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A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a baiana Eliana Calmon afirmou que a democracia não corre riscos com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
“Em princípio o que nós podemos ter é a ideia de retrocesso. E de uma volta de uma unidade disciplinada, porque o país está indisciplinado. Não se respeita nada. Se diz que está se respeitando as diferenças mas não se respeita a propriedade. Não se respeita o direito alheio”, disse em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada na edição desta segunda-feira (5).
“O que eu acho é que de inicio podermos ter uma ideia de que está havendo um retrocesso, mas não é. Precisa colocar o país nos trilhos. Essa questão das propriedades privadas não serem respeitadas é uma coisa muito séria. Então, ele já disse que não vai tolerar”, ressaltou.
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A inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho da 2ª Instância (Cejusc2/JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) marcou o início da Semana Nacional de Conciliação na esfera trabalhista baiana. O Cejusc2 já começou as atividades a pleno vapor, com a realização um mutirão com 250 audiências individuais em pauta, sem contar as audiências globais.
A nova unidade funciona no térreo do Edifício Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré, e tem capacidade para atender mil pessoas e realizar 250 audiências por semana, agilizando o atendimento pelo TRT5. As audiências acontecerão de segunda a sexta, com pautas pela tarde de segundas a quartas-feiras, e pelas manhãs nas quintas e sextas-feiras. Todos os processos de 2ª Instância, exceto os dissídios coletivos, podem ser encaminhados para a unidade, a pedido dos magistrados ou por solicitação das partes envolvidas.
Com 59 processos em pauta, o escritório do advogado Matheus Tolentino é o recordista dessa edição. Ele defende a causa de ex-funcionários da EBAL. Tolentino considera válida a criação do Cejusc2 porque abre a possibilidade de homologar acordos individuais feitos a partir de acordo global firmado pela empresa. “O Cejusc2 vai garantir efetividade ao acordo global e os ex-funcionários poderão habilitar o crédito na fila de pagamento, encerrando o processo. É uma iniciativa excelente na medida em que estimula a conciliação, possibilitando aos credores o recebimento do seu crédito”, elogia o advogado trabalhista com 10 anos de atuação na área.
Ao inaugurar o Cejusc2, a desembargadores Maria de Lourdes Linhares, presidente do TRT5 destacou que era um dia festivo para o Tribunal. “Com muito orgulho damos mais um passo rumo à busca da solução pacífica dos conflitos, reafirmando que a conciliação é uma das metas prioritárias da nossa gestão. Não podemos esquecer de que o Judiciário assume uma missão pedagógica: a de tornar a sociedade mais consensual, colaborando para a construção de uma cultura de mediação de conflitos, com decisões que atendam ao interesse dos litigantes”, comentou a presidente.
A Semana Nacional de Conciliação acontece em 2018 entre 5 e 9 de novembro. É realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A Semana de Conciliação envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá o julgamento de uma lei, através da série Júri Simulado – Releitura do Direito na História, dia 6 de novembro, no auditório do Irdeb, às 8h30 da manhã. O evento faz parte da quarta edição da série, que dessa vez terá no banco dos réus a centenária Lei Áurea, que completou 130 anos em 2018. O julgamento é gratuito e aberto ao público.
Os jurados sorteados na plateia julgarão a efetividade da lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil e será promovida uma discussão sobre o que é ser liberto e se a liberdade de fato foi concretizada ao longo desses anos. A Lei Áurea foi responsável por extinguir a escravidão em 13 de maio de 1888. Uma curiosidade foi o tempo recorde de aprovação da Lei, pois tramitou em apenas cinco dias pela Câmara e Senado, para depois ser levada à sanção da princesa regente do Brasil, Dona Isabel.
Assim como em um júri popular real, os jurados irão ouvir a argumentação da defesa e da acusação (interpretadas por defensores públicos) e votar para a absolvição ou a condenação da lei em julgamento. Os resultados do Júri Popular são imprevisíveis, pela característica democrática e de livre convencimento dos jurados. Embora apresentado dinamicamente e com características teatrais, o evento traz com seriedade um debate atual sobre o Estado de Direito. A ideia é educar o cidadão baiano sobre os direitos, proporcionando maior nível de autoconhecimento e de capacidade de análise dos aspectos sociais e dos atores envolvidos na construção do direito e dos julgamentos.
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O Promotor de Justiça Tarcísio Robslei França, falou com o Site Rede Acontece, logo após o término do Júri Popular que ocorreu no Fórum juíza Leonor da Silva Abreu, nessa última segunda-feira (05), onde o Tribunal do Júri absolveu Edileusa de Jesus Oliveira, de 42 anos, do assassinato do marido com golpe de faca, fato que ocorreu em dezembro de 2000, no Bairro Urbis 2 em Brumado. Segundo o Promotor, “A absolvição partiu do Ministério Público, o processo penal segue regras e neste processo infelizmente não tinha provas para uma condenação. As provas eram no sentido que ocorreu uma provável legítima defesa e o artigo 386 do Código do Processo Penal é claro, se houver dúvidas de uma ocorrência de legítima defesa, o réu tem que ser absolvido porque nós não podemos querer transformar a dor da perda de um ente querido em uma vingança. O processo segue uma regra técnica e foi feito um trabalho técnico. O Ministério Público em momento algum deixaria de seguir a postura isenta dos fatos, até porque como foi dito em plenário o Ministério Público é fiscal do cumprimento da lei. A gente entende a irresignação daqueles que tiveram a perda de um familiar, só que também os autos não indicavam que houve intenção de matar, mas uma provável legítima defesa e no caso de dúvidas não se pode condenar alguém, não se pode colocar alguém não prisão sem que tenha provas concretas e seguras que cometeu esses fatos”.
O julgamento aconteceu a 18 anos após o homicídio.
“A questão do tempo fica naquele segundo sentido se não foi feito determinadas diligências na época eu não consigo fazer elas agora. Estou aqui na comarca a poucos meses e eu acabo pegando o processo no estado em que ele se encontra já pronto para júri. Então acabo tendo que trabalhar com aquelas provas lá até porque não tem como voltar no tempo. O tempo dificulta para novas diligências, tem diligências que só podem fazer na hora, a exemplo de lesões corporais na ré que não foi feito, então isso dai seria uma prova ao meu ver que daria uma linha corroborando tanto legítima defesa ou se realmente não houve, mas essa prova não foi produzida e infelizmente não tem como voltar no tempo”.
Dos sete jurados quatro eram mulheres.
Acredito que não, todos ali estavam com um objetivo só, analisar fatos e proferir uma decisão justa. E é da natureza do tribunal do júri que seja mesclada essa composição por pessoas da sociedade escolhidas em determinados critérios e sorteados duas vezes. Então é normal, não posso escolher para predominar sexo durante o plenário não. Tem que ser mesclado sim, até para que seja um julgamento justo e democrático”.
Sobre o inquérito
O inquérito não tinha testemunhas presenciais, sem testemunhas presencias não tem como que aquela versão trazida pela ré é mentira. Eu tenho que ter provas que ocorreu do modo diferente. Tanto é que a denuncia narrava justamente o que a ré falou, muitas vezes o crime ocorre de modo oculto, só tem duas pessoas, então não tem como adivinhar, não pode fazer achismos. Então não vou dizer que nesse ponto o inquérito foi mal feito, mas, que o fato ali não tinha mais testemunhas que pudesse colaborar, só ouviram a briga que teve o casal. Uma mulher gravida que corrobora a tese dela que estava ocorrendo uma briga que nesse contexto foi dada uma facada. Então as provas eram mais voltadas para se conhecer a legítima defesa pelo próprio contexto de como ocorreu, o local, horário, só os dois naquela circunstancias”, concluiu o promotor.
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Os familiares de Lucindo Ferreira Azevedo, morto com uma facada pela esposa em 2000, protestaram diante a sentença de absorvição dada pelo tribunal do juri nesta segunda-feria (05), após 18 anos dos fatos.
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Uma faixa pendurada na grade do fórum pedia justiça após os 18 anos da morte de Lucindo. Segundo a sobrinha da vítima, Carla ferreira, “A gente pode matar, a gente só não pode morrer, porquê quem morre perde a vida e fica o crime fica impune. Não acredito na justiça dos homens, só na de Deus”. Declarou Carla que ainda disse “Foi briga de casal, sabemos que casal tem suas divergência, mas o que levou a morte dele foi a falta de socorro, ela trancou meu tio e deixou ele morrer”.
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Edileusa de Jesus Oliveira, de 42 anos, foi absolvida em Júri Popular realizado no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, nesta segunda-feira (05), pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do CP, fato em tese ocorrido em 30 de dezembro de 2000, por volta de 22h30min, no interior de sua residência situada no caminho 16, casa 22, Urbis II, nesta cidade, figurando como vítima seu Companheiro Lucindo Ferreira Azevedo, que recebeu golpe de faca na região lombar esquerda, sofrendo as lesões descritas no laudo de exame cadavérico. Ao primeiro, segundo, terceiro e quarto quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade, o nexo causal e a autoria, mas absolvendo a acusada. Em virtude da deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu a acusada e estando a ré em liberdade, determino que após o trânsito em julgado sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos. Essa sentença está publicada em Plenário do Tribunal do Júri, às 11h40, e as partes intimadas.
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O juiz Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, informa reportagem do jornal o Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal.
Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.
Na quinta (1º), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.
Por meia hora, a discussão teve a participação do economista Paulo Guedes, que vai comandar o novo Ministério da Economia. Depois, por 40 minutos, Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos prioritários do governo. Após o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam alinhados: “Chegamos a um acordo de 100% em tudo”.
Segundo o diário paulista, além de nomes da Polícia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com “um ou dois nomes” ligados ao Ministério Público Federal, mas admite que a participação de representantes desse braço da Lava Jato é “mais complicada” porque dependeria de exoneração de cargos.
Ainda conforme o jornal, Moro deve começar a analisar a estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a repassar os dados. Na terça-feira, ele concede a primeira entrevista coletiva para falar dos seus planos à frente da pasta.
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Vai a Júri Popular no próximo dia (20), Washington Aguiar Silva, acusado de tenta matar Luciano da Silva Santos. Segundo consta na pronuncia, o crime aconteceu em dezembro de 2004, na Rua Machado de Assis, em Brumado. Um dos projéteis transfixou o braço e outros dois ainda estão alojados no corpo de Luciano. Washington é réu pela prática de tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.
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Será realizado no próximo dia 08, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado o julgamento de Orleis de Souza Angelo, acusado de de matar o próprio irmão, Vilmar Lobo dos Angelos, com golpes de marreta. O crime ocorreu no ano de 2015, na comunidade da Lagoa Funda. O juiz Genivaldo Alves Guimarães presidirá o Tribunal do Juri.
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O mês do Júri Popular em Brumado começa na próxima segunda-feira (05), com um crime que ocorreu a 18 anos na cidade, ao total serão realizados sete juris popular. Segundo consta na pronuncia, Edileusa de Jesus Oliveira, esfaqueou o marido Lucindo Ferreira Azevedo após uma simples discussão. A vítima veio óbito devido aos graves golpes de faca desferido pela ré. O crime aconteceu no ano 2000, na casa em que ambos residiam.
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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ironizou nesta quinta-feira (1º) as críticas de petistas à indicação do juiz federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. “Se eles estão reclamando, é porque eu fiz a coisa certa”, resumiu.
Segundo os críticos do magistrado, sua ida para uma pasta do governo Bolsonaro comprovaria que sua atuação nos processos contra o ex-presidente Lula foi política e teve o objetivo de tirar o petista da disputa presidencial.
Bolsonaro também se esquivou ao falar sobre sua relação com Moro, ao ser questionado sobre quando foi feito o convite para integrar o governo.
Inicialmente, o presidente eleito disse que a ponte foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois, foi perguntado sobre o que disse o seu vice – segundo o general Hamilton Mourão (PRTB), o juiz foi sondado ainda durante a campanha. “Ah, não sei. Tenho pouco contato como o Mourão. Estou aprofundando agora”, declarou.
Ao elogiar o futuro ministro da Justiça, Bolsonaro disse que o magistrado “perdeu a liberdade para comprar um pão na padaria”.
“Não só ele, como eu, nós temos menos direitos do que alguém que tem uma tornozeleira e está andando por aí”, acrescentou.
Já a possibilidade de Moro ser indicado posteriormente para o Supremo Tribunal Federal (STF) “fica em aberto”.
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Investigada por um caso de corrupção relacionado com a Odebrecht, a líder da oposição e ex-candidata presidencial peruana Keiko Fujimori foi levada hoje (1º) para uma penitenciária feminina em Lima, onde vai ficar presa enquanto a Justiça peruana a investiga o caso. Keiko passou a noite de ontem (31) na sede do poder judicial do Peru após uma ordem de prisão por 36 meses. Na manhã desta hoje (31), um grupo de policiais levou a líder até a prisão de Chorrillos, ocupada por presas comuns. De acordo com a promotoria, Keiko, que é investigada por lavagem de dinheiro, liderou um grupo do partido Força Popular que recebeu US$ 1 milhão da Odebrecht para a campanha presidencial em 2011. De acordo com a acusação, a líder também escondeu o dinheiro por meio de métodos ilegais.
