Em nota encaminhada ao site Sudoeste Acontece, o assessor jurídico, advogado Igor Luz Meira, da câmara Municipal de Brumado esclarece boatos. “Com relação ao que está circulando pela cidade com meu nome, “a maioria da população Brumadense sabe o que está acontecendo nesse processo de impeachment ou ao menos imagina o que tem por trás disso. Eu nesse processo sou apenas o assessor jurídico da Câmara e não vou me envolver em qualquer embate político que seja, atuo e sempre atuei juridicamente. A solução jurídica dada ao caso foi construída com o apoio das demais consultorias jurídica contratadas pela câmara. Enfim, reafirmo que acompanhei toda a reunião da mesa diretora, os membros foram convocados para reunião, e compareceram apenas Ver. Jose Carlos, ver. Edilsa Maria e Leo Vasconcelos, e na votação decidiram por maioria dos presentes, em arquivar o processo, com fundamento no parecer ministerial, nos documentos juntados pelo prefeito e parecer jurídico. Então, esclareço para acabar com conversas e especulações, que assinei o parecer jurídico em questão. Saliento que o parecer jurídico é um instrumento meramente opinativo, para subsidiar a decisão membros da mesa”. Espero que tenha sanado qualquer situação”. Advogado Igor Luz Meira
Pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D o Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista recebeu o ABC Futebol Clube no Estádio Municipal Lomanto Júnior.
Jogando dentro de Casa na noite desta quinta-feira (1) o Alviverde levou 3 e não marcou nenhum gol contra o Clube de Natal. Com esse resultado o Bode, que teve 9 atletas fora do jogo por conta do teste positivo para a COVID-19, saiu da liderança para o segundo lugar no Grupo 4 com seis pontos.
No próximo domingo (4) o ECPP Vitória da Conquista volta ao Lomantão contra a Associação Cultural e Desportiva Potiguar.
Na manhã desta quinta-feira, (01), o prefeito Beto Maradona, esteve visitando o mercado de verduras da feira-livre de Caculé. A visita teve como finalidade acompanhar os últimos detalhes da reforma, como piso de alta resistência, sistema de iluminação em LED, cobertura aço galvanizado, fechamento total com grades.
Cada feirante terá seu balcão para comercializar seus produtos. O prefeito aprovou os andamentos dos trabalhos, e disse estar muito satisfeito com o que foi presenciado.
Na manhã da última quinta-feira (01), uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para averiguar sobre um possível corpo que foi encontrado nas proximidades do aeroporto de Caetité.
Ao chegar ao local, os militares constataram a veracidade dos fatos. O corpo de Mauricio Araújo Fernandes, foi encontrado juntamente com uma motocicleta que havia sido furtada dias atrás.
Os militares preservaram o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica de Guanambi, que encaminhou o corpo para o IML. A Polícia Civil investiga o caso.
O Ministério Público Eleitoral de Caculé, ingressou nesta quinta-feira(01/10) com ação de impugnação de registro da candidatura de Manoel Adelino Gomes de Andrade, O Neto do PT, candidato a Prefeito no município de Ibiassucê/Bahia, pelo partido dos trabalhadores (PT), com o número 13.
Conforme a promotora eleitoral Fernanda Lima Cunha, Neto sofreu rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo, além de existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito de Ibiassucê/Bahia, em relação ao convênio 842092/2006 (Siafi 577053), envolvendo repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante dos apontado o candidato não estaria apto a concorrer ao cargo.
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A Bahia registrou nas últimas 24 horas 1.524 casos de coronavírus e 51 mortes em decorrência da Covid-19, segundo boletim divulgado hoje (1º) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Ao todo, o estado tem 312.050 casos confirmados e 6.795 óbitos desde o início da pandemia.
Os casos confirmados ocorreram em todos os 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,90%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.661,44), Almadina (6.423,87), Madre de Deus (6.082,59), Itabuna (6.053,76), São José da Vitória (5.232,46).
Ao todo, 298.001 pessoas já estão curadas da doença. Na Bahia, 26.188 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Cerca de 12 Kg (doze quilos) de cocaína foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quinta-feira (01) em Vitória da Conquista, na Bahia. A droga estava escondida em compartimento secreto de um veículo Jeep/Renegade, abordado na BR-116. Dois homens e uma mulher foram presos por tráfico de drogas.
Equipe realizava fiscalização de combate a criminalidade, quando abordou o veículo em frente a unidade policial (Km 830 – BR 116). Após desconfiar da conversa e das informações desencontradas dos ocupantes, os policiais decidiram fazer uma fiscalização mais minuciosa no carro.
Os policiais também estranharam o fato do motorista e dos passageiros estarem levando poucas peças de roupas em suas bagagens, o que elevou o grau de suspeita e ‘partiram’ para vistoriar o interior do carro.
Em um compartimento secreto, foram encontrados tabletes de cocaína que estavam cuidadosamente embalados em bexigas de látex. Ao todo foram apreendidos 12 Kg (doze quilos) da droga.
Essa foi mais uma ação de sucesso da PRF, causando um prejuízo de quase 500.000 reais ao narcotráfico, promovendo a prosperidade da Nação e garantindo a segurança pública.
A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil. Ele responderá pelo crime de tráfico de drogas, conforme dispõe o art. 33 da Lei 11.343/2006 que tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.
Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (1), o arquivamento do Impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos em Brumado. Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores e por decisão da Mesa Diretora da Casa, pela maioria dos seus membros frequentes, os quais votaram a favor: José Carlos Marques Pessoa o popular Jose Carlos de Jonas e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo; voto contrário: Leonardo Vasconcelos, e ausente a reunião: Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente do legislativo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu punir o prefeito da cidade de Riacho de Santana, no interior da Bahia, Alan Antônio Vieira, por causa do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.
Na decisão, proferida em uma sessão virtual nesta quarta-feira (30), o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.765,04, com recursos pessoais. O prefeito ainda foi multado em R$2 mil.
Também ficou determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suspeita de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário.
Segundo o termo de ocorrência, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perfazendo o montante de R$19.765,04, em razão de encargos pelo pagamento de contribuições previdenciárias correntes, durante o exercício de 2019, a título de juros e multas. Os descontos ocorreram nos meses de janeiro, março e abril.
A decisão cabe recurso.
O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que a Bahia ainda não tem condições de voltar a ter aulas presenciais, em decorrência do alto índice de diagnósticos positivos para Covid-19 na comunidade escolar testada, até agora, pelo governo do estado. Segundo ele, 6% das pessoas testadas nas escolas, na região do subúrbio ferroviário de Salvador, foram diagnosticadas com a doença.
“Nós não temos condições de ter as aulas presenciais, isso é um fator que está nos levando, ou seja, se nós estamos com 6% de estudantes, professores e servidores com Covid-19, você imagina isso multiplicado por seus familiares, por seus grupos de amigos. Isso se multiplica e se fortalece com maior rapidez”, disse.
Jerônimo Rodrigues acredita que, mesmo sem previsão de retorno das aulas, os testes nas escolas do estado, que começaram no mês de junho em Ipiaú, Uruçuca e Itajuípe, são importantes para monitorar a doença.
O atacante Júnior Brumado tem somente 21 anos, e foi revelado pelo Bahia. Ele chegou ao tricolor em 2013, para atuar na base, e subiu para o profissional do clube baiano em 2017.
No ano passado, foi negociado com o Midtjylland por 2,25 milhões de euros. O Midtjylland está classificado para a fase de grupos da champions.
O Clube que tem dois brasileiros: Junior Brumado (ex-Bahia) Evander (ex-Vasco)
Prefeito foi acusado de perseguição por servidora concursada que manifestou apoio ao grupo político de oposição. Prefeito foi acusado de perseguição por servidora concursada que manifestou apoio ao grupo político de oposição.
O Juiz Tadeu Santos Cardoso, titular da vara cível de Caculé, deferiu nesta segunda-feira (28), liminar pleiteada por uma servidora pública concursada que se diz vítima de perseguição política por parte do Prefeito de Caculé, José Roberto Neves (Beto Maradona). Na liminar o Juiz determinou o restabelecimento da lotação da servidora na Secretaria de Administração e Finanças, bem como manutenção de sua remuneração.
De acordo com a decisão, a ordem judicial deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser aplicada, em caso de descumprimento, diretamente na pessoa do prefeito Beto Maradona e do Secretário Municipal de Administração, Paulo Novais. A decisão cabe recurso.
Justiça determina que a servidora volte à sua função anterior, no setor de convênios da Secretaria de Administração, onde estava lotada há mais de 10 anos. Foto: Aloísio Costa.
A servidora alega ter sido vítima de perseguição política após tirar uma foto na qual aparece posando com uma liderança política do grupo de oposição ao gestor e fazendo o sinal do 40 (quarenta) com as mãos. O registro fotográfico foi feito no último dia 07 de setembro, num momento do âmbito da vida privada da servidora.
Já no dia 15 de setembro de 2020 – data na qual, curiosamente, se comemora o dia internacional da democracia –, o prefeito, que também é presidente municipal do Partido Político Democratas (DEM), em “ato intolerante, atentatório à democracia, à dignidade da servidora e em completo desvio de finalidade, por não respeitar a sua posição política”, encaminhou-a para o Colégio Municipal Professor Eleutério Tavares, para exercer a função de faxineira, quando era destacado pelos corredores da prefeitura que a ordem era “pegar pesado” com a servidora.
No dia 18 de setembro a servidora impetrou um mandado de segurança, no qual ficou demonstrado que o ato foi realizado por causa de posição político-partidária, com ausência de motivação, desvio de finalidade e em atentado à Lei das Eleições.
Na decisão, o Juiz Tadeu Santos Cardoso determinou que a servidora voltasse à sua função anterior, no setor de convênios da Secretaria de Administração, onde estava lotada há mais de 10 anos, e destacou:
“Da análise da disposição normativa, verifica-se que o legislador proibiu determinadas condutas por entender que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. Há, portanto, um dever legal de não fazer, imposto aos agentes públicos.”
Segundo o advogado da servidora, Ruan Luiz Gomes Lisboa, “a lei é clara ao proibir esse tipo de conduta, inclusive se levada a efeito contra servidor temporário. Indo ainda mais além, os tribunas eleitorais brasileiros entendem que, mesmo nos caso de servidores ocupantes de cargos comissionados e lotados em funções de confiança, cabe a aplicação do art. 73, da Lei 9.504/97, desde que demonstrada a intenção eleitoreira da conduta do agente público autor do ato de remoção, transferência ou exoneração de servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.”
