Observando o calendário estipulado pela Justiça Eleitoral, o diretório do PSB de Brumado irá realizar sua Convenção Municipal no dia 13 de setembro, a partir das 08h, no Clube do Sindicato dos Mineradores, o qual fica localizado no Bairro do Tanque.
A convocação a todos os convencionais habilitados está sendo feita pelo presidente da agremiação, João Nolasco, que fez questão de frisar que todos os protocolos sanitários serão devidamente obedecidos, como o uso obrigatório de máscaras, de álcool in gel, bem como o distanciamento de no mínimo 2 metros entre os participantes.
Na oportunidade serão deliberadas as propostas da coligação majoritária; como também definidos os candidatos a vereadores que irão participar do pleito no dia 15 de novembro.
Serão também estipulados os gastos com a campanha e, no final, definidos os candidatos para a chapa majoritária. Quem quiser acompanhar a convenção de forma virtual serão disponibilizados pelo partido nas redes sociais.
O Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Gleison Soares, acatou pedido da REDE Sustentabilidade, nos autos da Representação Eleitoral nº 0600064-34.2020.6.05.0101, e determinou que empresa e Carlão suspendam imediatamente a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-04954/2020. Na ação, o REDE de Livramento apontou diversas ilegalidades no registro da pesquisa que impedem sua divulgação.
Em parecer opinativo, o Ministério Público Eleitoral corroborou o pedido dizendo: “O Ministério Público Eleitoral, opina pelo deferimento do quanto pleiteado nesta Representação, por constituir exigências legais as falhas apontadas pelo Representante, pela imediata suspensão da divulgação da pesquisa e, tendo em vista o decurso do tempo da presente representação e por já ter ocorrido a divulgação da pesquisa, é forçoso admitir a aplicação das sanções previstas em lei”, disse Dra. Guiomar Miranda, Promotora Eleitoral.
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Livramento assinalou: “27- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, Defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar aos réus que, tão logo intimados desta decisão, Suspendam de imediato, a divulgação da referida pesquisa eleitoral por qualquer que sejam o meio empregado, bem como abstenham-se de promover nova divulgação, relativa à mesma pesquisa eleitoral, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência.
O ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (DEM), lança oficialmente nesta quinta-feira (3), sua pré-candidatura à prefeitura de Guanambi. O lançamento vai acontecer durante uma Live, às 19h25.
Durante o evento será anunciado também o vice da chapa, além de sua trajetória, e do apoio de diversas lideranças de variados segmentos da cidade. O evento abre o calendário de lives políticas e de pré-candidaturas na cidade.
Transmitido na sua página oficial no Facebook www.facebook.com/nilocoelhoofc a live abordará um pouco da vasta experiência política e administrativa de Nilo Coelho, que já foi prefeito de Guanambi por três mandatos, presidente da UPB, secretário estadual, deputado federal, vice-governador, e governador do Estado.
Conforme informação da assessoria de Coelho, no ato ele reafirmará o seu anseio de gerir os novos projetos para o futuro de Guanambi.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o afastamento do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e a posse do seu suplente, Josafá Marinho (Patriotas).
A decisão proferida nesta quarta-feira (2), executou um julgado para determinar a comunicação imediata ao TRE/BA e à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia da publicação, em 25.8.2020, do acórdão que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) A decisão acontece em resposta a petição formulada pelos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana que representam Josafá.
Tom foi cassado em junho, tendo como pena ainda, a inelegibilidade por 8 anos (relembre aqui). Assim, o presidente do TSE deferiu o cumprimento imediato da julgado, com o afastamento do parlamentar e a posse do seu suplente.
O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) determinou nesta quarta-feira (2) que o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB), devolva o montante de R$ 91.662,63 ao erário por danos decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias de sua administração.
Segundo a corte, as irregularidade ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2019.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil.
Em sua defesa, Gondim não conseguiu descaracterizar as supostas ações ilícitas. Cabe recurso da decisão.
Ainda de acordo com relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas —material que se encontra nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município.
O Poder Executivo entrou com o Projeto de Lei 018/2020 solicitando a fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020.
O mote do projeto, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira, 31 de agosto, visava dar ao município 40% do remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões.
Segundo o líder do prefeito, vereador Santinho, o montante de 40% é necessário, especialmente para que a transferência seja feita para a área de saúde pública, a qual, segundo ele, foi a que mais sofreu com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Já o líder do PT, vereador Zé Ribeiro, rebateu com veemência, afirmando que “agora o prefeito municipal está caindo si, tendo que reconhecer o valor do Poder Legislativo, coisa que segundo Ribeiro, não vem acontecendo em suas gestões, mas, atualmente, como ele tem minoria na Casa, ele começou a se conscientizar que não se pode governar sozinho, pois é essa uma das essências da democracia, a harmonia entre os poderes”. Os vereadores Santinho, Wanderlei “Nem” e Rey, os quais já foram da base situacionista, após terem sido pressionados por terem votado outrora em remanejamentos até maiores que 40%, rebateram afirmando que “antes tínhamos confiança no prefeito, mas, fomos decepcionados e, agora, estamos conscientes de que um remanejamento como esse de 40% é muito alto, então, 02% está de bom tamanho”.
No final a bancada de oposição recomendou que o prefeito abra um diálogo com os vereadores e comprove a necessidade desta percentagem no remanejamento, pois se for para o bem da população, não existirá impedimento. O vereador Lek “Cabeleireiro” ainda ressaltou que “esse pedido de 40% no remanejamento é uma prova total de que não existe planejamento na gestão municipal”. No final o Projeto de Lei 18/2020 foi aprovado com a emenda modificativa, ou seja, foram concedidos 02% de crédito suplementar para o exercício de 2020 do orçamento municipal.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), está a um passo de ficar de fora das eleições municipais 2020 em Brumado. Na noite da última segunda-feira (31).
Durante a sessão legislativa, o relatório da comissão processante foi lido e apresentado para o plenário. O parecer foi contrário ao gestor municipal. Composta por três parlamentares, a comissão aprovou pelo prosseguimento da denúncia.
Presidida pelo vereador Palito, foi feita a leitura dos relatórios, primeiro o de Zé Carlos de Jonas que pediu o arquivamento do processo, mas, em seguida a vereadora Ilka Abreu deu o seu parecer favorável ao prosseguimento, o que foi acompanhado pelo presidente da comissão, ficando assim selada a continuidade do processo que pode resultar ou não na cassação do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.
Um grupo oposicionista comemorou com foguetório apos o resultado. Pelo andar da carruagem é certo que o prefeito será cassado pelos vereadores e ficará de fora do pleito eleitoral de 2020.
O Vereador Jose Marques Pessoa, o popular Zé Carlos de Jonas (PSB), está de atestado médico desde o dia (20) desse mês em função de uma cirurgia sofrida pelo mesmo.
O vereador foi internado na manhã do dia (20), no Hospital Professor Magalhães Neto (HMPMN), onde por volta do meio dia passou por uma cirurgia de ureterorrenolitotripsia regida a laser a direita com implante endoscópico de caráter duplo. Necessitando afastar das atividades físicas ou laborais.
Por tanto o mesmo estará afastado e não poderá ler o relatório da comissão nesta sessão. O vereador já teria oficializado a câmara de vereadores para que tome a as medidas necessárias.
A sessão ordinária desta segunda-feira (31), as 19: 30, na Câmara Municipal de Brumado, pode ser lido o relatório da comissão processante que deve ser marcada pela votação do arquivamento ou prosseguimento da denúncia de afastamento do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
A cerca de duas semanas o prefeito foi notificado para apresentar defesa. A sessão também terá projeto de lei, projeto de resolução, indicações e moção de pesar.
Em decisão proferida na quinta-feria (28), o Juiz Dr. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho decidiu que não restou comprovado vícios nos aspectos formais e substanciais de legalidade no processo de abertura de cassação do mandato do Prefeito Eduardo Vasconcelos pela Câmara de Vereadores do Município de Brumado-BA.
O Prefeito queria a suspensão do processo alegando que “considerando o atual cenário pandêmico em que se encontra o país e esta Comarca e o fato de serem físicos os autos, fatos capazes de ocasionar o cerceamento de sua defesa. Informa que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais.”
Em sua defesa, a Câmara de Vereadores de Brumado pontuou ser contraditório o pedido do Prefeito, tendo em vista que ele mesmo expediu diversos Decretos sobre a continuidade das atividades administrativas na Prefeitura (nº 5.294/2020), bem como sobre a reabertura e funcionamento de diversos tipos de comércio (nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5266/2020), sob a justificativa de que o alastramento do vírus estaria controlado em Brumado.
“Ficou evidenciado que o Prefeito Eduardo se utiliza da situação de pandemia vivenciada para se esquivar de ser investigado, fugir do enfrentamento de legítimo processo político-jurídico de autoria da Câmara Municipal”.
Comungou da mesma decisão o Ministério Público que opinou pela denegação do pedido, por vislumbrar, na hipótese, que não ficou demonstrada ilegalidade no processo de cassação de mandato vergastado, aduzindo que não se pode condicionar a tramitação do processo, inclusive a realização de audiências, por tempo indeterminado, qual seja, até o fim da pandemia causada pela Covid-19.
Com esta decisão o processo segue normalmente e já nesta segunda-feira, (31) durante a sessão da Câmara, às 18:30h, haverá sessão para leitura do voto do relator e prosseguimento das investigações sobre desvios da merenda, superfaturamento na compra de terrenos e fraudes em licitação.
“Aprendi ao longo da vida que o triunfo e a derrota são as suas faces da mesma moeda. Do que adianta vencer pelo oportunismo? Vencer ombreando com os que representam tudo aquilo que você abomina? A vitória também pode envergonhar…
Nessas últimas horas vendo a humilhação e o exercício de desfaçatez que alguns praticam para se aproximar de pessoas que detrataram, atacaram e humilharam no passado, tais reflexões estão batendo forte na minha cabeça.
Fato é que do alto dos meus 56 anos de vida, cada dia valorizo mais o direito à cabeça erguida”. , Publicou o deputado federal, Arthur Maia.
Os partidos políticos terão prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro, momento em que os brumadenses saberão de fato quem são os candidatos a prefeito, vice e vereadores nesse pleito 2020. A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
No momento Brumado conta com 8 pré-candidatos a prefeito, Dr. Alessandro Lobo, Dr. Aurino Rocha, Radialista Emanuel Araújo, Empresário Fabrício Abrantes, Dr. Geraldo Azevedo, Vereador Jose Ribeiro Neves, e o atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos que concorrerá à reeleição. Mas só após o dia 26 de setembro os brumadenses conhecerão de fato os nomes dos candidatos.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral. Brumado deverá contar com mais de 180 pré-candidatos a vereador.
