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23 de janeiro de 2021
Justiça

Ex-presidente do TRT-BA é afastada pela segunda vez; juíza é convocada

Foto: Lázaro Britto/TRT-5

A desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), foi afastada mais uma vez de suas funções. A determinação é do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos de ação civil de improbidade administrativa.

De acordo com informações do G1, a medida é válida por 180 dias. Por causa do afastamento, o vice-presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy, convocou a juíza Eloína Machado para substituir a desembargadora até o término do período determinado pelo juiz. A juíza atua na 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.

A desembargadora Maria Adna foi afastada pela primeira vez em 11 de dezembro do ano passado, quando a Justiça Federal determinou também o afastamento dos magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro. A ex-presidente do TRT-BA foi um dos alvos da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de decisões e tráfico de influência.

O grupo foi julgado também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento de todos. Os cinco desembargadores voltaram às atividades em maio de 2020, após determinação do órgão.


22 de janeiro de 2021
Justiça

MPF denuncia sete pessoas por fraude da ordem de R$ 13,6 mi a benefícios do INSS

Foto Sudoeste Acontece

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas pelos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos por fraudes em benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A denúncia foi oferecida à Justiça Federal na Bahia na quinta-feira (21), como resultado da Operação Cucurbitum, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que investiga fraudes.

Dois dos denunciados estão custodiados no Presídio Regional de Paulo Afonso, em cumprimento aos mandados de prisão preventiva executados pela PF na Operação Cucurbitum. De acordo com o MPF, a organização atuava desde pelo menos 2011 e fraudou 143 benefícios, dos quais 117 ainda estavam ativos. Quinze eram benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e 102 eram assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O prejuízo é da ordem de R$ 13,6 milhões, mas pode ser maior com a finalização do cálculo das fraudes aos benefícios após continuidade das investigações. Segundo apuração do caso, o grupo criminoso envolvido no esquema é liderado por ciganos da região de Jeremoabo e envolveu beneficiários do INSS da Bahia e outros cinco estados do Nordeste: Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.


22 de janeiro de 2021
Justiça

Conquista: Juiz autoriza paciente a plantar maconha para tratar fibromialgia

Foto Reprodução

A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudeste baiano, autorizou um paciente a plantar cannabis sativa para fins medicinais. O paciente ingressou com um habeas corpus pedindo que as autoridades não o investigassem ou repreendessem pelo plantio da erva, e que não apreendessem ou destruíssem as sementes e plantas.

No pedido, o paciente apresentou uma orientação médica para uso da planta por ser portador de fibromialgia, já que os tratamentos convencionais não surtiram os efeitos desejados. Por isso, foi prescrito o canabidiol. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o paciente a importar o canabidiol. Mas, por não ter condições financeiras para custear o medicamento pronto, solicitou à Justiça a concessão de do salvo-conduto para importar e cultivas a sementes da cannabis sativa, e assim, extrair o óleo para tratamento da doença.

Em sua decisão, o juiz Diego Carmo, da 2ª Vara de Vitória da Conquista, ressaltou que o habeas corpus preventivo não diz respeito ao cultivo ou utilização de cannabis para fins recreativos ou com o objetivo imediato de obtenção de lucro por meio de sua negociação econômica com terceiros, mas à busca, pelo paciente, pessoa com problemas crônicos de saúde, de acesso, de modo artesanal, sem o risco de ser preso, a tratamento médico para o seu grave problema de saúde, diante da impossibilidade econômica de adquirir diretamente o produto, de elevado custo, para o necessário uso contínuo.

O juiz federal também ressaltou que diversos estudos vêm comprovando cientificamente a eficácia superior de extratos da cannabis sativa, a exemplo do Canabidiol (CBD), além da sua segurança, como terapia para inúmeros e graves problemas de saúde, e constatou que a União tem demorado em regulamentar esse cultivo e utilização para fins exclusivamente médicos. O embasamento seria, dentre outros fatores, a Lei 11.343/2006, que estabelece, no parágrafo único do seu art. 2º, que pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, como é o caso da cannabis Sativa, para fins medicinais ou científicos. Deve-se ressaltar que a decisão não autoriza o paciente a vender ou ceder a planta cannabis, sementes ou derivados para consumo ou comercialização por terceiros.


21 de janeiro de 2021
Caetité

MPF instaura procedimento para acompanhar vacinação contra Covid-19 em Caetité e em municípios da região

Foto Sudoeste Acontece

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação contra a Covid-19, nos 26 municípios de atribuição da unidade do órgão em Guanambi.

O objetivo é evitar a aplicação de vacina em quem não integra o grupo prioritário da primeira fase e, em caso de inobservância dos critérios, permitir a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Na última terça-feira (19), foram enviados ofícios aos prefeitos de Guanambi e Caetité para que divulguem, no prazo de cinco dias, a contar do fim da primeira etapa da vacinação: o quantitativo de vacinas recebido na primeira etapa e a lista das pessoas vacinadas, com a respectiva qualificação e o critério em que se enquadraram para recebimento.

Além desses dois, também vão ser oficiados, nessa quarta-feira, 20, todos os prefeitos dos municípios sob atribuição do MPF em Guanambi. Municípios da área de abrangência do MPF em Guanambi: Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.


20 de janeiro de 2021
Internacional

Mulher é condenada a 43 anos de prisão por insulto ao rei

Foto Reprodução

Uma ex-funcionária pública foi condenada, nesta terça-feira (19), a 43 anos e 6 meses de prisão por violar a lei que proíbe insultar ou difamar a monarquia. O caso aconteceu na Tailândia.

Ela teria publicado comentários considerados críticos ao Rei, o que ocasionou na culpa por lesa-majestade, de acordo com o Tribunal Criminal de Bangcoc. A sentença real seria de 87 anos, mas foi reduzida pela metade após a mulher assumir a culpa pelos crimes.

A ré foi identificada como Anchan e tem 60 anos. A ONG Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos explica que a lei, conhecida como Artigo 112, prevê atualmente prisão de três a 15 anos por acusação. Porém, isso mudou em 2020, quando inúmeros jovens foram às ruas protestarem por reformas democráticas no país.

O Pesquisador sênior da ONG, Sunai Phasuk, falou que esse veredicto é uma surpresa à todos “O veredicto do tribunal de hoje é chocante e envia um sinal de arrepiar, de que não só as críticas à monarquia não serão toleradas, mas também serão severamente punidas”, explicou. Ele disse, também, que o movimento acabou perdendo a força devido ao aumento dos casos do novo coronavírus.


19 de janeiro de 2021
Bahia

MPF quer impedir aposentadoria precoce de desembargadora do TJ presa na Operação Faroeste

Foto Sudoeste Acontece

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a aposentadoria precoce da desembargadora Ilona Reis. A desembargadora, presa na última fase da Operação Faroeste realizada no último dia 14 de dezembro, pediu aposentadoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O pedido foi protocolado no dia último 12, de Brasília, onde ela cumpre pena na Papuda sob a acusação, feita pelo MPF, de liderar uma célula criminosa no Tribunal baiano. No documento, ela mesma autorizou o TJ-BA a computar em dobro os períodos de licença-prêmio adquiridos até dezembro de 1998 e não gozados para efeito do benefício.


16 de janeiro de 2021
Justiça

Filho de carroceiro e lavadeira toma posse como juiz do Tribunal de Justiça

Foto Reprodução

Filho de um carroceiro e uma lavadeira, nascido no interior do Rio Grande do Norte, esse jovem correu atrás do que mais queria e alcançou. Francisco Walter Rêgo Batista é o mais novo juiz do Tribunal de Justiça do Pará e um grande exemplo de superação para todos nós!

Francisco nasceu em Pau dos Ferros e teve uma vida bastante humilde. Ele sempre estudou em escola pública e se esforçou bastante para conseguir uma vaga na Universidade Federal da Paraíba, onde se formou em Direito.

Os pais sempre deram apoio e foram essenciais nessa caminhada do jovem juiz. A sua dedicação com os estudos e a persistência em alcançar seu sonho, levou Francisco a se eleger para uma das trinta vagas do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA).

A cerimônia aconteceu nessa segunda (11), onde o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, deu posse ao Francisco e outros aprovados.

Francisco é daquelas histórias que a gente conta com muito orgulho. Que ele possa incentivar outros jovens que, assim como ele, não desistiram de alcançar todos os seus sonhos, por mais distantes que eles estejam e impossíveis que pareçam.


14 de janeiro de 2021
Caetité

Caetité: MPF investiga ex-prefeito por obra não concluída depois de 10 anos

Foto Reprodução

O ex-prefeito de Caetité, na Bahia, Zé Barreira, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela não finalização de um parque ecológico na cidade. De acordo com o MPF, a obra já tem 10 anos em andamento.

O MPF argumenta que toda verba do empreendimento foi repassada pelo Ministério do Turismo. Conforme dados do Portal da Transparência, por meio de três convênios realizados entre a Prefeitura de Caetité e o Ministério do Turismo, foram feitos repasses de R$ 292.500,00 para a construção da primeira etapa do projeto, R$ 209.625,00 para a segunda etapa da obra e um terceiro no valor de R$ 292.500,00 para a terceira etapa da construção. Juntos, os valores acumulam o montante superior a R$ 794 mil.

O MPF deu 10 dias para que o gestor se manifeste.


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13 de janeiro de 2021
Bahia

CNJ abre investigação contra desembargadores do TJ-BA em ação que beneficiou OAS

Foto Sudoeste Acontece

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu, nesta terça-feira (12), permitir que sejam apurados fatos atribuídos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em reclamação disciplinar de autoria da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

De acordo com a denúncia, os magistrados, Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Emílio Salomão Pinto Resedá e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, os três primeiros réus na Operação Faroeste, teriam praticado infrações, “com a intenção de grilar as terras do falecido Manoel da Purificação Galiza, por meio de decisões judiciais forjadas” e de “anular os registros de suas terras em favor do Grupo OAS”.

As terras em questão fazem parte do Sítio Parimbamba (Fazenda Itapoã), localizado em Itapuã, em Salvador, e a ação na qual supostamente houve infração disciplinar foi aberta nos anos 80 por Galiza, com sentença transitada em julgado em 1989. Ocorre que, segundo a denúncia, 23 anos depois, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interpôs recurso contra a decisão.

Na peça, o órgão alegou que “houve prejuízo a particulares – o Espólio de Edmundo Visco, sucedido pelo Grupo O.A.S e Coligados em 1990”, além de ter argumentado que “não participou da ação de usucapião encerrada em 1989 em que foi autor, Manoel da Purificação Galiza”.

Neste sentido, a Procuradoria Geral da República (PGR), na reclamação disciplinar feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que todo o procedimento que diz respeito à posse do imóvel localizado em Itapuã, tendo sido o Grupo OAS beneficiado na ação, aconteceu supostamente com a ajuda de “membros da máquina judiciária” do Estado da Bahia, na medida em que favoreceram as partes exitosas no processo, e que o recurso de apelação interposto pelo MP-BA se deu de maneira forjada.

“Quando do desarquivamento da usucapião em 2012, para se “forjar” o recurso de apelação (…) em nome do Defunto/Apelado, Manoel da Purificação Galiza, o Estado da Bahia, por seus agentes da Máquina Judiciária suprimiram, retiraram, subtraíram os cinco apensos que integravam a Ação de Usucapião, para, com essa torpe fraude poder se alegar, como se alegou no recurso de apelação (…) que o Espólio de Edmundo Visco, como confrontante, não foi citado; que o MP-BA não participou da Usucapião; que não houve planta e memorial da área usucapienda; que a participação da Litisconsorte Helenita Galiza foi irregular, e, tantas outras facilidades ‘acobertadas’ pela ausência dos 5 apensos delitos do processo, onde se encontravam a verdade dos fatos”, escreveu.

Em razão do teor da denúncia, que se desenrolou em reclamação disciplinar, a corregedora-nacional de Justiça determinou a expedição de carta de ordem para que, em cinco dias, a 1ª Vice-Presidência do TJ-BA promova a intimação dos desembargadores acusados de terem atuado na suposta fraude processual.

Quanto à intimação da magistrada Maria do Socorro Barreto Santiago, o CNJ determinou que seja feita, em 15 dias, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma vez que ela está presa na Penitenciária da Papuda, em Brasília.


8 de janeiro de 2021
Justiça

Operação Faroeste: Desembargadora presa entrega lista com 58 envolvidos no esquema de venda de sentenças

Foto: Reprodução

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em regime domiciliar desde setembro do ano passado durante a Operação Faroeste, teria incluído, em seu acordo de delação premiada, 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a informação consta em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela defesa da magistrada.

Ainda segundo a publicação, na lista, estariam 12 desembargadores, sendo que sete deles já são formalmente investigados na Operação: José Olegário Monção Caldas, Maria das Graças Osório Pimentel Leal, Ligia Maria Ramos Cunha, Ivanilton Santos Silva, Ilona Marcia Reis e os ex-presidentes do TJ Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, sendo que os três últimos nomes cumprem prisão preventiva por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).