Um adolescente foi apreendido na noite do último domingo (24) no Condomínio Esmeralda, em Caetité, no sudoeste da Bahia. O adolescente foi abordado por volta das 21h, no momento em que policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizavam rondas.
Conforme informação da polícia, no momento da abordagem os agentes encontraram com o adolescente uma grande quantidade substância análoga à maconha, assim como outra substância análoga à cocaína. Um valor em dinheiro também foi apreendido.
De acordo com a Polícia Militar, o adolescente teria assumido que o dinheiro era proveniente do tráfico de drogas. O adolescente e o material foram encaminhados à delegacia.
O Município de Caetité recebeu ofícios do Ministério Público Estadual na última terça-feira (19) para que informe acerca da existência de convênios e consórcios celebrados com o Estado da Bahia para as obras de adaptação do hospital que será destinado exclusivamente para pacientes com coronavírus.
A unidade de saúde, que iria receber pacientes da área de oncologia, será adaptada para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O MP, por meio da promotora de Justiça Daniele Chagas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras na segunda-feira (18).
Segundo o MP, o Município deve também prestar informações atualizadas sobre as condições da obra e previsão de conclusão, devendo encaminhar ainda documentação comprobatória, bem como quantidade de leitos com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), indicação de profissionais que serão responsáveis pelos serviços e a forma de vínculo com a administração municipal.
De acordo com a promotora de Justiça, diante das informações obtidas através do Governo do Estado de que um prédio, que seria inicialmente destinado para ser o hospital de oncologia em Caetité, será adaptado para tratamento exclusivo de pacientes com coronavírus, foi instaurado um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público.
Além disso, Chagas pontua que encaminhou ofício ao Município para que envie cópia dos contratos firmados com a empresa que está trabalhando na estrutura do referido hospital, bem como do processo de escolha da empresa e de pagamentos já realizados. Também solicitou que o Município informe acerca das medidas já adotadas para garantia da transparência nas contratações públicas relacionadas ao combate à pandemia.
A respeito do Decreto 035/2020, a Administração Municipal de Caetité vem esclarecer o seguinte: 1 – Com o fechamento das escolas municipais determinado pelas medidas preventivas para evitar o contágio dos caetiteenses pela COVID-19, e pretendendo amparar os servidores contratados temporariamente para atuarem na educação, a gestão municipal, ao invés de demitir tais servidores, adotou duas opções:
a) facultar aos mesmos que passem a atuar na campanha preventiva contra o coronavírus, remanejando-os para a Secretaria de Saúde, mantendo-se o pagamento integral dos salários;
b) os que não aceitarem esse remanejamento, que não é (nem poderia ser) obrigatório, ficarão em atividade mínima, recebendo 30% (trinta por cento) do salário.
2 – Com essa medida os contratados abrangidos pela situação da letra “b” passariam a ter a possibilidade de acessar o benefício de amparo social de R$ 600,00 (seiscentos reais), já que passaram a ter renda inferior à metade do salário mínimo, ficando equiparados aos que possuem direito ao mencionado benefício. Muitos dos quais já estão cadastrados e já receberam a primeira parcela desse benefício.
3 – Essa medida é plenamente constitucional haja vista que cabe ao Município, como ente público da federação brasileira, adotar normas sobre seus servidores, sobretudo para criar um benefício aos mesmos, num momento de calamidade pública, evitando-se a demissão, cuja soma dos valores com o benefício federal equivalerá à quase totalidade do valor líquido que receberiam mensalmente pelo município, se estivessem em trabalho normal.
4 – A administração municipal está mantendo diálogo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para assegurar a legalidade e o caráter humanitário dessa medida, que visa amparar as pessoas que seriam penalizadas por uma situação decorrente da pandemia, mantendo-lhes o acesso a uma renda mínima para atravessar esse doloroso momento de crise na saúde, com consequências igualmente danosas na arrecadação dos recursos públicos, e cujos efeitos gerais ainda não são diagnosticáveis dada a incerteza quanto à duração e à extensão da crise em nosso país e em nosso Município.
5 – Por sugestão do próprio TCM o Decreto será reeditado para inserir um dispositivo que assegure aos referidos servidores o recebimento do salário integral, pago pelo Município, se acaso comprovarem que não conseguiram o amparo social, acima mencionado.
6 – Ao mencionar as medidas provisórias 927 e 936, em programa de rádio na manhã dessa 4ª feira, 06.05.2020, pretendíamos apenas demonstrar que não há inconstitucionalidade no Decreto municipal, que (da mesma forma que as MPs.) visa criar um amparo aos trabalhadores, evitando suas demissões, sem nenhuma intenção de confundir nem de criar falsa expectativa, já que o teor das referidas MPs, é de conhecimento público e sabemos que apenas quanto ao seu princípio humanitário serve de referência às normas municipais. Mas, se acaso não nos fizemos ser bem entendidos, dado o fato da entrevista ter sido feita de forma precária, por celular, e não ao vivo, pedimos desculpas e deixamos claro qual o propósito da medida adotada em Caetité. Ela tem nítido caráter humanitário e não de perversidade, como vem se tentando rotulá-la.
7 – Finalmente, é importante frisar, que se há alguma inconstitucionalidade, em tese, esta estaria no dispositivo que exclui os contratados por entes públicos, pelo regime da CLT, dos benefícios por ela criados, haja vista que há reiteradas decisões judiciais que enquadram os contratados temporários dos municípios no regime celetista, não podendo esses serem tratados de forma distinta dos celetistas contratados por empresas privadas.
Deixa claro que o Decreto Municipal é constitucional, visa beneficiar e jamais prejudicar os trabalhadores. Buscando a injeção de recursos federais na economia do nosso Município e no bolso dos nossos patrícios. Reitera que o momento é de união e de solidariedade e que, qualquer politização dessa campanha em prol da vida, será um desserviço e somente trará resultados negativos. Continua a gestão municipal, como sempre, aberta ao diálogo e a receber sugestões e críticas construtivas, que serão sempre bem-vindas.
A situação é muito grave para se fazer dela um “palanque político”, que venha a disseminar ódio e divergências, por interesses menores. Todos estão a aprender como lidar com uma situação que nunca fora enfrentada pela humanidade. Erros e acertos serão cometidos, corrigindo-se o que for necessário, pois todos estão aprendendo a voar em pleno voo.
Verdade, União e Solidariedade são os guias nessa verdadeira maratona pela vida!
O CRAS Urbano de Caetité recebeu nesta terça-feira (05/05) do Horto Municipal alfaces e couves que serão doados às famílias em situação de renda precária, cadastradas e acompanhadas pelo órgão no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Essa ação faz parte de uma parceria da SMDS com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que é a pasta responsável pelo Horto. É objetivo também da doação fornecer alimentos nutritivos para as famílias referenciadas no CRAS Urbano.
Apesar de concentrar suas ações na prevenção da pandemia de Covid-19, a equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Caetité já registrou esse ano 197 casos confirmados de dengue na cidade, sendo que três destes desenvolveram a forma mais grave, com quadro de queda de plaquetas.
Estes casos vêm determinando as ações pontuais de controle do mosquito transmissor pela equipe de endemias, com a programação de borrifação com agente inseticida, como as que já ocorreram nos bairros Jacaraci, Buenos Aires e Ovídio Teixeira, onde casos haviam sido confirmados.
Agentes comunitários de endemias e saúde também realizaram campanha de conscientização para o combate aos focos dos mosquitos transmissores da dengue, zika vírus e chikungunya com a fixação de cartazes em pontos estratégicos da cidade.
O mosquito Aedes aegypti se propaga na água parada, e além da dengue também é responsável pela febre amarela, zika vírus e chikungunya – de forma que é essencial que todos colaborem: 80% dos focos do Aedes Aegypti estão nas residências, por isso o apoio da comunidade no combate ao mosquito é fundamental. Cuide do seu quintal e elimine água parada.
Desde que a Prefeitura de Caetité se engajou nas ações de combate à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) vem disponibilizando vários serviços de atendimento ao cidadão. Além das ações de apoio às barreiras sanitárias e de distribuição de cestas básicas e kit higiene, ainda presta serviços de atendimento psicossocial, orientação no auxílio emergencial e na continuidade do PAA-Leite.
Desde o começo dando o suporte técnico e humano nas ações de combate ao coronavírus, a SMDS disponibilizou a todos os caetiteenses vários telefones da central Tele Social para o atendimento psicossocial, permitindo assim o atendimento remoto, sem possibilidade de aglomerações ou contato físico.
Com a divulgação de benefícios sociais complementares, a SMDS intensificou os trabalhos no setor do Cadastro Único, forma disponível de informar aqueles sobre os procedimentos de solicitação do Auxílio Emergencial. A SMDS junto à Secretaria Municipal de Educação vem dando continuidade e garantindo a distribuição do leite pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Prefeitura de Caetité não para por um segundo no trabalho de atender a todos os caetiteenses, especialmente aqueles que mais necessitam no momento de crise pelo qual o país atravessa. Caetité continua sem casos de Covid-19, pois todos juntos estamos enfrentando as dificuldades, e juntos iremos vencê-las.
A Prefeitura de Caetité está reforçando as ações de combate à dengue, zika vírus e chikungunya. Nessa quinta-feira (30/04), a equipe de endemias realizou a borrifação de material inseticida em quarteirões dos bairros Jacaraci, Buenos Aires e Ovídio Teixeira que tiveram casos confirmados de dengue.
Agentes comunitários de saúde e endemias também estão realizando campanha de conscientização para combate aos focos dos mosquitos transmissores da dengue, zika vírus e chikungunya.
Infelizmente 80% dos focos do Aedes Aegypti estão nas residências, por isso o apoio da comunidade no combate ao mosquito é fundamental. Cuide do seu quintal e elimine água parada.
Os Agentes Municipais de Trânsito estão trabalhando, em sistema de turnos e equipes rotativas, para dar o necessário suporte às equipes da vigilância sanitária que realizam bloqueios nas principais rodovias que cortam a cidade.
Esta ação é importante neste momento em que a cidade ainda não apresenta nenhum caso positivo da Covid-19, no sentido de evitar que a doença chegue à cidade. Os agentes estão empenhados em proteger a população e participar da campanha de fiscalização e orientação aos motoristas durante essa quarentena.
O gerente responsável, Laércio Sacramento, declarou: “dividimos o trabalho de nossos agentes em escalas, e assim estamos todos fiscalizando os acessos da cidade, por praticamente 24 horas diárias, participando do esforço de toda a Prefeitura Municipal no controle da pandemia”.
Com os trabalhos iniciados a partir da terça-feira (21, a Comissão de Regulação de Funcionamento atuou na feira livre de Caetité, mantendo o afastamento entre pontos de vendas, barracas e pessoas, distribuindo máscaras para os frequentadores. As medidas, que visam evitar o contágio pelo Covid-19, dão cumprimento ao decreto 031/2020 do Prefeito Municipal.
Segundo o decreto, a feira volta a funcionar de forma parcial e escalonada, tudo devidamente controlado pela Comissão. Assim, ela passa a ocorrer das 6 às 18h das terças, quartas, quintas e sextas-feiras e os feirantes atuarão em dias alternados, de forma que na semana seguinte os dias serão trocados. Os clientes devem respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 m, e os comerciantes disponibilizarem álcool 70% para a higienização das mãos destes. Assim, as tradicionais rodas de bate-papo também não podem ocorrer, pois descumprem a regra de afastamento entre as pessoas.
Além da fiscalização, distribuição de máscaras, conscientização, os membros da Comissão atuaram também para que nenhum comerciante não caetiteense viesse a atuar ali. A medida visa evitar a circulação de pessoas de outros municípios na cidade.
A Prefeitura espera a compreensão e colaboração de todos. Vivemos um momento crítico em que a entrada da Covid-19 em Caetité tem sido evitada até o presente. O Brasil apresenta um quadro preocupante, que vem a ser pior do que aquilo que ocorreu em muitos países. Muitos ainda não acreditam que a doença chegará aqui, mas isso será inevitável e as medidas precisam ser cumpridas para que ela não venha de forma tão mortal e avassaladora. A Prefeitura está fazendo sua parte, faça você também a sua. Juntos vamos vencer esse vírus.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a abertura dos hotéis de Caetité para hospedar, exclusivamente, funcionários da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em razão de a empresa ter alegado estar com as atividades comprometidas por falta de mão de obra suficiente.
Desta forma, a Chesf recorreu ao tribunal baiano sob o argumento de que o fornecimento de energia elétrica ao município de Caetité, serviço essencial à população, ficaria prejudicado, caso os funcionários não tivessem onde se hospedar na região.
O desembargador Maurício Kertzman Szporer se absteve de julgar o mérito da questão, que envolve a discussão de competência de estados e municípios para impor medidas restritivas, matéria já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e decidiu em caráter liminar pela autorização de hospedagem a funcionários da Chesf.
De acordo com o magistrado, “sendo a Agravante concessionária dos serviços públicos federais de geração e transmissão de energia elétrica, sua atividade é enquadrada enquanto serviço essencial, na medida em que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia”.
O desembargador ainda ressaltou que a companhia juntou ao pedido diversas comprovações de que tem adotado os cuidados sanitários para a prevenção da Covid-19, motivo pelo qual não há motivo para impedir a hospedagem de “técnicos necessários à prestação do serviço público essencial de energia elétrica na Cidade”.
O mandado de segurança foi impetrado em face do prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e caso a decisão liminar não seja cumprida, poderá ensejar responsabilidade pessoal do gestor.
Um homem identificado como Gidenilson de Jesus Ferreira, de 28 anos, morreu após ser atropelado por dois carros por volta das 04h30 deste domingo (16), na BR-122, trecho entre Caetité e o distrito de Maniaçu.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar à redação do site Sudoeste Bahia, a vítima retornava para casa de uma festa que teria acontecido na comunidade Cachoeirinha, quando foi atropelado.
Ele ficou caído na rodovia e outro veículo que seguia no sentido oposto também o atropelou. O homem morreu ainda no local. Até o momento, não há informações sobre a identificação dos veículos e circunstâncias dos atropelamentos.
Uma Equipe do Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Guanambi. Após exames necroscópicos, o corpo foi liberado para o velório e sepultamento.
Na tarde da última segunda-feira (20) a indústria têxtil sediada em Caetité Fortiori Confecções Ltda – realizou a doação de cinco mil máscaras de tecido para a vigilância em saúde do município de Caetité e estas serão destinadas, entre outras ações, à retomada parcial e segura da feira livre. Mais máscaras serão doadas futuramente e a distribuição dar-se-á a todos que necessitarem.
A primeira entrega se deu na sede da empresa, quando os representantes receberam as caixas com as unidades que auxiliarão a Prefeitura de Caetité na implantação das medidas de contenção do Covid-19, sobretudo na retomada de algumas atividades essenciais que requeiram a intervenção do poder público para o controle de fluxo de pessoas.
Para evitar o contágio, a feira pública foi proibida num momento inicial; com novo decreto o Prefeito de Caetité permitiu o retorno gradual, parcial e escalonado das atividades. Como existe a obrigatoriedade do uso de máscaras na feira livre, a doação agora efetuada possibilitará que o município forneça máscaras àqueles que não puderem adquiri-la, entre os feirantes. A parceria da iniciativa privada representa um compromisso com a sociedade caetiteense que a Fortiori agora vem fortalecer inda mais.
Caetité ainda não tem casos positivos, e a Prefeitura tem feito de tudo para que isso venha a ocorrer de modo menos traumático possível. O exemplo da Fortiori é o modelo de que apenas todos juntos poderemos superar essa crise, que a todos afeta. Juntos vamos vencer esse vírus.
