O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público e o Município de Brumado vai proporcionar aos alunos da rede municipal de educação, monitor escolar. A prefeitura de Brumado vai realizar um processo seletivo simplificado para preencher 80 vagas.
O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o TAC, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas. Ao todo serão 80 vagas para monitor escolar. O turno de trabalho é matutino.
Os monitores irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino. Com os monitores escolares, os pais de alunos com alguma deficiência ficam mais seguros quanto ao embarque e desembarque dos seus filhos.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o calendário do pagamento do incentivo matrícula, o primeiro valor do Pé-de-Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem. As datas foram confirmadas nesta quarta-feira (6) .
O depósito da parcela única de R$ 200 será feito a partir de 26 de março aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público, “desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP)”.
O pagamento do primeiro incentivo financeiro educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal autorize o beneficiário a movimentar a conta, informa o MEC. “Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido”, explica o ministério.
Caso as redes públicas de ensino médio realizem eventuais correções e atualizações das informações referentes à matrícula no período de 9 de março a 14 de junho, o pagamento do incentivo matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho.
O MEC destaca ainda que o incentivo matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao incentivo da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio. Quais os valores definidos pelo governo?
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Imagens gravadas por alunos do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura, no bairro do Ginásio em Presidente Tancredo Neves, no interior da Bahia, revelam a situação precária da unidade escolar.
Em um dos vídeos, um aluno questiona: “Cadê o prefeito?”. A pergunta acompanha imagens que ilustram a falta de ventiladores, banheiros com vazamentos de água, torneiras arrancadas, ausência de portas, pintura descascada, cadeiras em estado decadente e falta de limpeza.
A comunidade escolar pede providências da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, relatando que a situação precária do colégio coloca em risco a saúde e o bem-estar dos alunos e professores.
O veículo escolar no qual estava a estudante Yasmin Santos Oliveira, de 5 anos, que morreu na última terça (27), não estava em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, diferente do que foi dito no primeiro momento pela gestão da cidade de Ipirá, onde o acidente ocorreu.
O carro, modelo Veraneio, teve sua fabricação encerrada pela Chevrolet em 1994, ou seja, o veículo usado pela gestão para levar as crianças à escola tem pelo menos 30 anos, sendo que o CTB permite apenas o uso de carros para essa finalidade com, no máximo, 10 anos de fabricação.
De acordo com o site Ipirá Notícias, o acidente provocou uma série de denúncias sobre o transporte escolar na região, que segundo a população, não possuí itens de segurança e andam superlotados, transitando, muitas vezes, com o dobro da capacidade permitida. Além disso, os pais reclamam da ausência de monitores nesse tipo de transporte, o que aumenta a vulnerabilidade dos alunos durante o trajeto.
Um projeto de lei que propõe a proibição do uso de banheiros em escolas, tanto públicas quanto privadas, com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual a pessoa se identifica, foi apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL), nesta quinta-feira (29).
O deputado ressaltou que entre esses direitos fundamentais está “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”.
“A proposta visa garantir essa inviolabilidade no ambiente escolar, especialmente nos banheiros e vestiários, onde os alunos podem estar total ou parcialmente despidos na presença de outros”, disse Diego.
Diego argumentou ainda que “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.
Brasília – No cenário nacional, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto para instituições privadas.
De autoria do senador Magno Malta (PL-ES) , o projeto de lei define que as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o gênero com o qual se identificam.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (26) a revogação da portaria 190, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à “aprovação em massa”.
“Uma vergonha para nosso estado. Confesso a vocês que ouvi manifestações de fora da Bahia, dizendo que não acreditavam que pudéssemos ter um governador tão descomprometido com a educação, que virasse as costas para os professores sendo professor, e que não tivesse a capacidade de priorizar a educação, já tendo sido secretário dessa pasta. Lamento profundamente que o governador tenha visão ultrapassada, que só prejudica pessoas mais pobres”, declarou ACM Neto.
O ex-chefe do Palácio Thomé de Souza acrescenta que ‘a diferença educacional entre escolas particulares e públicas já é abissal, o que prejudica a entrada dos jovens nas universidades. Com a medida do governador Jerônimo Rodrigues, a diferença só aumentará. A Bahia é o estado com a menor proporção de concluintes do Ensino Médio inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país, de acordo com Censo da Educação Superior divulgado no ano passado’.
“A aprovação em massa como defendeu o governador só aumenta ainda mais a diferença. Precisamos, ao contrário, investir nos professores, valorizar a educação pública, melhorar a qualidade da atuação das nossas escolas e tirar a Bahia dos últimos lugares do Ideb do Brasil”, complementa o ex-prefeito.
De acordo com ACM Neto, a medida do governo estadual é uma forma de maquiar os dados para pontuar melhor no Ideb. “Quando o governador defende a aprovação em massa, o governador não está preocupado com os alunos ou com suas famílias, ele está preocupado em apresentar de maneira artificial um avanço no Ideb. A gente sabe que uma das coisas mais importantes que contribuem para a nota do Ideb é a aprovação, mas não pode ser à custa do não aprendizado que a gente vai ter uma melhoria do Ideb da Bahia. Particularmente me senti envergonhado em ter o governador Jerônimo falando o que falou, se tornando motivo de crítica em todo o País, em especial dos profissionais da educação, de maneira mais especial dos professores, que merecem ser valorizados e não desprestigiados como foram com o governador Jerônimo Rodrigues”, completa.
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia para instaurar uma investigação a fim de verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete estudantes cotistas aprovados e matriculados no curso de medicina.
Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, é preciso mais clareza já que o fato ainda não foi devidamente apurado pela universidade. A promotora recomendou que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.
Além disso, a orientação da promotora é que as decisões finais dos procedimentos administrativos, que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível, sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.
No documento, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas. A Uneb ainda não se pensionou sobre a determinação do MP.
A secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, foi convidada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a comparecer à Casa a fim de dar explicações sobre a portaria 190/2024, que prevê a aprovação em massa de estudantes da rede estadual. O chamado foi formalizado, nesta quarta-feira (21).
“Caso a secretária recuse comparecer, vamos buscar converter o convite em convocação, porque consideramos essa portaria uma questão muito grave”, afirma o líder do bloco, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil).
Esta semana o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a portaria e chegou a atacar professores. “Eu fico muito triste como governador e como professor quando eu vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um professor, um educador que tenha que dizer no final do ano, você está reprovado”, disse o petista.
A declaração de Jerônimo também foi rechaçada pelo sindicato que representa a categoria de professores no estado. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Bahia ocupa a penúltima posição no ranking que mede a aprendizagem de estudantes em português e matemática.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) convocou 40 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor da Educação Básica, para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A convocação foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial.
Os profissionais aprovados, que atuarão em unidades escolares da capital e do interior, têm até 23 de fevereiro para enviar a documentação exigida pelo correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br.
Neste mesmo período, a documentação original e fotocópia listadas no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer à SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horários e período.
O candidato que não atender à convocação na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Documentos exigidos
Dentre os documentos que devem ser apresentados estão: diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.
A renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 dos estudantes da rede estadual será encerrada na sexta-feira (15), conforme informa a Secretaria Estadual da Educação (SEC). Para realizar o registro, o estudante ou responsáveis deve se dirigir a própria unidade escolar em que o estudante vai concluir o atual ano letivo.
O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Ricardo Moraes, explicou como funciona a renovação. “Para renovar a matrícula, basta que o estudante que esteja regularmente matriculado no ano letivo em curso se dirija à secretaria escolar para assinar a lista de renovação, dentro do prazo legal, e desde que a unidade escolar ofereça o ano/série subsequente. Vale lembrar que podem assinar a listagem para a renovação os estudantes maiores de 16 anos ou responsáveis legais, quando do seu interesse em renovar a matrícula na mesma unidade escolar”, contou.
No ato da renovação, os estudantes devem apresentar CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. A atualização dos dados permite que os alunos tenham acesso a programas de permanência estudantil, bem como o Bolsa Presença.
Os alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se ater ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, cujo calendário será divulgado amplamente pela SEC e novamente acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde está estudando atualmente.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, o relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso anuais, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas. Procurado, o Ministério da Educação não respondeu sobre a nova proposta.
