decisão, segundo o presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi motivada pelo fato de esses locais de votação estarem sujeitos a ações do crime organizado.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a infiltração de grupos criminosos na política é uma das grandes ameaças das eleições municipais não só no estado do Rio, mas no país como um todo. Para garantir que seus candidatos sejam eleitos, essas organizações podem recorrer a violências, ameaças e coação contra adversários e também contra eleitores.
“É um processo que vem acontecendo no Brasil faz tempo, mas que é relativamente novo nas grandes metrópoles: o crime organizado aprendeu a trabalhar de dentro do Estado. Nos rincões do Brasil, sobretudo no Norte do Brasil, isso é mais antigo: um crime organizado que elege políticos e interfere no processo eleitoral. No Rio de Janeiro, em São Paulo, ou em João Pessoa, isso é mais novo”, explica o doutor em Ciências Policiais e Segurança Pública Alan Fernandes, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para ele, no dia da eleição, há um risco de coação, por esses grupos criminosos, contra eleitores, para que eles votem em determinado candidato ou mesmo deixem de comparecer aos locais de votação.
“O principal risco é o impedimento de comparecimento em determinadas zonas eleitorais. Em lugares que são dominados pela violência, pelo crime organizado, existem casos em que as pessoas são impedidas de comparecer ao local de votação, a depender do interesse político daquela facção. O segundo problema, nesses locais de votação, é a coação aos eleitores para que eles votem em determinado candidato de preferência daquele grupo armado”, afirma Fernandes.
Medidas
No Rio de Janeiro, as milícias são um dos grupos armados que têm se aproveitado da política e da participação no Estado para fortalecer sua atuação. Em consequência, novas medidas vêm sendo tomadas pelos tribunais para garantir a lisura do processo eleitoral.
A proibição de uso de celulares e câmeras em cabines de votação, adotada em 2008, por exemplo, foi uma reação do TRE-RJ a informações de que traficantes e milicianos estavam obrigando eleitores a registrar seu voto na urna, para comprovar que estavam votando nos candidatos indicados pelos grupos criminosos. A medida acabou sendo adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todos os estados nas eleições municipais daquele ano e, depois, incorporada à legislação eleitoral em 2009.
Miguel Carnevale, pesquisador do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Giel/UniRio), explica que essa atuação dos grupos criminosos sobre os eleitores é ainda mais forte nas eleições municipais.
“Você vê muito contato de vereadores com as comunidades e muita força do crime organizado [para a eleição de seus candidatos escolhidos]. Acredito que, para o Rio de Janeiro, a entrada do crime organizado para a política seja um tópico especialmente sensível. Isso afeta certas relações, cria laços clientelistas”, explica.
Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (Lepov/UFF), André Rodrigues afirma que as eleições municipais são sempre mais violentas do que as eleições estaduais e federais, de acordo com os estudos feitos pelo Lepov/UFF no Grande Rio e litoral sul fluminense. “São as eleições onde a gente vê mais interferência violenta na política”, afirma. “Há três mecanismos que os grupos criminosos adotam e que ameaçam as eleições: as ameaças veladas, como declarações explícitas de voto de alguém que controla uma localidade; a proibição de que alguns candidatos façam campanha em áreas de milícia ou de tráfico; e a eliminação violenta de opositores. Só na Baixada Fluminense, de 2015 para cá, a gente já contabilizou 60 assassinatos de pessoas implicadas na política local”.
Apesar de a maioria desses mecanismos ser usada no período de campanha, a coação de eleitores pode ocorrer também em dia de eleição, segundo Rodrigues. Por isso, ele acredita que a mudança de locais de votação é bem-vinda. “Isso não elimina os mecanismos de que eu falei, mas pelo menos pode criar um contexto, no dia [da votação], de maior segurança para os votantes, para que não tenham que votar exatamente no local onde aquele criminoso domina diretamente”. Ele lembra que “na última eleição municipal, em Paraty e em Angra dos Reis, a gente ouviu muitos relatos de pessoas com pinta de miliciano, com tom ameaçador, se posicionando em frente à seção eleitoral”.
Outros casos de violência
Mas não é apenas a participação do crime organizado que ameaça a segurança das eleições. Há casos de violência entre candidatos e entre eleitores por questões ideológicas, por exemplo. O pesquisador Miguel Carnevale alerta que no mês de setembro, na reta final das campanhas de primeiro turno das eleições, é possível ver um acirramento das situações de violência eleitoral. “É quando esses números começam a aumentar, tanto a violência política como um todo, como a sua forma mais radical, que são os homicídios”.
Para ele, as redes sociais podem ter um papel de amplificação dessa violência eleitoral. “Você dá a chance para indivíduos com questões políticas problemáticas para expor tendências violentas. Você vê muitas ameaças nas redes sociais. As redes sociais são o principal foco para ofensas, sejam misóginas, racistas, LGBTfóbicas. É nesse espaço que se concentra esse tipo de crime. Violências psicológicas se dão majoritariamente por esse veículo”, destaca Carnevale.
Um levantamento trimestral do Giel/UniRio, chamado Observatório da Violência Política e Eleitoral, registrou, entre abril e junho deste ano, período anterior ao das campanhas eleitorais oficiais, 128 casos de violência contra lideranças partidárias em todo o país, mais que o dobro do trimestre anterior (59) e 24% maior do que o segundo trimestre de 2022 (103), quando ocorreram as eleições federais e estaduais. As ameaças foram a principal ocorrência, mas pelo menos 25 assassinatos foram registrados, dos quais seis ocorreram no Rio, o estado com mais ocorrências. Os cargos políticos ligados à esfera municipal continuam sendo a categoria mais atingida, segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral.
Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu o prazo de permanência de homens da Força Nacional de Segurança no estado do Rio de Janeiro por mais 90 dias, o que inclui as datas de campanha e votação. A Secretaria Estadual de Segurança do Rio informou que a Polícia Militar está fechando seu planejamento operacional para os dias de votação e, em breve, divulgará à imprensa.
Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.
Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.
Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.
“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.
Leia mais: Educadores elogiam possível restrição ao uso de celulares nas escolasEla acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.
De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.
Comportamentos antissociais
Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.
“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.
Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.
Vício
Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.
“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.
Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.
“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.
Suporte às novas regras
Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.
Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu, na quinta-feira (19), os estudos sobre o impacto do retorno do horário de verão em 2024. Segundo estimativas, a medida trará uma economia de quase R$ 400 milhões nos custos operacionais entre outubro e fevereiro.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou ao governo federal a retomada da medida, que adianta em uma hora o relógio de algumas regiões do Brasil, ainda neste ano.
De acordo com Marcio Rea, diretor-geral do ONS, a sugestão é motivada pelos “ganhos positivos para o setor elétrico”, que aumentam a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN) e ampliam a capacidade de atendimento no horário de pico.
O estudo, encomendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), indica que a implementação do horário de verão poderá reduzir a demanda máxima de energia no país em até 2,9% em cenários de alta afluência no SIN.
O ONS também destaca que a medida reduzirá a demanda máxima noturna em dias úteis e fins de semana, em praticamente todas as condições de temperatura, e aliviará o efeito da “rampa da carga” entre 18h e 19h. O adiamento do horário de pico em até duas horas permitirá uma compensação mais eficiente pela saída da micro e minigeração distribuída (MMGD) e da geração solar.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), descartou a possibilidade de ser candidato à Presidência da República em 2026. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-governador da Bahia afirmou que tem outros planos para as eleições daqui a dois anos.
“Sou potencial candidato, se o presidente assim desejar, ao Senado pela Bahia. É o que sou atualmente”, declarou.
O ministro também expressou a crença de que Lula deve buscar a reeleição e descartou a possibilidade de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ser o nome do PT para a disputa presidencial.
“Acredito que o candidato em 2026 será Lula. Não devemos antecipar a discussão sobre a sucessão de quem está no cargo. Isso cria a expectativa de fim do mandato. Na Câmara, quando a sucessão é debatida cedo demais, acelera a perda de poder de quem ocupa o posto. Na política, a expectativa de poder tem grande peso. À medida que o mandato se aproxima do fim, a expectativa de poder se torna mais relevante do que o próprio poder”, ressaltou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por suas crenças religiosas. A posição vem sendo justificada com base em dois princípios da Constituição – a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa. O placar está em 5 a 0. O julgamento será retomado na próxima semana.
Os ministros decidiram, até o momento por unanimidade, que recusa à transfusão precisa preencher alguns requisitos, como ser manifestada por pacientes maiores de idade, em condições de discernimento e informados pelo médico sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas.
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores. Os ministros também caminham para definir que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que o custeio não gere um “ônus desproporcional”.
A Tupperware, conhecida mundialmente por seus recipientes plásticos reutilizáveis, está próxima de declarar falência, após 82 anos de atividade. De acordo com a Bloomberg, o anúncio pode ocorrer ainda nesta semana.
A empresa deve buscar proteção judicial após ter violado os termos de suas dívidas com credores. A Bloomberg também relata que a decisão de declarar falência ainda pode ser alterada, e a companhia não fez comentários sobre as especulações.
No ano passado, durante o processo de reestruturação, o CEO Miguel Fernandez e vários membros do conselho foram substituídos, sendo Laurie Ann Goldman nomeada como a nova CEO.
A Tupperware tem tentado gerenciar e renegociar suas dívidas, que totalizam mais de US$ 700 milhões (R$ 3,8 bilhões). Embora um acordo tenha sido alcançado, ele não foi cumprido.
