Um relatório interno sobre a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), elaborado em novembro do ano passado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conclui que a VLI, concessionária desde 1996 da estrada férrea que corta a Bahia e mais cinco estados brasileiros, causa “claro prejuízo à coisa pública” ao investir recursos apenas no um terço de trilhos em que visa lucro, e abandonar o restante.
De acordo com o documento, no ano de 2019, a FCA concentrou 90% da sua operação em 2.341 km dos 7.094 km totais da ferrovia e vem diminuindo a cada ano a quantidade de clientes regulares. Segundo a agência, a ação mostra uma estratégia de maximizar os lucros da concessionária, no que seria uma distorção do conceito de serviço público.
Dos produtos transportados no referido ano, 55% são do setor agrícola, 22% da indústria siderúrgica e 17% em minério de ferro. As linhas trafegadas estão nos estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Os valores transportados na ferrovia passaram de R$ 19,6 bilhões em 2020.
Os outros 4.753 km que não interessam à VLI estariam com manutenção inadequada ou inexistente, sendo as ações insuficientes para impedir a degradação pelo tempo e tráfego, assim como tendo poucos esforços de preservação do patrimônio público. Esses trechos incluem toda a malha na Bahia, toda a do Rio de Janeiro e alguns trechos em Minas, São Paulo e Goiás. Conforme o relatório, apesar de demonstrar não ter interesse nos trechos, a concessionária também não os devolve à União.
O relatório aponta ainda que a média de acidentes relativos à malha da FCA é superior ao de outras concessões. Também foi constatado, ao longo dos anos, um aumento nas manutenções corretivas em vagões e locomotivas e diminuição das manutenções preventivas, “o que reforça o fato de que a concessionária se concentra em investir recursos apenas onde vislumbra um retorno destes“.
Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, “essa é uma questão importante não apenas para a mineração, mas também para o agronegócio, para a fruticultura e para a indústria química. Precisamos lutar para que a Bahia tenha uma rede ferroviária de verdade, modernizada, eficiente e digna dos enormes avanços econômicos que o estado apresentou nos últimos 20 anos”, diz.
A VLI está buscando a renovação antecipada, por mais 30 anos, da outorga para operação da ferrovia. Foi promovida uma audiência pública sobre o assunto no início de fevereiro pela ANTT. Na ocasião, Tramm já se posicionava de maneira crítica. “A pergunta que precisa ser respondida é: o que a VLI deixou de fazer pelo desenvolvimento da Bahia e o que ela pretende fazer para compensar todos esses anos de inação. No Porto de Aratu, por exemplo, a VLI não só tirou os trilhos como também os dormentes do ramal ferroviário”, disse o presidente da CBPM durante sua fala na audiência.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu na última terça-feira (21), Renan de Jesus Andrade, de 24 anos, vulgo “Mineirinho”. O mesmo é suspeito de comandar com outros dois acusados (Igor Correia, de 18 anos e Tiago Alves de Castro, de 21 anos), da tortura e morte do comerciante José de Jesus Pereira, de 56 anos, ocorrido na madrugada de 23 de abril na Comunidade de Pau de Colher, em Paramirim.
Na época, os suspeitos levaram da vítima além da vida, motos, televisor e outros objetos de valores e dinheiro. Logo após o crime, Mineirinho fugiu para o Rio de Janeiro e publicou fotos numa rede social, ostentando um fuzil, numa comunidade carioca.
As apurações da Delegacia de Polícia Civil de Paramirim culminaram na localização de Renan, no interior de São Paulo, onde a ordem judicial foi cumprida por policiais civis daquele estado.
Na Bahia, nas últimas 48 horas, foram registrados 1.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,09%) e 809 recuperados (+0,07%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (22) também registra 7 óbitos. Os dados foram compilados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) até às 17h.
Dos 1.230.257 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.200.896 já são considerados recuperados, 2.573 encontram-se ativos e 26.788 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. “Essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021”, diz a pasta.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.530.520 casos descartados e 236.019 em investigação.
Vacinação – Com 9.698.519 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 76,17% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
No Brasil, mais de 70% dos alunos da educação básica têm aulas de inglês com professores sem formação adequada para ministrar a disciplina —a maior parte dos docentes tem apenas licenciatura ou bacharelado em letras.
Desde o ano passado, as aulas de inglês se tornaram obrigatórias para todos os alunos do país a partir do 6º ano do ensino fundamental. Um levantamento feito pelo British Council, organização internacional do Reino Unido, mostra que, apesar de as escolas terem amplamente se adequado para ofertar o idioma, a maioria recorreu a professores de outras disciplinas.
Segundo a pesquisa, apenas 29,42% das turmas de inglês estão com docentes com a titulação adequada, isto é, ou que tenham cursado licenciatura de letras em inglês ou com dupla titulação (português-inglês) ou ainda com bacharelado nessas duas áreas com complementação pedagógica concluída em língua inglesa.
Das turmas ministradas por quem não tem formação adequada, 39,9% está com docentes formados em cursos de letras, sem o componente da língua inglesa. Há ainda 8,8% de salas em que os professores não têm nem mesmo ensino superior completo.
O estudo mostra que a inadequação da formação na disciplina ocorre de forma generalizada em todas as regiões do país e em todos os tipos de escola. A rede privada tem a maior proporção de turmas com professores sem ensino superior, 17,7%.
As escolas da rede federal têm a maior proporção, com 61,3% das turmas, mas essas unidades são responsáveis pela menor parcela da matrícula dos estudantes da educação básica do país.
Nas redes estaduais de ensino, que concentram a maior parte das matrículas em que o ensino de inglês é obrigatório, nenhuma tem proporção considerada ideal de turmas com professores com formação adequada. Sergipe é a que tem a maior parcela, com 80,77% das turmas.
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Para reforçar o combate aos focos de incêndio na região Oeste da Bahia, o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), encaminha, nesta quinta-feira (23), mais outras duas aeronaves para o município de Buritirama.
Os dois aviões do modelo Air Tractor têm capacidade de armazenamento de dois mil litros de água cada. Com as seis do mesmo modelo que já estavam em combate, o Governo do Estado soma um total de dez aeronaves disponibilizadas para atuar nas regiões Oeste, Norte e na Chapada Diamantina.
Em toda a operação do Programa Bahia sem Fogo, o governo já disponibilizou um efetivo de 170 bombeiros militares, que estão atuando em 14 cidades atingidas pelo fogo. “Novos focos aparecem a cada dia. Estamos com nossos bombeiros e brigadistas voluntários em várias frentes para combater todos os focos. Estamos com o tempo quente, clima seco e baixa umidade, o que propicia que as chamas se alastrem muito rapidamente”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini.
Ele destaca ainda a importância da ajuda da população. “Sabemos que a maioria dos incêndios acontece pela ação humana. Por isso, pedimos que as pessoas mantenham o cuidado redobrado. Não jogar bitucas de cigarro nas rodovias, nem realizar queimadas para limpeza de pastos”, concluiu.
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A Polícia Civil em Brumado, deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23), com apoio da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ªCIPM), a Operação Apópeira.
Segundo a polícia, a operação visava cumprir três mandados de prisão, busca e apreensão contra suspeitos de tentativas de homicídios ocorridos nos bairros Mercado, Urbis III e Malhada Branca.
A polícia prendeu Caio Costa Santos, de 27 anos. Outros dois suspeitos; Vanderson Aguiar Pires e Mateus Gomes da Silva não foram encontrados e passam a ser considerados foragidos da justiça.
De acordo com a polícia, as tentativas de homicídios estão relacionadas e rixas e tráfico de drogas. O nome da Operação “Apópeira”, significa “tentativa” em grego.
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Infraestrutura segue a todo vapor com as obras de pavimentação asfáltica do bairro Leolina de Sá, localizado aos fundos do Parque da Cidade. Com aplicação de asfalto usinado, conhecido como CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, que é de alta resistência, em breve, todas as ruas do bairro que dão acesso a BR-122 e ao bairro Paraíso serão contempladas.
“O prefeito Nilo Coelho pediu agilidade nesta obra, e estamos imprimindo um ritmo intenso, tanto na parte de terraplanagem, quanto na aplicação do material”, disse Michel Macêdo, secretário Municipal de Infraestrutura.
Uma das vias que foram asfaltadas é a que está localizada a sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que será inaugurada no mês que vem, e que também dá acesso à delegacia da Polícia Civil e a BR-122.
A Prefeitura de Guanambi está planejando um audacioso programa de asfaltamento de diversos bairros, que há anos sofrem com a falta de infraestrutura. “Estamos focados, e muito em breve iremos aplicar asfalto usinado nos bairros Liberdade, Morada Nova, Ipanema, Floresta, etc”, afirma o prefeito Nilo Coelho.
A prefeita Sheila Lemos foi apresentada ao projeto Empreender, uma iniciativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), em parceria com o Sebrae, que visa fortalecer micro e pequenas empresas. O encontro, que aconteceu no gabinete, contou com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (Acivic). A prefeita estava acompanhada do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira.
A gestora destacou que a Prefeitura possui setores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) dedicados ao desenvolvimento do empreendedorismo eà assistência às empresas de qualquer porte, e atua de forma específica com diversos setores da economia local. Sheila lembrou que, a SMDE passou a contar também com a Sala da Mulher Empreendedora. “A relação entre a administração municipal e o empresário não pode ser uma relação apenas burocrática, ou tributária. O poder público deve se preocupar em criar instrumentos e dar meios para empresas e pessoas se desenvolverem. Daremos os encaminhamentos necessários para viabilizar o projeto da Faceb aqui em nosso município”, declarou a prefeita.
Presente no estado da Bahia há 21 anos, o Empreender já foi aplicado em vários municípios baianos e beneficiou mais de oito mil negócios, desenvolvendo modelos sólidos e competitivos e permitindo aos empresários a busca de soluções com apoio profissional, segundo os representante da Faceb, Adriano Câmera. Ele explicou que o Empreender tem demonstrado resultados expressivos no auxílio a micro e pequenas empresas baianas através do associativismo. “Educamos nossos empresários a não verem o seu concorrente como adversário ou inimigo, mas para que busquem, de forma conjunta, soluções para o desenvolvimento de seu segmento. A reunião com a prefeita foi muito positiva e esperamos alcançar êxito com nossa metodologia aqui em Vitória da Conquista”, afirmou o Adriano Câmera.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), prendeu no início da tarde desta quarta-feira (22) um homem acusado de espancar a companheira no Brisa 2 em Brumado. Segundo a polícia, mulher teria sido agredida pelo seu companheiro e os vizinhos estavam desesperados por não saberem o estado de saúde da vítima.
A guarnição de imediato deslocou até o local, encontrou a mulher desacordada e com aparente ferimento grave na cabeça. O filho teria dito que para entrar na residência teve que pular o muro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi acionado. A vítima, segundo informações médica, está em estado grave e necessitaria de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou 8.464 focos de queimadas na Bahia, entre 1° de janeiro e 20 de setembro deste ano, um número quase 7% maior que o registrado em todo ano de 2020. Em cinco anos, o número de queimadas no estado, cresceu 34%.
Os registros dos últimos cinco anos do INPE, mostram que as queimadas na Bahia se intensificam a partir do mês de agosto, mas em 2021 o mês de julho já registrava 732 focos de queimadas em 129 dos 417 municípios. O maior número de focos de incêndio para o mês no período.
A maior parte das queimadas na Bahia está concentrada na região oeste. Cocos é a cidade com o maior registro de queimadas neste ano – 606 até segunda-feira (20).
Na cidade de Barreiras, a Serra do Saco é um dos locais mais atingidos. Bombeiros e brigadistas combatem chamas que tentam avançar para fazendas da região há dias. Quase 200 focos de incêndios já foram registrados neste ano no município, 75 só em setembro.
Com 1.635 focos de queimadas registrados pelo INPE, o sudoeste da Bahia é a segunda região que mais tem registrado queimadas neste ano. Vitória da Conquista concentra o maior número de registros, com 153 queimadas – o que já representa o maior número de focos de queimadas na cidade nos últimos cinco anos.
A Lagoa das Bateias, área de preservação ambiental com cerca de três hectares, foi incendiada no dia 15 de setembro. A fumaça provocada pelas chamas pôde ser vista de vários cantos da cidade. Bombeiros Militares e brigadistas da secretaria municipal de meio ambiente levaram mais de cinco horas para controlar as chamas.
Este ano, o mês de setembro concentra mais de 64% das queimadas registradas em Vitória da Conquista. Na Bahia, 52,24% (4.422) das queimadas registradas esse ano aconteceram durante o mês, até o dia 20.
O Senado aprovou nésta terça-feira (21) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.
“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.
A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.
Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.
A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.
A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.
A vereadora Verimar do Sindicato apresentou requerimento para instalação de equipamentos adaptados para crianças com deficiências física em praças públicas do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos pares.
A vereadora justifica que muitos pais querem levar seus filhos nas pracinhas para se divertir com outras crianças, mas a falta desses equipamentos de inclusão acaba dificultando essa interação.
“Esse projeto é muito bom e esperamos que seja atendido pelo poder executivo e, tenho certeza que vai ser de grande utilidade para sociedade”. destacou Verimar
