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Prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalães foi obrigado a instaurar, em dez dias, um procedimento para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), pela Justiça Federal, determina ainda multa de R$ 20 mil em caso de desobediência. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia por improbidade administrativa, uma investigação do órgão concluiu que houve desvio de recursos na contratação de transporte escolar no Município. Além do prefeito, são acusados pelas supostas irregularidades a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada.
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O governador Rui Costa (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, nesta sexta-feira (12), que espera “bom senso” para o fim da greve nas universidades estaduais, iniciada na terça-feira (9). Ele destacou que o governo teria feito um “esforço adicional” na liberação de R$ 36 milhões para as UE’s. A medida acabou sendo criticada pela categoria, que afirmou que o investimento já era previsto. “Eu espero que haja bom senso e que as aulas voltem o mais rápido possível. Como disse antes, só farei o que for possível fazer. Não sairei da minha responsabilidade com as contas públicas”, afirmou. O governador disse ainda ter orgulho que a Bahia está entre os três estados brasileiros que mais investem em educação superior. O ranking ainda inclui São Paulo e Paraná. Segundo Rui, a Bahia tem cerca de R$ 1 bilhão e 700 milhões de orçamento para ensino superior, além dos recursos com o programa Mais Futuro que dá bolsa para jovens de baixa renda em universidades. “Tenho orgulho de estar entre os estados brasileiros que pagam melhor ao professor. Mesmo considerando as federais”, declarou o governador, que lamentou que o estado seja o 20º em arredação per capita do país. Rui diz ainda que foi feito aos professores uma proposta de remanejamento do quadro de vagas que resultaria em promoções. “Essa é a proposta que nós fizemos, que é o impacto suportável”, disse.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impedia o governado Rui Costa de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço. O regime funcional de dedicação exclusiva é requisito para o exercício dos cargos e consta da Lei estadual 14.032/2018, que alterou o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia e foi alvo de críticas da Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). O TJ-BA havia deferido liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB para que o governo que se abstivesse de exonerar dirigentes ou de impor a eles a apresentação de documentação referente à exoneração de outros vínculos. A decisão destacou que, quando foram eleitos pelas comunidades escolares, os atuais dirigentes estavam submetidos a legislação que não exigia dedicação exclusiva nem cumprimento de carga horária integral. No STF, o Estado alegou que a decisão da justiça baiana afetando a normalidade da gestão das escolas públicas estaduais, a execução das políticas de educação. Já o ministro Dias Toffoli avaliou que a legislação baiana “nada tem de ilegal ou de excepcional”, o que autoriza sua aplicação imediata a todos os diretores e vice-diretores que estejam no desempenho de tais funções a partir do momento de sua promulgação. O presidente do Supremo ainda destacou que é prerrogativa do chefe do Poder Executivo a livre nomeação de ocupantes de cargos em comissão na administração que exerce, entre eles os de chefia em unidades escolares, ainda que seus ocupantes tenham sido escolhidos por meio de eleições diretas para o exercício de determinado mandato. Segundo Toffoli, a manutenção da decisão questionada pode gerar danos irreparáveis à administração pública, especialmente porque limita o governador do exercício de poderes inerentes ao seu cargo, “podendo, de fato, desorganizar por completo a gestão do ensino público e das políticas educacionais que pretende implementar no âmbito do seu estado”.
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A campanha Maturidade da EAD Unicesumar foi destaque em uma reportagem de 4 páginas na revista Ensino Superior deste mês. Publicada na editoria Mercado, eles abordaram o crescimento das matrículas de idosos nos cursos de graduação no Brasil. Além disso, o acadêmico do polo de Fortaleza/CE, José Ignácio Castro da Silva, de 71 anos, foi um dos personagens da matéria e contou um pouco da sua história com a graduação e com a Unicesumar. Confira no anexo a reportagem completa.
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Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) anunciaram nesta quarta-feira (10) que vão aderir à greve da categoria. Com a adesão da instituição, a paralisação passa a atingir todas as universidades estaduais baianas. Na Uesc, a greve começa nesta segunda-feira (15), para que seja respeitado o prazo de 72h de aviso à reitoria da universidade de que as atividades serão paralisadas pelos professores. A greve é por tempo indeterminado. Os professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste do estado (Uesb) iniciaram uma greve na terça-feira (9). Os docentes não ficaram satisfeitos com a determinação do governador Rui Costa (PT), que decidiu liberar R$ 36 milhões para investimento nas quatro instituições baianas.
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Os professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste do estado (Uesb) não estão satisfeitos com a determinação do governador Rui Costa (PT), que decidiu liberar R$ 36 milhões para investimento nas quatro instituições baianas. Os docentes decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado na manhã desta terça-feira (9). De acordo com o coordenador da Associação de Docentes da Uefs e do Fórum das Associações de Docentes, que representa os professores das quatro universidades estaduais, o professor André Uzeda, a proposta do petista não atende as demandas do movimento. “O governo liberou esses R$ 36 milhões para as obras. Não existe nada para recurso de pessoal e direitos. O que ele fez ontem foi atacar o movimento sindical. Ele já fez isso no final de semana e voltou a fazer agora”, disse o representante da categoria. Para Uzeda, a tendência é que a greve continue. “Não vejo formas para negociar e, por isso, vamos continuar”, declarou. Os professores realizam um novo ato na quinta-feira (11). O governador se reuniu com representantes de universidades baianas na segunda-feira. Ele pediu a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. No encontro, estiveram presentes os reitores Evandro do Nascimento Silva (UEFS), Adélia Maria Pinheiro (UESC), Luiz Otávio Magalhães (UESB) e José Bites de Carvalho (UNEB). Na ocasião, o governador também anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores.
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O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. As instituições decretaram greve no final da semana passada. O anúncio foi feito durante reunião, nesta segunda-feira (8), com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb). No encontro, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração (Saeb) que mostra um aumento de 19,35% na folha de pagamento dos servidores destas instituições nos últimos quatro anos. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na reunião com os reitores, Rui também anunciou que enviará um projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões este ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Dentre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.
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O governador Rui Costa (PT) criticou, durante coletiva à imprensa, na última sexta-feira (5), a greve de professores das universidades estaduais, deflagrada pela categoria em assembleia na quinta-feira (4). “Nós não encontraremos soluções com manifestações grevistas. Você pode ter no máximo fortalecimento de liderança sindical que busca se afirmar nesse momento. A única coisa que conseguiremos com a greve, eventualmente, é promover lideranças sindicais. Fora isso, a situação, na minha opinião, só vai se agravar”, avaliou o governador, durante o lançamento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O petista disse que a posição se deve à situação orçamentária do Estado, que está no limite, segundo ele. “Temos sete estados que arrecadam mais que a Bahia, seja valor absoluto, seja per capita, e estão com decreto de calamidade financeira. Outros não estão com decreto, mas estão no fio da navalha. Estamos no limite da nossa capacidade financeira no sentido de contratação e remuneração de pessoal”, disse Rui. Os professores, que contam com apoio de estudantes, pedem reajuste salarial e o cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões e mudança de regime de trabalho.
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Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (4). A decisão vale para as 24 unidades da universidade, localizadas em todo o estado da Bahia. Os docentes já estavam se mobilizando desde o mês passado, quando foi decretado estado de greve. Por meio de nota enviada à imprensa, os professores disseram que tentam negociar a pauta de negociações com o governo desde 2016. “Apenas na Uneb, mais de 400 docentes que já deveriam ter sido promovidos, aguardam em uma fila de espera. Há seis anos também não acontece aumento salarial. Outro problema são os contingenciamentos orçamentários, ou seja, dinheiro que está previsto não chega na universidade, porque o governo não repassa. Somente entre agosto e novembro do ano passado esse contingenciamento, em média, confiscou 55% do orçamento da Uneb”. Após ouvir os professores, representantes do governo se comprometeram em apresentar propostas à pauta. Uma nova reunião acontecerá na próxima segunda-feira (8), às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira. Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais. Atualmente esse índice é Continue lendo…
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Em assembleia realizada na quinta-feira (4), os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Foram 103 votos favoráveis ao movimento paredista, 77 contra e 12 abstenções. De acordo com a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), a suspensão das atividades acadêmicas começa a partir da próxima terça-feira (9). As universidades estaduais da Bahia (Uneb) e do Sudoeste (Adusb) também aderiram à paralisação. Segundo a Adufs, desde 2015, os professores tentam discutir a pauta com os gestores públicos, mas, somente na quarta-feira (3), às vésperas das assembleias de deflagração da greve, houve uma reunião. “O governo Rui Costa recebeu a categoria vários anos após as reivindicações e, mesmo com o atraso, não apresentou proposta concreta sobre os pontos da pauta”, informou a associação por meio de sua assessoria.
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Professores e estudantes do Departamento de Educação do campus de Salvador da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ocuparão a reitoria da instituição a partir das 17h desta quarta-feira (3), informou a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb). “A falta de atenção do governo do estado com as quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), fez com que a categoria docente, convocasse para esta quinta-feira (04), assembleias que terão como pauta a aprovação da greve”, disse, em nota, a entidade. Na última semana, professores das quatro universidades aprovaram estado de greve. Entre as reivindicações da categoria, estão reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017; reposição integral da inflação do período de 2015 a 2017, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA; e destinação de pelo menos 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das instituições.
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Foi realizado na noite dessa última quarta-feira (03) no Centro Educacional de Educação Profissional (CEEP) – antigo Colégio Modelo, um evento sobre os 55 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil. A Professora Conceição Amorim (CEEP), o Professor Alexandre Xandó (UNEB) e Igor Araújo (Coordenador do Centro de Direito da UNEB) fizeram uma série de reflexões sobre a ditadura brasileira, marcada pela tortura, censura e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.
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O auditório estava lotado de estudantes secundaristas e universitários, professores, advogados e também com representação do Ministério Público e da Câmara de Vereadores. O evento foi uma realização do Projeto de Educação em Direitos Humanos da Universidade do Estado da Bahia, em parceria com o Centro Educacional de Educação Profissional-Brumado.
