O Delegado Dr. Claudio Marques indiciou um homem por crime de homofobia discurso de ódio. Segundo o delegado o crime aconteceu no meio virtual (redes sociais). Segundo a ocorrência, uma pessoa com identidade resguardada foi exposta e ridicularizada nas redes sociais, ocasião em que os autores da difamação teceram comentários maldosos e humilhantes a respeito da orientação sexual da vítima, colocando-a em situação vexatória perante à comunidade.
A vítima, sabendo a identificação e localização dos autores, se dirigiu até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. O delegado Cláudio Marques, imediatamente passou a tomar as providências necessárias para o esclarecimento e andamento do procedimento. A Delegacia de Polícia Civil de Brumado e a autoridade policial têm ciência de que o índice de violência contra a comunidade LGBT é imenso e que o preconceito ainda não foi vencido, e que desta forma, a população LGBT constitui um grupo vulnerável, sendo alvo de inúmeras violações de direitos humanos.
Diante dos fatos, em face do princípio constitucional fundamental da dignidade humana, a Polícia Civil de Brumado se comprometeu com a proteção da vítima e com o procedimento decorrente do registro efetuado. Desta forma, os autores foram indiciados pela prática do crime tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Que o delegado ainda representou para que o autor seja compelido a participar de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a comunidade LGBTQIA+ em centros de educação.
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD), cumpriu a agenda de trabalho em Tanque Novo, onde se reuniu na residência do vereador Tião de Pompilho, com o prefeito Dr. Ricardo, secretários e lideranças.
Na ocasião, o parlamentar debateu as demandas e oficializou o anúncio de emenda parlamentar de R$ 500 mil para custeio na área de saúde e recursos para obras de infraestrutura.
Na agenda, visita às obras da Praça Ângelo Marco Marques e os serviços de reestruturação física do Hospital Municipal.
“Na ocasião firmamos parceria de trabalho colocando nosso mandato à disposição da gestão e das lideranças presentes, sendo que fiquei impressionado com o ritmo do trabalho e o compromisso do prefeito, vereadores e desse grupo, em conduzir Tanque Novo para novos tempos de progresso e desenvolvimento”.
Presentes nas atividades, os vereadores Tião de Pompilho, Duda Reis, Ana Bela, Valmir, Delcir, a presidente da Câmara Verônica, vereador Guedes, secretários de obras Aloísio, de agricultura Renan, de governo e administração Pedro Henrique, além das lideranças políticas Zezinho e Renner.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.875 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.135 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico deste domingo (23) também registra 65 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 983.587 casos confirmados desde o início da pandemia, 944.256 são considerados recuperados, 18.903 encontram-se ativos e 20.428 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.258.250 casos descartados e 218.318 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 48.709 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h deste domingo, 127 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 136 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 3.139.893 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.445.489 receberam também a segunda dose, até as 16 horas deste domingo, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Em continuidade ao trabalho para garantir a pavimentação asfáltica em ruas da sede do município de Igaporã, a deputada Ivana Bastos e o prefeito Neto se reuniram, com o Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. A realização dos serviços já foi autorizada pelo governador Rui Costa e encaminhada ao órgão.
O secretário prontamente informou que a secretaria vai verificar por quais meios pode realizar as obras, seja através da contratação via licitação ou pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.
“Para tirar uma obra do papel e entregar à população é um trabalho que demanda tempo e empenho. Ao lado de Neto, acompanhamos cada etapa do processo para garantir maior celeridade. Aqui na secretaria, contamos também com a parceira e a dedicação do secretário para atender o pleito o mais breve possível”, destacou a parlamentar.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por um delegado de polícia contra decisão judicial que o proibiu de frequentar os eventos e rituais de uma igreja Mórmon, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.
O delegado e sua esposa foram acusados de comportamento agressivo e desrespeitoso com o líder e outros membros de um ramo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, sediado em Vitória da Conquista (BA). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a tutela antecipada requerida pela entidade religiosa com o objetivo de impedir o acesso do delegado.
No habeas corpus apresentado ao STJ, o delegado alegou que houve a perda de objeto da ação movida pela igreja, ilegitimidade ativa da autora e constrangimento ilegal decorrente da decisão impugnada, a qual teria cerceado seu direito de locomoção, ao impedi-lo de entrar na congregação.
Ameaças
Ao negar o habeas corpus, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou não haver constrangimento ilegal na decisão da Justiça da Bahia.
“A decisão está concretamente fundamentada nas provas apresentadas e se revela proporcional à gravidade dos fatos, os quais demonstraram que o comportamento do réu estava trazendo sérios riscos à integridade física e psíquica dos integrantes da igreja”, explicou.
O magistrado frisou que, nos autos, há relatos de que o delegado, que possui porte de arma de fogo devido à sua profissão, “chegou a apontar a arma e ameaçar um líder religioso da referida congregação, após o encerramento de um culto, na frente de diversas pessoas, inclusive crianças”.
Bellizze informou que os fatos deram origem a três ações penais, para apuração de dois crimes de ameaça e um de injúria, além de ter sido instaurado procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, a fim de apurar os eventos ocorridos no templo religioso.
Liberdade de culto
“Embora a Constituição da República de 1988 consagre a liberdade de culto religioso como direito fundamental (artigo 5º, inciso VI), vale destacar que não existe direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio. Assim, o exercício da liberdade de culto do réu encontra limite no respeito aos demais direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, dos quais se destaca o direito à integridade física e psíquica dos demais membros da Igreja, que estava sendo colocado em risco com a presença do paciente na congregação”, afirmou.
O ministro acrescentou que não houve restrição à liberdade de culto do delegado, já que a decisão do TJBA o proibiu apenas de comparecer à unidade religiosa em que ocorreram os fatos, mas não o impediu de frequentar congregação diversa, pertencente à mesma Igreja, como já estaria acontecendo, de acordo com o tribunal estadual.
“Em relação às alegações de perda de objeto e ilegitimidade ativa da associação religiosa autora, não se revela possível a análise pela via estreita do habeas corpus, a qual não comporta dilação probatória, devendo o impetrante impugnar tais matérias pelos meios recursais próprios perante as instâncias ordinárias”, concluiu o relator.
O Governo do Estado decidiu manter a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia e em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos decretos municipais, até o dia 1º de junho. Nas regiões da Chapada, Oeste, Sudoeste e Extremo-Sul, as medidas de restrição de locomoção tem validade das 20h às 5h.
Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.
O funcionamento de bares e restaurantes deve ficar limitado às 19h todos os dias, até 1º de junho. No final de semana, o funcionamento dos bares e restaurantes deve estar restrito à comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, pois das 18h de 28 maio até as 5h de 31 de maio, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos fica proibida, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), com exceção apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos
A circulação das lanchinhas deve ser suspensa das 22h30 às 5h, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação durante o fim de semana.
O toque de recolher nas cidades da região metropolitana tem validade das 20h do dia 28 às 5h de 31 de maio. Com isso, o funcionamento dos meios de transporte metropolitanos e ferry boat fica suspenso no período das 20h30 às 5h, de 28 até 30 de maio, sendo proibido o funcionamento do ferry boat nos dias 29 e 30.
De acordo com o decreto, a comercialização de bebidas alcoólicas nos municípios desta região fica proibida das 20h do dia 28 às 5h do dia 31 de maio.
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados.
Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos, até 1º de junho.
A atualização do decreto determina ainda a permissão de eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas; além de atos religiosos litúrgicos desde que esses ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a 50% da capacidade.
Enquanto os jornalistas e radialistas da Bahia aguardam o início da vacinação dos profissionais que informam a população em meio à maior crise sanitária da História, um colega morre por dia no Brasil. Hoje foi a vez de nos despedirmos de Jean Rego, 47 anos, que estava internado lutando contra a Covid-19, e não resistiu. Ele deixa mulher e filho, além de muitos amigos que admiravam sua competência e criatividade na Rádio Juazeiro, seu segundo lar.
Ele ficou uma semana internado, foi transferido para a UTI e intubado num hospital da região. A morte de Jean, radialista e jornalista, poderia ter sido evitada. Durante a pandemia ele manteve a programação diária, na missão de manter as pessoas bem informadas – o que é essencial para combater um inimigo desconhecido, como esse vírus.
Ontem (20), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) publicou no Diário Oficial da Bahia a decisão tomada na reunião de terça-feira (18) que inclui jornalistas de redação e assessorias, radialistas, fotojornalistas, cinegrafistas, radialistas e profissionais de blogs e portais informativos entre os grupos prioritários para a imunização.
Na quarta (18), os Ministérios Públicos Estadual e Federal oficiaram a CIB, recomendando que não aprovasse e as secretarias de saúde não executassem vacinação de grupos não previstos no PNO, alegando uma possível violação ao princípio de equidade. Isso gerou insegurança jurídica entre os gestores municipais, atrasando o início da imunização da categoria, considerada essencial na pandemia pelo decreto 10.288/2020, publicado em março do ano passado.
Um levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas, revelou que a Covid-19 mata um jornalista por dia no Brasil. Esse número assustador de vidas perdidas de quem está na linha de frente levando informação de qualidade para a população na maior crise sanitária da História embasa o pedido, acatado esta semana pelas autoridades sanitárias da Bahia, de priorizar a vacinação de quem trabalha na imprensa.
Outro estudo publicado este mês pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), “Boletim Emprego em Pauta”, também reforça o risco que jornalistas têm vivido para informar a população. Baseada nos dados do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), houve um crescimento de 124,5% nos desligamentos por morte entre profissionais no setor de Informação e Comunicação: foram 194 desligamentos no primeiro trimestre de 2020, número que saltou para 435 no mesmo período deste ano. A proporção só fica atrás da área médica e de eletricidade e gás. Os dados coincidem com o arrefecimento da pandemia, quando muitos jornalistas foram chamados a voltar ao presencial.
A prefeitura de Caculé anunciou através das suas redes sociais que iniciará nesta sexta-feira (21) a vacinação contra a Covid-19 para pessoas que possuam idade a partir de 30 anos e que tenham comorbidade. Para conseguir tomar a primeira dose, é necessário apresentar relatório e/ou receita médica para comprovação da condição.
A vacinação ocorrerá na quadra do Colégio Municipal Professor Vespasiano Filho, a partir das 08h da manhã. A Secretaria de Saúde também informou que a disponibilidade das doses irá durar de acordo com o estoque disponível.
Para os hipertensos aptos a receberem a dose da vacina, existe a necessidade de comprovar a utilização de no mínimo duas medicações.
Diante do aumento de casos da Covid-19 em todo o estado, o governador Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (20) para alertar que o momento é de “muita atenção”.
“No primeiro pico da pandemia, em 2020, havia 800 leitos de UTI na Bahia e conseguimos aumentar para 1.500, mas nos últimos dias estamos vendo a curva de casos crescer muito rapidamente”, escreveu.
Segundo o petista, “não há mais condições técnicas, nem pessoal humano para abrir mais leitos de UTI Covid”. “Portanto, eu faço um apelo: precisamos contar com cada um de vocês no combate ao coronavírus”.
“As medidas de prevenção são as mesmas: uso de máscaras e distanciamento social. A única solução para acabar com esta crise é a vacina, que, infelizmente, tem chegado a conta-gotas”, lembrou.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 5.182 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 4.187 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (20) também registra 74 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 971.450 casos confirmados desde o início da pandemia, 932.687 já são considerados recuperados, 18.558 encontram-se ativos e 20.205 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.250.376 casos descartados e 215.699 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.536 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Ainda segundo a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 94 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 75 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Com 3.082.299 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.424.431 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, aprovou a Lei Nº 1.448/2021 na última sessão reconhecemdo as academias de exercício físico como serviço essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. As restrições ao direito de praticar atividades físicas e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade referida no âmbito deste artigo, deverão fundamentar-se nas normas sanitárias ou de segurança públicas aplicáveis e serão precedidas de decisões administrativas fundamentadas pela autoridade competente, a qual deverá indicar expressamente a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos embasadores das medidas impostas.
As normas sanitárias deverão ser seguidas, e respeitadas, mediante a Fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde ou Vigilância Sanitária, as academias funcionaram com redução de trinta por cento (30%) dos frequentadores, obrigatoriamente, portando álcool em gel e mascaras. As academias que desrespeitarem as medidas de seguranças, impostas pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão pagar multa, e se houver continuidade na quebra das medidas, ocorrerá o fechamento na unidade. Os frequentadores que forem menores de dezoito anos, só poderão frequentar as unidade mediante autorização expressa dos pais ou responsável.
De acordo com o decreto estadual, como horário de funcionalidade dos comércios, as academias deverão funcionar expressivamente das cinco (5) horas da manhã até as dezenove (19) horas da noite, as unidades que não cumprirem o horário de funcionamento, mediante a fiscalização, pagarão multa, e se houver continuidade na quebra de horário imposta, ocorrerá o fechamento na unidade.
