O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. Em conversa com o bahia.ba, na tarde desta sexta-feira (30), o parlamentar afirmou que a “inelegibilidade de Bolsonaro afeta a democracia do nosso país”.
“Tira uma figura amplamente popular e que não cometeu qualquer crime durante o seu mandato, não foi impichado e não tem absolutamente nada que o desfavoreça, retirá-lo do processo é realmente algo que afeta a nossa democracia e que nós não esperávamos para o nosso Brasil”, declarou o parlamentar.
A quarta rodada do julgamento que determinou a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo federal foi marcada pelo voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão, que acontece na Corte Eleitoral. Antes de fazer a leitura da sua síntese, a magistrada se manifestou a favor da condenação de Bolsonaro. O placar está 4 x 2.
O ex-mandatário do Brasil está sendo julgado por suas falas contrárias a veracidade das urnas eletrônicas, durante encontro com embaixadores estrangeiros, em 2022. Na oportunidade, Bolsonaro afirmou que houve manipulação nos resultados eleitorais de 2018.
O parlamentar ainda revelou ao bahia.ba que não recebeu a notícia como “surpresa”, assim como já era esperado pelo próprio líder político do PL, Jair Bolsonaro. Apesar do resultado, Leandro de Jesus garantiu que o fortalecimento da direita nos próximos pleitos eleitorais e descarta desgaste da legenda.
“Como estamos enfrentando tempos bastantes estranhos e que desequilibram a democracia que esperávamos que prevalecesse, não me surpreende. Não há nenhuma dúvida que a direita vai permanecer firme e forte. Jair Bolsonaro continua sendo a figura principal dessa direita no Brasil. Chegaremos ainda mais fortes em 2026. Uma decisão dessas não irá enfraquecer a direita”, assegurou o deputado bolsonarista.
O julgamento contra o ex-presidente está sendo transmitido pela TV Brasil. Até o momento, a única ministra que votou foi Cármen Lúcia. O magistrado Nunes Marques está lendo a sua síntese, na qual apresentou uma defesa do ex-presidente, com isso, o placar fica 4 x 2. O encerramento da sessão será marcada pelo voto do presidente do TSE, Alexandre de Morae
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, em sessão realizadas nesta sexta-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos. A maioria pela condenação de Bolsonaro aconteceu depois do voto dado pela ministra Cármen Lúcia, que assume o TSE em junho do ano que vem.
O primeiro voto contra Bolsonaro foi dado na última terça (27) pelo relator Benedito Gonçalves. Na quinta (29), Floriano Marques e André Ramos Tavares acompanharam o relator. O único voto favorável ao ex-presidente foi o de Raul Araújo.
Em seu voto, Cármen Lúcia disse que fez “um monólogo” durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022 para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse. A decisão ainda cabe recurso.
Na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia da última quarta-feira (28), o julgamento de um processo ligado à Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) precisou ser suspenso devido à falta de quórum.
A suspensão provocou comentário do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que pediu aos colegas de Corte que comuniquem com antecedência a ausência da sessão.
Castelo Branco classificou a saída da sessão do Pleno sem a devida comunicação prévia como “ausência de liturgia com o tribunal”.
Os desembargadores Júlio Travessa e Carlos Roberto Santos Araújo informaram que tiveram um mal-estar e da impossibilidade de retornarem à sessão.
Com isso, o quórum caiu de 43 para 41 desembargadores. Conforme regimento interno, o Pleno precisa de, no mínimo, 43 desembargadores para funcionar.
Castelo Branco ressaltou que este não foi o caso, mas que “alguns desembargadores se comportam como adolescentes”
De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o voto do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo já garante recurso do julgamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A estratégia jurídica será prolongar ao máximo um veredicto final sobre a inelegibilidade do ex-mandatário e dar sobrevida ao seu capital político. Segundo um interlocutor, Bolsonaro “fica vivo até o próximo cadafalso”.
Raul votou de forma contrária à inelegibilidade e empatou o julgamento de ação contra o ex-presidente na corte. Com a posição, garantiu que o veredicto, tido como certo, não será unânime e, a partir da divergência, abre a possibilidade para questionamentos posteriores à Suprema Corte.
Antes disso, no entanto, ainda devem ser apresentados agravos ao próprio TSE.
Nesta quinta-feira (29), Bolsonaro afirmou que o TSE comete uma injustiça com ele e repetiu que não fez nada de concreto contra a democracia.
“É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Me aponte algo de concreto que fiz contra a democracia, joguei dentro das quatro linhas tempo todo”, disse, ao embarcar para o Rio de Janeiro.
A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.
De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.
A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.
Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.
A ação do MPF é fruto de apurações iniciadas em 2017, tendo em vista a falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves com vítimas fatais.
De acordo com o MPF, a persistência do problema é inaceitável, especialmente levando em consideração os acidentes ocorridos no trecho entre os municípios baianos de Terra Nova e Amélia Rodrigues. Segundo a ação, o direito à integridade física está sendo desrespeitado há pelo menos dez anos, impactando a população dos municípios e acarretando riscos vitais aos usuários que trafegam pela rodovia.
O Senado quer liberar os bancos para executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de recorrer à Justiça.
A autorização foi incluída no chamado Marco das Garantias, que tramita em forma de projeto de lei e é considerado fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o custo dos empréstimos no país.
A proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas o texto é abraçado pela atual gestão diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de crédito.
O aval para um uso mais amplo da via que dispensa a Justiça –hoje, restrita a imóveis– foi incluído pelo relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), que promoveu uma série de mudanças após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Em outra frente, ele também eliminou o trecho que buscava quebrar o monopólio da Caixa no penhor, linha de crédito em que o banco aceita bens (como joias, relógios, canetas de valor e obras de arte) como garantia em empréstimos. Dessa forma, o banco público continuará como único operador da modalidade —uma maneira de evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem.
O projeto está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado da próxima terça-feira (27). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa –o que está previsto para ocorrer também nesta semana.
A versão vinda da Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens por meio dos cartórios. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos.
O relator, porém, decidiu ampliar o uso do instrumento e permitir a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados não estejam ligados a garantias reais.
Uma das justificativas é desafogar o Judiciário, que hoje tem nas ações de execução o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira, 22, o julgamento que avalia o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Movido pelo PDT, o processo alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral no ano passado – e pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Sete ministros participarão da análise do caso.
Se os direitos políticos de Bolsonaro forem, de fato, suspensos, ele será o primeiro ex-presidente do País na berlinda por decisão da Corte eleitoral, e o terceiro a receber o mesmo revés desde a redemocratização. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação.
Destes, apenas Moraes e Nunes Marques não foram indicações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos três mandatos. A composição da Corte deriva de três nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação interna; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelos membros da própria Corte; e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Abaixo veja quem são os magistrados que podem selar o futuro político de Bolsonaro:
Eleito presidente do TSE em 2022, Alexandre de Moraes também é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer (MDB) após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele foi ministro da Justiça durante a gestão do emedebista. Entre bolsonaristas, é visto como o principal antagonista do ex-presidente no Judiciário.
Foi presidente do TSE em 2012 e 2013 e, agora, é vice-presidente. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula em 2006, tendo também presidido a Corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, Kassio Nunes Marques é também ministro efetivo do TSE desde maio deste ano. Ele assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, agora aposentado, e vinha atuando na Corte eleitoral desde agosto de 2021. Bolsonaristas, que o entendem como um aliado do ex-presidente, esperam que Nunes Marques peça “vista” do processo – o que o adiaria em até 60 dias.
Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo tribunal mais importante do país, o STJ, onde está desde 2010. Ele também foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, então no segundo mandato.
Também oriundo do STJ, Benedito Gonçalves é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que o incumbe de relatar processos que envolvem a perda de direitos políticos. É responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro no TSE e, mais recentemente, foi relator do caso que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008.
Nomeado por Lula para uma das cadeiras reservadas a advogados, o ministro agora preenche a vaga deixada por Carlos Horbach. É professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional.
Também nomeado por Lula, o jurista ocupa a cadeira de Sérgio Banhos. É professor da USP, assim como Tavares e Moraes, e também do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Na seara eleitoral, atuou especialmente na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) informa que não envia ao público notificações judiciais sobre pagamentos por e-mail ou por mensagens em aplicativos de redes sociais.
Caso o usuário receba alguma comunicação deste tipo, a recomendação é para que não abra links nem anexos e entre em contato com a Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância pelos telefones 71-3284 6810 ou 6811 (e-mail scj1@trt5.jus.br), ou com a Ouvidoria, pelo telefone 71-3284 6880 (e-mail ouvidoria@trt5.jus.br), para acompanhamento do caso.
O alerta se deve ao caso relatado por escritório de advocacia, cujos clientes receberam mensagens em rede social insinuando haver pagamento judicial disponível para eles. As mensagens chegaram acompanhadas de falso documento com timbre do Tribunal e de boleto para depósito das potenciais vítimas.
Para prevenir eventuais reincidências, o TRT-5 já contatou o Ministério Público Federal – Procuradoria da República na Bahia e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia solicitando investigação e eventuais providências contra a fraude.
Brumado recebeu nesta semana o selo de “Transparência – Festejos Juninos 2023”. O título foi concedido por um conjunto de entidades públicas estaduais e diz respeito sobre a transparência de dados dos gastos públicos, disponibilizados de forma voluntária, em festas juninas que acontecem no período de 01/05 a 31/07 dos anos de 2022 e 2023. No caso de Brumado, o evento em questão são os festejos em comemoração aos 146 anos do município.
As entidades certificadoras foram Ministério Público Estatual, Tribunais de Consta do Estado e dos Municípios e os Ministérios Públicos de Contas do Estado e a Rede de Controle da Gestão Pública, com apoio da União dos Municípios da Bahia e da União das Controladorias Interna do Estado da Bahia.
Apenas 176 cidades baianas receberam o selo. Cidades como Vitória da Conquista, Aracatu, Anagé e Livramento ficaram de fora do título.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, conhecido como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.
Apontado como traficante pela polícia, Da Vinci estava preso no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, mas já foi solto, de acordo com ofício do ministro publicado no sistema do STJ na segunda-feira (12).
O magistrado entendeu como ilegal a abordagem dos policiais militares em São Paulo. Pela ocorrência, os militares informaram um “comportamento estranho do réu”, o que causou suspeita na equipe e motivou que ele fosse abordado.
Pelo jeito, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), vai incriminar apenas um lado. Integrantes da Comissão estão blindando o governo Lula e aliados de serem ouvidos pela CPMI do 8 de janeiro e esclarecer os acontecimentos da invasão a sede dos Três Poderes.
Estariam escondendo alguma coisa? Essa é a pergunta de milhões de brasileiros que assistiram aterrorizados as invasões. O deputado baiano Arthur Maia, que preside a Comissão, mostrou descontentamento com a rejeição de alguns nomes na reunião do colegiado na tarde desta quarta-feira (14).
Na última terça-feira (13), a comissão aprovou as convocações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto. No entanto, os pedidos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI, e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, aliados de Lula, foram rejeitados.
“Na próxima sessão, me comprometo a pautar os requerimentos representados e o farei quantas vezes forem necessárias. Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade”, escreveu maia no Twitter.
Qual é o medo do presidente Luís Inácio Lula da Silva? Não foram os bolsonaristas que invadiram e depredaram o paço público? Pois foi assim noticiado ao vivo pela grande mídia televisiva. Será que foi armação e agora querem esconder ou omitir os fatos das responsabilidades das invasões? Até o próximo capítulo.
