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5 de março de 2024
Internacional

França se torna primeiro país do mundo a proteger aborto na Constituição

Victor Lacombe/Folhapress

A França se tornou nesta segunda-feira (4) o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e deve ser promulgada pelo presidente, Emmanuel Macron, na próxima sexta (8) —Dia Internacional da Mulher.

Assim como a votação, também o placar foi histórico. O texto recebeu 780 votos a favor, ante apenas 72 contra. Minutos após o anúncio, Macron celebrou a decisão nas redes sociais. Ele a descreveu como mais um “orgulho francês” e chamou a população a comparecer a um ato no 8 de março.

Incluir a interrupção da gravidez na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, que movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.

O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.

“A lei de 1975 continua em vigor, mas agora o aborto está inscrito no texto constitucional, especificamente na previsão dos direitos fundamentais”, diz Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis Instituo de Bioética. “O que muda é o status da proteção. Por isso foi uma votação histórica, o primeiro país do mundo a colocar o aborto na Constituição. É uma mensagem global da importância de se proteger a liberdade reprodutiva das mulheres”.

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5 de março de 2024
Eleição 2026

Regras para pesquisas eleitorais nas eleições são definidas pelo TSE

Foto Sudoeste Acontece

As regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º.

O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.

Regras – O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.

Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.

O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte.

De acordo com a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília), quando termina a votação.


4 de março de 2024
Internacional

Suprema Corte dos EUA libera Trump para disputar eleições

Folhapress

Imagem Reprodução

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar a eleição presidencial do país, marcada para novembro deste ano. Trata-se da maior vitória do republicano, réu em quatro processos, em sua corrida para voltar à Casa Branca.

Os juízes anularam, de forma unânime, a decisão da Justiça do Colorado que deixava Trump inelegível para concorrer no estado. Segundo entendimento da corte, a Justiça estadual não pode barrar candidatos a cargos federais. Na prática, a decisão libera o republicado para disputar o pleito.

Trump é o favorito para representar o Partido Republicano na eleição presidencial, em que deve reeditar a disputa contra o democrata Joe Biden, atual presidente. A sentença desta segunda foi proferida na véspera da chamada Super Terça, o dia mais importante das primárias republicanas, em que milhares de eleitores de 15 estados votam de forma simultânea para escolher o representante da legenda

Com o surgimento de ações judiciais para desqualificar o ex-presidente em todo o país, analistas consideram importante que sua candidatura supere obstáculos de modo que o nome de Trump apareça na cédula de votação em todos os 50 estados.

Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado havia acatado o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana desqualificava Trump por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.

Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiam em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima. A acusação de insurreição era considerada a principal brecha para que Trump seja impedido de concorrer novamente.

Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.

Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata, Joe Biden, que deve tentar a reeleição. A única rival do empresário restante para a indicação de seu partido é Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul.


4 de março de 2024
Justiça

Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por compra de voto, ficha suja e abuso de poder desde 2020

Foto Sudoeste Acontece

A sete meses das eleições municipais, um levantamento realizado pelo jornal “O Globo” revela que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o que equivale a uma média de dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus cargos.

A principal razão para as cassações é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, seguida por casos de compra de votos, abuso de poder econômico e político. São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de trocas, enquanto os partidos mais impactados foram o MDB e o PSDB. Mesmo diante da demora do sistema judiciário e dos recursos apresentados pelas defesas dos políticos, especialistas consideram o volume de cassações expressivo.

O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.


4 de março de 2024
Brumado

Brumado tem 19 casos de dengue confirmados e 273 notificações

Por Washington Tiago

Foto Sudoeste Acontece- Washington Tiago

Brumado quase que dobrou os casos de notificações de dengue. Os dados são da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep). Conforme o coordenador de endemias, Fábio Azevedo, já são 273 notificações e 19 casos confirmados. 

O coordenador pontuou os casos positivos confirmados no Distrito de Itaquaraí, nos Bairros Santa Tereza, Baraúnas, Vila Presidente Vargas e São Jorge. Fabio frisou que a Vigilância Epidemiológica tem intensificado os trabalhos através das visitas dos agentes de endemias nos domicílios e dos bloqueios nos locais onde há maior registro de notificações. 

Azevedo ainda disse que a prefeitura tem feito um trabalho educativo nas escolas e empresas. A orientação para a população é fiscalizar rotineiramente os quintais para evitar a formação de possíveis criadouros do mosquito. 

“Todos têm que ajudar porque não adianta você fazer tudo na sua casa e o vizinho não”, declarou o coordenador de endemias do município.


4 de março de 2024
Cidades

Major Osvaldo Vidal deixa Subcomando do 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi

Por Washington Tiago

No último sábado (2), o governo estadual fez mudanças em cargos estratégicos na cúpula da Polícia Militar no interior. De acordo com Diário Oficial do Estado (DOE), O major Osvaldo Veloso Vidal foi exonerado do cargo de subcomandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi. Para seu lugar foi nomeado o major Ronni Anderson dos Santos Almeida.

Outra mudança é a saída do 1º tenente Wellington Soares de Souza da unidade policial. O Batalhão recebeu um novo capitão, Matheus Oliveira de Azevedo para integrar o 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi.


3 de março de 2024
Internacional

Trump leva vantagem de 4 pontos sobre Biden em pesquisa de intenção de votos

Foto Eric Thayer/Reuters

O ex-presidente e candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, possui uma vantagem de 4% sobre o presidente Joe Biden na intenção de votos para as eleições nacionais de 2024, de acordo com uma pesquisa do New York Times/Siena College divulgada no sábado, 2.

Segundo a pesquisa, 48% dos entrevistados que disseram ser eleitores prováveis planejam votar em Trump caso a eleição fosse realizada hoje. Por outro lado, 44% deles afirmaram que votariam em Joe Biden.

Já entre os eleitores registrados, Biden teve o apoio de 43% dos entrevistados, enquanto Trump alcançou a intenção de voto de 48%. O ex-presidente Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, durante um comício de campanha em Rock Hill, S.C., na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.

A pesquisa indica uma queda no apoio nacional a Biden, que enfrenta, a poucos meses das eleições, uma série de ataques políticos da oposição e de um grupo de aliados por seu apoio a Israel na guerra em Gaza, pela sua idade avançada e pela forma em que seu governo lida com a crise migratória.

Além disso, outro dado que causa um choque à campanha de Biden é a taxa de desaprovação, com 47% dos entrevistados desaprovando o governo do presidente – a taxa mais alta do seu mandato nesta pesquisa.

Em uma declaração à imprensa, Michael Tyler, o diretor de comunicações da campanha de Biden, disse minimizou a importância da pesquisa, afirmando que ela consistentemente superestima Donald Trump e subestima Biden.


1 de março de 2024
Internacional

Prefeito renuncia após investigação de quase 100 casos de assédio sexual


Um prefeito de 74 anos renunciou nesta quinta-feira (29) após uma investigação independente que o acusa em 99 supostos casos de assédio sexual. Apesar da renúncia, Hideo Kojima, prefeito de uma cidade pequena do Japão, segue negando as acusações.

Entre os casos investigados há supostos toques, comentários inapropriados e pedidos de caráter sexual a funcionárias da administração de Ginan, um município da região de Gifu.

Segundo informações do Uol, o prefeito ainda teria tocado nos seios e nádegas de trabalhadoras e dado tapinhas em suas cabeças. Além disso, vítimas também contaram que o prefeito “exibia as pernas ao arregaçar as calças” e pedia que as funcionárias tocassem em seu corpo.

Apesar das investigações paralelas, nenhum processo judicial foi aberto contra o prefeito.


1 de março de 2024
Eleição 2026

Nome de Lúcia Rocha cresce e dificulta composição com PT em Vitória da Conquista

Pesquisas internas encomendadas pelo MDB têm estimulado o partido a manter a pré-candidatura da vereadora Lúcia Rocha à Prefeitura de Vitória da Conquista. Os últimos números, em particular, animaram muito a cúpula emedebista na Bahia, comandada pelos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima.

Colocada bem à frente da atual prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil), e do pré-candidato do PT no pleito, o deputado federal Waldenor Pereira, Rocha tem dito que não abre mão da disputa “em nome de ninguém”.

O PT, por sua vez, escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para participar da pré-campanha de Waldenor e tentar dar peso ao partido na disputa. O presidente Lula também deverá desembarcar na cidade durante a campanha e turbinar o nome do aliado.

Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner têm articulado para convencer o MDB a emplacar Lúcia Rocha como vice de Waldenor e selar a paz na base governista.

“Sabemos da dificuldade que teremos para fazer esse convencimento, mas o que nos alenta é que é um partido da base governista, mas o PT não esconde de ninguém que quer voltar a governar Vitória da Conquista”, disse um petista ao bahia.ba, que preferiu não se identificar.

Na semana passada, o ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) declarou apoio à Lúcia Rocha e não poupou críticas à gestão Sheila Lemos. “Ela é uma canalha travestida de prefeita”, disse ao podcast In Off Cast.


1 de março de 2024
Política

Deputado protocola ação para suspender nota técnica que permite aborto

Após o Ministério da Saúde do governo Lula publicar uma nota técnica que estende a permissão da prática de aborto de bebês em qualquer fase da gestação em casos de estupro, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), organizador de atos pró-vida na Bahia, protocolou uma ação popular pedindo a suspensão dos efeitos do documento em todo território brasileiro.

De acordo com o texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz a nota.

Na ação, o deputado Leandro de Jesus questiona se o Ministério da Saúde possui atribuição para tratar sobre o limite temporal para a realização dos abortos autorizados por lei. “Como se sabe, no Brasil, aborto é crime previsto no art. 124, do Código Penal, somente não sendo punido quando a gravidez resulta de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nos termos do art. 128, do mesmo diploma legal. Nesse sentido, cumpre destacar que é extenso o debate a respeito do início da vida e do limite temporal para a realização do aborto, tema que, pela necessidade de maior reflexão, deve ser tratado especificamente no âmbito do Poder Legislativo, em sua função típica de legislar, bem como no Poder Judiciário, ao decidir com base nas leis e na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

Leandro ainda criticou o governo Lula sobre a defesa de pautas que atingem, segundo o deputado, princípios familiares e cristãos. “O governo Lula segue trabalhando para atacar aquilo que entendemos como sagrado, que é a vida. O que ele está fazendo, na prática, é se assemelhar com movimentos como o Hamas, que assassinou diversos bebês em Israel. Esse é o verdadeiro genocídio. A sociedade brasileira não quer a liberação do aborto, está claro, mas o presidente segue atuando para colocar em prática o seu plano contra crianças que não têm a possibilidade de defesa. É desumano o que estão tentando fazer, além de ilegal”, completou.


1 de março de 2024
Política

Câmara aprova tarifa social de água e esgoto; veja quem tem direito

Rafaela Ferreira/Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. A proposta beneficia usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. O texto agora retornará para nova votação no Senado por ter sido modificado pelos deputados.

Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta. Ou seja, a medida dispensou formalidades regimentais e tramitou na Casa de forma mais rápida.

De acordo com o texto aprovado, para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta da renda per capita. Quem deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, mas as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.

Venda de imóveis

A Câmara dos Deputados também aprovou nova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial. O projeto determina que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda posterior do imóvel a terceiro terá validade jurídica.

A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara com 343 votos contra 11 e será enviada à sanção presidencial.


1 de março de 2024
Política

Voto secreto, insatisfações, resistência de líder a nova reeleição na ALBA podem ajudar o “azarão” Marcelo Nilo na disputa pelo TCM

É inegável que, se der a lógica, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deve ser eleito no próximo dia 5 de março, no plenário da Assembleia Legislativa, será o deputado Paulo Rangel (PT). Embora tenha sido presidente da Casa por dez anos consecutivos, o adversário do petista, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), é visto como um “azarão” na disputa. Mas alguns deputados governistas ouvidos pelo Política Livre apontam fatores além do voto secreto e das boas relações pessoais que podem favorecer o ex-parlamentar.

Um desses fatores tem relação com o comportamento do PT diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriria a possibilidade de reeleição do presidente da Assembleia numa mesma legislatura. De autoria do deputado Nelson Leal (PP) e com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, a proposição pode beneficiar o atual comandante do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), que foi reeleito em fevereiro de 2023 – vale frisar, entretanto, que ainda há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe duas reconduções, embora essa regra não seja seguida em assembleias e câmaras municipais pelo país.

Não é à toa que os apoiadores de Adolfo almejam que a PEC seja votada no mesmo dia da eleição para o TCM. Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que tem o desejo de suceder o atual presidente, ainda resiste à ideia e tem dito a aliados que não há urgência para a votação da proposta.

Embora a tramitação da matéria não dependa exclusivamente do petista após prazos regimentais cumpridos, caso ele se coloque como obstáculo, o que não deve ocorrer, Marcelo Nilo pode ganhar força. Nesse caso, uma vitória do ex-deputado ao TCM seria um recado claro dos parlamentares de outros partidos da base, sobretudo do PSD, de que não aceitam o domínio total do PT sobre todos os Poderes.

Outro fator que pode beneficiar Nilo é a insatisfação de parte da base aliada com o governo Jerônimo. Os parlamentares do PCdoB, por exemplo, seguem irritados com a manobra capitaneada pelo PT para limar a candidatura do deputado comunista Fabrício Falcão ao TCM. A sigla divulgou uma nota afirmando que não irá apoiar Paulo Rangel, se colocando na posição de neutralidade (clique aqui para ler). Há quem aposte, no entanto, que Fabrício e o deputado Zó (PCdoB), que anda insatisfeito com os petistas em Juazeiro, onde deseja concorrer a prefeito este ano, possam votar no ex-presidente da Assembleia.

Há insatisfações ainda de outros aliados com o atendimento do governo. Desde que assumiu o mandato, Jerônimo só teria recebido em audiências individuais cerca de 30 prefeitos acompanhados de deputados. Às vésperas do período eleitoral, os gestores e parlamentares se queixam da falta de liberação de recursos para a realização de obras e cumprimento de convênios.

Além disso, apesar dos apoios dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), não há no governo o mesmo esforço político em prol da candidatura de Rangel quando a comparação é com o lobby feito junto aos parlamentares em favor da ex-primeira-dama Aline Peixoto, que concorreu e foi eleita ao TCM em 2023. Naquele ano, houve empenho do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de Jerônimo e do próprio Adolfo, que foi decisivo no processo. Os três, inclusive, se colocaram contra Wagner nessa eleição.

Marcelo Nilo foi inscrito candidato ao TCM com o apoio de 19 parlamentares da oposição – Paulo Rangel obteve 38. Para ser eleito, o vencedor precisa de 32.votos em plenário votação secreta. A eleição para foi marcada para o dia 5 por acordo entre governo e oposição na Assembleia. No mesmo dia, pela manhã, os dos candidatos devem ser sabatinados e ter os nomes aprovados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).