O Tribunal do Júri em Brumado, condena homem a 15 anos de reclusão por ciúmes. O júri ocorreu na última sexta-feira (26). Lucas Benevides Fonseca Oliveira, de 33 anos, matou na madrugada de 16 de setembro de 2016, no Bar da Paixão, na Avenida Centenário, Neander Carlos do Amaral Silva, de 40 anos.
Consta nos autos que a vítima flertou a namorada do acusado e Lucas teria reclamado. A vítima não sabia que a mulher estaria acompanhada, mas repetidas vezes, teria pedido desculpas ao acompanhante da mesma. Ainda segundo a pronúncia, Neander caminhou junto do cusado até a porta, pedidno que ele lhe olhasse e aceitasse as desculpas.
O acusado sacou a pistola que estava sob a camisa e efetuou um disparo, alvejando Neander que ainda tentou esconder atrás de uma porta, mas foi novamente alvejado e morto. Na época, o autor acabou fugindo, mas foi preso em Vitória da Conquista, três dias após o crime em Brumado.
Na ocasião da prisão, Lucas estava de posse da pistola que matou a vítima, um Siena preto roubado e iPhone a qual foi rastreado. Benevides foi a júri em 9 de outubro de 2018, mas por defeito na gravação dos depoimentos aquele julgamento foi anulado.
Entidades empresariais divulgaram notas a favor da liberdade de expressão e mostraram receio sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação contra donos de empresas, que teriam defendido um ‘golpe’ de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições de outubro.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou um comunicado alegando que “na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre”. Diz ainda que “esses são valores inegociáveis”.
Além disso, ainda na nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ressaltou “grave preocupação” com a decisão de Moraes.
A Fiergs pontuou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores” e avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”.
“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, finalizou a nota.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou pela cassação de cinco vereadores do PSB do município de Muquém do São Francisco, localizado no oeste da Bahia.
O partido, segundo Campbell, teria fraudado a cota de gênero ao incluir candidaturas fictícias de três mulheres, chamadas Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva, que também estão inelegíveis.
“Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques.
A decisão ainda anulou todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos, anulando os diplomas de todos os edis eleitos pela sigla, o que promoverá o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Mauro Campbell, decidiu pela cassação dos mandatos de quatro vereadores do município baiano de Macaúbas, no Sudoeste do estado, por suspeita de uso de candidaturas femininas nas eleições de 2020.
Os edis Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral, todos do antigo DEM, são os atingidos pela punição de perda de mandato pelo partido, que foi acusado de usar três mulheres para o pleito, uma delas sendo esposa de um vereador, e sequer fazer campanha, conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Campbell ainda declarou a inelegibilidade de José Bonfim, que é presidente do União Brasil no município, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira. bem como o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O crime ocorreu em 7 de outubro de 2017, na Fazenda Salinas, próximo ao povoado da Pedra em Aracatu. Osman de Jesus Silva, matou com tiro de espingarda o tio Jinualdo Campos Ferreira. O Defensor que representou o autor, alegou legítima defesa.
O Defensor Público Guilherme Pereira, sustentou a tese que Osman fez uso da legítima defesa. Na ocasião, o acusado disparou um tiro de espingarda chumbeira na vítima que morreu no local. Osman chegou a ser preso em flagrante e nesta segunda-feira (22), foi a júri popular na Câmara Municipal de Aracatu.
Como o conselho de sentença acolheu ao primeiro e ao segundo quesitos, os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade delitiva e autoria do crime. Ao terceiro quesito, responderam afirmativo, absolvendo o acusado. Restando prejudicado o quarto quesito.
O juiz Genivaldo Alves Guimarães leu a decisão que absolveu o réu que transitada em julgado, sejam feitas as anotações de estilo e arquivado os autos.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma das porta-vozes do discurso contra a urna eletrônica, afirmou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que “o maior golpe é Lula ser candidato” e que “é o não poder desconfiar que nos leva à desconfiança”.
“O maior golpe já aconteceu, que é Lula ser candidato. Se eles deram um golpe desse, descondenando o Lula, por que não pode dar golpe na urna eletrônica?”, questiona.
Segundo ela, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cerceiam o direito de expressar desconfiança nas urnas e defendeu a forma do presidente Jair Bolsonaro se expressar contra as urnas. Segundo ela, “Bolsonaro tem que apresentar ações de governo, mas também é do jogo ele falar das desconfianças dele”.
Tida como uma fiel aliada de Bolsonaro, ela se encontrou com o hacker Walter Delgatti, que revelou as mensagens do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) num processo que culminou com o Supremo declarando sua parcialidade nas ações contra o ex-presidente Lula (PT).
Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014.
O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido.
Com uma novidade: uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores.
Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuítaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização cerca de 6,8 mil tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a 88 milhões de pessoas.
Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.
A Comarca de Brumado irá realizará três júris nos próximos dias. A publicação saiu no Diário da Justiça do Estado. Os júris ocorrerão nos dias 19, 22 e 26.
Welton dos Santos Silva vai a júri acusado de matar Valmir José viera; Osman de Jesus Silva é apontado de assassinar Jinualdo Campos Ferreira e Lucas Benevides Fonseca, da morte de Neander Carlos do Amaral Silva.
De acordo com o diário, o júri popular de Osman de Jesus Silva será na Câmara de Vereadores de Aracatu, os outros dois ocorrerão no Salão do júri Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.
A justiça afastou seis policiais militares nesta sexta-feira (12), entre eles dois oficiais. Os militares são suspeitos de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019 na cidade Vitória da Conquista.
De acordo com o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), a Operação Verdugo cumpriu nove mandados de busca e apreensão.
A ação ocorreu nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Contendas do Sincorá. Foram apreendidas quatro armas de fogo, três na capital e uma em Contendas do Sincorá, além de cofres e munições, em Vitória da Conquista.
Duas companhias da PM em Conquista e um Batalhão da Polícia Militar em Lauro de Freitas foram alvos da operação. A Justiça determinou o afastamento cautelar dos PMs da função pública por um período de um ano.
Segundo o MP, a ação decorre de dois inquéritos policiais deflagrada por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MP, e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da SSP.
Conforme as investigações, os PMs, à época do crime, eram lotados em Vitória da Conquista. Os militares estavam em serviço quando teriam executado Valdomiro de Jesus Meira Filho e Thiago Menezes de Oliveira.
O crime ocorreu dentro da residência de uma das vítimas. A polícia apura suposto envolvimento das vítimas com o tráfico ilícito de drogas. Até o momento, a defesa dos envolvidos e nem o Comando da Polícia Militar manifestaram sobre a operação.
O advogado criminalista João Rafael Amorim, diz ser contra a proposta de acabar com a saída temporária de presos dos estabelecimentos prisionais. A proposição foi aprovada na tarde desta quarta-feira (3), na Câmara de Deputados por cerca de 76% dos deputados presentes.
O criminalista afirma que “É populista e desconfigura o sistema progressivo de cumprimento de pena. O benefício é concedido para a pessoa que está no regime semiaberto, com comportamento adequado e já tenha cumprido parte da pena.”
Amorim ressalta a relevância de que “A saída temporária busca que a pessoa presa possa visitar seus familiares ou frequentar a escola, cursos profissionalizantes ou faculdade. Tudo isso como forma de retornar ao convívio social.”
O texto aprovado pelos deputados passará por nova apreciação dos senadores.
Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.
A proposta, foi aprovada com mais 76% dos deputados presentes na casa. Ao todo, 409 deputados votaram; destes, 311 foram favoráveis e 98 votaram contra o Projeto de Lei que extingue saídas temporárias de presos.
O condenado atualmente tem direitos a saída temporária para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. De acordo com o novo texto aprovado, todas regras serão revogadas.
Para especialistas em segurança pública, esse projeto começa a ajustar a verdadeira realidade que a sociedade vive no país com insegurança e impunidade.
A proposta aprovada também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O texto passará por nova votação dos senadores.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), apreendeu na tarde desta quinta-feira (28), mais de 200 porções de cocaína e pedras de crack em Brumado.
Segundo a polícia, a apreensão ocorreu em um Bar, na rua Benjamim Santos, Bairro São Félix. Uma mulher suspeita ao ver a viatura, teria entrado rapidamente no estabelecimento e escondido uma sacola.
Ao desembarcar do veículo, os policiais perceberem o nervosismo da mulher. A suspeita foi identificada como Viviane Borges Morais, de 37 anos, e ao fazer vistoria no local, os policiais encontraram duas sacola contendo as drogas.
De acordo com a PM, nas sacolas continham 108 papelotes de cocaína e 107 pedras de crack. De posse da suspeita, foram encontrados dois aparelhos celulares e R$ 44,00 em espécie. A mulher já foi presa por tráfico de drogas em São Paulo e Alagoas.
Na tarde desta sexta-feira (29), o juiz Genivaldo Alves Guimarães, decretou o mandado de prisão preventiva da flagranteada. Na decisão do magistrado, “a prisão domiciliar seria insuficiente. Com certa frequência ela é presa, obtém a liberdade e novamente é presa em flagrante com drogas que possivelmente seriam comercializadas”. Nos próximos dias, Viviane deverá ser encaminhada ao presídio de Vitória da Conquista.
