A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) deu entrada em uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando, em caráter de urgência, a interdição imediata da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié, sob a alegação de que os presos são mantidos em situação degradante.
Na ação foi apontado, ainda, que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação à responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos e fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana.
Antes de se buscar a judicialização do fato, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para tentar solucionar o problema por vias administrativas, mas não obteve sucesso.
“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, disse o defensor público Henrique Alves da Silva, autor da ação.
Cela
De acordo com os relatórios elaborados após inspeções realizadas no local, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para que haja separação por gênero, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.
Além disso, a cela é escura, sem iluminação natural ou artificial adequada, úmida, sem ventilação, e com a sensação de temperatura extremamente alta. Também não existe chuveiro e a latrina dentro da cela frequentemente fica sem água, gerando odor insuportável. A água que os presos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e os presos não estão recebendo banho de sol em nenhum momento.
Ainda segundo relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece também a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.
A ação apontou também que qualquer medida de saúde é impossível de ser respeitada no ambiente totalmente inabitável que é a carceragem em Jequié, onde um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião.
Situação antiga
A Defensoria ainda ressaltou que a situação insustentável do espaço já é de conhecimento notório dos órgãos públicos responsáveis, sem que nenhuma medida efetiva para sanar os problemas tenha sido tomada.
Em janeiro de 2018, a DEPOL informou ao juízo das execuções penais e corregedoria de presídios a ausência de condições para manutenção de presos no local. Já em ofício encaminhado pela Delegacia Territorial de Polícia de Jequié em março deste ano demonstra que os problemas da carceragem existem de longa data e há omissão estatal na resolução da questão.
Além da urgente interdição, justificada pela flagrante situação em andamento e com possibilidades de causar danos irreparáveis à vida das pessoas, a ação pede também que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas obras especializadas para reforma e ampliação da carceragem.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.
“As medidas cautelares necessárias à investigação das infrações penais imputadas ao investigado, quanto ao seu cumprimento, lograram, portanto, bom êxito. Sem demonstração de que está, no momento, valendo-se do cargo para delinquir ou impedir a atividade persecutória criminal estatal, deve preponderar, além da presunção de inocência, a vontade popular que o elegeu como prefeito da municipalidade”, argumentou a magistrada, para revogar o afastamento.
Por outro lado, Sérgio da Gameleira segue proibido de manter contato, por meio de qualquer tipo de comunicação, com os demais investigados. Na decisão, a desembargadora afirmou que, caso o prefeito descumpra tal determinação, ele pode ser novamente afastado do cargo ou até ter sua prisão preventiva decretada.
O advogado do gestor, João Daniel de Carvalho, afirmou que a expectativa é que Gameleira reassuma o poder executivo de Jequié ainda nesta quarta. “A defesa sempre acreditou que a reversão do afastamento seria questão de tempo. Sequer há denúncia formalizada contra Sérgio. Não há razão para retirá-lo do mandato, para o qual foi eleito democraticamente”, comentou.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa, por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que o funcionamento do Sistema Integrado de Abastecimento Água de Brumado, que também atende a cidade de Malhada de Pedras, está interrompido devido à falta de energia elétrica na captação da barragem de Cristalândia desde a noite de ontem (27).
Ao longo do mesmo dia (27), foram registradas sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica que afetaram o pleno funcionamento dos equipamentos elétricos e impossibilitaram tratar e distribuir o volume de água necessário para atender as duas cidades.
A Coelba foi acionada para realizar a manutenção emergencial, mas ainda não há previsão para conclusão do serviço sob responsabilidade da concessionária fornecedora de energia elétrica.
O funcionamento do sistema de abastecimento será restabelecido somente após a realização deste serviço e o fornecimento de água será regularizado gradativamente após 48 horas nestas duas cidades. Enquanto isso, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.
Na noite da segunda-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu no bagageiro de um ônibus interestadual de passageiros, que fazia a linha São Paulo (SP) X Remanso (BA), 40.000 unidades de cigarro, provenientes do Paraguai, além de roupas e bolsas falsificadas de marcas renomadas, celulares e acessórios para celulares (fones, capas e películas).
O flagrante ocorreu no KM 800 da BR 242, trecho do município baiano de Barreiras. Após a fiscalização e apreensão da mercadoria, os policiais tentaram identificar, sem sucesso, o proprietário. De acordo com o motorista do ônibus, a bagagem já estava no bagageiro antes do início do seu serviço.
O material apreendido (103 eletrônicos, 10 celulares, 1482 peças diversas e 40.000 unidades de cigarro), foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras para os demais procedimentos cabíveis e demais investigações.
É a PRF firme no combate ao contrabando.
Após uma grande “queda de braços”, a Policlínica Regional de Brumado se tornou uma realidade, tanto que a obra está em fase final de sua construção. Na manhã da última segunda-feira (26), mais uma boa notícia foi anunciada ao presidente do consórcio dos municípios.
Por meio de uma videoconferência, o presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado, Eduardo Vasconcelos, juntamente com seus pares, acordaram que a Fundação CEFET irá realizar o Processo Seletivo para a contratação de empregados públicos para a referida unidade.
Com isso, a previsão é que no, máximo, no primeiro semestre de 2021, a Policlínica já deve estar em plena atividade, a qual fica localizada no Bairro São José e deverá atender cerca de 450 mil habitantes de toda a microrregião, ampliando assim os serviços de média e alta complexidade na rede de saúde de Brumado, como também o acesso ambulatorial a especialidades médicas diversas e exames em busca de uma maior atenção à saúde do paciente.
Cafeicultoras de Vitória da Conquista, Piatã e Ibicoara estão produzindo cafés especiais considerados os melhores do país. As produtores são finalistas do Concurso 3 Corações Florada Premiada – 3ª Edição, promovido pela empresa 3 Corações, em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais – BSCA.
Na categoria Via Seca, quando o café é colocado em terreiros para secar, resultando em um café natural, a produtora Yara Corsi, da Fazenda Campo Alegre, em Piatã, na Chapada Diamantina, é a representante da Bahia na etapa final do concurso. As demais participantes selecionadas são de municípios de Minas Gerais.
Já na categoria Via Úmida, quando os cafés são descascados (cereja descascado) e despolpados (ou lavados), após a colheita, seis produtoras baianas estão na fase final do concurso.
Também de Piatã, são finalistas, Anatalina de Assunção, da Fazenda Volta da Serra, Delza Araújo Silva, do Sítio Erais e Tainã Bittencorut, da Chácara Vista Alegre. De Ibicoara, também na Chapada Diamantina, As produtoras Luana Soares, da Fazenda Paraguaçu e Miralita Rodrigues, da Fazenda Encanto estão na final, além de Valéria Vidigal, da Fazenda Vidigal em Vitória da Conquista, no Planalto de Vitória da Conquista. (veja o resultado da primeira fase do concurso)
O concurso do Projeto Florada visa unir e empoderar as mulheres produtores de cafés, e trazer melhores práticas na produção de cafés especiais, gerando valor para toda a cadeia, da produção ao consumo.
Todos os cafés das produtoras participantes do concurso podem ser adquiridos pela internet, no site do Projeto Florada. Serão premiados os três melhores lotes de cada categoria, Via Úmida e Via Seca. Além da premiação dos 3 melhores lotes de cada categoria, haverá a garantia de compra para os melhores 100 (cem) lotes apresentados no concurso que obtiverem a nota mínima de 84 pontos.
Haverá premiação para as produtoras melhores classificadas de cada região produtora de acordo com a declaração da ficha de inscrição, devidamente validada pela equipe BSCA. A premiação será realizada de acordo com a colocação do lote para cada categoria, sendo: 1º colocado R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) + uma missão técnica de 07 dias à Colômbia com direito a um acompanhante, 2º colocado R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), 3º colocado R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
O governador Rui Costa (PT) disse ao bahia.ba na manhã desta segunda-feira (26) que o candidato do seu partido para a prefeitura de Vitória da Conquista, Zé Raimundo, tem grandes chances de vencer a eleição em novembro. Segundo ele, a cidade “ficou parada por quatro anos e é o momento de ser retomada”.
“Acho que dá para ganhar, e é importante que ganhe, porque não é possível uma cidade como Conquista, que é conhecida nacionalmente como uma cidade grande. Cada vez que vou lá me surpreendo. A cidade está crescendo rapidamente. Uma cidade de forte perfil educacional, educação superior para a região inteira, até para o norte de Minas. É um polo de saúde. Você vai lá e vê ambulâncias de Minas, trazendo pacientes para hospitais, para UPA. Portanto, uma cidade desse porte, tem que ter alguém na prefeitura com capacidade de diálogo, de sentar com o governador, com o governo federal e discutir projetos, modernizar a cidade. Na minha opinião Conquista ficou parada por quatro anos e é o momento de ser retomada”, afirmou o governador.
A Guarnição da CIPE/Sudoeste ao realizar patrulhamento rural na cidade de Candiba, a guarniçãso deparou-se com 02 veículos parados na borda da pista, sendo que um deles evadiu em alta velocidade ao perceber a aproximação dos policiais.
Ato contínuo, a guarnição deu voz de abordagem ao veículo que permaneceu parado, desembarcando bruscamente um indivíduo, vindo a deflagrar disparos de arma de fogo contra os policiais.
Sem outra alternativa razoável, a guarnição respondeu a injusta agressão, vindo a atingir o perpetrador; imediatamente o indivíduo foi socorrido ao hospital local, vindo a receber os primeiros socorros, sendo que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Um veículo Corolla, cor prata, placa policial PPC1E64, licenciado em Pindaí e uma arma de fogo, tipo revólver; foi apresentado da Delegacia de Polícia Civil de Candiba.
Com o objetivo de atender cada vez melhor a sociedade, nosso polo passará a funcionar em novo endereço, a partir do mês de Novembro e traremos grandes novidades.
Dando sequência ao cronograma de eventos, a Coligação “Brumado Acima de Tudo” inaugurou na manhã do último sábado (24), o seu Comitê Central. Localizado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, região central da cidade.
O prefeito Eduardo Vasconcelos, que concorre à reeleição e o seu vice Édio Pereira agradeceram a presença de todos e não esconderam o otimismo quanto ao sucesso nas urnas.
Vereadores, simpatizantes e correligionários também participaram da inauguração que ocorreu em clima de muita confiança. Vale ressaltar que todo o protocolo sanitário foi devidamente observado, especialmente o uso do álcool em gel.
Muito confiante, Eduardo citou que o momento agora é de união de forças e muito trabalho para que a vitória possa ser alcançada.
Com objetivo de melhorar a trafegabilidade das vias, conservar e aumentar a vida útil do aspecto do distrito e a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Caetité iniciou nesta sexta-feira (23), os serviços de recapeamento asfáltica no distrito de Brejinho das Ametistas. Os trabalhos começaram pela Rua Nova.
“Serão executados os serviços de recapeamento asfáltico com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), o asfalto de melhor qualidade do Brasil. Essa obra levará mais qualidade de vida a população e é mais um compromisso cumprido pela gestão do atual prefeito”, frisou o secretário de Serviços Públicos, Gildásio Rodrigues (Neco).
O distrito de Brejinho das Ametistas também recebeu investimentos em pavimentação com paralelepípedo em outras ruas da sede do distrito.
Na tarde do último domingo (25), o Centro Integrado De Comunicação (CICOM) informou a 46ªCIPM denúncia de que estava havendo o descumprimento da Portaria n° 05/2020 ZE 101 e das Resoluções sanitárias expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral TRE-BA, por meio de aglomeração de pessoas com som automotivo em alto volume e brigas generalizadas entre pessoas de partidos políticos divergentes.
Ainda de acordo com a polícia, vários participantes sem uso de máscaras, na localidade de Tabuleiro, zona rural de Livramento. Viaturas da Polícia Militar deslocaram até a localidade e presenciaram a aglomeração, além de identificar três veículos com som em alto volume ligados.
Foram feitas abordagens a pessoas e estabelecimentos e dispersado a aglomeração, sendo apresentados à Delegacia de Polícia Civil os veículos: Fusca, branco, placa policial JMU-3067, Montana, vermelho, placa policial EDI-2793.
Um outro veículo, Gol, branco ninguém se apresentou como proprietário, porém como também estava com som em alto volume, o equipamento foi retirado pelos componentes da guarnição para apresentação na Delegacia e o veículo permaneceu no mesmo local.
