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Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo texto, somente terão direito a assumir vaga na Câmara dos Deputados os partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Ou os partidos que tiverem elegido no mínimo 20 deputados em pelo menos um terço dos estados. Caso aprovadas, as regras valeriam para as eleições a partir de 2030. Hoje, só existem barreiras para o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito na TV e na rádio. São garantidos aos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles; ou os que tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em um terço das Continue lendo…
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Na noite desta sexta-feira (22), um ônibus da empresa Viação Catarino que faz linha Urbis 2/ Centro de Brumado foi alvo de dois disparos de arma de fogo. O fato foi informado pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM). Uma guarnição da polícia militar esteve no local e manteve contato com o motorista que mostrou as janelas quebradas pelos disparos. Segundo informações da PM, o veículo apresentava danos em duas janelas e que, por experiência policial, parecia ser disparo de arma de fogo. Vale salientar que o ônibus no momento da ação delituosa continha passageiros em seu interior, inclusive uma criança de 3 anos de idade.
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Na noite da última quinta-feira (21), uma guarnição da CIPE/Sudoeste antiga CAESG, foi informada por populares de que havia a prática de tráfico de drogas naquele momento no bairro Bela Vista. Diante dos fatos, a guarnição foi averiguar e avistou um suspeito. O mesmo empreendeu fuga para um terreno baldio. Quando alcançado pela guarnição, o mesmo teria jogado no chão um pacote com 22 petecas de substância análoga a maconha. Assim, o indivíduo foi preso e apresentado na sede da 20ªCOORPIN em Brumado.
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Na noite da última quinta-feira (21), uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e diligenciou até a rua Mestre Eufrásio, em Brumado para prender uma suspeito que estaria roubando as pessoas que passavam. O jovem, de 19 anos. Com os suspeito foram apreendidos 01 celular Samsung J7, 01 bolsa preta, 01 blusão de moletom e uma bateria de celular Samsung. O suspeito e o material foram levados e apresentados na sede na Delegacia de Polícia Civil onde o fato foi registrado.
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A Polícia Civil realizou na última quinta-feira (21), a prisão do suspeito Isaías Oliveira Pereira, acusado de manter sua ex-namorada em cárcere privado por cerca de 24 horas. Após informações recebidas por um informante anônimo, de que uma mulher estava sendo mantida em cárcere privado, a equipe de investigação da Polícia Civil realizou diligências até o Conjunto Habitacional Brisas II, resgatando a vítima e prendendo o autor em flagrante delito. Isaías já respondeu pelos crimes de lesão corporal, tentativa de feminicídio, bem como por furtos e roubos, além de ter em seu desfavor uma medida protetiva de urgência determinando que mantivesse distância da vítima. O suspeito foi autuado em flagrante pelo Delegado Plantonista Cláudio Marques e se encontra preso na carceragem da Delegacia de Brumado até ulterior deliberação.
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A Polícia Civil (20ª COORPIN) recuperou no Povoado de Ovelha, zona rural do município de Ituaçu, 04 motocicletas com suspeita de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e/ou restrição de furto/roubo. Todas as motocicletas foram apresentadas ao Delegado Wilson Luiz da Silva, Titular da Delegacia de Polícia Civil de Ituaçu, o qual instaurou inquérito policial para apurar o fato. Após localização dos legítimos proprietários, os veículos serão devidamente entregues.
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Por volta do meio dia dessa última quarta-feira (20), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional PETO, recebeu informações do setor de inteligência da Polícia Civil, diligenciou ao bairro São Jorge, onde deteve um suspeito de ter roubado a bolsa de uma senhora na última sexta-feira (15). Devidamente autorizados, os policiais adentraram a residência, onde encontraram uma porção de substância análoga à maconha. Por essa razão, o indivíduo e o material foram levados e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Brumado para aplicação das medidas cabíveis.
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Na noite dessa última quarta-feira (20), em patrulhamento de rotina no Bairro Urbis 4, em Brumado, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional PETO, da (34ªCIPM), se deparou com cerca de seis indivíduos, que ao avistarem a viatura, empreenderam fuga pulando muros de algumas casas. Os policiais solicitaram reforço onde foi feito um cerco policial. Segundo informações da polícia, um suspeito de nome Roberto Coelho estava pulando de uma casa para outra pelos telhados, o mesmo se escondeu em uma delas. O militares deram início às incursões, onde foi deparado com dois indivíduos suspeitos Danilo da Silva Santos, Paulo Ricardo de Oliveira Santos nos fundo de uma igreja onde aconteceu a troca de tiros, após cessar o confronto, uma das guarnições prestaram socorro aos suspeitos, mas na unidade hospitalar foi constatado que vieram a óbito. Nas imediações do confronto foi feita uma busca onde foram encontrados Roberto Coelho, ferido em uma das casas. Na casa que a quadrilha supostamente utilizava para tráfico de drogas foram encontrado 01 Pistola Taurus PT 101 .40 (numeração suprimida), Revolver Taurus calibre 32 n° 83297, 21 munições de .40, 03 munições de .32 picotadas, 02 estojos de calibre 380, 01 estojo de calibre 45, 01 porção grande de maconha, 02 trouxinha de cocaína, 14 trouxinhas de maconha, 05 pedras de crack, 01 balança de precisão e 01 relógio marca Invicta. Roberto foi conduzido ao hospital e posteriormente foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, juntamente com seu irmão para serem adotadas as medidas cabíveis.
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A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feria (20), em conjunto com a Controladoria Geral da União–CGU, a Operação KEPLER, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de fraude à licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos na contratação de Instituto de Saúde para gestão complementar de unidades de saúde UPA e Multicentros, todas vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Município de Salvador. Cerca de 50 Policiais Federais, com apoio de 16 Auditores da CGU, cumprem 10 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos entes envolvidos no esquema investigado, dentre eles órgãos públicos, empresas e residências. Conforme apurado durante as investigações, as licitações eram direcionadas a beneficiar um Instituto contratado, o qual terceirizava, através de contratos superpostos e genéricos, parcelas do serviço a empresas recém constituídas e vinculadas ao próprio Instituto, tudo como mecanismo de retornar os valores das subcontratações em benefício de seus representantes e para suposto pagamento de propina a servidores vinculados à SMS/PMS. Até o momento, foram identificados pagamentos, em razões dessas contratações fictícias, que ultrapassam 2.milhões de reais. As investigações apontam para a existência de superfaturamento de cerca de 8 milhões de reais, com potencial de desvio ainda maior, vez que que os contratos continuam em vigência e plena execução. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 17ª Vara Criminal Especializada da Seção Judiciária do Estado da Bahia, tendo por objetivo a localização e apreensão de elementos de provas complementares dos desvios na contratação pública investigada, participação de servidores públicos, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. Além de elementos de cunho probatório, a Justiça Federal determinou a apreensão de bens de valor e veículos, como forma de acautelar a reparação do prejuízo aos cofres públicos.
O nome da operação faz referência ao astrônomo e astrólogo alemão, Johannes Kepler, tido como sucessor de Nicolau Copérnico, uma vez que é um desdobramento da Operação “Copérnico”, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2016, quando foi desarticulada uma organização criminosa enraizada no poder público, envolvendo servidores públicos e prefeitos de diversos municípios do Estado da Bahia, com casuística semelhante ao esquema agora investigado.
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No final da manhã desta terça-feira (19), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional-PETO, em rondas pelo Bairro São Félix, tomou conhecimento e deslocou até a residência que estaria sendo utilizada para o tráfico de drogas. No local citado, foram realizadas buscas, tendo sido encontrado farto material para acondicionar entorpecentes, uma faca do tipo “peixeira”, uma balança de precisão, juntamente com onze porções de substância análoga à maconha. Por essa razão, o material foi levado e apresentado na sede da 20ªCOORPIN.
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Os policiais civis da Bahia estão se mobilizando para iniciar, a partir da próxima semana, a Operação Padrão, que consiste na diminuição de atividades em protesto ao atraso salarial. Os membros que integram a ação reclamam de não ter recebido ainda pagamentos referentes a horas extras, como do Carnaval e Réveillon. Eles alegam ainda problemas para receber o salário regular e auxílios de alimentação e transporte. “Alguns policiais já acumulam perdas de quase R$ 10 mil, entre horas extras, salários e demais vantagens”, relata um dos policiais que participa da organização da medida. Os policiais ainda ameaçam a paralisação total de suas funções caso não haja retorno do Estado diante da Operação Padrão até o fim deste mês. A corporação alega estar cumprindo com a lei mesmo reduzindo as ações realizadas no dia a dia. Em nota, é afirmado que “tal procedimento garante o atendimento à população dentro do que determina a lei, isto é, seguindo rigorosamente às determinações legais para a execução de todas as tarefas”.
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Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Brumado salvaram uma criança que estava trancada dentro do carro do pai. O fato aconteceu no último sábado (16), o veículo estava estacionado no sol, próximo ao mercado municipal. “A criança de 5 anos estava toda molhada de suor e pálida”. Declarou o agentes de trânsito Cláudio Santos e Agnaldo Mendonça. No momento do ocorrido, fazia em média 32°C na cidade, com sensação térmica de 37°C. O genitor da criança chegou logo após o resgate e foi orientado pelos agentes da SMTT que o mesmo pode até responder na justiça por abandono de incapaz.
