Os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho tomaram posse como desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A cerimônia, presidida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio sede do Judiciário baiano, na manhã da quinta-feira (14).
“A longa experiência de ambos na Magistratura, percorrendo os mais longínquos caminhos pelas comarcas do interior, confere a maturidade para integrar a Corte mais antiga das Américas”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacando que os empossados possuem muita experiência e conhecimento para colaborar com seus pares.
A solenidade foi, amplamente, prestigiada por desembargadores, juízes, servidores, representantes do sistema de justiça, familiares e amigos dos empossados. O Presidente da Corte baiana discorreu sobre o perfil do magistrado dos dias atuais, que precisa ser um gestor múltiplo, a fim de prestar um serviço ágil e qualificado para a sociedade, considerando que “este Tribunal tem dado passos largos para se aproximar do cidadão”.
Dando início à cerimônia, os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho recitaram o compromisso de posse. O secretário Judiciário, Marcos Vinício Brasil Alcântara, leu o termo que, em seguida, foi assinado pelos magistrados e pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco. Ao som da vibração de todos os presentes, o chefe do Judiciário entregou as vestes talares aos novos Desembargadores e os declarou empossados.
Castelo Branco discorreu sobre sua amizade com Cláudio Cesare Braga Pereira, que teve início na época em que o chefe do Judiciário baiano ainda exercia a advocacia e o magistrado recém-empossado presidia a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O presidente do TJ-BA se lembrou, com carinho, da sua relação com o pai do Magistrado Antônio Maron Agle Filho. “Tenho certeza de que ele gostaria de estar aqui para prestigiar este momento solene”, destacou.
Encerrada a solenidade, os desembargadores Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho receberam os cumprimentos de seus colegas, familiares e amigos na Presidência.
O magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento para a 5ª Câmara Cível com nota 100%, tendo figurado na lista tríplice pela terceira vez consecutiva. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal.
O magistrado Antônio Maron Agle Filho foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade para a 3ª Câmara Cível. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Telma Laura Silva Britto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um “comunista” para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.
O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.
“Pela primeira vez na história desse País conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, disse Lula ao discursar na Conferência Nacional da Juventude. Dino passou por mais de dez horas de sabatina no Senado. Sua indicação foi aprovada por 47 senadores com voto contrário de 31.
Em abril de 2015, Flávio Dino, primeiro governador eleito do PCdoB, participou do programa Espaço Público, da TV Brasil. No final da entrevista, foi perguntado sobre a forma que a agenda comunista poderia responder às demandas da população. O então governador disse que é necessário ser coerente e que, enquanto “socialista, comunista e marxista”, ele faz “o que Lenin recomendava”. Dino explica que, na visão do soviético, a recomendação era a “análise concreta da situação concreta” – a frase foi citada por Lenin em 1920 na revista Internacional Comunista.
Lula diz que hoje as pessoas são escravas do celular
Na mesma solenidade, o presidente lembrou que quando era sindicalista cobra hora extra por 10 minutos a mais de trabalho, mas que hoje as pessoas são escravas do celular.
“Antigamente, eu trabalhava 10 minutos a mais que meu horário de trabalho eu pedia hora extra, eu abria processo. Hoje, se trabalha de escravo no celular. Trabalha na hora do almoço, na hora que vai ao banheiro, na hora que sai do serviço, na hora que vai deitar, e ninguém paga nada pelo excesso da jornada que cada um de nós faz nesse País”, declarou o presidente.
O presidente é crítico contumaz das atuais relações de trabalho ligadas à tecnologia, principalmente nos casos dos aplicativos de entrega e transporte.
Preso pelo desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva, o vereador Valdinei da Silva Caires, de Barra da Estiva, teve o mandato cassado nessa quarta-feira (13), em uma sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores do município baiano.
Beatriz tinha 25 anos e estava grávida de seis meses de Valdinei quando foi vista pela última vez, no dia 11 de janeiro, ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra da Estiva. Eles já tinham um filho de 2 anos, de acordo com a Polícia Civil.
O vereador foi preso no dia 21 de junho e, posteriormente, no dia 12 de julho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) o denunciou pelo feminicídio de Beatriz, agravado por por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. O corpo da vítima nunca foi encontrado.
Logo após ser aprovado pelo Senado para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu com a equipe e, em bom humor, afirmou que será difícil “botar a roupa dos Vingadores no armário”, referindo-se ao fato de que em breve deixará a pasta do Executivo rumo à cadeira na Corte.
“Eu estou muito feliz, claro. É uma mudança muito profunda, como hoje vocês viram. Botar a roupa dos Vingadores no armário é difícil. Mas ela está lá. Qualquer hora dessas, quem sabe…”, disse Dino na quarta-feira, 13. O vídeo com o discurso foi divulgado pelo G1.
A citação remete a uma declaração que ele próprio fez no Senado Federal, durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública em maio deste ano. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) o acusava de ter sido omisso durante os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na ocasião, para rebater o senador, Dino ironizou o fato de Marcos do Val repetir, à exaustão, que integra a Swat, unidade especial da polícia dos Estados Unidos. “Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores”, ironizou o ministro.
Nos 12 meses à frente do Ministério da Justiça do governo Lula, Dino colecionou polêmicas com congressistas. Em abril, ele interrompeu sua fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara após um bate-boca com palavrões entre parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Continue lendo…
Foi aprovado pelo Plano do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (13), a proposta de reajuste salarial dos desembargadores e juízes. O cargo de desembargador receberá R$39.717,69; juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19); juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84). A proposta será encaminhada para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para votação.
O governo federal passa, nesta quarta-feira (13), por mais uma prova de fogo envolvendo indicados para órgãos importantes da República e do Judiciário. Após ter a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) [o defensor público Igor Roque] rejeitada para assumir o comando da Defensoria Pública da União (DPU), em outubro, o Planalto agora aposta no ministro da Justiça Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e no subprocurador-geral, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ocasião em que, mais uma vez, a força do Executivo federal no Congresso Nacional será testada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, a partir das 9h, as sabatinas de Dino e Gonet. Indicados por Lula, ambos precisam passar pelo crivo do Senado para assumir os postos. Elas ocorrerão de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR, e foi definido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de dar agilidade ao processo.
O modelo, no entanto, é alvo de críticas de alguns parlamentares, conforme o Metrópoles e pode surpreender. O senador Alessandro Vieira (MDB-AL), por exmplo, afirmou que deve apresentar questão de ordem para impedir a realização das sabatinas ao mesmo tempo.
Antes das sabatinas, Dino e Gonet poderão fazer apresentação inicial sobre as carreiras e a atuação que pretendem ter no STF e na PGR caso sejam aprovados. Depois, os senadores começam a fazer perguntas aos indicados. As questões serão divididas em blocos, com direito a réplica e tréplica.
Continue lendo…
O ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos) obteve 17 assinaturas de parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa e será inscrito como candidato ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo líder da bancada, Alan Sanches (União). O número mínimo de apoios formalizados para um postulante entrar na disputa é de 13.
O apoio a Nilo foi formalizado no início da tarde desta terça-feira (12), após uma reunião da bancada de oposição. Só não assinaram a lista a lista em favor do ex-presidente da Assembleia os deputados Robinho (União), Marcinho Oliveira (União) e Diego Castro (PL) – os três não participaram da reunião pois estavam ausentes da Assembleia.
“Marcelo Nilo foi o único nome do nosso grupo político que pediu para se inscrever e concorrer ao TCM. Todos os 20 deputados da oposição irão assinar em apoio a ele e, quando as inscrições abrirem, vamos protocolar. Mais uma vez o prefeito Bruno Reis (União) e o ex-prefeito ACM Neto (União), com quem conversei e os dois pediram o apoio ao ex-deputado, cumprem o compromisso firmado com Marcelo”, declarou Alan.
Em fevereiro deste ano, Marcelo Nilo abriu mão de ser candidato ao TCM para apoiar o ex-deputado Tom Araújo (União), numa articulação que envolveu Bruno Reis e ACM Neto. Com isso, ele não concorreu contra a ex-primeira-dama Aline Peixoto, que foi escolhida para o tribunal com o respaldo dos governistas.
Na época, o ex-presidente da Assembleia obteve o compromisso das principais lideranças da oposição no Estado de que teria o apoio para concorrer à vaga do conselheiro Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21. As inscrições para o TCM devem ser abertas em fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar. A eleição deve ocorrer no mesmo mês ou até março. O voto é secreto e o quórum é de 63 parlamentares.
A tarefa não é fácil para Marcelo Nilo. Para vencer a disputa, ele precisa ter no mínimo 32 votos, ou seja, conquistar apoios na base governista. Ele aposta na relação pessoal com os parlamentares e também na divisão dos aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na bancada governista, há por enquanto quatro nomes: Paulo Rangel (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Roberto Carlos (PV) e Rogério Andrade (MDB). Mesmo com as prováveis abdicações, esse processo de definição entre os aliados do governador pode deixar mágoas e suscitar traições.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) estuda criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais. A Corte já funciona em três estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os tribunais regionais da Justiça Militar é autorizado em estados que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes, segundo determina a Constituição. A Bahia, no entanto, conta com 30 mil policiais militares em seu efetivo.
Em defesa do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, explicou como funciona os tribunais regionais militares. O magistrado apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, disse.
A Justiça determinou que o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, seja retirado de seu cargo. Em decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), anunciada nesta quinta-feira (7), o atual presidente do STJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, assumirá o comando da Confederação de forma interina como interventor.
No cargo máximo do futebol nacional, Perdiz terá prazo de 30 dias para conduzir uma nova eleição presidencial, que escolherá o mandatário da organização. A CBF, por sua vez, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para tentar derrubar a decisão. Se isso acontecer, Ednaldo retorna à presidência.
No entendimento do TJ-RJ, porém, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido assinado entre o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a CBF, em março de 2022, é ilegal. Os magistrados afirmaram que o termo, que serviu de alicerce pra realização da eleição que levou Ednaldo à presidência, não tinha legitimidade, já que a CBF é uma entidade privada.
Eleições anteriores, ocorridas de 2017 em diante, também foram invalidadas pela Justiça com a decisão desta quinta. O pleito que elegeu Rogério Caboclo, em abril de 2018, é um dos exemplos. A eleição de Ednaldo, feita em março de 2022 para um mandato de quatro anos, também foi anulada.
A Fifa informou que estava “observando” a situação, já que a entidade máxima do futebol não aceita intervenções da Justiça comum em suas associações afiliadas. Com isso, a CBF pode, em teoria, ser suspensa, sendo impedida de participar de competições da entidade suíça. Isso poderia afetar tanto a seleção brasileira quanto clubes do país.
Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre os Poderes.
“O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]”, declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.
O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida “distensiona” a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.
Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve “traição” do senador. À época, ele disse que o voto foi “estritamente pessoal”, em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.
Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.
Continue lendo…
Alvo da operação ‘El Patron’, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) usou as redes sociais para se colocar à disposição da Justiça. Em nota, o parlamentar ressaltou que seguirá cumprindo as suas atividades políticas normalmente.
“O deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração”, diz o comunicado.
O Patriota ainda reafirmou que “estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos. No mais, dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto à Justiça prestar os esclarecimentos.”
Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como procurador-geral de Justiça para o biênio 2024-2026. Candidato único, ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. É o maior número de votos, em valores absolutos e percentuais, recebido por um candidato na disputa do cargo.
O processo eleitoral ocorreu nesta quarta-feira (6), das 10h às 17h, por meio do Sistema de Voto Digital do MP, com um único inscrito para o pleito. Encerrada a eleição, a lista com o nome de Pedro Maia deverá ser entregue até amanhã pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, ao governador Jerônimo Rodrigues, que tem o prazo de 15 dias para nomear o novo procurador, conforme prevê a Lei Orgânica do MP (Nº 11/1996).
Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos e ingressou no MP em 2004. Ele integrou a lista tríplice para procurador-geral de Justiça como o mais votado nas últimas quatro eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos e de março de 2022 a março deste ano foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
