O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltou a ser permitido a partir da próxima sexta (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. Segundo a Aneel, não há previsão de outro adiamento. Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor. Essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.
A Major Leila Gonçalves, Comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ªCIPM), visitou institucionalmente o juiz da comarca de Barra da Estiva. A visita ao Juiz Davi Santana Souza, ocorreu na última terça-feira (28), no município de Barra da Estiva. O magistrado também atua como juiz substituto na comarca de Tanhaçu.
A Major ressalta a importância das visitas institucionais aos órgãos envolvidos na busca da primazia pela ordem social, evidenciando o dinamismo na execução da Atividade Policial Militar, sem deixar de lado a garantia dos Direitos Fundamentais do Cidadão e o compromisso da prestação de uma Segurança Pública eficiente e eficaz a todos os moradores das cidades abrangidas pela 34ª CIPM.
A Polícia Civil em Brumado encerrou a 2ª Fase da Operação Mobile recuperando quatro celulares avaliados em um total de aproximadamente R$3.500,00. O Delegado Paulo Henrique Oliveira, tem intensificado as investigações contra roubos e furtos de celulares no município.
Entre os aparelhos celulares recuperado de furto e roubo um foi perdido pela vítima (Samsung J2 Prime – R$500,00), outro foi furtado (LG K12 – R$700,00) e outros dois foram roubados (Samsung M31 – R$1.550,00 e LG K52 – R$ 750,00). Todos os indivíduos que adquiriram os aparelhos roubados e furtados responderão pelo crime de receptação.
“Toda pessoa que adquire produtos e objetos proveniente do crime responde por receptação, cuja pena é de até 04 anos de prisão, pouco importando afirmar que não conhecia tal situação. Quando for comprar um aparelho celular usado ou novo solicite ao negociador a nota fiscal e/ou caixa do produto, pergunte sobre a procedência e desconfie de valores muito baratos, caso contrário o barato sairá muito caro”, salientou Oliveira.
A reunião com a presença da Dra. Camilla Batista, coordenadora da CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), o vereador Alexandre Xandó (PT) e o deputado Jacó (PT) para conversar e dar providências sobre a regularização fundiária dos assentamentos Zumbi dos Palmares, União e Força e Joana D’arc.
A representante da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do estado da Bahia (CDA) informou às famílias que os títulos das propriedades serão entregues possivelmente até o fim deste ano. O vereador Xandó acompanha a luta dessas famílias há 10 anos, ainda quando estava no início da militância no Movimento Estudantil e na transição para a construção junto aos movimentos sociais rurais e sindicais.
Para Xandó, que esteve em busca desse avanço durante sua visita à Salvador, é uma grande conquista para os assentamentos. “Seguiremos firmes em defesa da reforma agrária, este importante instrumento de transformação social e que dá às propriedades improdutivas o que a Constituição Federal preconiza: a sua função social”, disse.
O Município de Brumado, através do Prefeito Municipal, vem por meio deste instrumento, em virtude de publicações em redes sociais acerca de situação do esgotamento sanitário da cidade e explicações atribuídas à EMBASA para apresentação dos seguintes esclarecimentos e contrapontos, de forma bem resumida, aos argumentos apresentados.
1 – Não se justifica desculpas da não realização do esgotamento sanitário alegando não enquadramento no PAC-1 e PAC-2 para busca de recursos do governo Federal, já que, na condição de concessionária, deveria ter lançado mão de alternativas de recursos, por outros meios, para cumprir com a sua obrigação pactuada há quase meio século;
2 – Com relação ao argumento de que está dialogando com o município para a realização de aditivo ao contrato de concessão, tem-se dois problemas:
2.1 – O contrato de concessão não pode sofrer aditivo, pois não mais vigente. Ou seja, não se pode aditar contrato inexistente. De fato, em 24 de agosto de 2016, o município, formalmente, notificou a Embasa acerca da ausência de interesse na renovação da concessão. Assim, em 01 de outubro de 2017, a concessão se expirou estando a Embasa operando, de forma precária (irregular), até que se realize a competente licitação.
2.2 – Quando à apresentação de proposta, por parte da Embasa, em termos de investimentos e efetiva realização do esgotamento sanitário sugeriu ao município de Brumado prorrogar o contrato de concessão até o ano de 2037, sendo que, ao final, o município ficaria com um passivo para com a Embasa no montante de, aproximadamente, 175 milhões.
No entanto, com o estudo de viabilidade feito pelo município de Brumado, todo o investimento feito pela licitante vencedora será incorporado ao patrimônio municipal, ao final da concessão, e, portanto, sem qualquer passivo para a municipalidade.
Assim, querido povo de Brumado, não dá para conceber que a Embasa continue tripudiando com o município, sendo que, nem mesmo apresenta proposta formal contendo: todo detalhamento do cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento, respectivos quadros de investimentos e cronogramas físico e financeiro. Além disso, pretende que o município fique devedor de dívida impagável ao final da concessão? Isso é um absurdo! Sigamos firmes na luta para que ao menos a Embasa deixe de ser um empecilho para a realização da licitação e venha participar, legitimamente, da competição em procedimento com regras claras e transparentes de como se dará a realização da concessão e, consequentemente, a efetiva implantação do sistema de esgotamento sanitário do município.
Que o Bom Jesus nos abençoe a todos. Eduardo Limas Vasconcelos – Prefeito Municipal
Pelo menos 30 “gatos” de energia foram desmobilizados pela Neoenergia Coelba nas margens do Rio Ondas, na cidade de Barreiras. Entre as unidades flagradas com ligações clandestinas, seis bares e restaurantes.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, que auxiliou técnicos da distribuidora a realizarem o desligamento das unidades que estavam ligadas diretamente na rede elétrica.
Segundo a Coelba, a operação na região ocorreu após análise do centro de inteligência e de fiscalizações em campo. Para identificar as unidades como possíveis consumidoras irregulares, a distribuidora utilizou softwares associados a sensores inteligentes que controlam o fluxo de energia elétrica na rede de distribuição, auxiliando as ações de investigação em campo. Esses sistemas permitem uma maior assertividade das operações de combate ao furto de energia.
A distribuidora reforça que os “gatos” representam riscos para a segurança de quem os realiza e da população. Além disso, o furto de energia prejudica o fornecimento de energia da região, podendo causar graves problemas para a rede elétrica e ocasionar a interrupção do abastecimento.
O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal. Por isso é importante a denúncia de fraudes e furtos de energia. O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias são feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba, na aba de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade.
O padre de Igaporã, município localizado na região Sudoeste do Estado, Edson Rocha Passos, de 49 anos, foi vitima de uma tentativa de latrocínio, por volta das 22h30 da última terça-feira (28), enquanto trafegava pela BR 430, próxima à cidade de Riacho de Santana.
Segundo a Polícia Militar, a guarnição encontrou o padre recebendo o socorro médico no hospital municipal. Ele declarou que foi atacado por um homem que havia dado carona.
O assaltante anunciou o assalto, mas o padre afirmou que não possuía objetos de valor. Furioso com o insucesso na tentativa de latrocínio, o homem deferiu golpes de faca contra o padre, e em seguida fugiu.
O padre procurou socorro no hospital municipal, foi atendido e recebeu alta. A Polícia Civil iniciou as investigações para descobrir a identidade do autor do crime.
O Padre Edson é o responsável pela Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, de Igaporã, onde atualmente reside.
Com informações da Rádio Igaporã
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 570 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 573 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (29) também registra 6 óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.233.244 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.203.837 são considerados recuperados, 2.556 encontram-se ativos e 26.851 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.540.069 casos descartados e 238.510 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.055 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Segundo a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Com 9.997.810 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 78,52% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Números da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do IBGE, mostram que em 2020 a Bahia chegou ao número de 47,7 milhões de galináceos, o maior da série histórica iniciada em 1974. O grupo dos galináceos engloba frangos para corte e galinhas poedeiras. O crescimento entre 2019 e 2020 foi de 0,5%, o que representou acréscimo de 230 mil cabeças no período. Com esses números, a Bahia passou do oitavo para o sétimo maior efetivo do país, respondendo por 3,2% do total nacional, que em 2020 foi de 1,5 bilhão de cabeças, apresentando crescimento de 1,5% na relação com o ano anterior, 2019.
O aumento de galináceos na Bahia, percebido no ano de 2020, é o segundo consecutivo. Nos dois anos, 2019 e 2020, o aumento foi puxado pelo contínuo crescimento do número de galinhas poedeiras, destinadas à produção de ovos. O plantel de poedeiras passou de 6,05 milhões em 2019 para 6,84 milhões em 2020, representando um aumento de 13,2%.
“Todas as pesquisas e levantamentos que estão sendo apresentados nos últimos meses mostram o crescimento do agronegócio da Bahia, nas mais diversas cadeias produtivas. É o resultado de ações de fomento à produção, implementadas para o melhoramento genético, manejo adequado, aplicação de novas tecnologias, dentre outros. Festejamos essas conquistas, mas não paramos de trabalhar para ajudar a levar os negócios do campo da Bahia para patamares ainda maiores”, disse o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, João Carlos Oliveira.
A PPM mostra que as cidades com as maiores quantidades de galináceos na Bahia, em 2020, foram Barreiras (7,2 milhões de animais), Conceição da Feira (3,3 milhões) e Luís Eduardo Magalhães (3,2 milhões).
No período, a cidade de Varzedo teve o maior aumento no plantel de galináceos na Bahia, saindo de 1,1 milhão (2019) para 1,6 milhão (2020), representando crescimento na ordem dos 43,7%. A performance fez com que Varzedo saltasse da décima-primeira posição dentre as cidades produtoras de galináceos no estado para a nona posição.
Outra cidade baiana de destaque na criação de galináceos é Eunápolis. A Pesquisa da Pecuária Municipal, realizada pelo IBGE, mostra que em 2020 o plantel de galináceos da cidade foi de 2,5 milhões, com aumento de 23,8% em relação a 2019 e fazendo com que a cidade saltasse da sétima para a quarta posição dentre as maiores criadoras de galináceos da Bahia.
O Projeto de Lei 051/2021, de autoria do vereador Rubens Araújo (Podemos), que visa punir agressores por maus-tratos de animais é aprovado em Brumado. A PL tem por objetivo dispor sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos, visando à transformação social do agressor no Município.
Araújo justifica que “Devemos olhar os animais por vários prismas, entre eles as questões de zoonoses e controle populacional, que podem trazer dificuldades severas ao Município, pois estamos falando diretamente de questões relacionadas a Saúde Pública e Meio Ambiente, entre outras”.
A Polícia Civil em Brumado recebe constantemente denúncias de maus-tratos. O vereador ainda ressaltou que, “além das questões sociais da sociedade humana, é preciso lembrarmos que está comprovado pela ciência desde 2012 que os animais são seres sencientes, ou seja, eles possuem a capacidade de sentirem dor, medo, emoções positivas, saudade, tristeza, alegria e consciência do que ocorre ao seu redor”. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos pares.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista fez três apreensão de drogas, no intervalo de três horas na tarde desta quarta-feira (29). O flagrante ocorreu durante uma fiscalização da PRF no KM 830 da BR-16.
Ao subirem no ônibus e conversarem com os passageiros, os policiais decidiram vistoriar o compartimento de bagagem. Na vistoria de uma mala, de cor cinza os policiais encontraram dezenas de tabletes de maconha, que após pesagem totalizou 22 quilos da droga. Foi realizada a checagem dos tíquetes de bagagens sendo encontrado comprovante com numeral correspondente em poder de uma mulher de 27 anos. A suspeita relatou que ‘pegou’ a maconha na rodoviária do Tietê, em São Paulo e ganharia 1.500 reais para levar o material ilícito de para a capital pernambucana.
Em continuidade a vistoria no compartimento externo do ônibus, foi encontrada mais uma mala contendo 28 pacotes de maconha que totalizou 17,5 dezessete quilos e quinhentas gramas. Uma passageira de 20 anos foi identificada como responsável pela bagagem. Questionada, a mulher que reside em São José dos Campos (SP) disse que receberia 4.000 reais para levar a droga de São Paulo até Natal, no Rio Grande do Norte.
A outra apreensão ocorreu quando os policiais abordaram um ônibus que saiu de Santos (SP) com destino a Fortaleza (CE). Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais perceberam sinais de nervosismo em uma das passageiras. Ela entrou em contradição quando foi questionada sobre o motivo da viagem e apresentou informações inconsistentes. A equipe decidiu vistoriar a bagagem da mulher e encontraram os tabletes de maconha escondidos em uma mala de viagem. Ao todo foram apreendidos 12,7 doze quilos, setecentas gramas de maconha. A mulher de 25 anos informou aos policiais que recebeu a droga no Rio de Janeiro e que foi contratada para fazer o transporte da maconha até a capital cearense.
Ao total os policiais apreenderam 52,200 cinquenta e dois quilos e duzentas gramas de maconha no intervalo de 3 horas no posto rodoviário. As suspeitas foram presas em flagrante e os produtos apreendido, apresentados a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista. Inicialmente, responderão pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Tráfico de drogas).
