Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.
Como compensação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
O aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina nas refinarias foi anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (19). O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12. São as primeiras mudanças de preços desde agosto.
Em nota, a empresa disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Para a gasolina, diz, o fim do período sazonal de maior demanda global gera maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal, resultando em valorização do produto frente ao petróleo”.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta-feira, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado a necessidade de reajuste dos combustíveis no país em live pouco antes da divulgação, ao afirmar que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. “Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço e com esse conflito, no mínimo uma coisa volta para estabilizar, mas estabiliza em alta”, afirmou.
A Mega-Sena voltou a acumular mais uma vez e pode pagar o prêmio estimado em R$40 milhões nesta quinta-feira (19). Ninguém acertou o concurso da última terça-feira.
As dezenas sorteadas foram 08, 22, 34, 42, 51 e 59 . De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), 55 apostadores acertaram a quina e vão embolsaram R$48.487,58, cada. A quadra teve 3.566 apostas vencedoras, que receberão um prêmio individual de R$1.068,35.
As apostas podem ser feitas até as 19h desta quinta-feira nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$5.
A Brookfield é uma empresa canadense especializada em fundo de investimentos, que tem, aproximadamente, R$ 40 bilhões em ativos sob gestão. A empresa opera em segmentos como: infraestrutura, energia renovável, imobiliário, recursos sustentáveis e private equity.
Essa informação foi divulgada em reportagem do Valor Econômico. A companhia, dona da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), tem entre os seus acionistas a Vale (29,6%), o FI-FGTS (15,9%), o grupo japonês Mitsui, com 20%, e o braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), com 8%.
Ainda em reportagem, o jornal informou que “o Citi foi contratado pela Brookfield, que adquiriu a participação que pertencia à Vale na companhia há dez anos. A fatia da gestora canadense colocada à venda é avaliada entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões”.
“Fontes a par do assunto afirmaram que a Brookfield busca vender a fatia na companhia por considerar o investimento já maduro. A gestora já começou a fazer sondagens no mercado”, assegura o Valor.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, os preços médios do litro da gasolina, do etanol e do diesel registraram uma nova queda nos postos de combustíveis do país nesta semana. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o levantamento realizado entre os dias 1º e 7 de outubro, o litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 5,77. O valor corresponde a um recuo de 0,52% na comparação com a semana anterior. Foi a sexta semana consecutiva de queda.
De acordo com a ANP, o preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,62. Ainda segundo o Metrópoles, em relação ao etanol, o preço médio recuou 0,55% em relação à semana anterior, para R$ 3,62. O valor mais alto encontrado nos postos foi de R$ 6,60. O preço médio do diesel, por sua vez, recuou para R$ 6,07 (-0,49%). O valor mais alto encontrado pela ANP para o combustível foi de R$ 7,96.
O preço do diesel nos postos brasileiros se manteve estável pela segunda semana consecutiva, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Os impostos federais sobre o combustível foram ampliados nesta semana, mas a maior oferta no mercado internacional impediu encarecimento do produto final.
De acordo com a ANP, o diesel S-10 foi vendido nesta semana a R$ 6,22 por litro em média, mesmo valor verificado na semana anterior. Desde o início do ciclo de alta, logo após o reajuste nas refinarias da Petrobras, o aumento acumulado soma R$ 1,14 por litro.
O governo começou a promover, nesta segunda (2), uma nova etapa da retomada gradual de impostos federais sobre o produto, com mais R$ 0,02 por litro. Nas bombas, o mercado estimou repasse de R$ 0,01 por litro, já que parte do preço final é composta por outros impostos.
A sequência de altas nas últimas semanas reflete, além dos reajustes da Petrobras, a retomada dos impostos federais e a elevação do custo de importação do produto, agravado por restrições às exportações russas.
O governo russo, porém, recuou da medida, o que fez o preço do barril de petróleo fechar esta semana com o maior recuo semanal desde maio, após registrar os maiores valores do ano no fim de setembro.
O Brasil importa cerca de um quarto de seu consumo de diesel. Esse volume é suprido sobretudo por combustível russo, que é mais barato do que o produto americano e representou 70% das importações em agosto. Sem essa alternativa, o mercado precisa buscar fontes mais caras.
O litro do óleo diesel S-10 mais caro do país é vendido em Tefé, no Amazonas, onde o valor médio é de R$ 8,05. O mais barato, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, por R$ 5,82.
Nesta quarta-feira (4), o chefe-executivo da Vibra Energia, Ernesto Posada, anunciou que a companhia elevou importações de diesel ante os volumes praticados em meados do ano. Segundo ele, não há riscos de desabastecimento no país, apesar da volatilidade dos preços no exterior.
Na terça-feira (3), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia dito que a empresa avalia a possibilidade de um novo reajuste de preços de diesel e gasolina antes do fim do ano. Prates acrescentou que a estratégia de precificação de combustíveis sob sua gestão está funcionando, ao evitar “inúmeras oscilações”, não só do preço do barril do petróleo no mercado internacional como do diesel.
No fim do mês de setembro, o diesel vendido pelas refinarias da estatal estava R$ 0,74 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Segundo a ANP, o preço da gasolina nos postos brasileiros recuou novamente, chegando a R$ 5,77 por litro, R$ 0,03 a menos do que na semana anterior. Com pequenos recuos semanais, a gasolina brasileira está R$ 0,11 por litro mais barata do que na semana posterior ao reajuste da Petrobras. Ainda assim, está R$ 0,26 por litro mais cara do que antes do reajuste.
O preço do etanol hidratado também baixou a R$ 3,62 por litro.
Pedro S. Teixeira/Folhapress
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados
Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Estudo atualizado
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
A Petrobras anunciou um aumento de 5,3% no preço médio do querosene de aviação (QAV) vendido às distribuidoras. Os novos preços entram em vigor a partir deste mês de outubro. A alta representa um aumento de R$ 0,22 por litro. O reajuste foi anunciado nesta terça-feira (3).
De acordo com a Petrobras, mesmo com esse aumento, o querosene de aviação acumula queda de 12,6% neste ano (ou R$ 0,64 por litro), em relação ao preço observado em dezembro de 2022.
O querosene de aviação é o combustível que abastece aviões e helicópteros que possuem turbina a jato e turboélices. Seu principal uso é no transporte aéreo comercial. Os ajustes nas tarifas do QAV são mensais, definidos por meio de contratos negociados com as distribuidoras.
As distribuidoras e os revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos brasileiros e pelos serviços de abastecimento.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.639 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (30) à noite, em São Paulo. Os números sorteados são 02 – 08 – 11 – 22 – 48 – 49. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado R$ 29 milhões para o próximo sorteio, que será na terça-feira (3).
Segundo a Caixa, 86 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 28.116,34, cada uma. As 6.619 apostas que acertaram quatro dezenas vão receber R$ 521,87, cada.
O gás de cozinha ficará mais caro na Bahia, a partir deste domingo (1º). De acordo com Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, o aumento no preço do produto é de 6,5% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final.
Quem comprar o botijão de 13 kg, por exemplo, terá que pagar entre R$ 5 e R$ 7 a mais. O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), estima que o preço deve ficar entre R$123 e R$125. O preço médio em Salvador e Região Metropolitana atualmente é de R$118,00.
Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
Veja a cronologia do valor do gás da refinaria para os distribuidores em 2023:
Janeiro R$ 6,70 – (redução)
Fevereiro R$ 3,81 – (aumento)
Março R$1,95 – (aumento)
Abril R$4,28 – (redução)
R$7,11 (aumento de imposto)
Maio – R$5,31( redução)
Junho – R$4,11( redução)
Julho – R$2,89 (redução)
Agosto – (estabilidade)
Setembro – R$3,50 (aumento por dissídio coletivo da categoria)
Outubro – R$2,60 (aumento)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta quinta-feira (28), que a queda da inflação deverá retirar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões da arrecadação nominal do governo em 2023. Apesar dessa dificuldade, Ceron afirmou que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
Ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto, o secretário do Tesouro Nacional ressaltou que ‘a busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação.
A inflação mais baixa reduz a arrecadação porque boa parte dos tributos sobre o consumo, que têm o maior peso na carga tributária, são atrelados aos preços das mercadorias. Quanto mais caro, maior o valor nominal que o governo recebe. Ceron ainda explicou que outro fator que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.
O secretário do Tesouro Nacional ainda declarou que teve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.
Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) pautou o processo que trata da atual política de reajuste de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, adotada no período de 2002 a 2019. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, no processo, os auditores se debruçam também sobre a responsabilização de membros do Conselho de Administração da Petrobras, como Guido Mantega, Luciano Coutinho, Maria das Graças Foster, Jorge Gerdau, entre outros, responsáveis pela política de preço entre 2011 e 2015.
Esse julgamento pode, inclusive, impor importantes decisões acerca dos limites e restrições das políticas de preços firmadas pela estatal.
